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6,1 toneladas de agrotóxicos ilegais são recuperados pela PRF no Paraná

A utilização e armazenamento de agrotóxicos ilegais foi foco da Operação “Westicida” da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Entre os dias 4 e 8 de novembro, foram apreendidos 6,1 toneladas desses produtos e aplicados R$ 1 milhão em multas.

Ao todo foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais, sendo que nove pessoas foram presas em flagrante. A operação mobilizou 180 agentes, divididas em 24 equipes.

Foram fiscalizados 440 propriedades rurais, 17 comerciantes e 1.193 veículos. O foco da operação foram as regiões Oeste e Sudoeste, onde seis ações de fiscalizações resultaram na aplicação de 35 autuações. Dessas, 34 para produtores rurais por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal. Um comerciante foi autuado por armazenamento e comércio de agrotóxico ilegal.

Também foi feita a fiscalização em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias em todo o estado, fiscalização nos pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.

A operação teve o auxílio do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), RFB (Receita Federal), PF (Polícia Federal), Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o BPAmb (Batalhão de Polícia Ambiental), o BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira), o MPPR (Ministério Público do Paraná), inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), a Apasem (Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas) e a Areac (Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel).

Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Mapa, do Ibama, da Anvisa e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isso, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e também ao consumidor.

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Após perseguição, homem é preso com meia tonelada de agrotóxicos no PR

Um homem de 29 anos foi preso em flagrante com meia tonelada de agrotóxicos contrabandeados, nesta sexta-feira (4), na região de Guaíra, no oeste do Paraná. A apreensão aconteceu na BR-272, próximo à fronteira com o Paraguai, após uma intensa perseguição. A carga foi avaliada em R$ 500 mil.

Participaram da ação agentes da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Exército brasileiro. De acordo com as forças de segurança, os agrotóxicos eram transportados em uma caminhonete equipada com uma sistema ilegal de fumaça, usado para despistar perseguidores.

Conforme a PRF, a perseguição começou nesta manhã, no momento em que o motorista seguia na BR-272 sentido Umuarama (PR). O homem que transportava os agrotóxicos desobedeceu uma ordem de parada e fugiu. No entanto, ao fazer o retorno sobre a pista, o suspeito foi cercado e acabou retomando o sentido inicial da fuga.

Durante a fuga, o suspeito de contrabando de agrotóxicos chegou a usar o equipamento de fumaça, mas os agentes não perderam o contato visual. No momento em que uma viatura tentou abordá-lo, o motorista da caminhonete acelerou o veículo na direção da equipe.

Foi então que os policiais rodoviários federais atiraram contra os pneus. Por fim, o carro foi imobilizado. O condutor até tentou continuar a fuga a pé, mas logo foi detido.

VÍDEO: AGROTÓXICOS APREENDIDOS NA BR-272, NO PARANÁ:

As forças de segurança constataram que o carro usado pelo suspeito era blindado. No veículo, além de meia tonelada de agrotóxicos contrabandeados, também foi encontrado um rádio comunicador.

O caso será investigado pela PF de Guaíra, no oeste do Paraná. O homem de 29 anos será indiciado por contrabando, direção perigosa, desobediência e atividade clandestina de telecomunicação. Os agrotóxicos apreendidos foram levados até a delegacia para a devida destinação.

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Dois homens são presos pela venda ilegal de agrotóxicos e medicamentos controlados

Dois homens foram presos na região de Curitiba suspeitos pela venda ilegal de agrotóxicos, venenos e medicamentos controlados. As detenções aconteceram entre terça-feira (6) e quarta-feira (7), em ações distintas da PC-PR (Polícia Civil do Paraná).

Os homens de 29 e 61 anos devem responder criminalmente pelos atos, mas também estão sujeitos à sanções administrativas. Os suspeitos podem ser autuados pelas prefeituras de Curitiba e Campo Magro, na região metropolitana, onde foram identificadas as irregularidades.

De acordo com a Polícia Civil, a primeira prisão ocorreu na terça (6), em Campo Magro. O homem de 29 anos foi preso em uma loja agropecuária por vender remédio de uso veterinário sem autorização. Dezenas de unidades do produto foram apreendidas. Gerente do estabelecimento, o homem deve pagar uma multa e pode ser condenado a até seis meses de prisão.

A segunda ação aconteceu na capital, na quarta (7). O homem de 61 anos foi pego em flagrante vendendo agrotóxicos em embalagens falsificadas, sem autorização ambiental. Segundo a Polícia Civil, ele confessou a prática. Por desrespeitar as normas de venda de agrotóxico ele pode pegar até três anos de prisão, além da multa.

As prefeituras de Curitiba e Campo Magro foram acionadas para as investigações também avancem no setor administrativo.

*Com informações da PCPR

Audiências públicas debatem impactos do uso de agrotóxicos no Paraná

Audiências públicas estão sendo realizadas em todo o Paraná para debater um tema polêmico: os impactos e o controle do uso de agrotóxicos no estado. Esses produtos são aplicados por milhares de agricultores no país, mas os efeitos à saúde pública são controversos. Instituições como o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, que integram o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, estão percorrendo o estado para promover discussões sobre o tema.

A Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho diz que a ideia não é banir o uso desses químicos, mas discutir formas de controlar os impactos à saúde e ao meio ambiente.

Pelo menos sete cidades paranaenses já receberam as audiências do fórum. A procuradora cita, entre os efeitos nocivos desses produtos, o elevado número de pessoas intoxicadas no Paraná: foram 419 casos só no ano passado, o que coloca o estado como campeão nacional em notificações. Pesquisadores também estudam a relação entre o uso de agrotóxicos e o índice de incidência de câncer, casos de má formação fetal e até abortos.

Uma das principais propostas debatidas nas audiências públicas é a proibição da pulverização aérea dos agrotóxicos no Paraná. O projeto de lei do deputado estadual Tadeu Veneri foi apresentado no ano passado e ainda está em discussão na Assembleia. Veneri argumenta que agricultores do estado se queixam de contaminação de suas propriedades pela pulverização de agrotóxicos, e afirma que não há como ter controle da prática.

Para o deputado, essa é uma questão de saúde pública. Ele cita as recentes condenações da Justiça contra a Monsanto nos Estados Unidos, que entendeu em três casos que um agrotóxico da empresa provocou câncer em produtores americanos. Segundo Veneri, a intenção do projeto é colocar o tema em debate.

A FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) argumenta que a proposta é inconstitucional. Segundo a instituição, a aplicação aérea de defensivos é uma prática segura e eficiente, e segue normas específicas fiscalizadas por pelo menos cinco órgãos. As aeronaves que fazem essa pulverização são pilotadas de acordo com um plano de segurança, que leva em consideração a direção dos ventos e as condições meteorológicas. Depois de pulverizar o agrotóxico, elas ainda passam por um pátio de descontaminação, onde são lavadas para retirar qualquer resíduo químico.

Deputados que votaram contra o projeto que proíbe a pulverização aérea afirmam que o governo estadual não deveria legislar a respeito, já que a matéria cabe à União. Por isso, o projeto seria inconstitucional, como afirmou o deputado Tião Medeiros.

Medeiros ainda afirmou que o impacto do projeto no Paraná, onde a produção agropecuária representa cerca de 10% da economia, seria enorme.

A pulverização aérea de agrotóxicos já foi proibida no Ceará, e é debatida em outros estados brasileiros. A União Europeia eliminou a prática em 2009. No Paraná, as audiências públicas para debater o tema vão continuar ocorrendo no estado. Segundo a procuradora Margaret de Matos, a proposta é também incentivar a atuação de municípios para regulamentar o tema e impedir novos casos de intoxicação.

Agrotóxico

Registro de agrotóxicos no Brasil cresce e atinge maior marca em 2018

Em meio à pressão por mudança nas regras do setor, o total de agrotóxicos liberados para venda no mercado ou para uso industrial têm crescido nos últimos anos.

Só em 2018 foram aprovados 450 registros desse tipo de produto, o maior número em ao menos 13 anos, de acordo com dados do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Para comparação, em 2005, foram 91 registros, e em 2015, 139.

O avanço, que ganhou impulso nos últimos dois anos, no governo Michel Temer (MDB), tem chamado a atenção de especialistas, que veem a possibilidade de novo aumento na gestão Jair Bolsonaro (PSL).

Isso porque representantes do novo governo têm se posicionado de forma mais favorável às demandas do agronegócio e intensificado críticas a algumas políticas ambientais.

Nos dois primeiros meses deste ano, o governo aprovou o registro de 74 produtos ligados a agrotóxicos, pouco mais de um ao dia. Destes, 58 já tiveram o aval formalizado no Diário Oficial da União.

Hoje, a análise para liberação de agrotóxicos é dividida entre três órgãos: Agricultura, que avalia a eficácia dos produtos; Anvisa, que avalia a toxicidade; e Ibama, que analisa riscos ao ambiente.

Questionado, o Mapa diz que o aumento nos registros se deve a uma maior agilidade da Anvisa nas análises toxicológicas e que as recentes liberações não envolvem novos ingredientes ativos, mas produtos conhecidos do consumidor.

O ministério informa ainda que o aumento nos registros não indica um maior uso, mas novas opções para diferentes culturas.

Em nota, a Anvisa afirma que uma reorganização de processos de trabalho permitiu maior rapidez nas análises, mas que o volume de pedidos acumulados ainda inviabiliza que o prazo previsto em lei para registro, de até 120 dias, seja cumprido.

Já o Ibama atribui o recorde a pressões judiciais e a maior demanda das empresas por registro nos últimos anos. Só neste ano, em um mês, ao menos 31 novos pedidos foram incluídos na fila.

Comemorado por ruralistas, o aumento na liberação de produtos para venda no mercado preocupa movimentos que defendem maior rigor aos agrotóxicos.

Em 2018, o recorde no aval aos produtos ocorreu ao mesmo tempo em que um projeto que flexibiliza as regras de registro avançou no Congresso.

O texto, aprovado em comissão especial, tem sido alvo de críticas da Anvisa e do Ibama por retirar atribuições que hoje competem aos dois órgãos.

A comissão era presidida pela deputada federal Tereza Cristina (DEM), hoje ministra da Agricultura.
Em audiência no Senado na semana passada, ela voltou a defender mudanças na lei e rebateu críticas sobre o aumento na liberação dos produtos.

“Eles [pedidos] estavam estagnados, e agora a Anvisa resolveu trabalhar esse assunto, liberando aí várias moléculas nos últimos dois meses que estavam paradas em uma fila”, afirmou.

“Era a grande reclamação: dez anos para se liberar uma molécula”, disse Cristina.

O consultor da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária) Reginaldo Minaré diz que a pressão por mudanças na lei pode ter colaborado para o aumento nos registros. Para ele, no entanto, o processo ainda é lento.

Estimativas do Mapa apontam prazos de espera que variam de oito meses, para produtos biológicos, até cinco anos, para novas marcas de produtos já existentes no mercado, e dez anos, para novos ingredientes ativos.

“Há mais de uma década o setor vem enfrentando dificuldades no sistema de registro dos defensivos [agrotóxicos].

Sempre o volume é aquém do que seria interessante para melhorar a concorrência”, diz o consultor.

O problema é que o aumento na aprovação de agrotóxicos não vem acompanhado de ações de controle, afirma o agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz e ex-coordenador de avaliação toxicológica da Anvisa.

“Temos uma imensa carência no país de dados de monitoramento do impacto dos agrotóxicos, principalmente na saúde do trabalhador”, diz.

Dos 58 produtos aprovados neste ano e que já tiveram dados divulgados no Diário Oficial da União, 21 são considerados extremamente tóxicos; 11, altamente; 19, mediamente; e 7, pouco tóxicos.

Já em relação ao perigo ao ambiente, um aparece como altamente perigoso, 31 como muito perigosos, 24 como perigosos e apenas dois como pouco. Os dados dos outros 16 produtos aprovados ainda não foram informados.

“Já existe uma recomendação pela ONU [Organização das Nações Unidas] a nível internacional para que agrotóxicos altamente perigosos sejam retirados do mercado”, diz Meirelles.

“O Brasil precisava efetivar substâncias de menor risco, e não as altamente perigosas.” Ele cita como exemplo a atrazina, agrotóxico proibido na Europa, mas usado amplamente no Brasil.

Há outros produtos cuja liberação divide especialistas e membros do setor. É caso do sulfloxaflor, ingrediente ativo liberado no fim de 2018 e alvo de restrições recentes nos Estados Unidos por causa de seu potencial de impactar a população de abelhas.

Atualmente, tanto Anvisa quanto Ibama dizem priorizar a análise de pedidos de registro de produtos biológicos, considerados de menor toxicidade.

O problema, dizem os órgãos, é que a demanda para registro desses produtos ainda é baixa. Em 2018, de 450 registros, apenas 52 eram biológicos, ou cerca de 11%.

Para Meirelles, o ideal seria que houvesse mais critérios que priorizem o interesse público. “Por que vou registrar um produto classe 1, que é extremamente tóxico, se tenho outro que tem a mesma função e é classe 3?”, compara.

“Enquanto na Europa se proíbe pulverização aérea e se fala em moratória para alguns produtos, aqui é libera geral”, critica Fernando Carneiro, do grupo de trabalho de saúde e ambiente da Abrasco, para quem o país deveria investir em políticas de redução de agrotóxicos.

Secretaria da Saúde interdita lote de morangos

A Vigilância Sanitária do Paraná determinou a interdição e inutilização de um lote de morangos vindos do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, devido a presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados para esse tipo de alimento.

De acordo com o governo do estado, o lote onde foi encontrado a irregularidade foi coletado pela Vigilância Sanitária de Curitiba na Ceasa.

O lote é o PP44C9H2ZJE6UHFD da marca Benassi, com data de embalagem 19/11/18. A orientação para quem adquiriu o produto é que suspenda o consumo imediatamente.

Quem encontrar o morango no mercado pode denunciar à Vigilância Sanitária estadual pela Ouvidoria Geral da Saúde pelo telefone 0800 644 4414.

O diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, explica que as Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos municípios já foram informados e orientados a fazer a apreensão e descarte do lote, caso seja encontrado no comércio local (atacado e varejo).

Ele salienta que outros lotes do distribuidor e produtor podem estar regulares e que as pessoas podem continuar a consumir morangos, desde que tomem alguns cuidados, especialmente em relação à origem do produto.

“O rótulo é a carteira de identidade de qualquer produto e o consumidor deve prestar atenção nas informações que ele traz. No Paraná, a Resolução 748/2014 obriga que a origem dos produtos hortícolas in natura seja registrada através do rótulo e o consumidor deve exigir essa informação e não consumir produtos que não estejam identificados”, diz Paulo.

HRW pede que Congresso rejeite mudança na lei dos agrotóxicos

A organização Human Rights Watch (HRW) recomendou nesta sexta-feira (20) que o Brasil rejeite uma polêmica reforma da lei sobre agrotóxicos e estude com urgência um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos.

“Ao invés de enfraquecer ainda mais as suas leis, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos”, declarou à AFP o diretor associado do programa ambiental da HRW, Richard Pearshouse, no contexto da divulgação do relatório “Você não quer respirar mais veneno”.

O relatório, que reúne 73 testemunhos de sete comunidades rurais coletados entre julho de 2017 e abril deste ano, recomenda estabelecer áreas de habitação humana e escolas livres de agrotóxico e suspender a pulverização aérea desses produtos até que o Executivo realize um estudo sobre o impacto para a saúde humana e ambiental.

Propõe também controlar a presença de pesticidas na água para consumo humano em comunidades indígenas e rurais, avaliar as escolas em risco de exposição a esses produtos químicos e rejeitar projetos de lei que “enfraquecem a estrutura regulatória brasileira de agrotóxico, incluindo o projeto 6.299/2002”, batizado pelos críticos como “PL do veneno”.

O projeto, que visa a flexibilizar o uso de agrotóxicos, foi aprovado por uma comissão legislativa em junho e deverá ser submetido à plenária da Câmara dos Deputados.

O texto -originalmente redigido pelo empresário agrícola e agora ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando senador- deixa nas mãos de seu Ministério a competência para outorgar registros de agroquímicos, uma atribuição que atualmente depende também das pastas da Saúde e do Meio Ambiente.

Durante o debate, personalidades como a modelo Gisele Bündchen e o cantor Caetano Veloso usaram as redes sociais para se opor à aprovação.

Os produtores de pesticidas rejeitaram o relatório da HRW, indicando que o projeto de lei “não exclui o rigor científico e a transparência no processo de registro” destes produtos, segundo um comunicado enviado à AFP pelo sindicato Sindiveg e a associação Andef.

Os deputados que apoiam as mudanças afirmam que a lei que regula o registro e fiscalização de agrotóxicos, de 1989, está desatualizada e não atende às necessidades do setor.

Problema nacional “Em áreas rurais do Brasil, pesticidas pulverizados em grandes plantações estão envenenando as pessoas em suas casas e as crianças nas escolas. Este é um problema nacional”, adverte Pearshouse, ressaltando a falta de áreas seguras nessas regiões.

Ele admite que o uso indiscriminado de agrotóxicos não é exclusivo do Brasil, mas que esse país é um dos maiores produtores agrícolas do mundo. “O que acontece no Brasil tem uma escala diferente do que acontece em outros países”, explica.

Desde 2008, o Brasil é o maior mercado mundial de agrotóxicos, segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Cerca de 80% desses produtos são utilizados na produção de soja, cana-de-açúcar, milho e algodão.

“Dos dez pesticidas mais usados no Brasil, quatro são proibidos na Europa”, diz Pearshouse. No entanto, Sindiveg e Andef, em seu comunicado, negaram que o Brasil seja o maior consumidor de agrotóxicos, citando dados da FAO segundo os quais o país ocupa o 13º lugar no planeta.

O Brasil “consegue fazer um uso racional de defensivos agrícolas e produzir muito mais usando uma quantidade menor” destas substâncias. Esses cultivos “são utilizados principalmente como matéria-prima para produtos industrializados” como a produção de energia, roupas ou ração para animais, e não para o consumo humano, apontaram.

O relatório da HRW denuncia “a falta de dados confiáveis do governo sobre quantas pessoas no Brasil sofrem intoxicação por agrotóxicos”. Além disso, segundo o porta-voz da HRW, “as pessoas que relatam intoxicação por pesticidas temem ameaças” dos produtores.

Os rostos e nomes das pessoas retratadas no relatório foram protegidos para evitar consequências, as quais, em alguns casos, podem ser fatais, diz Pearshouse.

Maggi defende projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos no país

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata do registro, da fiscalização e do controle dos agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território brasileiro. Segundo Maggi, a proposta não tira poderes dos órgãos de controle ambiental e da área de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas acelera o prazo para registro de pesticidas com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.

Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.

Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. “A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.

Maggi afirmou que o debate começou em 2002, quando ele apresentou no Senado um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial. Para ele, essa mudança facilitaria o registro dos pesticidas, uma vez que as empresas poderiam usar a autorização já concedida a produtos com o mesmo princípio ativo. “Quando cheguei ao Ministério da Agricultura, procurei o Ministério do Meio Ambiente para termos uma adequação. Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, 10, 12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar”, argumentou, ao participar do programa NBr Entrevista, da TV NBr.

Segundo o ministro da Agricultura, a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possivel se for menos tóxico do que o retirado do mercado. “Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado”, argumentou.

Maggi disse que o projeto não tira a responsabilidade do Ibama e da Anvisa na liberação dos agrotóxicos, mas passa a coordenação dos registro para o Ministério da Agricultura. “A coordenação fica com o Ministério da Agricultura, mas os outros órgãos devem falar. Qualquer veto da Anvisa ou do Ibama será observado, e esse produto não vai andar”, afirmou.

Os agrotóxicos, conforme Maggi, são necessários para que o Brasil mantenha-se entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Pelas características do Brasil – um país tropical, com alta temperatura e umidade – é necessário o controle de pragas, insetos e plantas daninhas. “Então é criado um ambiente hostil de confronto que não é a realidade. Nós agricultores não usamos produtos agrícolas porque gostamos. Usamos porque somos obrigados, senão não produzimos”, afirmou.

Segundo o ministro, os produtos agropecuários brasileiros têm conquistado cada vez mais mercado no exterior e, consequentemente, enfrentado mais barreiras. A produção rural brasileira hoje chega a cerca de 180 países. “Há um conjunto de coisas que foram feitas que habilitam o Brasil a ser um grande concorrente, aí sofremos embargos”, disse o ministro.

Um dos caminhos para vencer as resistências do mercado internacional, que impõe barreiras ambientais e fitossanitárias aos produtos brasileiros, será o lançamento do selo Good for Nature, ainda neste mês. Os produtos brasileiros exportados terão uma marca e um código que permitirão o acesso a todas as informações da cadeia produtiva. Será possível identificar as condições fitossanitárias e ambientais em que o bem foi produzido, as relações trabalhistas e as rações usadas, por exemplo.

“Espero que seja uma prática adotadas por todos os exportadores brasileiros. O QR code vai informar se o produto foi produzido de forma ambientalmente correta, se as relações trabalhistas são corretas, se condições fitossanitárias estão corretas”, explicou.

PL que flexibiliza registro de agrotóxicos afetará saúde e meio ambiente, afirma MPF

O Ministério Público Federal (MPF) considera inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil. Para alertar sobre os riscos que o projeto traz à sociedade, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (4), nota técnica detalhando pelo menos seis artigos da Constituição Federal que serão violados caso o PL seja aprovado.

No entendimento da 4ª Câmara, o texto de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, flexibiliza o controle sobre os produtos em detrimento da saúde e do meio ambiente.

O relatório do projeto deve ser lido terça-feira (8) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Se aprovada no colegiado, a pauta será encaminhada ao plenário da Câmara, e depois retorna ao Senado Federal.

O PL propõe adotar um procedimento chamado ‘análise de risco’ em substituição à atual avaliação feita pelas autoridades de saúde – que prioriza a identificação do perigo das substâncias. A nota técnica alerta, no entanto, que a proposta não apresenta sequer uma consideração diretamente ligada aos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou meio ambiente – fechando os olhos para o fato de essas substâncias matarem cinco vezes mais trabalhadores rurais do que os conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

O coordenador da 4ª Câmara, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ressalta que a própria terminologia trazida pelo PL, denominando os agrotóxicos como “defensivos fitossanitários”, indica intenção de abrandar a nocividade dos produtos. “A eventual substituição pelo termo ‘fitossanitário’ visa estabelecer um caráter inofensivo a substâncias que, manifestamente, não o são”, afirma. Para o MPF, o argumento de que há uma “burocracia excessiva” também não justifica a alteração legislativa.

Saúde 

A atual legislação veda o registro de substâncias que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.

Com o PL, no entanto, agrotóxicos com essas substâncias poderão ser registrados. É que esta proibição de registro é substituída pela expressão “risco inaceitável” para os seres humanos ou para o meio ambiente, ou seja, autoriza o registro em situações em que o uso permanece inseguro mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.

A nota técnica alerta que o PL estabelece apenas uma possibilidade de reanalisar o registro dos agrotóxicos: em caso de alerta de organizações internacionais. Na visão do MPF, o dispositivo reduz o papel dos órgãos federais de agricultura e saúde.

Principalmente pelo fato de restringir a ação regulatória à mera homologação da avaliação de risco toxicológico e de risco ambiental já apresentada pelos produtores dos agrotóxicos. “Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde”, alerta o documento.

O PL dispensa os vendedores de advertir os consumidores sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos, o que é inconstitucional. O MPF, por sua vez, destaca que é necessário que os agricultores reconheçam os produtos como tóxicos e perigosos e não como meros insumos agrícolas. Lembra ainda que a medida é fundamental para que ocorra a devida proteção ao meio ambiente, à saúde e ao consumidor em sua utilização.

Em outro ponto inconstitucional, a proposta ainda retira dos estados e do Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre a matéria, o que viola a Constituição em seu artigo 23.

O documento conclui que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde. Além de retirar a responsabilização penal do empregador em caso de descumprimento às exigências estabelecidas na Lei.

Operação aplica R$ 2,9 mi de multas em empresas de aviação agrícola

Por Fernando Garcel com informações do MPPR

A Operação Deriva II, que apura irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola deflagrada na ultima segunda-feira (20), já contabiliza R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas. A operação acontece simultaneamente nos estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, sob coordenação dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho.

Operação investiga o uso irregular de agrotóxicos por empresas de aviação

Só no Paraná, a ação expediu dois autos de infração e seis notificações, com um valor de multa aproximado a R$ 1,1 milhão, e quatro aeronaves foram apreendidas. Além disso, uma empresa foi embargada e três foram notificadas por colocarem os trabalhadores em exposição direta com agrotóxicos. A fiscalização verificou, também, que os trabalhadores não possuíam capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos. As empresas apresentaram documentação na qual consta a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, porém, durante a fiscalização, não foi possível constatar o uso dos mesmos.

Em Mato Grosso do Sul, nos dois primeiros dias de operação, 13 aeronaves foram interditadas pela Anac, sendo que uma delas acabou apreendida criminalmente pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECO). Nove empresas foram fiscalizadas e oito autos de infração foram expedidos, totalizando R$ 1.865.672,00 em multas.

IAP fiscaliza uso de agrotóxicos em comunidade quilombola
Para especialistas, não existe uso seguro para agrotóxicos

No Estado de Mato Grosso, seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas. Quatro empresas foram fiscalizadas no município de Primavera do Leste, que tem a maior frota agrícola do país. As aeronaves interditadas apresentavam problemas como falta de documentação e irregularidades na manutenção dos aviões. Quatro empresas foram notificadas por não possuir Cadastro Técnico Federal.

A fiscalização conjunta conta ainda com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal e Agências Estaduais de Defesa Sanitária Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Mato Grosso do Sul (Iagro).

Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização deve continuar até sexta-feira (24).