Alberto Youssef será solto hoje às 14h

O doleiro Alberto Youssef, deve sair da carceragem da Polícia Federal em Curitiba por volta das 13h desta quinta-feira (17). Às 14h, deve colocar a Tornozeleira eletrônica na sede da Justiça Federal, também em Curitiba.

Conhecido pelo envolvimento com lavagem de dinheiro de operações criminosas da Operação Lava Jato, ele foi condenado a 121 anos de prisão. Encarcerado na sede da PF desde o dia 17 de março de 2014, dos 121 anos de condenação, cumpriu em regime fechado 2 anos e oito meses. Hoje (17) ele coloca a tornozeleira eletrônica, cumpre mais 4 meses de prisão domiciliar, em um bairro nobre de São Paulo, e estará em regime aberto, podendo ir e vir livremente, à partir de 17 de março de 2017.

Ao cumprir revisão de pena do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro autorizou a antecipação da progressão de Youssef para o regime domiciliar. A mudança de regime é um dos benefícios obtidos pelo acordo de delação premiada, feito com o Ministério Público Federal (MPF), ainda em 2014. Ele foi um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato, na época, as investigações apuravam a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro e Youssef era apontado como um dos líderes do grupo.

Depois da  doleira Nelma Kodama e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Youssef  foi a terceira pessoa a assumir em acordo de delação o compromisso de apresentar documentos e provas contra outros envolvidos no esquema investigado na Lava Jato.

Veja mais detalhes nas matérias de Narley Resende e Roger Pereira:

Subprocurador-Geral da República critica forças-tarefas entre PF, Judiciário e MP

O Subprocurador-Geral da República, Eugênio Aragão, criticou a criação de forças-tarefas entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário. Segundo ele, este tipo de ação é inconstitucional, pois a cada um desses órgãos cabe fiscalizar e combater abusos um do outro.

“Esses atores se mesclam e ficam mancomunados. E isso está ocorrendo na Lava Jato. Quando saem os vazamentos não se sabe se sai do juiz, da polícia ou dos procuradores. Isso é uma afronta aos direitos e garantias individuais. Um tem que controlar o outro, com que autoridade vai se fazer o controle externo?”, criticou Aragão.

Aragão, que também foi ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, participa da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas de combate à corrupção (PL 4850/16).

O subprocurador destacou ainda que os conflitos entre agentes e delegados da Polícia Federal têm que acabar e é necessário repensar a questão remuneratória. “Isso fragiliza o Estado”, disse.

O relator da proposta deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu um sistema de prevenção à corrupção, que representaria uma referência para a América Latina.

“Há um problema de falta de diálogo no controle brasileiro entre os órgãos que fazem a fiscalização. Será posível um sistema de acompanhamento, um sistema de prevenção à corrupção?”, questionou o parlamentar. Segundo ele, órgãos de controle e de auditoria omitem informações uns dos outros o que poderia causar perda de informações importantes para descobrir malfeitos.

Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que solicitou a realização da audiência pública, defendeu que a corrupção seja enquadrada como crime hediondo.

“A corrupção é endêmica e generalizada e está atrasando este País. Grande parte dos recursos públicos são desviados e não cumprem sua finalidade, sobretudo de políticas públicas compensatórias”, afirmou o parlamentar.

Moro ouve executivos da Andrade Gutierrez nesta segunda-feira

Por Tabata Viapiana, da CBN Curitiba

Os executivos Antônio Campelo, Elton Negrão e Flávio Gomes, da Andrade Gutierrez, serão interrogados nesta segunda-feira (25) pelo juiz Sérgio Moro. Na quinta-feira (28), o presidente afastado da empreiteira, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo Paulo Roberto Dalmazzo vão prestar depoimento. Todos possuem acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os três depoimentos previstos para hoje começam por volta das 14h, na Justiça Federal do Paraná.

Os três executivos são acusados de envolvimento no pagamento de propina dentro da Andrade Gutierrez. Todos são réus da 14ª fase da Operação Lava Jato e foram denunciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Eles chegaram a ficar presos em Curitiba por alguns meses e deixaram a cadeia após a assinatura dos acordos de delação. Nessa época, o processo já estava em fase final de julgamento, com prazo para apresentação das alegações finais das defesas e do Ministério Público Federal (MPF).

Ao saber que as colaborações tinham sido firmadas, Moro decidiu suspender o trâmite da ação penal, em fevereiro deste ano. Quando o juiz foi comunicado da homologação dos acordos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de junho, os prazos foram retomados.

Além disso, o juiz quis interrogar novamente os réus, agora como delatores – ou seja, com a obrigação de colaborar com a Justiça e responder todas as perguntas. Por isso, novas audiências foram marcadas para esta semana.

Nos depoimentos das colaborações, os executivos afirmaram que a Andrade Gutierrez pagou propina em forma de doações legais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Os valores eram desviados de obras da Petrobras e do setor elétrico, como a usina de Belo Monte.

Moro retoma ação após acordo de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez

O juiz Sérgio Moro retomou nesta terça-feira (28) o andamento do processo que envolve os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, referente a 14ª fase da Operação Lava Jato. A contagem do prazo para as alegações finais da ação estava suspensa desde fevereiro deste ano por causa da celebração do acordo de colaboração entre os réus do processo e a Procuradoria-Geral da República.

Com a retomada da ação penal, Moro pretende ouvir novamente os réus, agora, na condição de delatores. As audiências foram agendadas a partir do dia 25 de julho. Segundo despacho, Moro ainda solicitou que os termos de delação premiada dos executivos sejam disponibilizados no sistema da Justiça Federal do Paraná.

A 14ª fase da Lava Jato, deflagrada em junho de 2015, teve como alvo as duas maiores construtoras do país, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Na ocasião, os donos das duas empreiteiras foram presos preventivamente. Apenas Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e Luiz Eduardo da Rocha Soares, executivo da empreiteira, continuam detidos.

Os dirigentes da Andrade Gutierrez, Elton Negrão de Azevedo e Otávio Marques de Azevedo, foram libertados em fevereiro deste ano depois de firmarem acordo de delação premiada. De acordo com o Ministério Público Federal, as duas empresas tinham um esquema sofisticado de fraudes de licitações na Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato estima em cerca de R$ 720 milhões os valores pagos em propina pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A estimativa leva em conta a média de 3% sobre os valores de contratos destinados ao pagamento de propina pela maior parte das construtoras envolvidas no escândalo da estatal.

(Com informações da BandNews)