A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.

Em ofício, o procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, informou a suspensão da portaria que concedeu as promoções em massa. No documento, porém, Fernandes afirma que “todos os atos praticados neste procedimento revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei Complementar nº 73/1993, da Lei nº 10.480/2002 e da Portaria AGU 460, de 14 de dezembro de 2014”.

O coordenador-geral de pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira, cita os “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” e o “poder geral de cautela da Administração”, ao justificar a suspensão. A AGU não esclareceu se a suspensão é definitiva ou temporária.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta quinta-feira (24/9) projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal.

A portaria promoveu, de uma só vez, 607 membros da carreira de Procurador Federal. A maioria deles – 606 procuradores – foi promovida ao topo da carreira. Com isso, daqui em diante, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) ficam na chamada categoria especial, com rendimentos superiores a R$ 27 mil.

“Diante do grave quadro de pandemia global e do cenário de ajuste fiscal no Brasil, essa promoção se mostra inoportuna e revela preocupante distanciamento social por parte de quem a editou”, explica o líder Ricardo Barros.

Barros ressalta que a portaria infringe o inciso I do artigo oitavo da Lei Complementar 173/2020, que, em função dos impactos econômicos da atual pandemia, proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão, a qualquer título, de “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos”.