STF julga recurso do TCE contra uso do transporte coletivo na pandemia

 

Medida cautelar adotada em 19 de março pelo Tribunal de Contas do Estado onde determina que, em momentos de pico da pandemia da Covid-19, os ônibus de Curitiba sejam usados somente por profissionais da saúde, trabalhadores de atividades consideradas essenciais e por aqueles que vão tomar a vacina contra o novo coronavírus, começa a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)..

A determinação não chegou a vigorar pois, na mesma data, ou seja, dia 19 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) atendeu pedido suspensivo da prefeitura da capital paranaense em mandado de segurança. No entanto, a necessidade da medida emergencial é algo que se impõe a cada dia, dado o recente crescimento do número de casos ativos da doença em Curitiba – conforme detalhado pelo próprio presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, em vídeo divulgado nesta sexta nas redes sociais da Corte.

De acordo com informações veiculadas nesta quarta-feira (19) em um canal de televisão de Curitiba, o percentual de exames positivos para Covid-19 em Curitiba estava em 35% em março, diminuiu para 27% em abril e voltou a subir para 30% apenas nos primeiros 17 dias de maio. Por sua vez, a média móvel de casos ativos estava, naquela data, 29% superior à registrada 14 dias antes. Além disso, a ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) na capital paranaense é hoje de 96%.

Para especialistas na área, o aumento de casos está sinalizando a chegada da terceira onda de contágios no município, que tem como principais causas o aumento da mobilidade urbana e a redução do isolamento social – conforme assinalado, na referida reportagem, pelo presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Emanuel Maltempi de Souza.

Motoristas e cobradores

Conforme já divulgado no portal do TCE-PR na semana passada, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia obtidos por diferentes veículos de comunicação comprovam que os motoristas e cobradores de ônibus urbanos constituem uma das categorias profissionais mais vitimadas pelo novo coronavírus – inclusive em Curitiba.

A informação tem levado diversas capitais a incluir esses trabalhadores em seus planos de imunização contra a Covid-19 desde já – como é o caso de Salvador, São Luís, Maceió, Cuiabá e Campo Grande, além do Estado de São Paulo, conforme noticiado nesta terça (18) pela Rede Globo.

Outras cidades, como Aracaju e Belo Horizonte, criaram regras para evitar a superlotação nos ônibus, com fiscalização e a aplicação de multas – o que também não vem sendo observado de maneira efetiva na capital paranaense, apesar dos apelos feitos nesse sentido pelo Tribunal de Contas.

Fiscalização do TCE-PR

Em três fiscalizações realizadas após o início da pandemia, o TCE-PR comprovou que, especialmente nos horários de pico, o sistema de transporte coletivo de Curitiba não está conseguindo manter os limites de ocupação fixados legalmente para reduzir o contágio de motoristas, cobradores e passageiros pela Covid-19.

Essa situação é verificada apesar do subsídio oficial fornecido pela prefeitura às empresas. Entre maio de 2020 e março deste ano, o cofre municipal repassou às empresas que operam o transporte em Curitiba um total de R$ 203,4 milhões.