Legislativo paranaense repassou R$ 280 milhões para os municípios

 

Final de ano, recesso parlamentar, é hora do marketing. O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, ao lado do primeiro secretário, Luiz Cláudio Romanelli, iniciou ontem sessão com um rosário de ações e atos realizados pela casa neste ano de 2019 com destaque para a modernização do Poder Legislativo, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos. Um dia de comemorações

Traiano destacou como uma das mais importantes ações do ano a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para a gestão de documentos e processos administrativos em ambiente digital. Desde julho, toda a tramitação de documentos e processos administrativos acontece exclusivamente dento do sistema, por meio eletrônico, garantindo maior transparência e agilidade nas decisões de gestão e racionalização de recursos com a eliminação do uso do papel.

“Nós avançamos e muito. Nós inovamos muito aqui na Mesa Executiva. O SEI é uma excepcional conquista que agora nós estamos preparando para também implantar no Processo Legislativo. Vamos acabar com o uso do papel. A parte administrativa já aconteceu e agora vamos partir para o Legislativo, onde nada mais vai acontecer via papel, apenas no processo eletrônico”, ressaltou Traiano ao anunciar o projeto para ampliação do uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) também para a tramitação das proposições legislativas.

Para Romanelli, a implantação do SEI foi a maior inovação da história da Assembleia Legislativa do Paraná. “É moderno, dá transparência e segurança jurídica. Isso está mudando inclusive a cultura dos servidores da Assembleia que estão a frente desse aspecto administrativo”.

REPASSE AO ESTADO

Segundo o deputado Gilson de Souza, o ano foi extremamente produtivo. “Tivemos muitas decisões importantes aqui na Assembleia, através da Mesa, visando a questão de uma melhor eficiência e melhor transparência dos trabalhos aqui da nossa Mesa. As economias continuam também com a devolução de recursos para o Executivo. Entendemos que o caminho é esse mesmo, cada vez dar maior transparência, moralidade e eficiência aos trabalhos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná”.

Ao longo do ano, a Assembleia Legislativa deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos que devolvidos ao Tesouro Estadual foram destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública.

O novo portal da Assembleia Legislativa do Paraná também foi desenvolvido seguindo as orientações da Mesa Executiva para estar cada vez mais próximo da população, ampliando cada vez mais a transparência e informando o cidadão sobre o que acontece no parlamento. O novo layout e as novas ferramentas foram desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa.

MODERNIZAÇÃO DA CASA

Outra aposta da Mesa Executiva para 2020 é melhor ainda mais as condições de trabalho para deputados e servidores e também para receber a população. “Nós precisamos modernizar a Assembleia Legislativa. Nós precisamos ter mais espaços públicos aqui que possam servir para os amplos debates que a sociedade paranaense realiza e ter melhores condições de trabalho para as Comissões permanentes da Assembleia. Precisamos fazer investimentos estruturais na Assembleia Legislativa do Paraná, claro, sempre de forma parcimoniosa utilizando os recursos públicos de forma adequada, mas fazendo um plano de investimentos que possa de fato fazer com que o Paraná tenha um parlamento estadual a altura dos quase 12 milhões de habitantes do estado que tem o PIB maior do que três países latino americanos”, enfatiza Romanelli.

 

 

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Alep aprova a prestação de contas de Beto Richa de 2016 sem restrições

Dentro de uma sessão com 45 projetos, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou sem restrições em primeiro turno a prestação de contas do governo Beto Richa em 2016, nesta segunda-feira (16).

Dos 46 deputados presentes, 29 votaram favoráveis a aprovação, enquanto nove foram contra e mais oito se abstiveram de votar.

Confira abaixo os votos dos deputados:

A FAVOR

Alexandre Amaro – Republicanos

Alexandre Curi – PSB

Anibelli Neto – MDB

Cantora Mara Lima – PSC

Cobra Repórter – PSD

Cristina Silvestri – Cidadania

Delegado Fernando Silvestri – PSL

Delegado Francischini – PSL

Delegado Jacovós – PL

Douglas Fabrício – Cidadania

Dr. Batista – PMN

Emerson Bacil – PSL

Evandro Araújo – PSC

Galo – Podemos

Gilberto Ribeiro – PP

Hussein Bakri – PSD

Jonas Guimarães – PSB

Luiz Claudio Romanelli – PSB

Marcel Micheletto – PL

Maria Victória – PP

Mauro Moraes – PSD

Michele Caputo – PSDB

Paulo Litro – PSDB

Plauto Miró – DEM

Reichembach – PSC

Soldado Fruet – PROS

Tercílio Turini – Cidadania

Tiago Amaral – PSB

Tião Medeiros – PTB

CONTRA

Arilson Chiorato – PT

Goura – PDT

Homero Marchese – PROS

Luciana Rafagnin – PT

Marcio Pacheco – PDT

Nelson Luersen – PDT

Professor Lemos – PT

Requião Filho – MDB

Tadeu Veneri – PT

ABSTENÇÕES

Boca Aberta Júnior – PROS

Coronel Lee – PSL

Do Carmo – PSL

Luiz Fernando Guerra – PSL

Mabel Canto – PSC

Rodrigo Estacho – PV

Soldado Adriano José – PV

Subtenente Everton – PSL

PROPOSTAS DO GOVERNO DO ESTADO AVANÇAM

Em sua última semana antes do recesso parlamentar, os deputados correm contra o tempo para conseguir aprovar diversas pautas, entre elas, as mudanças na previdência estadual.

A proposta que altera a Lei Estadual nº 18.372/2014 para fixar uma alíquota máxima na contribuição para uma previdência complementar teve seu texto final aprovado – com voto contrário da bancada da oposição, seguindo agora para sanção do governador Ratinho Júnior.

Já a proposta que ajusta a alíquota para custear a previdência social do Paraná recebeu uma emenda em seu texto final e por isso terá que passar por uma nova passagem pela Comissão de Redação antes de ser aprovado no plenário.

Outra pauta do governo do estado que foi aprovado pelos parlamentares foi a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2020.

A previsão aponta gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos

Além disso, serão gastos 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública. O texto segue agora para sanção de Ratinho Júnior.

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Mudanças na previdência dos servidores estaduais são aprovadas em segundo turno na Alep

O pacote de mudanças na previdência dos servidores estaduais do Paraná foi aprovado em segundo turno pelos deputados na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) nesta terça-feira (10).

Ao todo foram aprovados dois projetos de lei, com cinco emendas. Outras 14 emendas foram rejeitadas pela maioria dos deputados estaduais.

O processo de votação dessas pautas na Alep levou menos de um mês para ser aprovado, sendo enviado pelo executivo para os deputados no dia 18 de novembro. Antes do projeto ser levado para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), os parlamentares ainda precisam votar a redação final das propostas nesta quinta-feira (12).

MUDANÇAS PARA O SERVIDOR

O primeiro projeto altera a Lei Estadual nº 18.372/2014 para fixar uma alíquota máxima na contribuição para uma previdência complementar. O valor é de até 7,5% para servidores que desejam receber mais do que o teto previsto em lei, que atualmente é cerca de R$ 5,8 mil.

O Estado deve então depositar o mesmo valor contribuído pelo funcionário público para o fundo. Uma das emendas aprovadas permite que o servidor não precise contribuir com o mesmo valor todo mês e possa recolher de acordo com suas possibilidades financeiras.

Por exemplo, caso um servidor queira recolher 5% da alíquota em um determinado mês, ele poderá compensar os 2,5% restantes de forma parcelada ou de uma vez em uma contribuição futura.

Já o segundo projeto ajusta a alíquota para custear a previdência social do Paraná. Os servidores que recebem mais de três salários mínimos terão que contribuir com 14% de seus rendimentos mensais.

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CPI da JMK: votação do relatório final é adiada para a semana que vem

Foi adiada para a próxima segunda-feira (16) a votação do relatório final da CPI da JMK. A Comissão Parlamentar de Inquérito apura possíveis irregularidades no contrato do governo estadual com a empresa responsável pela manutenção da frota de veículos do estado.

O relatório tem 230 páginas e foi finalizado na semana passada. Além disso, aponta 12 recomendações para que o Governo reavalie a proposta o atual contrato da frota.

O documento foi apresentado após 24 reuniões da CPI. Foram 46 pessoas ouvidas e 33 quebras de sigilos aprovadas. De acordo com a comissão, foram expedidos 202 ofícios, solicitando diligências e informações a órgãos públicos e empresas privadas. O relator ainda pediu o indiciamento de 19 pessoas: 14 ligadas à JMK e cinco agentes públicos. Ele aponta crimes contra a Lei de Licitações e atos de improbidade administrativa.

O texto do relatório deve ser analisado em plenário, por todos os deputados, somente no ano que vem. Depois disso, será encaminhado ao Ministério Público.

A CPI da JMK foi instalada em junho para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota paranaense entre janeiro de 2015 e maio de 2019.

Além disso, o presidente da CPI protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um pedido de suspensão da nova licitação para gerenciamento da frota estadual.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, foram desviados mais de R$ 125 milhões dos cofres públicos, por meio de fraudes em orçamentos e superfaturamento em ordens de serviço emitidas pela JMK.

Todos as pessoas que foram presas – entre elas os donos da empresa, respondem ao processo em liberdade. A JMK nega as acusações feitas pela polícia.

* Com informações da rádio BandNews FM

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Deputados do Paraná aceleram votações antes do recesso parlamentar

Com uma pauta de 33 projetos para serem apreciados somente nesta segunda-feira (9), os deputados estaduais iniciaram a semana na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Dois projetos foram retirados da pauta por um pedido de vista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), restando outros 31 na ordem do dia.

Os dois projetos que receberam pedido de vista pelos membros da CCJ, foram os relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que faz alterações no regime de previdência dos servidores públicos estaduais.

Entre os 31 projetos votados nesta segunda-feira, está o do orçamento do Estado. O presidente do legislativo deputado Ademar Traiano (PSDB) espera finalizar a votação do orçamento até a próxima quarta-feira (11).

“Nós temos os prazos legais para essa votação, sendo ele antes do final do período legislativo. Portanto eu pretendo votar e concluir essa votação até esta quarta-feira”, pontuou o presidente da casa.

Durante coletiva nesta segunda-feira, Traiano falou a respeito do projeto de lei de iniciativa da mesa executiva que cria o fundo de modernização da Assembleia. De acordo com o presidente da casa, o fundo deverá ter R$30 milhões disponíveis em 2020, mas segundo o parlamentar, não significa que a casa deixará de devolver recursos ao governo do estado como tem feito nos últimos anos, e que neste ano alcançou a soma de R$280 milhões.

Os recursos disponibilizados pelo fundo de modernização da Assembleia devem ser usados, por exemplo, para construção de um novo espaço para realização de audiências públicas. Outra finalidade dos recursos será a aplicação em tecnologia e inovação, de acordo com a justificativa do projeto.

Para vencer a longa pauta de votações, a Comissão de Constituição e Justiça realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira para apreciar somente projetos de lei de autoria dos deputados. A sessão do início da tarde, foi destinada a apreciação dos projetos do governo correlatos a previdência que receberam pedido de vista e projetos do Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná.

Já as votações em plenário devem acontecer até sexta-feira (13) desta semana, segundo entendimento da mesa executiva, sempre com uma ordem do dia com mais itens do que o habitual para que as sessões possam ser encerradas no dia 17 de dezembro.

TJ-PR nega liminar para suspender reforma da Previdência no Paraná

O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) negou o pedido de suspensão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. As alterações no sistema previdenciário foram publicadas no Diário Oficial ontem (5) depois de terem sido aprovadas na sessão de quarta-feira (4).

Contudo, os deputados da oposição ainda tinham esperanças em anular a votação, o que foi negado pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

“Entendo inexistir “fumus boni iuris” na fundamentação”, alegou o desembargador na decisão. O termo significa ‘fumaça do bom direito’, ou seja, indícios de quem está pedindo a liminar tem direito à solicitação.

Além disso, o desembargador ainda se baseou em uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que declara que “a interferência judicial no processo político tem de gozar de lastro forte e categórico”.

VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

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Votação aconteceu apenas com deputadores, seus assessores e a imprensa na Ópera de Arame. (Orlando Kissner/Alep)

A reforma da Previdência no Paraná era para ter sido apreciada pelos parlamentares na última terça-feira (3), mas a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) acabou sendo ocupada pelos servidores estaduais que estavam em greve.

Por causa da ocupação, os deputados mudaram o local da sessão para a Ópera de Arame. Enquanto a votação foi iniciada, os manifestantes desocupavam os balcões da Assembleia.

Antes de votar sobre a reforma da Previdência, os deputados avaliaram um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.

Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já tinha adiantado que o desejo era realizar os dois turnos de votação naquele

Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício – o que fez com que a oposição recorresse ao Poder Judiciário.

“Os prazos são muito claros, não se pode antecipar sessões. Isso é extremamente grave e lamentável”, disse Tadeu Veneri, líder da oposição na Assembleia, antes da votação iniciar.

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Reforma da Previdência: na Ópera de Arame, deputados aprovam mudanças nas aposentadorias

Foi aprovada em primeiro e segundo turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos do estado. A reforma da Previdência é um projeto do governo do Paraná que alinha as regras estaduais àquelas estabelecidas pela reforma da Previdência do governo federal. Conturbada, a votação aconteceu na Ópera de Arame porque a Assembleia Legislativa do Paraná amanheceu ocupada por servidores contrários aos projetos.

A PEC, assim como outros dois projetos de lei que também alteram as regras da aposentadoria do funcionalismo público do Paraná agora vão para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A PEC, por se tratar de uma alteração no texto constitucional, será promulgada pela própria Assembleia Legislativa, sem interferência do Executivo.

PEC DA PREVIDÊNCIA APROVADA EM 1º TURNO

VOTARAM A FAVOR: 43

  • Adriano José
  • Alexandre Amaro
  • Alexandre Curi
  • Artagão Junior
  • Cobra Repórter
  • Coronel Lee
  • Cristina Silvestri
  • Delegado Fernando
  • Delegado Francischini
  • Delegado Jacovós
  • Delegado Recalcati
  • Do Carmo
  • Douglas Fabrício
  • Dr. Batista
  • Emerson Bacil
  • Evandro Araújo
  • Francisco Burher
  • Galo
  • Gilson de Souza
  • Homero Marchese
  • Hussein Barki
  • Jonas Guimarães
  • Luis Cláurio Romanelli
  • Luis Fernando Guerra
  • Luiz Carlos Martins
  • Mabel Canto
  • Mara Lima
  • Marcel Micheleto
  • Márcio Pacheco
  • Maria Vitória
  • Mauro Moraes
  • Michele Caputo
  • Nelson Justus
  • Nelson Luersen
  • Paulo Litro
  • Plauto Miró
  • Reichembach
  • Ricardo Arruda
  • Rodrigo Estacho
  • Subtenente Everton
  • Tercílio Turini
  • Tiago Amaral
  • Tião Medeiros

VOTARAM CONTRA: 9

  • Requião Filho
  • Anibelli Neto
  • Boca Aberta Jr.
  • Tadeu Veneri
  • Arilson Chiorato
  • Luciana Rafagnin
  • Professor Lemos
  • Goura
  • Soldado Fruet

AUSENTE

  • Gilberto Ribeiro

NÃO VOTA

  • Ademar Traiano – Presidente

A votação do segundo turno e da redação final foi aprovada por 43 votos a favor e apenas um contra. O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), convocou a bancada a se retirar do plenário.

“A minha leitura e a leitura da Oposição é de que essa votação é inconstitucional. Os prazos de tramitação da PEC são muito claros. Acho muito ruim buscar o Poder Judiciário para fazer com que as regras sejam cumpridas”, declarou Veneri ao final da sessão.

ALEP VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; APP SINDICATO É CONTRA

Os servidores são contra dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eles foram apresentados pelo Governo do Paraná e alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual. Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

“É democrático pelo interesse do País. No entanto, a gente tem que ser claro e objetivo: por trás dessa movimentação [App Sindicato] há o cunho ideológico e político. Nós temos que olhar o interesse público. Temos que olhar o interesse de 11 milhões de paranaenses. Além disso, temos que olhar a própria segurança da previdência dos servidores”, ponderou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

PROTESTOS

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, 250 pessoas estavam autorizadas a acompanhar os trabalhos, mas o número de manifestantes era bem maior.

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Foto: Francielly Azevedo

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protegia a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.

De acordo com a APP Sindicato, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Por fim, diante do cenário, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

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Para evitar servidores, policiamento na Ópera de Arame está preparado para três dias

O policiamento da Ópera de Arame, ponto turístico de Curitiba, está reforçado durante a sessão da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e está preparado para os três próximos dias. São cerca de 800 policiais, divididos em turnos, para que o entorno do local seja frequentado apenas pelos deputados e seus auxiliares, além da imprensa. Apenas os moradores da região, dos bairros Pilarzinho e Abranches, têm livre circulação. Ou seja, a intenção é manter os servidores, professores e sindicalistas longe da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.

Além disso, o trânsito foi bloqueado na Rua João Gava, entre as ruas Mateus Leme e Nilo Peçanha, e policiais reforçam a segurança no local. Detalhe: o ponto de bloqueio fica a quase um quilômetro da Ópera. Por fim, vale ressaltar que a expectativa é que a votação dos deputados dure até a madrugada desta quinta-feira (5).

A Setran (Secretaria Municipal de Trânsito) também informou que as linhas de ônibus Interbairros II, Turismo e Mateus Leme sofrem desvios.

PMPR faz bloqueio a partir da Rua Mateus Leme. (Ernani Ogata)

O texto, enviada ao Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD), propõe algumas alterações no sistema previdenciário do estado. Entre elas, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

As medidas desagradam os servidores, que entraram em greve na última segunda-feira (2) e ocuparam a Assembleia ontem (3). Por causa disso, a votação foi transferida para a Ópera de Arame.

POLICIAMENTO FORTE APÓS CONFRONTO COM SERVIDORES

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PMPR também marca presença na sessão da Alep. (Francielly Azevedo)

A PMPR (Polícia Militar do Paraná) conta com o BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e a Tropa de Choque. Além disso, agentes de outros batalhões estão de prontidão caso seja necessário agir. Ontem, o confronto com os servidores foi marcado pelo uso de gás de pimenta e a formação de uma barreira para os manifestantes não entrarem no plenário. Mesmo assim, os grevistas passaram a noite na Assembleia.

“Os eventos de ontem prejudicaram o bom andamento da sessão do Poder Legislativo. Houve uma quebra dos protocolos de segurança. O presidente Traiano solicitou o reforço policial e a PMPR garante o exercício das outras instituições dos outros poderes do estado”, disse o Coronel Péricles de Matos, comandante da PM.

Neste momento, ninguém tem acesso ao palco – onde ocorre a votação. Fotógrafos e cinegrafistas ficam em um local demarcado, enquanto os repórteres estão nas últimas fileiras. Eles podem apenas ir ao banheiro.

VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA NO PARANÁ

A sessão começou às 14h35 e conta com a presença de 53 deputados – Gilberto Ribeiro é o único ausente.

A primeira votação do dia foi um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.

Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já adiantou que o desejo é fazer as duas votações e a redação final da Previdência ainda hoje.

Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício. Ou seja, não é necessário nenhum intervalo entre as votações em primeiro e segundo turno.

Porém, os deputados da oposição afirmam que não vão votar.

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Professores desocupam Alep e deputados votam reforma da Previdência na Ópera de Arame

Depois de um dia inteiro de ocupação, os servidores estaduais em greve decidiram deixar, na tarde de hoje (4), o prédio da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A sessão plenária foi transferida para o teatro da Ópera de Arame. Lá, os deputados estaduais analisam a reforma da Previdência enviada ao Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD). A ocupação foi promovida por servidores públicos, professores e sindicalistas, muitos deles ligados à APP Sindicato, que representa professores e trabalhadores da educação.

Os servidores decidiram encerrar a ocupação porque o a sessão da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) foi transferida para a Ópera de Arame. O teatro fica a cerca de 5 km de distância da sede do Poder Legislativo. Além disso, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu, em caráter liminar, uma ordem de reintegração de posse. A decisão previa, inclusive, o uso de força policial, se houvesse resistência.

De acordo com a APP Sindicato, antes da desocupação da Alep, o comando da greve dos professores decidiu realizar uma assembleia geral. Professores e outros servidores públicos do Paraná decidirão os rumos da greve em uma reunião prevista para começar às 17h, no Centro Cívico de Curitiba.

“Desocupamos, mas vamos denunciar o absurdo que ocorre na Ópera de Arame. O governo assumiu um caminho de ataque aos que prestam serviço para a população de conta com o apoio da maioria dos deputados, infelizmente”, afirmou o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão.

ALEP VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, APP SINDICATO É CONTRA

Os servidores são contra dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eles foram apresentados pelo Governo do Paraná e alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual. Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

“É democrático pelo interesse do País. No entanto, a gente tem que ser claro e objetivo: por trás dessa movimentação [App Sindicato] há o cunho ideológico e político. Nós temos que olhar o interesse público. Temos que olhar o interesse de 11 milhões de paranaenses. Além disso, temos que olhar a própria segurança da previdência dos servidores”, ponderou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

PROTESTOS

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, 250 pessoas estavam autorizadas a acompanhar os trabalhos, mas o número de manifestantes era bem maior.

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Foto: Francielly Azevedo

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protegia a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.

De acordo com a APP Sindicato, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Por fim, diante do cenário, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

 

previdência assembleia paraná

“Governo não vive de popularidade”, diz chefe da Casa Civil do Paraná sobre Previdência

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Governador do Paraná, Ratinho Junior (esq.), ao lado de Guto Silva. (AEN)

Guto Silva, chefe da Casa Civil do Paraná e vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alep), disse que o governo não vive de atos populares. O deputado estadual (PSD) está presente na sessão da reforma da Previdência Estadual. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior para “estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões” no Estado.

A votação da reforma da Previdência era para ter sido iniciada na sessão de ontem (4), mas foi suspensa pela ocupação dos servidores estaduais. Com isso, a sessão legislativa mudou para a Ópera de Arame, ponto turístico de Curitiba.

“É uma medida impopular para o servidor, mas um governo não vive de popularidade. É preciso de um compromisso com as contas públicas e nós temos legitimidade para fazer essa avaliação. O governo está confortável com a posição. Grande parte dos estados já fizeram. Não há espaço fiscal para maluquice”, disse.

“Temos uma conta a pagar, que é o déficit previdenciário. Viemos acumulando e é preciso resolver. Às vezes não é um ato simpático, é um ato que desagrada alguns setores da sociedade. Mas é necessário para que o Estado se mantenha de pé”, completou ele.

SESSÃO NA ÓPERA DE ARAME JÁ COMEÇOU

Sessão da Alep está sendo realizada na Ópera de Arame. (Orlando Kissner / Alep)

A sessão começou às 14h35 e conta com a presença de 53 deputados – Gilberto Ribeiro é o único ausente.

A primeira votação do dia foi um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.

Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já adiantou que o desejo é fazer as duas votações e a redação final da Previdência ainda hoje.

Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício.

Mais cedo, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, criticou a tentativa. “Os prazos são muito claros, não se pode antecipar sessões. Isso é extremamente grave. É lamentável e espero que exista juízo na mesa diretora”, disse ele, antes de falar especificamente sobre Traiano. “O presidente está fazendo aquilo que é uma loucura. É da cabeça dele e da mesa diretora. Eu repudio. Tenho o maior respeito pelo Traiano, mas se ele resolve jogar toda sua história no lixo, é problema dele”, completou.

PROTESTOS E OCUPAÇÃO DOS SERVIDORES NO PARANÁ

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Manifestantes quebraram uma das portas da Alep, mas a PM impediu a entrada pela porta. (Francielly Azevedo)

Os servidores do Paraná ocuparam Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (3). A ação teve tumulto: a PMPR (Polícia Militar do Paraná) usou bombas de gás de pimenta, enquanto os funcionários públicos, em greve desde ontem (2), arremessaram pedras e algumas grades. A sessão da Alep acabou suspensa após os confrontos.

Os servidores protestam contra as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior. Entre as alterações, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Confira o vídeo que mostra o momento que os servidores ocupam a Assembleia.