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Abastecimento de veículos com gás natural exigirá apresentação de selo garantidor para o uso do combustível.Os de..

Ruy Barrozo - 11 de fevereiro de 2017, 21:09

Abastecimento de veículos com gás natural exigirá apresentação de selo garantidor para o uso do combustível.

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Os deputados começam a votar na Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP, na sessão de segunda-feira, a partir das 14h30, um projeto de lei que dispõe sobre a necessidade de apresentação de selo garantidor para o uso do Gás Natural Veicular - GNV pelos usuários de veículos automotores nos postos de combustíveis.

A proposta é do deputado Fernando Scanavaca - PDT.

O deputado explica, na justificativa do projeto de lei de nº 234/2015, que o selo é de porte obrigatório e há previsão, inclusive, que possibilita a retenção de veículos que usam o GNV sem a correta adequação, ou quando faltem informações sobre o prazo de validade dos equipamentos.

O objetivo da medida é coibir instalações clandestinas, feitas com equipamentos sem procedência do ponto de vista técnico ou mesmo que sejam originadas de furto ou roubo, ou instaladas por pessoas inabilitadas para este tipo de procedimento.

De acordo com a proposição, o selo deve seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, deixando clara a informação sobre a validade dos equipamentos.ruy.barrozo