mercosul setor automotivo brasil e argentina paulo guedes Tânia RêgoAgência Brasil

Mercosul: Brasil e Argentina assinam acordo para o setor automotivo

Brasil e Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (6), no prédio histórico do Ministério da Fazenda, no centro do Rio, onde Guedes costuma despachar quando está na cidade.

“Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia. Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, disse Guedes.

O ministro disse que vai abrir a economia do Brasil. “Com acordos bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria brasileira”, disse.  A intenção, segundo pPaulo Guedes, é abrir e integrar a economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta a competitividade.

“Dia importante” para o Mercosul

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico, principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado periodicamente.

“O setor automotivo é cerca de 50% do comércio com o Brasil. É um setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos, renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, disse Dante Sica.

O ministro argentino disse que tanto Argentina quanto Brasil estão em um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de empregos”, disse.

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

Rafael Greca - Mercosul - União Europeia - Fórum de Agricultura da América do Sul

Acordo Mercosul e UE gera potencial de US$ 133 bilhões ao Brasil

Assinado em julho deste ano, o acordo entre Mercosul (Mercado Comum do Sul) e União Europeia (UE) gera expectativa ao agronegócio brasileiro.

Com estimativa de gerar US$ 133 bilhões em receitas ao Brasil nos próximos dez anos, de acordo com dados do MDIC (Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços), as negociações ainda precisam ser aprovadas pelos 28 países do bloco europeu e os quatro do grupo sul-americano antes de serem ratificadas.

A consultora Emily Rees tem participado das negociações entre os grupos econômicos e avalia que o agronegócio brasileiro não é visto como sustentável pelo consumidor europeu.

“O Brasil é uma potência agrícola sustentável e isso precisa ser levado para essas gerações mais jovens. É preciso criar mecanismos para divulgar essas práticas e mudar essa visão da produção brasileira”, avaliou Rees.

Essa classe de 18 a 24 anos tem participado diretamente na renovação política no continente. Conhecida como “onda verde”, o movimento em prol das causas ambientais deve eleger 71 representantes para o Parlamento Europeu, número recorde para essas legendas e ocupar 9,45% das 751 cadeiras totais.

Por isso, o trabalho de relacionamento do Brasil com esse público que procura e está disposto a pagar mais por produtos que respeitem o bem-estar animal e o meio ambiente é importante para a melhora da imagem do setor no mercado europeu.

Paraná como referência

O agronegócio é parte importante da economia paranaense. Somente em 2018, US$ 14 bilhões de receitas foram geradas pelo setor, 70% do total do valor das exportações do estado no período.

Na visão do superintendente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Robson Maffioleti, o estado já possui uma boa base para atender a demanda europeia.

“A principal questão para esse mercado é a sanidade dentro dos rebanhos e lavouras. Algo que já recebe nosso constante investimento e procura por novas certificações para nossos produtos”, explica Maffioleti.

Recentemente o Paraná se aproximou de conseguir o status de zona livre de febre aftosa. O estado irá investir na construção de um Posto de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTA) e na contratação de médicos veterinários e técnicos agrícolas. Com isso, a previsão da conquista dessa certificação é para 2021.

Maffioleti destaca que os setores de carnes, soja, milho e açúcar devem ser os mais beneficiados no agronegócio paranaense. Já o setor de lácteos deve ter que se adequar em algumas questões, principalmente com a redução das alíquotas para a importação de queijos europeus.

“O Mercosul nunca fez um acordo desse nível e por isso temos que continuar avançando em sanidade para manter essas parcerias. A União Europeia representa um mercado de 780 milhões de pessoas e 25% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial”, finaliza o superintendente.

Giovani Ferreira - Mercosul - União Europeia - Fórum de Agricultura da América do Sul
Coordenador do Fórum, Giovani Ferreira em discurso na abertura do evento. Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

Protecionismo pode ser obstáculo

Além da necessidade de aprovação pelos parlamentos europeu e sul-americano, outras variáveis devem ter participação na ratificação desse acordo. Uma delas é o desdobramento comercial entre China e Estados Unidos.

As potências mundiais têm aumentado as alíquotas de diversos produtos negociados entre os países, o que tem impactado no agronegócio de todo o mundo.

O Brasil, por exemplo, tem sido beneficiado no curto prazo. Na avaliação do especialista em comércio exterior da Legex Consultoria, Fabio Carneiro Cunha, os chineses buscaram suprir sua demanda com a produção brasileira.

“Quando a China deixa de comprar dos EUA surge um espaço para o Brasil, para as cooperativas paranaenses e para o estado do Paraná que tem, majoritariamente, na sua balança, um percentual significativo de exportações”, pontua Carneiro Cunha.

Mas o especialista alerta que a médio e longo prazo o Brasil precisa de parcerias mais consolidadas, principalmente pelo fortalecimento de instituições que regulamentem o mercado como a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Atualmente China e EUA estão criando dificuldades para a OMC realizar esse controle, o que pode prejudicar o futuro de acordos bilaterais, como o do Mercosul e a União Europeia, por exemplo.

Para o diretor da Divisão de Agricultura e Commodities da OMC, Edwini Kessie, os outros países devem trabalhar para buscar defender os interesses multilaterais e combater qualquer tentativa de protecionismo dentro do mercado e destaca o trabalho do Brasil dentro dessa questão.

“O Brasil, mais uma vez, é um ator de peso, que trabalha sem descanso para o fortalecimento multilateral. Além disso, os padrões de sustentabilidade do agronegócio brasileiro são vistos de forma positiva por consumidores de outros países”, discorre Kessie.

Curitiba como palco de discussões

Rees, Kessie e Carneiro Cunha foram alguns dos nomes que participaram do 7º Fórum de Agricultura da América do Sul. O evento foi realizado entre os dias 5 e 6 de setembro em Curitiba, no Museu Oscar Niemeyer, e recebeu especialistas de diversos países, além do Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e do vice-governador do Paraná, Darci Piana.

O objetivo do encontro foi discutir as políticas internacionais dentro do agronegócio com foco no continente sul-americano, principal celeiro agropecuário do mundo.

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Justiça nega pedidos de Lula para acessar acordos de Odebrecht e Petrobras

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba, negou os pedidos feitos pela defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar a íntegra dos acordos feito pela construtora Odebrecht e também pela Petrobras.

Consequentemente, Bonat negou o pedido de suspensão da ação penal que trata de supostas vantagens oferecidas pela Odebrecht a Lula por meio da doação de um terreno, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Este é o terceiro processo em que o petista responde como réu no Paraná, e o único que ainda não teve uma definição na primeira instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que têm o direito de acessar os autos com base no princípio da ampla defesa. O defensor Cristiano Zanin Martins fez cadastro na ação em que o acordo tramita, mas teve o acesso negado e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em relação ao acordo de leniência da empreiteira, a defesa de Lula já havia conseguido no STF o direito de acessar parte do conteúdo do acordo.

Em resposta aos advogados, o ministro relator do caso, Edson Fachin, julgou o pedido parcialmente procedente, “a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação.”

No entanto, segundo o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, o cadastro de Zanin nesta ação daria acesso mais amplo do que o delimitado pelo STF.

“Ocorre que, como visto, não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à Defesa do ex-Presidente”, escreveu Bonat, em despacho.

O juiz federal deu um prazo de cinco dias para que o MPF (Ministério Público Federal) e a Odebrecht apontem quais documentos do acordo estão relacionados a Lula.

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A decisão foi publicada nesta terça-feira (02) e abordou também outros pedidos feitos pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa pedia acesso irrestrito a outros 13 processos decorrentes de informações que constam no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades norte-americanas.

Luiz Antonio Bonat negou o acesso afirmando que o acesso “não tem pertinência alguma ao presente feito”.

De acordo com o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, as 11 das 13 ações tramitam em sigilo pois se tratam de quebras de sigilo bancários, sequestros de bens e ordens de busca e apreensão baseadas em cooperações jurídicas internacionais cujas diligências não estão relacionadas às investigações que envolvem o ex-presidente.

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França acordo União Europeia Mercosul UE-Mercosul Fotomontagem USP Imagens

França diz que não está preparada para ratificar acordo UE-Mercosul

A França não está preparada no momento para ratificar o acordo comercial assinado na sexta-feira (28) entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, após 20 anos de negociações, afirmou nesta terça-feira (2) a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye.

“Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir”, declarou em uma entrevista ao canal de notícias BFM.

Como fez durante as negociações do acordo comercial entre UE e Canadá, a França solicitará garantias aos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), completou a porta-voz.
“Não posso dizer que hoje vamos ratificar o Mercosul […] A França, no momento, não está pronta para ratificar”, disse Ndiaye.

O acordo anunciado na sexta-feira por UE e Mercosul é o maior já assinado pelo bloco europeu.

A França é um dos países mais reticentes ao acordo porque teme os efeitos para seu influente setor agrícola, que pode ser afetado pela grande entrada de produtos sul-americanos no mercado.

Os fazendeiros franceses, muito dependentes dos subsídios europeus e organizados em propriedades familiares que geram uma renda pequena (€ 10 mil a € 12 mil de média em 2018, segundo a Federação Nacional de Carne Bovina), afirmam que não conseguirão competir com o que chamam de fábricas de carne sul-americanas.

Eles ressaltam as diferenças nas práticas dos dois continentes, que não favorecem os europeus: enquanto na UE as normas ambientais são cada vez mais rígidas, na América do Sul são utilizados antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada.

Também nesta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Yves Le Drian, disse ao Parlamento que ainda não se sabe se o acordo atendeu às exigências da França.

“Os limites que traçamos para o acordo são claros.” Ele disse que ainda é preciso ver se Paris dará apoio, quando examinar os detalhes do acordo.

Na segunda-feira (1º), Pascal Canfin, eurodeputado da plataforma Renaissance [Renascimento] de Emmanuel Macron, disse em um programa de rádio que o voto dos franceses a favor do acordo comercial não está garantido.

“Até agora eu não vi o acordo, ninguém viu, exceto a Comissão Europeia”, disse Canfin.

Portanto, “nada é garantido em termos de ratificação no Parlamento Europeu, e no que diz respeito aos 23 membros da lista do Renascimento, vamos analisar, mas o nosso voto a favor não está garantido”, acrescentou.

O deputado destacou o impacto do acordo sobre o setor agrícola e disse que ainda não viu o mecanismo de salvaguarda previsto para interromper as importações se o acordo desestabilizar os setores europeus, especialmente os franceses”.

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Mercosul e UE: Entenda como vai funcionar maior acordo entre blocos do mundo

Os países do Mercosul e UE (União Europeia) formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria inter-continental.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo entre Mercosul e UE reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da confederação aponta que dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

“Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com nações de economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do Mercosul”, afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria.

Na opinião do embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro Relações Internacionais (Cebri) e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique Cardoso, além das vantagens comerciais do acordo, há uma perspectiva de melhor coordenação regulatória entre os países do Mercosul. “Esse acordo aumenta a responsabilidade da união aduaneira, que é o Mercosul, na coordenação de suas políticas macroeconômicas, de maior convergência nas políticas de comércio. Argentina, Paraguai e Uruguai têm que se dar conta que o destino deles é comum”, afirma.

Comércio e investimentos

Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se for considerada a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

“Com a ampliação da pauta de comércio, tanto importações e exportações, você favorece as trocas comerciais com quem você fez acordo, você cria comércio com essa parte e desvia comércio com outra parte. Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes, por exemplo, da exportação de commodities para países como a China. Se a China trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais favorável”, prevê  a economista Danielle Sandi, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Multilateralismo: Mercosul e UE

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerada uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações.

“É um acordo com um dos blocos mais difíceis em questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que via facilitar negociações com outros países e blocos, como os que estão andamento com o Canadá e os países do norte da Europa”, afirma Ammar Abdelaziz.

O acordo entre Mercosul e UE também legitima o livre comércio e o multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por diversos país. “O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser possível em outras áreas das relações internacionais também sejam estimuladas”, aponta Danielle Sandi.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do multilateralismo, por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. “Quando se fala de multilateralismo comercial, que é o objetivo da OMC [Organização Mundial do Comércio], nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está preparado nem sei se vai voltar ao momento anterior à essa crise. Enquanto isso não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo”, avalia.

Ratificação

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que terá o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

“Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas”, diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. “Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso”.

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia. “A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB, e a partir do crescimento da economia haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo”, explica Danielle Sandi, da UnB.

mercosul união europeia acordo livre comercio foto Alan SantosPR

Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio

O Mercosul e a União Europeia acabam de selar o acordo de livre comércio entre os dois blocos, conforme informações de negociadores brasileiros em Bruxelas.

O anúncio oficial deve ser feito em breve por presidentes de países dos dois blocos que estão reunidos em Osaka para participar do G-20.

Ainda não são conhecidos os principais termos do acordo, mas deve envolver mais de 90% do comércio, incluindo setores industriais e agrícola. No caso da agricultura, deve haver concessão de cotas para açúcar, etanol e carnes.

O acordo entre Mercosul e União Europeia vinha sendo negociado desde 1999 e já esteve prestes a ser fechado outras vezes. O entendimento havia se tornando prioridade para a gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

Força-tarefa da Lava Jato na 4.ª Região presta esclarecimentos sobre acordo entre MPF, Petrobras e EUA

Após o impasse envolvendo o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, os procuradores regionais da República, que integram a Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representantes do MPF na segunda instância resolveram prestar alguns esclarecimentos.

De acordo com a força-tarefa, os procuradores da República têm garantida a independência funcional para atuar em nome do MPF, prevista pela Constituição Federal, que assegura a atuação dos agentes livre de pressões externas, sejam políticas, econômicas ou ideológicas.

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Ainda conforme a força-tarefa no TRF4, cabe aos procuradores a negociação de acordos relativos aos processos, que por lei, estão afetos ao ofício funcional do MPF. Acordos firmados pelo Ministério Público com pessoas físicas ou jurídicas devem ser levados à homologação judicial, conforme determinação legal, para exame e decisão sobre sua regularidade, legalidade e voluntariedade. Diariamente o Ministério Público, Estadual e Federal, celebra centenas desses acordos com destinação de recursos para instituições de várias naturezas jurídicas.

Os procuradores ainda esclarecem que a competência para julgar os processos relacionados aos crimes praticados em detrimento da Petrobras na Operação Lava Jato, e seus incidentes, é da 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme reiteradamente decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim, compete ao mesmo juízo de primeira instância a homologação de acordos relativos aos processos que tramitam sob a sua jurisdição, celebrados pelos integrantes da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região compete o julgamento dos recursos das ações da Operação Lava Jato que têm curso em Curitiba, após manifestação da Procuradoria Regional da República, mediante análise aprofundada dos fatos e das provas. Do mesmo modo, compete ao TRF4 examinar os recursos relativos aos acordos firmados em primeira instância e vinculados à Operação Lava Jato.

Por fim, a nota informa que, “às vésperas de completar cinco anos da fase ostensiva da Operação Lava Jato, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua diuturnamente nos recursos da Operação, ao tempo em que reafirma ter sempre exercido suas funções sem sofrer ingerência a macular a independência funcional, testemunha a seriedade e dedicação na atuação dos Procuradores da República que integram a Força Tarefa Lava Jato em primeira instância”.

A Petrobras fechou um acordo com o governo dos Estados Unidos, no qual 80% da multa seriam pagos no Brasil. A negociação foi conduzida pelos procuradores da Lava Jato.

Diante disso, será criada uma fundação privada para gerir os R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela Petrobras em função do esquema de corrupção na estatal. A fundação seria fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petroleira e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Na tarde desta terça-feira (12), o MPF pediu a suspensão do fundo. Nesta quarta-feira (13), o juiz Luiz Antonio Bonat resolveu atender parcialmente o pedido e suspender por 90 dias o cumprimento do prazo estabelecido no acordo inicial para criação da fundação.

Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017.

De acordo com o ministro, das cerca de 51 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no país, apenas 2,83% estão sendo utilizadas para combater esse tipo de crime. “As tornozeleiras já existem, mas estão sendo utilizadas mais frequentemente em outras situações do que para prevenir a violência doméstica”.

Questionado se haverá compra de novas tornozeleiras ou se tornozeleiras utilizadas em outros crimes serão redirecionadas para o combate à violência doméstica, Moro disse que “todas as hipóteses são possíveis”.

Ligue 180

Os ministérios agora têm 30 dias para assinar um plano de trabalho que vai detalhar metas, cronograma e atribuições de responsabilidade de cada órgão e de instituições parceiras. O início da coleta de dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do documento. O acordo de cooperação técnica terá duração de 24 meses.

Dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) divulgados durante a assinatura do acordo revelam que 17.836 denúncias foram registradas até o último dia 26 – um aumento de cerca de 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números, de acordo com o governo federal, são alusivos a casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violência física, moral, obstétrica e sexual.

“Infelizmente, nesta nação, os números ainda nos assustam”, disse Damares, ao apresentar o balanço. “No quesito violência contra a mulher, a gente se assusta cada vez que faz um levantamento”, completou, ao afirmar que é preciso avançar no combate à violência doméstica.

Campanha

Após o balanço, a ministra lançou a campanha Salve uma Mulher, voltada para profissionais como cabeleireiros, manicures, maquiadores e outros capazes de identificar sinais de violência contra a mulher. A ideia, segundo ela, é enfrentar a violência contra o público feminino por meio de ações que visem conscientizar para a responsabilidade de todos – em especial, profissionais que lidem com as mulheres todos os dias, como no campo da beleza.

“Eles poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que, muitas vezes, é de confiança. Todos os casos de agressões devem ser denunciados”, concluiu Damares.

Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.

Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas. O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013.

A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram. A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia.

O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham. A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio como parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo entre Temer e o STF pacifica o assunto.

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa. Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque o reajuste eleverá o gasto com a folha do Judiciário federal em R$ 930 milhões. Ainda segundo eles, o auxílio-moradia consome R$ 530 milhões. A conta fica maior, cerca de R$ 1,1 bilhão, se forem considerados os servidores de outros poderes que têm seus rendimentos atrelados ao teto do STF.

O Judiciário reivindica o aumento de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem perdas de 40% nas contas dos juízes.

Caminhoneiros criticam sindicatos e dizem que continuarão parados

Thaiza Pauluze

Caminhoneiros autônomos parados nas rodovias disseram, após a divulgação do acordo do governo e oito entidades da categoria, que não acabarão com a greve.”Os supostos sindicatos que estão negociando não representam os caminhoneiros que estão na rua”, disse o motorista Aguinaldo José de Oliveira, 40, que trabalha com transportes há 22 anos e para quem o movimento não tem um líder.

“São uns aproveitadores que não falaram com a gente antes da greve e chegaram agora, quando já estava tudo parado”, afirma o caminhoneiro que está parado na av. Anhaguera, Campinas. “Estou em mais de 30 grupos de WhatsApp e em nenhum aceitaram esse acordo.” Segundo ele, os caminhoneiros pretendem manter a paralisação porque o acordo não atinge as suas principais reivindicações. “São 14 itens que a gente nem conhece. O principal é a redução do diesel, mas não essa esmola temporária de 15 centavos.”

Outro caminhoneiro de 48 anos, parado em Campina Grande, na Paraíba e que preferiu não se identificar, concordou que o acordo não representa os trabalhadores autônomos. “Nenhum caminhoneiro vai aceitar esse acordo. O Brasil vende diesel para a Bolívia a R$ 1,80 e a gasolina a R$ 2,50. Por que não pode vender aqui também?”, questionou.

E reclamou de outros pontos que não apareceram no acordo. “Por que só caminhoneiros têm que usar tacógrafo e fazer exames toxicológicos?”. Para ele, ou todos os motoristas deveriam ser obrigados a cumprir tais exigências ou que nenhum fosse. “Pagamos R$ 400 para um exame toxicológico, IPVA, diesel caro e ainda temos que pagar pedágio”, disse. “Não está faltando nem comida, nem bebida para gente, vamos continuar nas estradas”, afirmou o caminhoneiro.