Dez cidades paranaenses serão novas rotas de voos domésticos

O trafego aéreo vai aumentar no Paraná. Dez cidades do estado serão rotas de voos domésticos, são elas: Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guaíra, Paranaguá, Paranavaí, Telêmaco Borba e União da Vitória.

O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Júnior, através de um programa de governo que pretende desenvolver o turismo e a economia das cidades paranaenses. Segundo o governo, a ideia é que mais municípios sejam beneficiados além dos 10 iniciais, mas a liberação depende da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os voos serão feitos pelas companhias aéreas Azul e Gol. O destino principal é Curitiba, mas também terão rotas entre cidades do interior.

Demanda doméstica por voos cresce no primeiro trimestre de 2019

A demanda de passageiros por voos no mercado doméstico no país cresceu 4,3% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O número de passageiros transportados no mercado doméstico entre janeiro e março chegou a 24 milhões, um aumento de cerca de um milhão quando comparado com os três primeiros meses do ano passado.

De janeiro a março de 2019, a oferta de assentos domésticos subiu 3,4% na comparação com o mesmo período de 2018. Os dados foram divulgados hoje (23) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo.

No mês de março, a demanda doméstica subiu 3,4% em comparação com o ano passado. A oferta teve alta de 2,2%.

Também em março, em relação à participação do mercado doméstico, as empresas brasileiras mantiveram a classificação histórica com a Gol (34,1%) com a maior fatia do mercado, seguida pela Latam (31,8%), Azul (21,2%) e Avianca (12,6%).

A Avianca, que está em recuperação judicial, teve redução de 7,5% na demanda em março, de acordo com o relatório da Anac.

Voos internacionais

No acumulado do primeiro trimestre de 2019, a demanda internacional cresceu 10,7% e a oferta de assentos aumentou 13,1%, em comparação com igual período de 2018.

Em março, a demanda internacional das empresas brasileiras apresentou aumento de 10,7%, enquanto a oferta cresceu 11,7%. No mês, foram transportados 801 mil passageiros pagos em voos internacionais.

Por Yara Aquino 

Governo lança edital de estudos para concessão de quatro aeroportos do Paraná

O Ministério da Infraestrutura publicou hoje (18) no Diário Oficial da União edital de chamamento público para interessados em realizar estudos técnicos para a concessão de 22 aeroportos em todo o país. Por meio de sua conta na rede social Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou a publicação.

“Conforme anunciado após sucesso do primeiro leilão de aeroportos em blocos, publicamos hoje no Diário Oficial da União o edital de chamamento para mais uma rodada de concessão de 22 terminais aeroportuários”.

Freitas destacou que os projetos serão estruturados em três blocos: Bloco Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS); Bloco Nortes, composto pelos terminais de Manaus, Porto Velho (RO), Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista; e Bloco Central, composto pelos aeroportos de Goiânia, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).

Governo leiloa 12 aeroportos brasileiros, na sede da B3 (Bovespa), em São Paulo, divididos em três blocos: Nordeste; Sudeste e Centro-Oeste.

“O presente edital tem por objetivo chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos (estudos técnicos) que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste chamamento público de estudos”, diz o texto.

Na semana passada, o leilão de 12 aeroportos, na B3, com ágio de 986%, superou a outorga estipulada pelo governo de R$ 2,1 bilhões. No total, os lances pelos três blocos somaram R$ 2,377 bilhões. Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação.

Leilões de concessão de aeroportos renderão R$ 3,5 bi, diz Bolsonaro

Na expectativa de concluir até março os 23 leilões de concessão de aeroportos, o presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (18), em sua conta no Twitter, a captação de R$ 3,5 bilhões em investimentos em 12 terminais, prevista para o próximo mês.

“Composto pelos aeroportos de Recife-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte -CE, João Pessoa, Campina Grande-PB, Vitória-ES e Macaé-RJ, Cuiabá e Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso”, explicou o presidente.

A meta faz parte do planejamento de ações dos 100 primeiros dias de governo, divulgado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim de janeiro.

Mais empregos
“Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano, conforme anúncio feito pela @ppinvestimentos . Qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia. Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área”, assegurou Bolsonaro.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável pela área, já havia anunciado que o processo relativo a 12 terminais ocorreria em 15 de março. De acordo com os cálculos feitos pelo governo, a estimativa é arrecadar R$ 6,4 bilhões até o fim do ano, considerando a concessão de todos os aeroportos.

Além dos terminais aeroportuários, o Ministério da Infraestrutura ainda pretende arrendar mais 10 terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul ainda nos 100 primeiros dias de governo. O valor total estimado em investimentos com essa ação supera R$ 7 bilhões.

Nova estatal deverá desafogar Infraero em R$ 250 milhões por ano

Maeli Prado

Com o objetivo de reduzir o prejuízo da Infraero em até R$ 250 milhões por ano, o Ministério do Planejamento trabalha em um projeto de lei para criar uma nova estatal que será responsável pelo controle do espaço aéreo. A medida reduzirá o número de funcionários da estatal em 2.000 -20% do quadro atual.

Dependendo do aeroporto, os controladores dos centros de aproximação de aviões e torres de controle pertencem ou à Infraero ou ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), do Ministério da Defesa. O problema é que a estatal, que em 2017 teve um prejuízo de R$ 1,83 bilhão, gasta entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões por ano somente com essa atividade.

Como parte do processo de saneamento da Infraero, a Sest (Secretaria de Empresas Estatais), órgão do Ministério do Planejamento, vem trabalhando em conjunto com a Defesa na criação de uma nova estatal, a Nav Brasil, que centralizará esse serviço.

O Decea manteria sob sua tutela a chamada navegação em rota, que é feita com equipamentos de segurança nacional. O controle do espaço próximo aos aeroportos ficará a cargo da nova estatal. A empresa passaria a ter fonte de recursos própria, já que receberia o valor correspondente a tarifas que são pagas por passageiros e empresas que usam serviços ligados ao transporte aéreo.  Segundo o secretário Fernando Ribeiro, da Sest, a Nav Brasil teria 2.000 funcionários da Infraero e outros 2.000 do Decea.

Eventualmente, com a incorporação de inovações tecnológicas, haveria condições de reduzir esses 4.000 funcionários para 3.500. “Seria uma empresa específica para prestar serviços de navegação aérea. As torres e instalações da Infraero não têm um movimento elevado, e por isso essa parte é deficitária. Se juntar com a atividade do Decea, gera um negócio melhor, que tem equilíbrio”, diz o secretário.

A Nav Brasil precisa ser criada via projeto de lei, ou seja, é necessário o aval do Congresso. Hoje, o projeto está sendo desenhado pelo Ministério do Planejamento em parceria com os ministérios da Defesa, Transporte e Casa Civil. A medida é considerada necessária porque a reestruturação da empresa, iniciada em 2012 com a concessão de aeroportos lucrativos à iniciativa privada, fez com que a Infraero passasse a ter prejuízos.

Segundo Ribeiro, para melhorar o desempenho financeiro, a estatal vem tomando medidas para reduzir ainda mais o seu quadro de pessoal. “Quando concedemos os aeroportos, ficamos com um problema de excesso de pessoal dentro da Infraero. Estamos trabalhando para reduzir esse quadro por meio de um PDV [Programa de Demissão Voluntária] contínuo.”

Parte dos recursos vindos das outorgas da última rodada de concessões (Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza) foram direcionados ao PDV, segundo a Sest. Há sete anos, antes da reestruturação, a Infraero tinha 14,1 mil empregados, número que se reduziu para 9,9 mil no final do ano passado, segundo dados do Planejamento.

Ainda para cortar custos, a empresa propôs um novo formato de plano de saúde para funcionários, com aumento da participação deles no custeio do convênio. Em 2021, estatal e funcionários pagariam partes iguais. Atualmente, a Infraero custeia 93% do plano. Haveria ainda redução no número de dependentes que poderiam ser beneficiados pelo plano. Essas medidas dependem de uma negociação coletiva em curso, com mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Paralelamente a esse processo, a empresa se prepara para uma nova rodada de concessões de aeroporto. No mês passado, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador do setor aéreo, aprovou o início de uma audiência pública para a quinta etapa, referente aos blocos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, quando serão leiloados 13 aeroportos.

Combustível acaba em 12 aeroportos do país; Afonso Pena está no limite

Ao menos 12 aeroportos do país estão sem combustível nesta sexta-feira (25) por conta da paralisação de caminhoneiros, iniciada na última segunda (21). Eles continuam abertos, segundo a Infraero, mas só pousam e decolar as aeronaves que já tiverem reserva de querosene.

Afonso Pena

No aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, os estoques estão no limite. O último reabastecimento foi feito por caminhões-tanque escoltados da refinaria, em Araucária, até o aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na madrugada desta sexta.

No início da noite desta sexta, taxistas de Curitiba e São José dos Pinhais, apoiadores do movimento, chegaram a bloquear o  acesso ao aeroporto por pouco mais de meia hora.

Brasília

O aeroporto de Brasília afirmou que suas reservas se esgotaram por volta das 8h, após receber apenas dez caminhões de abastecimento desde terça-feira (22), sendo que a média diária é de 20 caminhões. Segundo a concessionária Inframerica, algumas medidas tomadas conseguiram retardar o problema.

Outros aeroportos que também estão sem combustível são: de Carajás (PA), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Ilhéus (BA), Palmas (TO), Goiânia (GO), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Recife (PE), Joinville (SC) e João Pessoa (ES), todos administrados pela Infraero.

São Paulo

Os principais aeroportos de São Paulo continuam com operações normais. O aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP), afirmou que seu abastecimento acontece também por dutos, o que deve impedir impactos. Já Congonhas (zona sul) disse que pode ter problemas caso a situação persista, mas não informou o quanto ainda pode durar suas reservas.

As companhias aéreas também acumulam voos cancelados devido à falta de combustível. A Latam tem ao menos 30 cancelamentos, número próximo aos 36 cancelados pela Azul. A Gol teve dois cancelamentos e a Avianca outros dois.

CAMPO DE MARTE

O aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, vai ficar em sem combustível para abastecer todas as aeronaves entre sexta e sábado, segundo a previsão da Abtaer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo).

De acordo com Jorge Bitar, presidente da associação, ainda não houve redução de voos. “Tivemos um movimento extra”, afirma Bitar.

O comandante afirmou que, a partir do bloqueio das estradas pelos caminhões, a procura por transporte de carga com táxi aéreo apresentou uma elevação de 1000%.

“Estamos fazendo o possível para atender a toda demanda extra do transporte de cargas”, diz.

Caso a greve dos caminheiros não cesse, e o combustível acabe, o fundador da Helimarte prevê prejuízos significativos.

Governo anuncia concessão de 13 aeroportos à iniciativa privada

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

  • Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)
  • Gilberto Freyre, em Recife (PE)
  • Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)
  • Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)
  • Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)
  • Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)
  • Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)
  • Santa Maria, em Aracaju (SE)
  • Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)
  • Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)
  • Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)
  • Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)
  • Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Governo anuncia 57 privatizações; aeroportos e Casa da Moeda na lista

Redação com agências

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a nova lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).  Além da privatização da Eletrobras, as novas concessões incluem a Casa da Moedaa Lotex, braço da Caixa Econômica Federal, 14 aeroportos e duas rodovias.

Aeroportos

A lista de aeroportos que devem ser privatizados inclui Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF). Além disso, está previsa a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.

A lista inclui ainda os aeroportos de Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT).

As concessões devem acontecer até o terceiro trimestre de 2018.

Energia

Entre as usinas incluídas na lista de concessões está a hidrelétrica de Jaguara (MG), além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.

Na área de óleo e gás, foi aprovada a terceira rodada de blocos no pré-sal e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

R$ 8,5 bilhões

As novas concessões  devem render pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, explicou há pouco o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018.

O montante, no entanto, não inclui a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado – Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) – e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.

Segundo Franco, ainda não foi possível levantar o montante de quanto o governo arrecadaria com essas duas últimas ações porque os processos ainda estão em estudo. De acordo com ele, as novas concessões na área de transporte têm potencial para gerar investimentos de R$ 19,472 bilhões em obras de modernização nos próximos anos.

“Esses investimentos significam emprego e renda. Por isso, temos resultados para afirmar que o PPI [Programa de Parceria de Investimentos] tem contribuído de forma efetiva para números que têm sido vividos pela economia brasileira, como a recuperação do emprego, do investimento e a melhoria dos setores. Queremos contribuir para um ambiente de negócio capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável no país”, declarou Moreira Franco.

Cemig

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo não desistiu de leiloar as usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) antes do fim do ano. Segundo ele, o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento das ações que tentam impedir os leilões para tentar chegar a um acordo com a distribuidora de energia.

“Para o leilão ser realizado, não precisa de decisão do Supremo, mas o STF de fato dá segurança aos investidores. O governo, com a necessidade de mostrar que está aberto ao diálogo [com a Cemig], pediu a postergação do julgamento para avaliar a chegada de uma proposta concreta por parte da companhia”, disse Coelho.

Com expectativa de render R$ 11 bilhões à União, os leilões para renovar as concessões de usinas hidrelétricas da Cemig são essenciais para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões prevista para este ano. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que as receitas dos leilões permanecem nas estimativas de arrecadação do governo necessárias para alcançar a meta.

Anac reajusta tarifa de embarque de seis aeroportos a partir de janeiro

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil  (Anac) publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União decisão de alteração unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações modificam, entre outros pontos, valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

Regra que autoriza cobrança de bagagem pelas empresas aéreas é ilegal, afirma MPF

Do MPF

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 13 de dezembro, que o órgão deve entrar com ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre as mudanças aprovadas está a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens.

“As empresas aéreas em nenhum momento assumiram compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, aponta o órgão colegiado.

Os membros da Câmara ressaltaram ainda que o posicionamento do MPF contra a supressão da franquia de bagagem foi exposto em todas as consultas públicas realizadas pela Anac, por não trazer qualquer benefício ao consumidor. Segundo o subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, “nenhum argumento novo foi apresentado pela agência para sustentar a drástica alteração das regras atuais sobre franquia de bagagem e outros direitos assegurados aos consumidores de serviços aéreos”.

As novas regras sobre o transporte aéreo foram aprovadas hoje pela diretoria da Anac e começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março. A ação judicial será proposta pelo membro titular do ofício de consumidor e ordem econômica do MPF em São Paulo e coordenador do Grupo de Trabalho Transporte, vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão, procurador da República Thiago Nobre.

Atualmente, os passageiros podem levar uma mala de até 23 kg nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias aéreas terão a liberdade para decidir sobre a quantidade e peso das malas inclusas no valor da passagem ou pela cobrança adicional pelo despacho de malas.