Febre aftosa: mobilização histórica pelo fim da vacinação

O fim da vacinação contra a febre aftosa no Paraná está sacramentado. A realização de um concurso público para a contratação de profissionais para reforçar a defesa agropecuária do Estado era a última pendência a resolver para se avançar em definitivo nessa questão. No dia 28 de agosto, em Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a Audiência Pública Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, essa espera acabou. O secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, confirmou que o governador Carlos Massa Junior autorizou a realização de um concurso público que prevê 30 vagas para médicos veterinários e 50 para técnicos agrícolas. Mais de 2 mil produtores rurais e pecuaristas, de todas as regiões do Estado, estiveram em Curitiba para participar do evento.

Com isso, está resolvida a última pendência para que o Estado possa solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em setembro, o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação. Posteriormente, o Mapa poderá pedir, no ano que vem, à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) o reconhecimento internacional do Paraná como território livre da doença sem imunização. Este último, caso aprovado, passará a ter validade em 2021.

“O primeiro interessado nesse avanço sanitário somos nós, produtores rurais. O segundo interessado é a indústria, que processa. Então, somos nós que temos que querer e os governos têm que dar condições para que as coisas andem bem, agir com inteligência para que possamos evoluir”, apontou Ortigara.

O secretário lembrou que, nos anos 1970 e 1980, a aftosa era comum no território paranaense e que houve um trabalho incansável para vencer a doença. “Trouxemos a zero essa enfermidade, com a estratégia adequada àquela época. Destaco todo nosso avanço, do respeito conquistado, da relação de confiança, a busca de informação, transparência, da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná [Adapar], a constituição de barreiras, de monitoramento dos planteis. A proposta é trocar um sustentáculo, que é a vacina, por ferramentas muito mais inteligentes”, detalhou.

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, também resgatou, durante o evento, a longa trajetória iniciada na década de 1970, para que o Paraná construísse toda sua estrutura sanitária e de defesa agropecuária. Para o presidente da FAEP, este processo foi consolidado ano a ano e não tem um único protagonista, mas é resultado de esforços coletivos, ao longo de todos os governos, com participação tanto de entidades e da iniciativa privada, quanto de entes públicos.

“Isso não foi construído só pela FAEP, mas por todos que querem o crescimento do Paraná. A história tem que ser justa e lembrada, para avançarmos sempre mais”, observou. “Ainda na década de 1980, procurei o então presidente desta Casa, Aníbal Khury, procurando apoio institucional. Falaram que este era o caminho, mas que era longo. É um caminho longo, mas temos que chegar. Quero registrar que todos fizeram a sua parte”, apontou.

O líder da Federação também celebrou o potencial econômico que devem advir com o reconhecimento internacional do Paraná, como área livre de aftosa sem vacinação. Meneguette lembrou que, hoje, a agropecuária é responsável pela geração de 53% do que se produz no Estado. Com o novo status, a expectativa é de que a importância do agronegócio se torne ainda maior.

“Acabamos de assinar um convênio com a União Europeia, onde estão 500 milhões de consumidores, mas que vão exigir a mesma qualidade e as mesmas condições de sanidade que eles têm. E nós estamos preparados, na frente dos outros Estados, para que possamos dar condição ao nosso produtor, à nossa indústria, aos nossos exportadores, para disputarmos esse novo mercado”, disse.

Por fim, Meneguette enalteceu a atuação do produtor rural, que teve participação determinante em todas as etapas da estruturação sanitária do Paraná, há mais de 40 anos. O presidente da FAEP também destacou a demonstração de civismo que os 2 mil produtores de todas as regiões do Estado tiveram, ao se deslocar por centenas de quilômetros para acompanhar a audiência pública em Curitiba.

“O governo não administra só prioridades. Administra pressão. Aqui está uma pressão ordeira, mostrando que queremos que o Paraná avance”, ressaltou. “Quem carrega esse Estado somos nós, produtores rurais, trabalhadores rurais, que fazemos dia a dia o nosso dever para gerar riquezas. Eu tenho certeza de que a sociedade reconhece que precisamos continuar trabalhando para o desenvolvimento do Paraná”, definiu.

José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar enfatizou a união do agronegócio, que especialmente no Paraná possui uma capacidade de agregar as mais diversas cadeias em prol de um objetivo comum. “Eu e o Ágide [Meneguette] levamos este assunto ao G7 [grupo que reúne as sete principais federações do Estado]. Todas as sete entidades assinaram um documento, que foi levado ao governador, apoiando esta medida. Não tenham dúvida de que estamos seguros. Ágide, queria agradecer a sua atuação. Acho que você puxou a frente. Só a FAEP, investiu mais de R$ 40 milhões, no que fosse necessário”, revelou.

Marcos Bambrilla, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), confirmou que assim como Ocepar e FAEP, para a entidade por ele representada esse é o momento de avançar. “Nosso segmento, da agricultura familiar, precisa desse novo status sanitário. O Paraná precisa se tornar livre de febre aftosa sem vacinação e com desenvolvimento. Hoje, temos a segurança de dizer que há décadas fazemos um trabalho sério, bem referendado, muito bem conduzido. Temos uma estrutura pronta para agir, com mecanismos eficientes, e o momento hoje requer a retirada da vacinação”, ratificou.

“Sem sanidade, terra não vale nada”

Elias Zydek, diretor da cooperativa Frimesa, enfatizou que o campo faz parte de um negócio globalizado, contexto que o Paraná pode aproveitar para vender seus produtos agrícolas e pecuários, principalmente as carnes, a outros países. “Nós devemos seguir as regras internacionais, que são cheias de nuances. São questões ambientais, de não ter passivos trabalhistas, seguir regras de bem-estar animal, da emissão de carbono, a questão dos contaminantes. Mas o mais importante entre todos os aspectos, e talvez o mais difícil, é a sanidade”, elegeu.

O dirigente refletiu sobre o bem mais precioso que qualquer produtor pode ter, a terra. O Paraná possui algumas das propriedades mais valiosas do mundo, mas para Zydek, esse valor só faz sentido se vier junto com um sistema sanitário capaz de dar garantia aos compradores internacionais. “Estamos juntos com centenas de produtores rurais, que tem suas propriedades, fizeram seus investimentos. Sabe quanto valem essas propriedades? Eu diria que não valem nada se não tivermos sanidade. É por isso que temos que andar nessa caminhada, juntos, para conquistar o maior bem de todos que é a sanidade. O mundo é uma grande competição e não adianta nós querermos estabelecer as regras. Temos que seguir as regras que estão colocadas se dele quisermos participar”, pontuou.

Elias Zydek refletiu ainda sobre o fato de os mercados mais nobres, como o Japão, pagam até 700 dólares a mais do que o Paraná recebe a cada tonelada de carne suína. “A diferença no acesso a esses mercados significa viabilidade aos negócios. Estamos vendo o cavalo encilhado passando, quanto tempo mais temos que ficar assistindo? Temos que fazer nosso dever de casa e é o que nós estamos fazendo aqui hoje”, enfatizou.

Zydek convocou a todos para participar da vigilância constante, feita no dia a dia em todos os elos da cadeia produtiva. Mas aproveitou para convocar o Estado a cumprir o seu papel. “Proteger o Paraná é dever de todos, mas cabe ao Estado gerenciar isso. Todas as entidades lideraram um processo e criamos um fundo para reformar guaritas e construir essa que faltava na divisa com São Paulo. Mas contratar fiscais é uma obrigação do Estado. Precisamos de duas coisas. Terminar com a vacinação, que já está a caminho, e que o Estado contrate as pessoas que ainda faltam para garantir aos nossos clientes compradores que aqui a sanidade está garantida”, solicitou.

Auditorias do Mapa

Ao longo de 2018, o Mapa realizou auditorias necessárias para que seja encaminhado o pedido de reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O resultado das duas auditorias foi excelente. O serviço de defesa agropecuária do Paraná foi o mais bem avaliado do Brasil, melhor até do que Santa Catarina, único Estado brasileiro reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação. O Paraná superou a pontuação da auditoria do Mapa em 48% dos quesitos e alcançou a pontuação necessária em 35%.

Nesses 16% dos itens analisados que ficaram abaixo da pontuação, foi gerado um plano de ação com nove itens, dos quais sete foram implantados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e outros dois precisavam ser providenciados: contratação de fiscais para garantir o funcionamento pleno das barreiras sanitárias; e a construção do posto de fiscalização sanitária em Campina Grande do Sul.

No caso do posto de fiscalização, a iniciativa privada, em uma organização que teve a participação de entidades como a FAEP e o Sistema Ocepar. Orçada em R$ 1,5 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. Faltava ainda a oficialização do concurso público, o que foi anunciado pelo secretário Norberto Ortigara durante a Audiência Pública na Alep, em Curitiba, no último dia 28 de agosto.

Exemplo de civilidade

A Audiência Pública do dia 28, com o tema Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, entrou para a história da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Casa recebeu mais de 2 mil produtores rurais e pecuaristas de todas as regiões do Estado que viajaram a Curitiba em mais de 30 caravanas. E todos, de uma forma ou de outra, participaram do evento, seja no Plenário, Plenarinho ou em espaços adaptados com telões para que pudessem acompanhar os discursos e os debates. A mobilização histórica do campo também se consolidou como um exemplo de civilidade democrática, desde a forma de ingresso nos recintos, a postura ao longo da Audiência Pública até a saída, sempre de forma organizada e exemplar.

“Eu queria agradecer a todos os produtores que pegaram ‘busão’ e vieram aqui. Aqui está uma pressão ordeira, mostrando que queremos que o Paraná avance. Estão todos de parabéns”, disse Meneguette.

Sem circulação viral, sem vacinação

A audiência pública não contou só com manifestações políticas, mas trouxe também dados técnicos que comprovam que o Paraná está pronto para o reconhecimento como área livre de aftosa sem vacinação. O gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, esmiuçou os detalhes do sistema sanitário do Estado, destacando a barreira que contará com 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Animal (PFTAs) e a modernização de laboratórios públicos que podem diagnosticar a doença.

“A vacina foi fundamental para o controle da doença. Mas ela deve ser usada quando se tem circulação viral ou quando tem risco, quando algum vizinho tem registro da doença, por exemplo. Nós temos usado vacina no Brasil sem nenhum desses dois aspectos”, apontou. “Não é natural que você continue com a vacina por tanto tempo. É o que estamos fazendo neste momento”, observou.

Para além disso, Dias atesta que o Estado conta com um avalista poderoso, o Fundepec, que dispõe de recursos – quase R$ 78 milhões – para indenizar produtores, caso seja necessário sacrificar animais em situações emergenciais sanitárias. Apesar disso, o Paraná se encontra, hoje, no mesmo bloco que outras 23 unidades da federação que mantêm estrutura sanitária inferior. Com o novo status, o território paranaense formaria um bloco único com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina – este já reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação.

“Hoje, se tiver um caso no Acre, o Paraná perde a condição de livre de aftosa com vacinação na hora, junto a todos os outros Estados”, disse.

Otamir Cesar Martins, presidente da Adapar, complementou o papel importante que tem cumprido as parcerias entre iniciativa privada e poder público para obter sucesso na missão de manter o Paraná como um território sanitário robusto. “Seguindo as orientações da OIE, não faremos nada sem parceria público-privada. É um movimento muito evidente aqui no Estado. Estamos saindo buscar em termos de parceria, incluindo nossa estrutura no processo, colocando a importância de se fazer sempre o trabalho em conjunto”, contou.

Autoridades ratificam decisão de retirada da vacinação

O presidente da Alep, Ademar Traiano, classificou a audiência pública como “um marco histórico” para o Poder Legislativo e uma “conquista histórica para o Paraná”. Entre os pontos dignos de comemoração, o deputado destacou o aspecto econômico, já que o reconhecimento internacional daria acesso a mercados externos mais sofisticados, que remuneram mais pelos produtos agropecuários. Além disso, o parlamentar apontou as décadas em que o Paraná vem se dedicando a estruturar todo seu sistema de defesa agropecuária, de acordo com protocolos internacionais.

“A partir deste momento, o Paraná se torna livre, se torna independente, com um olhar do mercado internacional. Que o Paraná possa, enfim, desfraldar a bandeira de sua liberdade econômica e que nossos agropecuaristas possam ser reconhecidos pelos nossos governantes”, disse o presidente da Alep.

Deputado que propôs a realização da audiência pública, Anibelli Neto relembrou a importância de debates recentes feitos sobre o tema, como a realização do Fórum Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, que passou por seis cidades do Paraná. “A maioria das dívidas foi dirimidas ali”, resumiu. Com todas as providências tomadas, o parlamentar considera que agora é hora de o Estado “estufar o peito e ter orgulho de ser agropecuarista”.

“Este ato [a conquista do novo status], representa muito mais para a economia do Paraná do que trazer 20, 30 ou 40 empresas com isenção de ICMS. Estamos prestigiando a vocação e o povo do Paraná”, afirmou. “Representa muito na minha biografia participar deste momento, ao lado de pessoas de bem, que querem um Paraná de bem, construindo seu futuro”, ressaltou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep.

Guto Silva, chefe da Casa Civil do Paraná, ratificou o compromisso do governo com os produtores rurais de caminhar em direção a obtenção do status de livre de febre aftosa sem vacinação. “Vivemos um dia histórico. O governador fez uma escolha, não ache que não há pressão contra. Mas governar é tomar decisões e o Paraná que queremos é um Estado para todos. Não poderíamos perder essa oportunidade de avançar”, enfatizou.

Silva enumerou que a conquista vai significar melhor preço e ganhos para toda a cadeia do agronegócio, com mais emprego e renda para todos os paranaenses. “Quantos milhões de novos empregos serão gerados, qual a receita que vai entrar no bolso do produtor a partir dessa certificação? Em nome de todos, trago aqui a mensagem do governador, de que temos feito nosso papel, cortando secretarias, reduzindo custos, revisando contratos e olho firme nas contas públicas”, priorizou.

Leia mais depoimentos e veja fotos no Boletim Informativo.

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Paraná está próximo de ser reconhecido como área livre da aftosa sem vacinação

A febre aftosa foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O estado está prestes a ser reconhecido como área livre da aftosa sem vacinação. Cerca de 1,5 mil pessoas ocuparam as galerias do Plenário, corredores e salas de reuniões da Casa para debater o tema.

O Palácio Iguaçu espera que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reconheça oficialmente o Paraná como área livre ainda no mês de setembro. As discussões em Brasília estão na fase final.

A nova condição sanitária do setor no Paraná abre espaço para novos acordos comerciais. Depois de receber a chancela do Mapa, o estado buscará o mesmo reconhecimento junto à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). O cronograma estabelecido prevê que isso aconteça até maio de 2021, o que anteciparia em dois anos o planejamento do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA).

ECONOMIA E LUCRO

Entidades que representam o setor apontam que a concessão do status de área livre da aftosa sem vacinação possa gerar uma economia de cerca de R$ 30 milhões com gastos na vacinação. Além disso, a chancela concedida pela OIE possibilitará ao Paraná o ampliar o comércio mundial de carnes, acessando mercados que têm restrições ao rebanho vacinado.

Por fim, outro benefício seria a separação do Paraná do bloco formado por 25 estados também considerados como área livre da febre aftosa com vacinação. A medida visa proteger o estado de medidas prejudiciais caso focos da doença apareçam em outras localidades.

ÁREA LIVRE DA AFTOSA SEM VACINAÇÃO

De acordo com a Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento), a última campanha de vacinação contra a febre aftosa aconteceu em maio. A próxima está marcada para novembro, mas pode ser cancelada caso o selo de área livre da doença seja concedido ao Paraná.

A pasta defende que novo status de área livre da aftosa sem vacinação permitirá ao Paraná praticamente dobrar as exportações de carne suína. Atualmente o estado manda para outros países 107 mil toneladas por ano, mas pode alcançar até 200 mil toneladas caso avance 2% do mercado potencial. Países como Japão, México e Coreia do Sul, que lideram as importações de carne suína, pagam mais por produtos que tenham procedência sanitária.

*Com informações da Alep

PR perto de atender últimas exigências sanitárias da OIE

O Paraná está perto de consolidar sua estrutura sanitária, abrindo caminho para que seja reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Os dois últimos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão em vias de serem cumpridos: a construção do último Posto de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTA) e a contratação de mais médicos veterinários e técnicos agrícolas, para reforçar esta rede de controle. Com a coesão integral da fronteira, o Estado terá condições sanitárias de antecipar para 2021 a conquista do novo status, o que abriria novos mercados internacionais para a pecuária paranaense.

O último PFTA fica na rodovia BR-116, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba. Orçada em R$ 1,3 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. A unidade irá se somar a outros 32 postos estaduais e a cinco federais que já estão em operação e que compõem a rede que fiscaliza todos os caminhões que transportam animais e produtos pecuários que queiram entrar no Paraná e/ou cruzar o Estado.

“O sistema sanitário do Paraná já é reconhecido pelo próprio Ministério da Agricultura como o melhor do país. Faltavam esses dois pontos, que estão sendo resolvidos. Com isso, damos mais um passo importante em direção à conquista do reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Será a confirmação da excelência que temos em sanidade e defesa animal”, ressalta o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Paralelamente à obra, o governo do Paraná dará andamento ao processo de contratação de mais 30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas, que vão reforçar a rede de controle sanitário do Paraná. Segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o governador Carlos Massa Junior já autorizou a abertura de um concurso público, que deve ocorrer em curto prazo. O secretário acrescentou que até os recursos financeiros para as contratações já estão previstos.

“Politicamente, [a contratação] já foi decidida, com a autorização do governador e com previsões orçamentária e financeira”, afirma Ortigara. “São as últimas providências para que, em setembro próximo, o Mapa venha, finalmente, reconhecer o esforço paranaense e declarar o Paraná livre dessa enfermidade para sempre”, completa.

Segurança

O fortalecimento da fronteira sanitária do Paraná tem um motivo prático. Em novembro, o Mapa deve oficializar a autorização para que a vacinação contra a febre aftosa seja suspensa em todo o Estado. Com isso, automaticamente, fica proibida a entrada de animais vacinados no território paranaense – exceto os que serão encaminhados para abate imediato. Ou seja, os 38 PFTAs precisam funcionar como uma barreira, mesmo.

Nesses postos, todos os caminhões que transportem animais ou subprodutos de origem animal devem ser abordados e vistoriados, com a verificação do registro das cargas. Nos postos estaduias, esse controle é feito pela Agência de DeBarreira sanitária Veja onde fica cada um dos 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTAs) estaduais e os cinco postos federais fesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Mas a entidade não está sozinha. As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em todas as estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um dos postos de fiscalização.

“O Paraná está extremamente preparado, com as barreiras 100% fechadas. Não temos nem teremos problemas para garantir que animais vacinados não entrem em nosso Estado”, diz diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. “Vamos ter também 17 postos que irão funcionar como um corredor, para caminhões que levam animais vacinados para outros Estados, do Rio Grande do Sul para São Paulo, por exemplo”, acrescentou.

Iniciativa privada

Além da atuação de órgãos públicos e do governo estadual, o processo de conquista do reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação conta com a participação decisiva da iniciativa privada. Ao longo das últimas décadas, produtores rurais – por meio de cooperativas, sindicatos e entidades do setor – investiram dinheiro do bolso na infraestrutura da rede de sanidade do Estado. E não foi pouco dinheiro.

De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR aportou mais de R$ 40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná – em ações de treinamento, divulgação de programas e boas práticas, capacitação de técnicos e produtores, viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).

A iniciativa privada também investiu em infraestrutura, destinando recursos a estruturas públicas. No caso mais recente, por exemplo, estava prevista a aplicação de R$ 4,2 milhões para atender aos requisitos apontados pelo Mapa. Três dos postos de fiscalização – incluindo o de Campina Grande do Sul – foram construídos e/ou reformados com recursos provenientes de cooperativas rurais. Outros dois PFTAs tiveram as obras custeadas pela concessionária de rodovias Viapar. Além disso, o setor privado comprou equipamentos para salas de monitoramento e para 56 postos da PRE, bancou câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento veicular.

“Sozinho, o governo não conseguiria fazer todos os investimentos. O setor privado fez esse aporte por entender o retorno positivo que isso trará a toda a economia do Estado. É uma ação forte e assertiva que irá beneficiar não só o agronegócio, mas todos os setores. Só com esse trabalho conjunto é que vamos conseguir a antecipação da conquista do status”, aponta o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti.

Esses recursos investidos pelo setor privado nos novos postos de fiscalização e compras de equipamentos foram destinados a partir do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de convênios, o Fundepec vem garantindo apoio institucional e financeiro para uma série de ações, principalmente relacionados à defesa sanitária. Por tudo isso, o fundo foi peça-chave na consolidação do agronegócio do Paraná. Além disso, o Fundepec dispõe, hoje, de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias. “O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação é resultado de uma estruturação sanitária que vem sendo consolidada há décadas. A iniciativa privada sempre teve participação neste processo e o Fundepec é uma peça fundamental, que permite o apoio a ações efetivas que trazem o Estado ao patamar em que, hoje, nos encontramos. Esse salto só foi possível a partir da criação do fundo”, definiu o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.

Mobilização em série

Paralelamente, a cadeia produtiva e o poder público também mantêm uma preparação do ponto de vista técnico, com uma série de ações com vistas a se preparar para a conquista do novo status. Entre 12 e 16 de agosto, por exemplo, o Estado recebeu um exercício conjunto de simulação de contenção de um foco de febre aftosa. Promovido pela Adapar e pelo Mapa, o evento funcionou como um treinamento prático, de como proceder em caso de eventual confirmação da doença em território paranaense.

Além disso, neste ano o governo do Paraná, com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR, promoveu o Fórum Regional Paraná Livre de Aftosa, que passou por seis cidades, reunindo pecuaristas, técnicos e agentes públicos e elucidando dúvidas quanto ao reconhecimento internacional. Mais de 4,5 mil pessoas participaram dos debates em todo o Estado.

Ainda, em 28 de agosto, ocorrerá mais uma etapa deste compartilhamento de informações, com uma audiência pública, que será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A expectativa é que mais de 1,2 mil produtores, de diversas regiões do Estado, lotem as galerias da sede do Legislativo paranaense.

FAEP teve papel fundamental no processo

O caminho para que o Paraná se tornasse o Estado com o sistema sanitário mais robusto do país foi longo. A estruturação do sistema de defesa remonta à década de 1970, quando foi criado o Grupo Executivo de Combate à Febre Aftosa (Gecofa). A partir daí, começou a luta de forma sistemática de profilaxia e controle de doença. Nos anos 1980, houve um novo avanço, com a melhoria da qualidade da vacina e na caracterização epidemiológica da doença. A vacinação só passaria a ser obrigatória em 1990.

Paralelamente à fundação e ao posterior fortalecimento contínuo do Fundepec, a FAEP atuou, ainda na década de 1990, para a criação de outras estruturas que foram decisivas à consolidação do sistema de defesa do Paraná. Nesta esteira, como exemplo, estão a instituição do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa) e o fomento para a criação de Conselhos Sanitários Agropecuários (CSAs). Essas unidades regionais integram agentes da cadeia produtiva a entes públicos, para o desenvolvimento de políticas públicas sanitárias, de acordo com as demandas específicas da microrregião.

Com essa sólida estruturação, FAEP, Ocepar e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) passaram a ser avalistas do sistema sanitário paranaense. Então, os produtores começaram a recolher uma contribuição (R$ 1 por cabeça) para o Fundepec. Esse dinheiro seria usado para ressarcir criadores que tivessem que sacrificar animais em decorrência de eventuais casos de aftosa. Por um lado, essa medida incisiva prevenia prejuízos aos pecuaristas. Por outro, abria caminho para erradicar a subnotificação.

“Tudo isso nos deu a robustez necessária para chegarmos ao estágio em que nos encontramos e para sermos reconhecidos internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação. Nosso sistema sanitário é modelo”, resume o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.

Próximos passos

Com a oficialização da suspensão da vacinação contra a aftosa, o Paraná passa a aguardar as etapas seguintes do calendário. Em maio de 2020, terá se completado um ano da última aplicação de vacina no Estado. Com isso, o Mapa fará um inquérito sorológico para constatar que não há circulação viral em território paranaense.

Com essa confirmação laboratorial, a expectativa é de que em setembro de 2020 o Mapa possa solicitar à OIE o reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. Se os parâmetros técnicos permanecerem de acordo com as exigências, a conquista do novo status será, enfim, oficializada em assembleia-geral da OIE, em maio de 2021.

“O reconhecimento internacional irá representar a coroação de um trabalho sério, desenvolvido há décadas, a partir da conjunção de esforços dos produtores e setores privado e público. Será uma conquista histórica para o nosso Estado”, definiu Meneguette.

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Paraná avança para obter status livre de aftosa sem vacinação

O Paraná caminha para conquistar o status sanitário de Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. A última campanha de vacinação do rebanho bovino e bubalino foi em maio, em animais de 0 a 24 meses. O índice de cobertura foi de 99%, considerado o melhor dos últimos anos.

A próxima campanha, prevista para novembro, pode não acontecer caso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declare o estado livre de febre aftosa sem vacinação. Depois disso, a expectativa é que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) chancele o novo status paranaense em maio de 2021.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, essa medida representará possibilidades de ganho para os pecuaristas e para o Estado. “Não há mais motivo para os produtores continuarem a gastar dinheiro com a compra de vacinas se não há mais a doença”, afirmou. Estima-se que os produtores paranaenses deixem de gastar cerca de R$ 30 milhões nesse serviço.

O último foco de febre aftosa no Paraná foi em 2006. De lá para cá, não houve mais circulação viral, em razão dos esforços de vários setores, entre eles o governo estadual que estruturou a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) para garantir o serviço de fiscalização e vigilância animal.

Ortigara reforçou também que o status a ser concedido pela OIE possibilitará que o Estado amplie o comércio mundial de carnes, acessando mercados que têm restrições ao rebanho vacinado. “Muitas cooperativas e indústrias estão prontas para destravar investimentos de expansão em suas plantas, caso tenham condições de acessar mercados mais disputados e que pagam mais pelas carnes bovina e suína”, disse o secretário.

Outro benefício, diz o secretário, é a segregação do Paraná em relação ao grande bloco formado por 25 Estados considerados como área livre com vacinação. Com esse isolamento, o Estado não será prejudicado se, eventualmente, aparecer doença em uma localidade distante milhares de quilômetros do Paraná.

Departamento da Bolívia ganha reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação

No dia 28 de maio, a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) reconheceu o departamento (divisão geográfica que corresponde aos Estados no Brasil) de Pando, na Bolívia, como área livre de febre aftosa sem vacinação. Segundo o documento oficial da entidade, referendado em evento em Paris, na França, a recomendação está baseada na documentação apresentada pela delegação boliviana, em conformidade com o Código Sanitário para Animais Terrestres.

Localizado na região Norte do país vizinho, o departamento de Pando faz fronteira com os Estados do Acre e Rondônia, de modo que sua conquista de um novo reconhecimento sanitário também influencia positivamente o Brasil. “Cada vez que uma região de um país consegue esse status, acaba por dizer para o resto do mundo ‘olha aqui, eu não tenho a doença, então não vou continuar vacinando’. Esse resultado é fruto do trabalho muito eficiente do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa [Panaftosa] e do serviço de defesa sanitária dos Estados e países”, observa o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu um plano para a retirada gradual da vacinação contra a febre aftosa no Brasil, por meio do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (Pnefa). Desta forma, uma vez que o Acre e Rondônia também se tornem livres da doença sem vacinação, não precisariam se preocupar com o ingresso de animais vindos de Pando. Seria uma fronteira a menos para os serviços veterinários se preocuparem.

Paraná

Segundo Martins, o caminho boliviano é o mesmo pelo qual passa o Brasil, atualmente. “É como nós estamos fazendo também. Começamos com Santa Catarina, [que obteve o status de livre de aftosa sem vacinação] em 2000, e agora estamos fazendo o mesmo caminho no Paraná. A partir de setembro, o Mapa reconhecendo nacionalmente o Paraná como área livre da doença sem vacinação, em maio de 2021 a OIE concede a mesma certificação que recebeu o distrito de Pando”, avalia Martins.

O Paraná vem se preparando há décadas para elevar seu status sanitário para área livre de febre aftosa sem vacinação. O Mapa já reconheceu o desejo do Estado de se tornar livre da doença e enviou duas auditorias que avaliaram o serviço de defesa sanitário paranaense como um dos melhores do Brasil.

A contagem regressiva para essa conquista já começou. A campanha de vacinação contra a doença realizada em maio deste ano é a última dos pecuaristas paranaenses. A elevação do nosso status sanitário deve incrementar nossa exportação de proteínas animais em geral, alcançando mercados que pagam mais, mas hoje estão fechados para os nossos produtos por conta da nossa condição em relação à febre aftosa. “Esse reconhecimento do distrito de Pando nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, finaliza Martins.

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Última vacinação contra aftosa no Paraná começa em maio

Após um intenso trabalho de defesa agropecuária, o Paraná se prepara para realizar a última campanha de vacinação contra febre aftosa a partir do dia 1º de maio. Em 2018, o Estado teve seu pedido aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para antecipar a retirada da vacina e, assim, dar mais um passo em busca do reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação em 2021 junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), conforme prevê o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).

A antecipação da retirada da vacina é uma certificação da defesa sanitária do Estado e resultado da mobilização dos diversos setores públicos e privados ligados ao agronegócio
paranaense. Nesse sentido, é muito importante que o produtor faça o dever de casa e siga corretamente as instruções nessa última campanha. “Defesa sanitária é uma obrigação de todos e o trabalho não acaba. Assim como o Estado tem obrigações de execuções e fiscalização, o produtor tem suas responsabilidades”, reforça o médico veterinário do Sistema FAEP/SENAR-PR Alexandre Lobo Blanco.

Ainda que o Brasil não possua registros de febre aftosa desde 2006, as campanhas de vacinação foram fundamentais neste processo de fortalecimento da sanidade animal no país e, principalmente, para que o Paraná possa alcançar o status de área livre sem vacinação em 2021. “As campanhas de vacinação foram importantes para aprimorar os registros de rebanhos e fortalecer a vigilância sanitária em todas as regiões”, explica Lobo Blanco.

O calendário oficial do Mapa determina as orientações para vacinação do rebanho bovino e bubalino. No Paraná, a campanha de maio é destinada aos animais com idade até 24 meses.

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Fóruns regionais debatem fim da vacinação contra aftosa

O Governo do Estado vai promover em maio fóruns regionais em seis municípios para debater com entidades do setor agropecuário as ações necessárias para solicitação e reconhecimento do status de Área Livre de Febre Aftosa, sem Vacinação.

Os eventos acontecem nas cidades de Paranavaí (dia 14), Cornélio Procópio (15), Curitiba (16), Guarapuava (21), Pato Branco (22) e Cascavel (23).

A promoção dos Fóruns tem o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Ministério da Agricultura, Sistema Faep/Senar, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Emater e Sistema Ocepar, além de entidades locais que apoiam com recursos físicos, como a Prefeitura Municipal de Paranavaí, Sociedade Rural de Cornélio Procópio, Fiep, Unicentro e Sociedade Rural de Pato Branco.

RANKING NACIONAL 

Segundo o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, o Paraná ocupa a primeira posição do ranking nacional na produção e exportação de frango de corte, e a terceira posição na produção de carne suína. As duas cadeias têm grande importância econômica para o Estado, e geram emprego e renda. A suinocultura, assim como a bovinocultura de corte, tem grande potencial de crescimento com o advento da suspensão da vacina contra febre aftosa, ao agregar valor aos seus produtos.

As ações de defesa agropecuária no Paraná vêm se aprimorando há muitos anos, atuando na fiscalização dentro das propriedades, no trânsito animal e nas indústrias que do setor de produtos de origem animal, além da realização de diagnósticos importantes para que as ações sejam efetivas e oportunas.

O serviço oficial do Estado conta ainda com parcerias estabelecidas com a iniciativa privada, universidades do Estado, e sociedade em geral, que sabem sua responsabilidade na troca de informações e apoio para que as ações de defesa agropecuária sejam eficazes. “Um dos principais pilares para um bom serviço de defesa agropecuária é a vigilância passiva, com a notificação por parte de médicos veterinários, responsáveis técnicos, academia, laboratórios e produtores rurais de qualquer suspeita de doença de interesse da defesa sanitária animal de forma rápida”, diz Rafael Gonçalves Dias.

ÚLTIMA CAMPANHA 

A suspensão da vacina contra febre aftosa pelo Paraná, que pertence ao bloco V conforme definição do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), foi pleiteada pelo Estado para que a última campanha de vacinação seja em maio de 2019.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entendeu, após duas auditorias no serviço veterinário oficial do estado, que o Paraná tem condições de suspender a vacinação e buscar o status de livre sem vacinação.

Entretanto, este processo gera algumas mudanças, principalmente no trânsito interestadual de animais de produção, a exemplo da proibição do ingresso de animais vacinados no Estado. Assim, todas as alterações devem ser comunicadas estrategicamente, antes de encerrar a campanha de vacinação de maio, a toda a sociedade, em especial aos agentes ligados ao agronegócio.

 

Estudo aponta os ganhos com o fim da vacinação

Não há dúvidas. A cada novo dado econômico, a cada nova avaliação técnica, está mais evidente que o Paraná tomou a decisão correta ao iniciar o processo para se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação. Essa questão ficou ainda mais clara no dia 19 de março quando representantes das principais entidades ligadas ao agronegócio paranaense se reuniram, na sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em Curitiba, para definir os próximos passos do processo. Na ocasião foi apresentado o estudo “Paraná livre de febre aftosa sem vacinação: análise e perspectivas”, elaborado por técnicos da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O material demonstra que existem diversos ganhos potenciais com o novo status sanitário que o Paraná passará a gozar com a retirada da vacina. Mais uma vez: não é na só bovinocultura que estes ganhos se darão, apesar de bovinos e bubalinos serem as espécies vacinadas. As outras cadeias de proteína animal guardam grandes possibilidades de ganho, inclusive econômicos para os pecuaristas. O reconhecimento da nova condição sanitária credencia o Paraná a acessar novos mercados que pagam mais pela qualidade.

“O governador Carlos Massa Junior, onde vai, embora sensível a algum apelo, tem afirmado que não há recuo. O Estado tem que avançar este ano”, confidencia o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara. Segundo ele, o governador reafirmou este compromisso recentemente, encaminhando carta à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comunicando a intenção do Paraná de antecipar a retirada da vacinação. “Tudo isso traduz um sentimento coletivo, que não unânime, mas sob meu ponto de vista, representa a maioria, de que vamos de fato experimentar um avanço”, complementa.

Na suinocultura, onde o Paraná desponta como segundo maior produtor nacional, a expectativa é de abertura de novos – e importantes – mercados para a carne paranaense. Hoje os frigoríficos paranaenses não têm acesso aos principais países importadores deste tipo de proteína. China, Japão, México e Coreia do Sul respondem por 64% do comercio mundial e, hoje estão de portas fechadas para o suíno paranaense. De acordo com o estudo, com o fim da vacinação, o Paraná estaria apto a exportar sem restrições de mercado para estes quatro países, um mercado potencial adicional de 5,1 milhões de toneladas. Em um cenário em que o Paraná consiga 2% deste mercado potencial, as exportações do Estado dobram, passando das atuais 107 mil toneladas para mais de 200 mil toneladas, de acordo com o estudo.

Paralelo aos ganhos econômicos com a venda dos produtos, existem outras vantagens. De acordo com o assessor da presidência da FAEP, Antonio Poloni, que participou da reunião, com o status de área livre sem vacinação, o Paraná teria um cartão de visita de primeira grandeza sanitária, podendo se beneficiar de três situações: “Primeiro a garantia de manutenção dos mercados já conquistados, impedindo que sejam estabelecidas barreiras sanitárias legais. Em segundo, a prioridade na competição para acessar novos mercados ou mercados que não atingimos hoje, como o Japão. O terceiro ponto é a prioridade na ocupação do espaço nas perdas de mercado por motivos sanitários de países concorrentes”, explica.

De acordo com o estudo apresentado pelos técnicos da Seab, o preço médio da carne suína brasileira exportada foi de 2.360 dólares/tonelada em 2017. Em 2018, fatores como a operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal, e greve dos caminhoneiros arranharam a imagem da carne brasileira no mercado internacional. Fruto desse processo, o preço médio pago por tonelada da carne suína caiu para 1.880 dólares. Nesse período, Santa Catarina, o único Estado brasileiro a gozar do status de livre de febre aftosa sem vacinação, conseguiu vender sua carne suína para mercados como Japão e Coreia do Sul, abertos somente para áreas sem vacinação. O preço médio para estes países foi de 3.330 dólares/tonelada (janeiro a outubro de 2018), o que representa 77% a mais do que o preço médio da carne suína no Brasil, aponta o estudo.

Desta forma, a obtenção deste novo status sanitário irá beneficiar diretamente uma cadeia importante para a economia do Paraná. Este pleito conta com apoio total do Sistema FAEP/SENAR-PR, como destaca o presidente da entidade, Ágide Meneguette. “Este não é um pleito de ninguém especificamente. É um programa de Estado, para manter o produtor produzindo no campo, com renda e dignidade. A FAEP e o SENAR-PR continuam à disposição para trabalhar pela economia do Paraná”, destaca.

O posicionamento da entidade vai ao encontro da visão do diretor-executivo do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), Ronei Volpi, que também participou da reunião. “Hoje existe uma constatação mundial, inclusive na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), de que não há mais como avançar em sanidade baseado apenas estruturas governamentais. Em todo mundo, não há como avançar sem efetiva integração público-privada”, observa.

O pleito sanitário pelo reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação não é de hoje. Em 2010 um estudo realizado por integrantes da Seab, da FAEP e da Universidade de Brasília (UnB), com objetivo de analisar a relação custo-benefício de estratégia de controle da doença no Paraná, concluiu que a cada R$ 1 investido nesta área, o retorno seria de R$ 1,341.

Autoridades

Além do secretário Norberto Ortigara, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, assessor da presidência da FAEP, Antônio Poloni, e presidente do Fundepec, Ronei Volpi, participaram da reunião o presidente da Adapar, Otamir César Martins, representantes da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), o superintendente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná, Cleverson Freitas, e o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne), Péricles Salazar, na ocasião representando a Federação das Indústrias do Paraná.

FAEP repudia eventual preocupação de Santa Catarina quanto ao processo de retirada da vacinação contra aftosa

No dia 21 de fevereiro, o secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa, afirmou que preocupa a antecipação da retirada da vacinação contra a febre aftosa pelo Paraná de 2021 para de 2019.

A FAEP repudia a afirmação do secretário catarinense, pois tem certeza que o Paraná reúne todas as condições sanitárias e técnicas para iniciar o processo de reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Em janeiro e agosto de 2018, profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliaram, por meio de auditorias, os programas, estrutura, capacidades técnica, financeira e administrativa do serviço de vigilância da sanidade agropecuária do Paraná. Na ocasião, o Mapa avaliou o serviço sanitário paranaense como um dos melhores do Brasil, atingindo e/ou superando em mais de 85% os critérios avaliados.

Ainda, a FAEP participou do trabalho, nos últimos anos, do esforço coletivo, que envolveu entidades públicas e privadas, para preparar o Estado do Paraná para o processo de execução do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).

Assim como Santa Catarina conquistou o status de área livre de aftosa sem vacinação em 2007, com irrestrito apoio do Paraná na época, a FAEP tem certeza que o governo catarinense e seus integrantes irão rever o posicionamento e passar a apoiar o processo.

Vacinação

Governo deve aumentar áreas livres de aftosa sem vacinação

Depois de ter lutado contra a febre aftosa durante vários anos, e de ter recebido, no ano passado, o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de que todo o território nacional é área livre de aftosa com vacinação – Santa Catarina é reconhecida como livre da doença sem vacinação – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, executa programa que visa estender a condição do estado catarinense a todo o território nacional até 2021. De acordo com a ministra Tereza Cristina, essa nova condição permitirá atender a mercados consumidores mais exigentes, para ampliar a exportação da carne brasileira.

Outros estados do Sul do país, Paraná e Rio Grande do Sul, também reivindicam o mesmo reconhecimento, antes do prazo que está previsto no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Há países que se recusam a importar a carne de áreas sem este selo de qualidade.

“Precisamos ter mais áreas livres de aftosa sem vacinação, pois assim a gente consegue vender melhor a carne”, disse a ministra. “Para isso acontecer, é preciso o estado interessado preencher um protocolo que dê a segurança de que vamos conseguir manter a área livre de vacinação e sem a doença. É um processo que precisa ser muito bem feito, para não nos trazer problemas no futuro”.

Tereza Cristina lembrou que os Estados Unidos, por exemplo, já compram a carne brasileira, mas depois de uma batalha de vinte anos, e o volume comercializado ainda não é significativo. “O Brasil tem um programa de liberação de áreas de aftosa sem vacinação. Hoje isso ocorre apenas em Santa Catarina, mas é preciso expandir para outros estados e melhorar as nossas exportações”, defendeu a ministra.

O objetivo do programa é criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, estendendo a ampliação de zonas livres sem vacinação ao todo o Brasil.

A execução do Pnefa é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial com participação do setor privado. Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução no âmbito de cada estado.

Em maio deste ano, todo o rebanho dos estados do Acre, Rondônia, parte do Amazonas e parte de Mato Grosso ainda farão a vacinação, mas, já em novembro, estarão fora do calendário previsto no Pnefa.

**Do Mapa**