ALEP aprova envio de R$ 37,7 milhões para o combate ao coronavírus no Paraná

ALEP transfere R$ 37,7 milhões para o combate ao coronavírus no Paraná

Com recursos do Fundo de Modernização do Legislativo, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) vai transferir R$ 37,7 milhões para o combate ao coronavírus no estado.

A proposta foi aprovada via projeto de lei complementar nesta quarta-feira (25) durante a sessão plenária do dia, que contou apenas com as presenças do  presidente Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e segundo secretário Gilson de Souza (PSC). Os demais parlamentares acompanharam de forma remota as discussão.

“Esses recursos seriam utilizados para a modernização de alguns setores da Assembleia. Abrimos mão para socorrer o estado. É a contribuição que o Poder Legislativo está dando nesse momento em que há a necessidade de que todos nós venhamos a nos unir para passar e superar essa grave crise”, explicou Ademar Traiano.

Outra medida aprovada pelos deputados para auxiliar os paranaenses a enfrentarem o coronavírus foi a retirada de juros e mora sobre as dívidas dos mutuários com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná).

As dívidas com os mutuários são um dos principais problemas de inadimplência enfrentados pelo Governo do Paraná. A expectativa é que a redução dos valores possa permitir a quitação da dívida por essas famílias.

Ratinho Junior - ALEP - calamidade pública

Ratinho Júnior assina decreto que reconhece calamidade pública no Paraná

O Paraná está em estado de calamidade pública a partir desta terça-feira (24). O decreto que reconheceu esse estado foi assinado pelo governador Ratinho Júnior, após ser aprovado em segundo e terceiro turno de forma remota pelos deputados da ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná).

Dessa forma, o governo estadual fica dispensado neste ano de atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), terá a responsabilidade de fiscalizar essas questões.

Após o final do período da calamidade pública, o Secretário de Estado da Fazenda (atualmente o cargo é ocupado por Renê de Oliveira Garcia Júnior), terá que participar de uma reunião com a Comissão de Orçamento para avaliar os resultados da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas tomadas.

A principal justificativa do Governo do Paraná em reconhecer o estado de calamidade pública é seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) em relação a pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).

Ainda de acordo com o executivo estadual, as medidas tomadas para enfrentar e prevenir a doença irão gerar uma série de custos que não foram previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná.

PARANÁ SE PREPARA PARA 30 MIL CASOS DE CORONAVÍRUS

Também participou da sessão plenária o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, que afirmou aos deputados que o Paraná se prepara para registrar até 30 mil casos da doença, mas que a expectativa é que as ocorrências não passem das 10 mil.

“Para isso, contamos com 200 leitos de (Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) a mais para o caso da epidemia chegar a 40 dias. Se a situação ultrapassar esse período, temos condição de contratar até 600 novos leitos”, explicou o secretário.

Beto Preto apontou que os estudos do Ministério da Saúde apontam que 85% de todos os casos registrados no Paraná devem ser leves. Os restantes são as ocorrências que irão precisar de tratamentos em enfermarias e possíveis internações em UTIs.

estado de calamidade, pandemia, coronavírus, covid-19, ratinho junior, assembleia legislativa do paraná, alep, ratinho junior

Estado de Calamidade no Paraná é aprovado em 1ª discussão na Assembleia

O decreto que reconhece o Estado de Calamidade no Paraná devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi aprovado em 1ª discussão pelos deputados estaduais nesta segunda-feira (23). O assunto voltará a ser debatido na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24). O decreto foi enviado ao Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Na mensagem, Ratinho Junior ressalta que “a medida se faz necessária tendo em vista os impactos que a contaminação humana acarreta, transcendendo a saúde pública e atingindo a economia estadual”, argumentando ainda o fato de que a União já adotou medida semelhante junto ao Congresso.

O reconhecimento do Estado de Calamidade permitira que o Paraná deixasse de atingir os resultados fiscais esperados e descumprisse itens previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“As medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná”, justificou Ratinho Junior aos deputados.

ESTADO DE CALAMIDADE APROVADO EM SESSÃO VIRTUAL

Também devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), as discussões em plenários e nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná foram realizadas por meio de videoconferência.

Foi a primeira vez em 166 anos que os deputados se reuniram apenas virtualmente. O objetivo era evitar aglomerações desnecessárias e frear a disseminação do vírus, sobretudo entre os parlamentares e colaboradores que compõem o grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidades ou problemas respiratórios.

No plenário, compareceram apenas o presidente Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o segundo secretário, Gílson de Souza (PSC). Os demais deputados discutiram o reconhecimento do Estado de Calamidade no Paraná de forma remota e virtual.

“Adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar o Governo em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo, até mesmo de ordem econômica, assim protegendo as finanças e os empregos das famílias paranaenses”, disse Traiano.

*Com informações da Alep

Patuscada de Justus e a calamidade pública no país

 

 

Embora não seja relevante, mas, na estréia da sessão virtual desta segunda-feira, o deputado Nelson Justus, depois de deixar claro que quem participa das reuniões da CCJ são apenas parlamentares da CCJ, deixou vazar na conferência ao vivo um palavrão que deixou meio mundo ruborizado, inclusive a vítima, o também deputado Luiz Cláudio Romanelli. Valeu a experiência, pois é um aprendizado nestes tempos de novas tecnologias e pandemia. Depois os deputados conversaram e Justus se desculpou de ter dito que colocou no … de Romanelli.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, com o Plenário completamente vazio, a sessão, dedicada a aprovar medidas para enfrentar a emergência da pandemia do coronavírus – COVID 19, foi virtual com a presença física de apenas três deputados. Os demais participaram de forma remota, através de meios eletrônicos.

Segundo o presidente da cada, Ademar Traiano, nesta fase, será dada prioridade aos projetos, de origem do governo ou dos deputados, que tratem do enfrentamento da pandemia. “Além da questão de saúde pública, a Assembleia tem que deliberar sobre medidas que venham garantir o emprego e renda para a nossa população. É preciso lembrar que além de uma calamidade sanitária enfrentamos também uma catástrofe econômica e a Assembleia estará sempre a postos para minimizar os efeitos devastadores dessa crise”. Durante a sessão de hoje foram votados e aprovados três itens que tratam da pandemia.

O “projeto que institui o regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a ser implantado nas situações emergenciais”. Também foi discutido “o sistema de deliberação remota no âmbito do processo legislativo da Assembleia, a ser utilizado durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus – SARSCOV – 2”. O item 3 foi a 1ª discussão, de autoria da Comissão Executiva que reconhece “a ocorrência de estado de calamidade pública no Estado do Paraná nos termos da solicitação do governador do Estado”.

“Estamos testando um sistema inovador para enfrentar os tempos do coronavírus sem paralisar a Assembleia. Neste domingo fizemos testes com um sistema de votação remota em que as sessões possam ser realizadas de modo virtual e que os deputados analisem os projetos de lei em todas as suas fases através de votações via smartphones, computadores, tablets ou outros equipamentos. Estamos inovando para enfrentar essa crise sem que seja preciso interromper os trabalhos do Parlamento”, disse Traiano.

A sessão virtual foi possível graças a um ato da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná publicado em Diário Oficial no domingo (22) regulamenta, provisoriamente, o “Sistema de Deliberação Remota no âmbito do processo legislativo”.

O sistema utilizado foi elaborado pelos servidores da própria Assembleia em tempo recorde. Em menos de uma semana um sistema que já estava sendo elaborado para utilização pelas Comissões foi transformado para operar também de forma virtual para permitir que os trabalhos do Legislativo não sejam interrompidos nesse período de restrições por causa do coronavírus.

 

alep faz sessão remota coronavirus

Assembleia Legislativa do PR realiza sessão remota pela primeira vez

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda (23), pela primeira vez, uma sessão virtual, em decorrência do novo coronavírus.

Durante o final de semana, foram feitos testes para a adaptação em plenário.

A sessão à distância está marcada para começar as 14h30 desta segunda-feira e será transmitida pela internet.

A medida é para evitar aglomeração de pessoas e também poupar deputados acima de 60 anos – que integram o grupo de risco.

No comando da sessão, de modo presencial, estarão apenas o presidente Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Na última sexta-feira (20), o Senado realizou a primeira sessão remota, pela primeira vez, em 196 anos de história.

ALEP - votação remota - Ademar Traiano - Luiz Claudio Romanelli

ALEP cogita implantar votação remota em caso de quarentena pelo coronavírus

Atenta a possível evolução dos casos de coronavírus, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) já estuda implantar um sistema de votação remota, caso seja necessária a quarentena com os parlamentares da casa.

O anúncio foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (18) pelo pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Traiano aproveitou para solicitar aos parlamentares das Comissões permanentes que possam agilizar as análises dos projetos em tramitação.

“Estamos fazendo uma análise da possibilidade de fazer as sessões de forma diferente, mas não temos condições de responder neste momento. Está sendo feita uma análise com a equipe de informática. Tão logo tenhamos informações, passaremos. Mas peço que as Comissões deixem as matérias em condições de serem pautadas”, pontuou o presidente da casa.

Romanelli apontou que na sessão plenária da próxima segunda-feira (23), o projeto com essas novas resoluções serão apresentados para o restantes dos parlamentares.

“Segunda vamos apresentar o projeto de resolução. Ele tem que ser votado por essa Casa. Mas claro que ele (projeto) fica condicionado a conseguirmos superar os obstáculos técnicos para fazer a implantação. Nossa equipe já está em contato com a Câmara dos Deputados para ver que plataforma eles vão utilizar para fazer esse processo de votação. Temos que ter isso muito bem fundamentado legalmente sob risco de invalidar o processo legislativo e ter um instrumento legal para continuar o processo legislativo regular como dever ser a nossa responsabilidade de parlamentares nesse momento de crise que estamos vivendo”, explicou o primeiro secretário.

A Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira que também pode decidir realizar suas votações de forma digital, possibilitando o prosseguimento das atividades mesmo sob quarentena.

PISTOLAS MEDIDORAS DE TEMPERATURA

A partir desta quarta-feira, todos os funcionários que entrarem na Assembleia serão monitorados com uma pistola medidora de temperatura. Segundo Romanelli “aqueles que estiverem com febre não entrarão e mesmo aquelas que, de forma restrita, estão autorizadas”, finalizou o parlamentar.

crimes, mulher, condenados, impedidos, cargos públicos, funcionalismo público, paraná, alep, assembleia legislativa do paraná

Condenados por crime contra mulher não poderão exercer cargos públicos no Paraná

Foi aprovado nesta terça-feira (10), em redação final, o projeto de lei que impede a nomeação de condenados por crimes contra mulher em cargos públicos no Paraná. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná agora segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados estaduais, a restrição será válida para aqueles condenados com sentença transitada em julgada. Ou seja, é preciso que sejam esgotados os recursos da defesa para que a punição seja aplicada.

Assim, o projeto de lei aprovado pretende acrescentar um item à Lei 16.971/2011, que dispõe sobre a impossibilidade de condenados assumirem funções ou cargos de alta hierarquia no serviço público.

“O agressor de mulheres também será barrado nos órgãos públicos, com a perda do direito de ter uma função pública. Certamente é mais uma forma de coibir a violência doméstica”, ressalta a deputada Cantora Mara Lima (PSC), autora do projeto.

Ao projeto original foi anexada a proposta do deputado Requião Filho (MDB), que propõe as mesmas restrições para nomeações a cargos públicos de todo o funcionalismo público estadual.

“É uníssona no país a tentativa de evitar a ocorrência de violência contra a mulher. Queremos contribuir para uma melhor convivência na sociedade como um todo com todo e com o aperfeiçoamento da legislação estadual”, justificou o deputado na Assembleia Legislativa do Paraná.

Fafen - Assembleia - comissão - Araucária

ALEP terá comissão para negociar com a Petrobras a manutenção das atividades da Fafen

O final das atividades da Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná) está na pauta da Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná). O encerramento da empresa pode resultar na demissão de 996 trabalhadores e por isso uma comissão suprapartidária irá buscar diálogo com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tentar manter os empregos.

“A Mesa Executiva determina que se forme a comissão dos deputados, representada pelas lideranças dos partidos. Daremos todo o apoio necessário para que vão ao Rio de Janeiro, em nome do Poder Legislativo”, explicou o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), na sessão desta terça-feira (3).

A proposta foi feita pelo deputado Michele Caputo (PSDB) em articulação com a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) e com a liderança do Governo, comandada pelo deputado Hussein Bakri (PSD).

A decisão foi tomada pelos parlamentares após o presidente do Sindiquímica (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná), Paulo Antunes, explicar os impactos do fechamento da fábrica em Araucária, região metropolitana de Curitiba.

“(A Fafen) Desenvolve a cidade de Araucária, arrecadando impostos e a colocando como uma das mais modernas do país. Estamos há 42 dias ocupados em frente à unidade tentando sensibilizar a gerência da Petrobras, a classe política paranaense e o governo federal”, pontuou Antunes.

Caputo reforçou que a presença do governador do Paraná, Ratinho Junior, durante a conversa com a presidência da Petrobras será de grande importância para a manutenção das atividades na Fafen. “Precisamos saber saber quais são os motivos para o fechamento e apresentar a pauta com os trabalhadores”, finalizou o deputado.

Nesta sexta-feira (6), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª região terá uma nova audiência para tentar chegar a um consenso entre os representantes da Petrobras e da Sindiquímica. Ambas as partes terão que apresentar os avanços nas negociações.

dia internacional da mulher, projeto, projetos, mulher, mulheres, diretos, defesa, alep, assembleia legislativa do paraná

Dia Internacional da Mulher: projetos em defesa das mulheres avançam na Alep

Três projetos relacionados à defesa dos direitos das mulheres foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira (02) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Os textos foram analisados na primeira sessão ordinária de março. No dia 8, é celebrado mundialmente o Dia Internacional da Mulher.

A primeira proposta aprovada briga condomínios residenciais localizados no estado do Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O projeto assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL) determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. Além disso, em um prazo de 24 horas, a comunicação deverá ser por via física ou digital.

Também em redação final foi aprovado o projeto que propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta deputada Cristina Silvestri (CDN) tem como objetivo promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto que cria o aplicativo “Salve Maria”. O objetivo é atender mulheres vítimas de violência por meio de um canal sigiloso, com servidores preparados para a função. A proposta foi apresentada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC).

*Com informações da Alep

Dia Internacional da Mulher debate violência contra a mulher

Oito de Março, Dia Internacional da Mulher. Tema que chama a atenção para discriminações e violências morais, físicas, econômicas e sexuais contra a mulher. A data é símbolo de reivindicações e conquistas dos direitos femininos, sobretudo no âmbito trabalhista, no enfrentamento aos desafios e na superação de barreiras de gênero.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vem, ao longo do ano passado e deste ano, realizando uma série de debates sobre o tema e volta a se reunir no dia 9 para discutir o papel das mulheres no desenvolvimento das cidades.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação Social da Alep, neste dia, procuradoras municipais de 23 municípios do Paraná (há mais seis em processo de instalação) estarão em Curitiba, na Assembleia, participando do 1º Encontro Estadual de Procuradorias da Mulher, que começará às 10 horas.

A Assembleia Legislativa está trabalhando para que em cada um dos 399 municípios paranaenses sejam instaladas Procuradorias Municipais. “As Procuradorias Municipais são de vital importância nesta rede de proteção que estamos estruturando porque é onde a mulher mora que acontece a violência. E, é na sua cidade que ela precisa ser amparada e protegida”, defende Cristina Silvestri.

Um estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em setembro (o Anuário de Segurança Pública 2019) mostra que no ano de 2018 no Brasil tanto as vítimas de estupro como de feminicídio aumentaram 4%. Mais de 1.200 mulheres foram assassinadas principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros no país onde há uma denúncia por violência doméstica a cada dois minutos.

Mesmo cenário de um levantamento do Governo do Paraná que revelou que de janeiro a junho de 2019 foram 26.228 ocorrências, contra 21.048 no primeiro semestre do ano anterior. O aumento foi de 24,6% (ou 5.180 registros) a mais. São ocorrências de diversas naturezas, desde agressão verbal até lesão corporal, contra ambos os sexos, sempre dentro do ambiente doméstico. Na avaliação dos especialistas do Governo, os dados indicam que buscar ajuda vem deixando de ser tabu, principalmente entre as mulheres, em função do empenho dos órgãos públicos em orientar sobre a importância da denúncia.