PR perto de atender últimas exigências sanitárias da OIE

O Paraná está perto de consolidar sua estrutura sanitária, abrindo caminho para que seja reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Os dois últimos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão em vias de serem cumpridos: a construção do último Posto de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTA) e a contratação de mais médicos veterinários e técnicos agrícolas, para reforçar esta rede de controle. Com a coesão integral da fronteira, o Estado terá condições sanitárias de antecipar para 2021 a conquista do novo status, o que abriria novos mercados internacionais para a pecuária paranaense.

O último PFTA fica na rodovia BR-116, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba. Orçada em R$ 1,3 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. A unidade irá se somar a outros 32 postos estaduais e a cinco federais que já estão em operação e que compõem a rede que fiscaliza todos os caminhões que transportam animais e produtos pecuários que queiram entrar no Paraná e/ou cruzar o Estado.

“O sistema sanitário do Paraná já é reconhecido pelo próprio Ministério da Agricultura como o melhor do país. Faltavam esses dois pontos, que estão sendo resolvidos. Com isso, damos mais um passo importante em direção à conquista do reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Será a confirmação da excelência que temos em sanidade e defesa animal”, ressalta o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Paralelamente à obra, o governo do Paraná dará andamento ao processo de contratação de mais 30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas, que vão reforçar a rede de controle sanitário do Paraná. Segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o governador Carlos Massa Junior já autorizou a abertura de um concurso público, que deve ocorrer em curto prazo. O secretário acrescentou que até os recursos financeiros para as contratações já estão previstos.

“Politicamente, [a contratação] já foi decidida, com a autorização do governador e com previsões orçamentária e financeira”, afirma Ortigara. “São as últimas providências para que, em setembro próximo, o Mapa venha, finalmente, reconhecer o esforço paranaense e declarar o Paraná livre dessa enfermidade para sempre”, completa.

Segurança

O fortalecimento da fronteira sanitária do Paraná tem um motivo prático. Em novembro, o Mapa deve oficializar a autorização para que a vacinação contra a febre aftosa seja suspensa em todo o Estado. Com isso, automaticamente, fica proibida a entrada de animais vacinados no território paranaense – exceto os que serão encaminhados para abate imediato. Ou seja, os 38 PFTAs precisam funcionar como uma barreira, mesmo.

Nesses postos, todos os caminhões que transportem animais ou subprodutos de origem animal devem ser abordados e vistoriados, com a verificação do registro das cargas. Nos postos estaduias, esse controle é feito pela Agência de DeBarreira sanitária Veja onde fica cada um dos 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTAs) estaduais e os cinco postos federais fesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Mas a entidade não está sozinha. As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em todas as estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um dos postos de fiscalização.

“O Paraná está extremamente preparado, com as barreiras 100% fechadas. Não temos nem teremos problemas para garantir que animais vacinados não entrem em nosso Estado”, diz diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. “Vamos ter também 17 postos que irão funcionar como um corredor, para caminhões que levam animais vacinados para outros Estados, do Rio Grande do Sul para São Paulo, por exemplo”, acrescentou.

Iniciativa privada

Além da atuação de órgãos públicos e do governo estadual, o processo de conquista do reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação conta com a participação decisiva da iniciativa privada. Ao longo das últimas décadas, produtores rurais – por meio de cooperativas, sindicatos e entidades do setor – investiram dinheiro do bolso na infraestrutura da rede de sanidade do Estado. E não foi pouco dinheiro.

De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR aportou mais de R$ 40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná – em ações de treinamento, divulgação de programas e boas práticas, capacitação de técnicos e produtores, viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).

A iniciativa privada também investiu em infraestrutura, destinando recursos a estruturas públicas. No caso mais recente, por exemplo, estava prevista a aplicação de R$ 4,2 milhões para atender aos requisitos apontados pelo Mapa. Três dos postos de fiscalização – incluindo o de Campina Grande do Sul – foram construídos e/ou reformados com recursos provenientes de cooperativas rurais. Outros dois PFTAs tiveram as obras custeadas pela concessionária de rodovias Viapar. Além disso, o setor privado comprou equipamentos para salas de monitoramento e para 56 postos da PRE, bancou câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento veicular.

“Sozinho, o governo não conseguiria fazer todos os investimentos. O setor privado fez esse aporte por entender o retorno positivo que isso trará a toda a economia do Estado. É uma ação forte e assertiva que irá beneficiar não só o agronegócio, mas todos os setores. Só com esse trabalho conjunto é que vamos conseguir a antecipação da conquista do status”, aponta o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti.

Esses recursos investidos pelo setor privado nos novos postos de fiscalização e compras de equipamentos foram destinados a partir do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de convênios, o Fundepec vem garantindo apoio institucional e financeiro para uma série de ações, principalmente relacionados à defesa sanitária. Por tudo isso, o fundo foi peça-chave na consolidação do agronegócio do Paraná. Além disso, o Fundepec dispõe, hoje, de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias. “O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação é resultado de uma estruturação sanitária que vem sendo consolidada há décadas. A iniciativa privada sempre teve participação neste processo e o Fundepec é uma peça fundamental, que permite o apoio a ações efetivas que trazem o Estado ao patamar em que, hoje, nos encontramos. Esse salto só foi possível a partir da criação do fundo”, definiu o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.

Mobilização em série

Paralelamente, a cadeia produtiva e o poder público também mantêm uma preparação do ponto de vista técnico, com uma série de ações com vistas a se preparar para a conquista do novo status. Entre 12 e 16 de agosto, por exemplo, o Estado recebeu um exercício conjunto de simulação de contenção de um foco de febre aftosa. Promovido pela Adapar e pelo Mapa, o evento funcionou como um treinamento prático, de como proceder em caso de eventual confirmação da doença em território paranaense.

Além disso, neste ano o governo do Paraná, com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR, promoveu o Fórum Regional Paraná Livre de Aftosa, que passou por seis cidades, reunindo pecuaristas, técnicos e agentes públicos e elucidando dúvidas quanto ao reconhecimento internacional. Mais de 4,5 mil pessoas participaram dos debates em todo o Estado.

Ainda, em 28 de agosto, ocorrerá mais uma etapa deste compartilhamento de informações, com uma audiência pública, que será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A expectativa é que mais de 1,2 mil produtores, de diversas regiões do Estado, lotem as galerias da sede do Legislativo paranaense.

FAEP teve papel fundamental no processo

O caminho para que o Paraná se tornasse o Estado com o sistema sanitário mais robusto do país foi longo. A estruturação do sistema de defesa remonta à década de 1970, quando foi criado o Grupo Executivo de Combate à Febre Aftosa (Gecofa). A partir daí, começou a luta de forma sistemática de profilaxia e controle de doença. Nos anos 1980, houve um novo avanço, com a melhoria da qualidade da vacina e na caracterização epidemiológica da doença. A vacinação só passaria a ser obrigatória em 1990.

Paralelamente à fundação e ao posterior fortalecimento contínuo do Fundepec, a FAEP atuou, ainda na década de 1990, para a criação de outras estruturas que foram decisivas à consolidação do sistema de defesa do Paraná. Nesta esteira, como exemplo, estão a instituição do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa) e o fomento para a criação de Conselhos Sanitários Agropecuários (CSAs). Essas unidades regionais integram agentes da cadeia produtiva a entes públicos, para o desenvolvimento de políticas públicas sanitárias, de acordo com as demandas específicas da microrregião.

Com essa sólida estruturação, FAEP, Ocepar e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) passaram a ser avalistas do sistema sanitário paranaense. Então, os produtores começaram a recolher uma contribuição (R$ 1 por cabeça) para o Fundepec. Esse dinheiro seria usado para ressarcir criadores que tivessem que sacrificar animais em decorrência de eventuais casos de aftosa. Por um lado, essa medida incisiva prevenia prejuízos aos pecuaristas. Por outro, abria caminho para erradicar a subnotificação.

“Tudo isso nos deu a robustez necessária para chegarmos ao estágio em que nos encontramos e para sermos reconhecidos internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação. Nosso sistema sanitário é modelo”, resume o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.

Próximos passos

Com a oficialização da suspensão da vacinação contra a aftosa, o Paraná passa a aguardar as etapas seguintes do calendário. Em maio de 2020, terá se completado um ano da última aplicação de vacina no Estado. Com isso, o Mapa fará um inquérito sorológico para constatar que não há circulação viral em território paranaense.

Com essa confirmação laboratorial, a expectativa é de que em setembro de 2020 o Mapa possa solicitar à OIE o reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. Se os parâmetros técnicos permanecerem de acordo com as exigências, a conquista do novo status será, enfim, oficializada em assembleia-geral da OIE, em maio de 2021.

“O reconhecimento internacional irá representar a coroação de um trabalho sério, desenvolvido há décadas, a partir da conjunção de esforços dos produtores e setores privado e público. Será uma conquista histórica para o nosso Estado”, definiu Meneguette.

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Rally reforça a conservação do solo e da água

A 4º edição do Rally de Uso e Conservação de Solo e da Água, promovido pela Cooperativa Agrária, com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR e do Sindicato Rural de Guarapuava, reuniu 140 participantes, divididos em 34 equipes. No dia 21 de maio, os carros saíram da sede da Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária (Fapa) para percorrer 190 quilômetros, sendo 80% do trajeto em estrada de chão, na região de Guarapuava e Candói.

A competição é um rally de regularidade em que a equipe formada por piloto e navegador precisa cumprir um trajeto determinado pela organização, mantendo médias horárias e velocidades pré-estabelecidas. Ao longo do percurso também são observadas diversas situações de manejo de solo e água. Algumas são exemplos positivos e outras, exemplos negativos. Ainda, em quatro paradas, pesquisas da Fapa com temas como cultivos outonais, bacias de contenções, readequação de estradas e cultivo em terraços curva de nível. Posteriormente, os participantes realizaram uma prova, algumas teóricas e outras práticas.

O Sistema FAEP/SENAR-PR e o Sindicato Rural de Guarapuava eram responsáveis pela última estação, com o tema “Área de Preservação Permanente/Reserva Legal”. “Falamos sobre a Mata Atlântica, bioma no qual estamos inseridos no Paraná. Restam apenas 7,3%. Um fator importante é a água, já que as oito bacias hidrográficas [dentro da Mata Atlântica espalhada por 17 Estados] correspondem a 70% do abastecimento da população brasileira. Por isso, preservação da qualidade da água e solo são tão importantes”, destacou o instrutor do SENAR-PR Leandro Alegransi.

O SENAR-PR conta cursos específicos na área de conservação e preservação do solo voltados para produtores rurais. “Temos seis cursos na área: “Manejo de Solo e Água em Propriedades Rurais e Microbacias Hidrográficas”, “Manejo de Solo na Produção de Tabaco”, “Manejo de Solo na Olericultura”, “Manejo de Solo na Propriedade Rural”, que abrange todas as culturas, mas focado na produção de grãos e Fertilidade de Solos. Além disso, temos o Agrinho Solos para professores e estudantes do ensino fundamental da educação pública e privada”, ressalta Alegransi. Cada participante levou uma cartilha que a FAEP elaborou sobre as mudanças na legislação ambiental.

Premiação

O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, e o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Botelho, participaram da cerimônia de premiação.

A equipe do carro 34, formada pelos produtores rurais Leonardo Kuntz, Raul Ferreira e Roberto Maciel, terminou em primeiro lugar. O segundo colocado foi a equipe do carro 9, com Arnaldo Stock, Cristian Abt e Otavino Rovani. Fechando o pódio, na terceira colocação, o carro 7, da equipe João Lucas Naiverth, Davi Naiverth e Timoteo Naiverth.

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Febre aftosa: retirada da vacina atesta sanidade animal do Paraná

Por Bruna Fioroni

O pleito pelo status de área livre de febre aftosa sem vacinação tem elevado o ânimo dos pecuaristas paranaenses, em virtude das vantagens econômicas e comerciais que o título carrega. Mas, junto a isso, o novo cenário levanta questões sobre as mudanças técnicas que ocorrerão daqui para frente.

Com o objetivo de sanar as dúvidas dos produtores e aprofundar a discussão, o Fórum Regional Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação percorreu mais três municípios em maio: Guarapuava (21), Pato Branco (22) e Cascavel (23). Os primeiros eventos ocorreram em Paranavaí (14) e Cornélio Procópio (15). As reuniões são uma iniciativa do governo do Estado com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR e diversas entidades estaduais e locais.

O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Menguette, reafirma que o trabalho na sanidade animal paranaense já percorre um longo caminho, com participação expressiva das entidades. A FAEP e o SENAR-PR têm papéis fundamentais na construção do que é hoje o sistema sanitário do PaFEBRE AFTOSA raná. Nessa trajetória, Meneguette destaca a Lei Sanitária (Lei 11.504/1996), complemento na esfera estadual da legislação federal que facilita ao produtor cumprir as reponsabilidades na manutenção sanitária; participação nas reuniões da OIE a fim de entender como conduzir as políticas e ações para dotar o Estado de condições internacionais de sanidade animal; criação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), para unir os elos da cadeia produtiva; criação do Fundepec; criação dos Conselhos de Sanidade Agropecuária (CSAs) em 170 municípios e criação da Adapar, em que o SENAR-PR foi mobilizador de diversos treinamentos dos funcionários.

“O Paraná está pronto para ser reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação, condição essa de reconhecimento que o nosso sistema de defesa é eficiente e sério. Todo esse trabalho irá beneficiar milhares de pequenos e médios produtores e trabalhadores rurais e ampliará a indústria integradora do Paraná, distribuindo mais renda, que irá circular nos municípios, gerar mais empregos e, assim, vamos contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, conclui Meneguette.

Um dos debates promovidos pelo evento envolve os aspectos técnicos da retirada da vacina, destacando as principais mudanças para os pecuaristas e o que permanece sem alterações. De acordo com o gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, as campanhas de vacinação serão substituídas por atualizações cadastrais duas vezes ao ano, em maio e novembro.

“O principal foco é a orientação para manter os cadastros atualizados e, para isso, o produtor terá que declarar o rebanho. Não iremos fazer cadastro individual igual Santa Catarina. O produtor não terá gastos com implantação de chips ou brincos de identificação no animal”, afirma.

A atualização cadastral será realizada nas unidades da Adapar. A entidade pretende ampliar o serviço e instituir uma plataforma digital, para que o pecuarista possa declarar seu rebanho com mais facilidade. “A retirada da vacina não é o fim do processo, mas o início de outro. Vamos substituir por outras estratégias e, por isso, precisamos dos dados atualizados”, observa Dias.

Após os cadastros, a Adapar irá reforçar as fiscalizações in loco, incluindo contagem de rebanho, análises de risco e uso de sistemas para direcionamento desse serviço. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou, em abril de 2019, que a campanha de vacinação em vigência neste mês de maio é a última no Paraná. O próximo passo é a publicação da Instrução Normativa que reconhece, nacionalmente, o Paraná como área livre de febre de aftosa sem vacinação, alterando, então, o trânsito de animais. Além de proibida a vacinação, armazenamento, compra e venda de doses de vacina no Paraná, também não será permitido o ingresso de bovinos e bubalinos vacinados no Estado. A entrada de ovinos, caprinos e suínos, por serem animais que nunca foram vacinados no Brasil, continua sem alterações, apenas sendo necessária uma autorização prévia da Adapar.

Segundo o gerente de Saúde Animal da entidade, a possibilidade da entrada de bovinos vacinados direto para o abate está em discussão na OIE, situação que atualmente é proibida. Ainda sobre o trânsito, serão criados corredores sanitários para a passagem de animais vacinados vindos ou em direção a outros Estados. O ingresso de bovinos paranaenses em Santa Catarina, área livre de febre aftosa sem vacinação desde 2007, só será permitido após o reconhecimento da OIE em 2021.

Dias também evidencia que a proibição da entrada de bovinos vacinados no Estado não é prejudicial, visto que o número de animais que adentram o território paranaense é baixo e, portanto, não significativo se comparado ao atual rebanho de 9,3 milhões de cabeças. Ainda, os trabalhos nos postos de fiscalização da Adapar foram e continuarão sendo reforçados, principalmente nas divisas com Mato Grosso do Sul e São Paulo, para controle de animais e produtos. No total, são 33 postos nas fronteiras do Estado, sendo quatro no Mato Grosso do Sul, 19 em São Paulo e 10 em Santa Catarina. “São feitas análises de trânsito e das GTAs [Guias de Trânsito Animal]. Verificamos quais são os tipos de animais que entram, quais são os produtos, os dias da semana”, detalha.

A Adapar também conta com um suporte via satélite para realizar as fiscalizações das propriedades e do trânsito de animais no Estado. Além disso, a entidade irá realizar um treinamento, em agosto de 2019, que fará a simulação de um foco de febre aftosa no Estado, com o objetivo de identificar as possíveis dificuldades da equipe. “O fortalecimento do serviço veterinário oficial é necessário sempre. Temos feito análises de risco para saber onde eventualmente poderia entrar febre aftosa e quais seriam as ações a serem tomadas”, compartilha Dias.

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Criada há três anos, Lei da Integração trouxe equilíbrio entre produtores e agroindústria

O processo de articulação para a criação da chamada Lei da Integração (Lei 13.288/2016) foi extenso e tortuoso, mas os seus reflexos se consolidam como uma conquista histórica. Não é para menos. Sancionada em maio de 2016, o marco regulatório deu condições para que produtores rurais integrados se sentassem à mesa de negociação com as agroindústrias em pé de igualdade e que, pela primeira vez, tivessem voz. Em três anos, a legislação trouxe mais equilíbrio e transparência a esse modo produtivo, o que, no Paraná, tem impulsionado setores como a avicultura e a suinocultura, com atuação expressiva da FAEP.

“A atuação da FAEP foi determinante para a definição do texto da lei e a criação da mesma. Foi uma vitória importante para o setor produtivo, já que a lei coloca o produtor rural como coautor no processo produtivo, pois participa diretamente da cadeia”, destaca Ágide Meneguette, presidente da FAEP.

Para entender os efeitos da lei, é preciso voltar no tempo, pois a integração, que se caracteriza pela vinculação entre a agroindústria e o produtor (veja o gráfico na página 7), não é um fenômeno recente. Esse arranjo produtivo começou a ser implantado no Brasil na década de 1960 pela Sadia, que se inspirou no modelo americano. Ao longo dos anos seguintes, a integração se consolidaria, principalmente porque fornece à indústria matéria-prima sob demanda, tanto em relação aos volumes (quantidade), quanto aos padrões de qualidade desejados.

O problema é que, como não havia uma lei que regulamentasse a integração, a relação entre integradora (indústria) e integrados (produtores) acabava, via de regra, desequilibrada. Os contratos eram firmados como parcerias e, por deter o poder econômico do processo, a agroindústria acabava ditando seus termos. Muitas vezes, isso implicava em condições desfavoráveis aos produtores, principalmente na remuneração e fornecimento de insumos.

Antes da lei, o poder estava nas mãos da integradora. Os produtores eram praticamente obrigados a assinar sem a possibilidade de analisar o contrato, tampouco discutir os termos contratuais. Hoje, os contratos são validados pela Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e, quando solicitado pelos produtores, analisados também por assessores da FAEP”, observa o advogado Ruan Felipe Schwertner, do Departamento Jurídico da FAEP.

Mesmo a academia já atestou essa distorção em publicações científicas. Em artigo apresentado no encontro “Ensino, Direitos e Democracia”, da Associação Nacional de História, os autores João Henrique Zanelatto e Gilvani Mazzucco Jung destacaram que, antes da Lei da Integração, percebia-se “o poder assimétrico da integradora em relação aos seus integrados, seja nas questões de remuneração ou na resolução de problemas na atividade”.

A lei

Essa desigualdade de forças começou a ficar mais evidente conforme a integração assumia papel determinante na expansão da atividade agropecuária. Hoje, por exemplo, mais de 70% da produção avícola do Paraná e mais de 50% da de suínos ocorrem a partir da integração vertical. Para a FAEP, se tornou evidente a necessidade de uma lei que estabelecesse regras para os contratos de integração e que garantisse aos produtores condições equânimes para com a indústria.

As primeiras discussões começaram em 1998, quando o então deputado federal Milton Mendes (PT) apresentou um projeto de lei para regulamentar a integração. A propositura, no entanto, não avançou no Congresso. Em 2011, um novo projeto de lei foi apresentado, desta vez, pela senadora Ana Amélia (PP), e com forte apoio do setor produtivo, com aval de entidades como a FAEP e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O projeto foi aprovado no Senado, mas começou a se arrastar com lentidão na Câmara Federal. A proposição de uma série de emendas – pelo menos 17 foram apresentadas – ameaçava enfraquecer o projeto original e poderia impedir que o almejado equilíbrio fosse institucionalizado. Para se chegar a um consenso, foi necessária uma articulação de cinco anos, envolvendo 85 entidades representativas, inclusive a FAEP, órgãos de pesquisa e universidades.

“Nós tivemos uma participação intensa. Enviamos uma série de ofícios, pedindo urgência na votação do projeto, tivemos muita interlocução com parlamentares e participamos de incontáveis audiências públicas em Brasília, em reuniões da Comissão Nacional de Aves e Suínos na CNA, e em reuniões na ABPA [Associação Brasileira de Proteína Animal], sempre no sentido de apresentarmos dados confiáveis que comprovavam o desequilíbrio que havia entre indústria e produtores e de mostrar que a instituição da lei traria benefícios a todas as partes”, ressalta Meneguette.

A partir dessa ação conjunta, o projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e, enfim, sancionado pelo então presidente em exercício, Michel Temer, e publicada em 17 de maio de 2016. Para o setor produtivo, a nova lei vinha com gosto de vitória e de que, finalmente, poderia ter suas demandas levadas em consideração, de forma mais ativa e igualitária.

“Nós encaramos a aprovação dessa lei como uma grande conquista, porque equilibrou a balança entre nós e a indústria. Os produtores deixaram de ser reféns das condições da indústria”, avaliou Meneguette. Ainda, a regulamentação também foi favorável para as agroindústrias. Antes, com a falta de legislação específica para a relação de integração, as empresas ficavam vulneráveis juridicamente, inclusive enfrentando ações trabalhistas movidas por parceiros.

Cadecs

Além de fixar as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores rurais, a lei estabeleceu uma figura importantíssima ao equilíbrio: a Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Trata-se de um mecanismo no âmbito do qual devem ser discutidos e deliberados todos os assuntos relacionados à integração, como forma de construir consenso. Por isso, cada unidade produtiva da integração deve ter sua própria Cadec, composta de forma paritária: até cinco produtores rurais e até cinco representantes da indústria. As decisões definidas nas reuniões das comissões são registradas em ata, e passam a integrar os contratos de integração, o que garante aos produtores integrados a continuidade das ações.

Capacitação

Paralelamente, o SENAR-PR criou cursos para capacitar os produtores a participar das comissões e a negociar de igual para igual com os industriais. O catálogo de capacitações voltadas para os integrantes das Cadecs inclui “Noções jurídicas”, “Técnicas de organização e condução de reuniões” e “Técnicas de negociação”, além de “Custos de produção integrada”, que está fase em elaboração.

Outro passo importante ocorreu em agosto de 2017, quando a FAEP criou o Núcleo de Cadecs. Este fórum reúne os coordenadores das comissões instituídas no Paraná e funciona como um canal de troca de informações, já que muitos dos pontos de discordância entre indústria e produtores são os mesmos. Graças a essa atuação, a ABPA já se colocou à disposição para auxiliar em negociações, em casos que hajam resistências por parte da agroindústria.

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Presidente da FAEP recebe título de Cidadão Honorário de Ivaiporã

O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, foi homenageado, no dia 2 de abril, com o título e Cidadão Honorário da cidade de Ivaiporã, na região Norte Central do Estado. A honraria foi concedida pelo vereador José Aparecido Perez (Zé do Bar), por sugestão do presidente do Sindicato Rural de Ivaiporã, Lourival Goes, e aprovada por unanimidade.

Segundo a justificativa da medida, Meneguette “realizou e continua a realizar um belo trabalho para solucionar as questões produtivas no meio rural”. Para o parlamentar que propôs o título, basta olhar para o currículo do homenageado para verificar a sua importância para o agronegócio paranaense. “O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR trabalha pelos agricultores, que é a classe que carrega esse país nas costas”, afirmou Perez, referindo-se à importância da agropecuária para as contas nacionais.

Durante a sessão solene na Câmara de Vereadores, o presidente da casa de leis, vereador Eder Lopes Bueno, enalteceu o homenageado. “Ivaiporã vive um momento muito especial e tem na agricultura seu principal segmento econômico. Hoje a nossa cidade está muito feliz por esta homenagem”, declarou.

Também o presidente do sindicato rural do município destacou a atuação de Meneguette. “Ele faz com que o governo se mexa para fazer as coisas pelo produtor rural. As coisas importantes que a gente precisa”, afirmou Goes.

Durante o momento em que usou a palavra, Meneguette fez questão de compartilhar a homenagem com o quadro de técnicos da entidade. “Fico muito honrado porque tenho certeza que esse título tem um simbolismo muito maior que somente o Ágide. Essa homenagem eu dedico aos corpos técnicos da FAEP e do SENAR-PR, que são responsáveis pelo importante trabalho que ajuda o produtor rural a continuar produzindo. Dedico esse título a quem nos ajuda a fazer o trabalho no dia-a-dia. Partilho este título com todos vocês”, afirmou.

FAEP inicia série de encontros para fortalecer lideranças rurais

Por Antonio C. Senkovski

A cena se repetiu três vezes ao longo da última semana do mês de março e ainda irá acontecer mais seis oportunidades nas duas primeiras semanas de abril. Centenas de produtores rurais se reuniram com um entusiasmo típico de quem se orgulha por seguir sua vocação de produzir alimento. Nos dias 26, 27 e 28 de março, especificamente, foram centenas de líderes rurais das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste que participaram das três primeiras edições do 1º Encontro Regional de Líderes Rurais. Os eventos aconteceram respectivamente em Pato Branco, Assis Chateaubriand e Umuarama.

De evento em evento, logo após o bate papo da chegada, o clima fraterno tomou conta. Mesmo aqueles que nunca tinham se visto antes, se abraçaram em uma manhã inteira de reflexão sobre conquistas do passado, práticas do presente e estratégias para fortalecer ainda mais o futuro do sistema sindical rural. Dividida em mesas, a plateia vidrada mostrou o interesse nos temas debatidos: sustentabilidade sindical, liderança rural, sucessão no campo, entre outros.

A cada evento de debates intensos com os produtores, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, reforça que o trabalho de mobilização historicamente tem levado o Paraná a um papel de destaque no agronegócio. Ainda, o dirigente destacou a necessidade de avançar para manter esse posto.

“Temos motivo para nos orgulharmos. Se hoje o Paraná é visto como destaque do agronegócio, isso se deve ao trabalho feito pelos produtores mobilizados, os sindicatos rurais e a Federação. Cada um faz a sua parte nos seus municípios, o que permite ao Paraná seguir em frente. Temos que continuar com o fortalecimento de um sistema sindical nessa mesma direção na qual estamos trabalhando, sempre cumprindo um papel cada vez melhor em prol dos nossos interesses”, prioriza.

Meneguette cita conquistas como a manutenção do Código Florestal, os avanços sanitários com a caminhada rumo ao Paraná a se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação, entre outros aspectos para exemplificar o quanto ter um sistema sindical robusto interfere positivamente na vida do produtor rural. “Eu tenho certeza que ninguém sozinho teria conseguido conquistas que viabilizam a rentabilidade, crescimento e desenvolvimento da atividade rural. Todos juntos temos relevância, representatividade e recursos para lutarmos pelos nossos interesses”, avalia.

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Sistema FAEP vai promover encontros no interior do Paraná para fortalecer representatividade

Ao longo da última semana de março e a primeira quinzena de abril, o Sistema FAEP/SENAR-PR irá realizar o 1º Encontro Regional de Líderes Rurais. Neste período, o evento vai percorrer nove cidades do Paraná permitindo que produtores rurais de todas as regiões do Estado possam participar. O objetivo principal é, por meio do debate e troca de ideias, fortalecer a representatividade dos agricultores e pecuaristas paranaenses.

O 1º Encontro Regional de Líderes Rurais faz parte do Programa de Sustentabilidade Sindical, que busca debater soluções conjuntas para fortalecer o sistema associativo e melhorar a prestação de serviços aos produtores rurais paranaenses.

“Em cada um destes encontros vamos reforçar a importância de um sistema sindical forte e coeso, para continuar defendendo os interesses dos produtores rurais. Precisamos estar atentos às demandas do campo para continuar, por meio de ações e estratégias, obtendo conquistas para o setor”, ressalta Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Para tornar os encontros produtivos, uma programação robusta está definida, com palestras de atividades de integração. No primeiro momento, Meneguette irá falar sobre o “Agronegócio, conquistas e o futuro da representatividade do produtor rural”. Na sequência, o consultor do Sebrae-PR Celso Garcia irá abordar, na palestra “O poder de influência do produtor rural na sociedade 4.0”, a importância do setor para o cenário nacional e como reforçar a participação na representatividade.

“No encontro, organizado pela FAEP, irei falar do mapa do poder e do papel dos sindicatos na sociedade. Afinal, o agronegócio é o setor mais importante da economia brasileira, e precisa continuar traçando seu caminho de destaque por meio da participação coletiva de produtores, dirigentes de sindicatos e lideranças rurais”, diz Garcia.

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Paraná está pronto para receber status de área livre de febre aftosa sem vacinação

O Paraná está pronto! Desde que definiu como objetivo a obtenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, os setores público e privado têm se empenhado para que o Estado tenha seu serviço de defesa agropecuária reconhecido internacionalmente, e ocupe o lugar que lhe cabe no mercado mundial de proteína animal.

No ano passado, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou auditorias necessárias para que seja encaminhado o pedido do Paraná à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os técnicos do Mapa estiveram aqui em janeiro e agosto de 2018 com a missão de avaliar programas, estrutura, capacidades técnica, financeira e administrativa do serviço de vigilância da sanidade agropecuária paranaense.

Estas auditorias verificaram se o Estado tem, de fato, as condições necessárias para pleitear o status de área livre de febre aftosa sem vacinação e depois mantê-lo. Afinal, uma vez solicitada a retirada da vacina, após período de vigilância, não poderá mais haver a presença de anticorpos que indiquem a presença do vírus ou da vacina por aqui.

O resultado das duas auditorias foi excelente. O serviço de defesa agropecuária do Paraná foi o mais bem avaliado do Brasil, melhor até do que o do único Estado brasileiro que já goza do status livre de febre aftosa sem vacinação, Santa Catarina. Para efeito de comparação, o Paraná superou a pontuação da auditoria do Mapa em 48% dos quesitos e alcançou a pontuação necessária em 35%. Apenas 16% dos itens analisados ficaram abaixo da pontuação, o que gerou um plano de ação com nove itens, dos quais sete estão em implantação pela Agência de Defesa Agropecuária do

Reconhecimento

Paraná (Adapar) e os outros dois em processo de finalização (contratação de fiscais para garantir o funcionamento pleno das barreiras sanitárias e a construção do posto de fiscalização sanitária em Campina Grande do Sul – em fase final de aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A boa avaliação do sistema veterinário paranaense não é fortuita, tampouco é resultado apenas das ações voltadas ao aprimoramento da sanidade no Estado realizadas no último governo. “Há mais de 40 anos que o Paraná busca o fim da vacinação contra febre aftosa, trata-se de um processo longo, que envolveu o compromisso dos setores público e privado para que todo o Estado saísse ganhando. A certificação pela OIE é o coroamento de todo este esforço”, observa o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

 

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Em assembleia, presidente da FAEP elenca conquistas e aponta desafios para o futuro

A FAEP realiza, na manhã desta segunda-feira (28), sua assembleia-geral, que conta com a presença de lideranças sindicais de todas as regiões do Paraná. Em seu discurso, o presidente da entidade, Ágide Meneguette, destacou a importância de que o sistema sindical esteja forte e coeso. Ao longo de sua apresentação, o dirigente elencou vitórias obtidas pelo setor a partir da atuação da FAEP e apontou quais serão os desafios do futuro. A assembleia conta com mais de 100 presidentes de sindicatos rurais do Estado.

Entre as conquistas, Meneguette citou a suspensão judicial do processo de demarcação de terras indígenas no Oeste do Paraná, a aprovação do novo Código Florestal e a lei que isenta de ICMS propriedades com microgeração de energia por meio de biodigestores. O presidente da FAEP destacou ainda outras atuações, como a apresentação de prioridades da categoria aos candidatos ao governo do Paraná e os esforços para que o Estado seja reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação.

“Milhares de produtores estão sendo beneficiados. No caso da conquista do status de livre de aftosa sem vacinação, nós mostramos à então governadora [Cida Borghetti] que o setor inteiro estava pedindo e a importância disso para o desenvolvimento do Paraná. Ela entendeu e fez os encaminhamentos”, disse Meneguette.

Futuro

Com a alternância nos governos estadual e federal, o presidente da FAEP avaliou que houve uma “virada de 180 graus em todos os setores, inclusive no nosso”. No âmbito estadual, Ágide Meneguette apontou que o foco é continuar próximo do governo do Paraná, trabalhando em prol do produtor rural. A relação com o novo governador, Carlos Massa Junior, e com o seu secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, já é positiva. Ortigara, inclusive, participa da assembleia.

“Vamos trabalhar para que essas relações sejam ainda mais benéficas para o produtor”, resumiu.

Em relação ao aspecto federal, a dificuldade será manter a sustentação do sistema sindical. Desde o ano passado, com a reforma trabalhista, a contribuição sindical se tornou facultativa. Por isso, o presidente da FAEP citou que vai ser determinante que os sindicatos estejam atuantes e transparentes, como forma de mostrar sua importância e ampliar sua representatividade.

FAEP solicita continuidade do programa Tarifa Rural Noturna

Atenta às necessidades dos produtores rurais do Paraná, a FAEP encaminhou nesta terça-feira (13) um ofício à governadora Cida Borghetti e ao presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Jonel Iurk, solicitando que seja revista a decisão de encerrar – a partir do ano que vem – o desconto de 60% concedido na tarifa para consumo rural no horário noturno (entre 21h30 e 06h00), conhecido como Programa Tarifa Rural Noturna (TRN).

A Copel Distribuição informou nesta semana que o desconto não seria mais concedido a partir de 1º de janeiro de 2019, esta medida traria dificuldades principalmente para os avicultores de corte do Estado, visto que a atividade tem na energia elétrica um importante insumo, que pode representar mais de 20% dos custos da atividade.

No documento, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, argumenta que o desconto beneficia 12 mil produtores paranaenses. “Além de incentivar a produção agropecuária, o programa torna o sistema elétrico mais eficiente como um todo, já que o consumo geral é menor no horário em que o desconto é aplicado”, afirma.

Vale lembrar que a avicultura é uma importante atividade econômica do Estado, que lidera o ranking brasileiro de produção e exportação de frango. Se somarmos à esta atividade a suinocultura e a bovinocultura de leite, a participação no valor bruto de produção do Estado chega a 31%.

Considerando a importância das cadeias produtivas que dependem do TRN para continuar atuantes, a FAEP solicitou a continuidade do desconto aos produtores rurais, “contribuindo assim para a sustentabilidade das cadeias e manutenção das famílias na atividade rural”, finaliza o documento.