Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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STF dá prazo de 48h para governo esclarecer sobre vacinas

Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal deverá in..

Pedro Ribeiro - 13 de dezembro de 2020, 20:32


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (27) o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) – legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ainda a ser formalizada junto à Justiça eleitoral a tempo de poder participar das eleições municipais do próximo ano. A legislação exige prazo mínimo de um ano de criação para que uma sigla seja declarada apta a participar de pleito eleitoral. O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (22). O partido é alvo de diversas denúncias de violação à legislação eleitoral, como indução de eleitores, falsificação de certidões de filiação e inscrição de pessoas mortas entre os filiados.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (27) o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) – legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ainda a ser formalizada junto à Justiça eleitoral a tempo de poder participar das eleições municipais do próximo ano. A legislação exige prazo mínimo de um ano de criação para que uma sigla seja declarada apta a participar de pleito eleitoral. O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (22). O partido é alvo de diversas denúncias de violação à legislação eleitoral, como indução de eleitores, falsificação de certidões de filiação e inscrição de pessoas mortas entre os filiados.


Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal deverá informar o STF, em um prazo de 48 horas sobre a previsão de início e término das fases da vacinação. Segundo o Estadão, o ministro pediu esclarecimentos ao ministro Eduardo Pazuello sobe o cronograma do plano de imunização contra o novo coronavírus.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”, determinou Lewandowski, em despacho endereçado a Pazuello e ao advogado-geral da União, José Levi.