Como era de se esperar, com o fim das eleições, o pedágio volta a ser um dos assuntos de destaque da política paranaense, embora a questão da saúde,- covid e dengue – deva continuar em primeiro plano nos debates políticos. Os prefeitos paranaenses das grandes cidades que pautaram suas campanhas com foco na saúde foram vitoriosos.

Sobre o pedágio, que já foi bandeira de dezenas de políticos, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), voltou à carga nesta terça-feira afirmando que o fim dos contratos e o novo modelo de pedágio será uma das principais pautas em debate na Assembleia Legislativa em 2021.

Para ele, o pedágio é a pauta mais importante dessa legislatura. Um tema estadual, que impacta em toda a economia do Paraná e com reflexos para as próximas décadas, disse.

Romanelli lembra que a cobrança de pedágio em 2,5 mil quilômetros no Anel de Integração iniciou em 1998 e termina ao final de 2021. O governo federal estuda licitar 3,8 mil quilômetros de estradas federais e estaduais em oito lotes.

O debate central, alerta Romanelli, está na modelagem da licitação. Os deputados estaduais e federais, além de representantes do setor produtivo, defendem que a escolha dos vencedores seja pelo critério de maior desconto na tarifa, enquanto que a proposta sinalizada pelo Governo Federal é uma concorrência híbrida, onde ganha a empresa oferece um desconto pré-fixado e um valor em dinheiro.

Segundo o parlamentar paranaense, “não faz sentido trazer para o Paraná um modelo diferente. Eles (União) falam em modelo híbrido do pedágio, criar uma taxa de outorga, ou seja, consideram que nós paranaenses somos cidadãos de segunda categoria, ao invés de um sistema nacional que está sendo utilizado hoje, que é o do menor preço e tarifa”, alertou.

PARA BOI DORMIR

Mais uma vez os paranaenses vão começar a ouvir, nos quatro cantos do Estado, discursos de políticos candidatos a prefeitos ou vereadores, que as tarifas do pedágio são as mais caras do mundo e que vão ter que baixar. Conversa para boi dormir.

O Governo do Paraná, em conjunto com o Governo Federal, está ultimando os estudos para a implantação do “Novo Modelo” de Pedágio no Paraná.

O que se deduz pelo que observamos é que esses estudos contemplam mais estradas e vários novos investimentos.

O custo da tarifa do pedágio tem relação direta com os custos de investimentos, com o tráfego das rodovias contempladas, com quando os investimentos serão feitos, com o prazo dos contratos e com a TIR (Taxa Interna de Retorno) a ser aplicada.

Como queremos várias duplicações executadas logo no início dos contratos e o tráfego atual é semelhante ao previsto nos contratos hoje vigentes (considerando as taxas anuais de crescimento aplicadas nos atuais contratos), os único fatores que serão consideráveis para uma redução serão a TIR e o prazo do contrato.

Se tivermos contratos de 30 anos, como o modelo federal preconiza, certamente as tarifas poderão ser reduzidas.

Mas o grande fator de redução poderá ser a TIR

TIR, ao contrário do que muitos pensam, não é lucro da concessionária, mas uma taxa de juros que as empresas cobram para fazer as obras no início do contrato e serem remuneradas por elas ao longo de 24 ou 30 anos.

A TIR dos contratos atuais é de cerca de 20%, pois quando os contratos foram feitos as taxas de juros no Brasil era muito alto e o risco Brasil idem (a SELIC chegou a 45% naqueles dias).

Poderemos ter nos novos contratos, se a crise mundial não elevar novamente os juros, uma TIR um pouco superior a SELIC, que hoje é de 4,25% o que será importante para a redução da tarifa.

O que podemos afirmar é que a possibilidade de uma redução considerável nas tarifas só ocorrerá se houver um qualificado estudo técnico, que não antecipe obras que só serão necessárias mais adiante e se as condições econômicas do Brasil se mantiverem.

É preciso lembrar que as empresas concessionárias precisarão de créditos disponíveis no mercado com taxas de juros compatíveis e que os bancos concordem em correr riscos em um negócio altamente politizado.

AGRONEGÓCIO

Um dos principais setores – se não for o principal – produtivos do Paraná que defende redução de 50% nas tarifas do pedágio, além da realização de obras é o do agronegócio.

Por isso, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) defende um modelo de licitação de menor preço em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão.

O engenheiro Antonio José Correia Ribas, ex-diretor-geral do DER e ex-presidente da Agepar, a agência reguladora do pedágio no Estado, disse que um dos aspectos que deve incidir diretamente na redução da tarifa é a Taxa Interna de Retorno (TIR), cujo percentual foi fixado em 8,47% – menos da metade do que é praticado nos atuais contratos.

Segundo Ribas, “em termos simples, a TIR é uma taxa de juros que a concessionária cobra para fazer investimentos antes para receber depois. Nessa primeira concessão, essa taxa foi muito alta porque as condições econômicas do país, na época, eram muito diferentes. Nós tínhamos uma taxa de juros no mercado altíssima, que chegou a 45% ao ano. Então, se colocou uma taxa de retorno de 20%, que se julgava, naquela época, um valor razoável. Agora a realidade é outra”, explica.

Em entrevista ao Boletim Informativo do Sistema Faep, Ribas disse que a extensão do prazo de contrato para 30 anos (hoje são 25 anos) também é favorável, já que as concessionárias terão mais tempo para diluir os custos. No entanto, alerta Ribas, para uma expectativa de 50% de redução. “A exigência de realização de obras no início do contrato – segundo o governo estadual, prioritariamente do terceiro ano – pode impactar esta tarifa.

Sobre os impactos do pedágio no agronegócio, Ribas ponderou que, mais que apenas um pedágio barato, a necessidade atual é a estruturação de uma malha rodoviária de qualidade para as necessidades do setor.