Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes - Rodrigo Janot - Polícia Federal - Busca e Apreensão

Polícia Federal faz busca e apreensão em endereço de Rodrigo Janot

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereço ligado a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.

A medida ocorre após declaração de Janot em que afirmou ter tido a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes, em 2017.

Janot contou a outros veículos de imprensa que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Gilmar reagiu e chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.

Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

O ministro encaminhou ainda  um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.

Entre as providências estudadas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a Corte.

STF - Lava Jato - Dias Toffoli - Sentenças - Lula

Maioria do STF é favorável a tese que deve anular sentenças da Lava Jato

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (26), acolher pedido de habeas corpus da defesa de Márcio Almeida Ferreira, que deve anular outras sentenças da Operação Lava Jato, inclusive a que condenou o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do STF, Dias Toffoli, encerrou a sessão antes de proferir o seu voto, embora tenha adiantado que deva seguir a maioria dos colegas do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello teve que se ausentar do plenário e também irá realizar a leitura do seu voto na próxima quarta-feira (2).

A votação no plenário do STF foi iniciada nessa quarta-feira (25), com o voto do relator do caso, Edson Fachin, em negar o pedido da defesa de habeas corpus.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar nesta quinta e decidiu a favor da alegação da defesa. Junto de Moraes, foram os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do relator e foram contra a liberação do habeas corpus para Ferreira.

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da causa apontada pela defesa, mas não acolheu o pedido de habeas corpus, por avaliar que não houve prejuízo a Ferreira pela ordem das delações.

ENTENDA O CASO

Ferreira foi condenado pela Lava Jato e exercia a função de gerente de Empreendimentos da Petrobrás. Sua defesa argumentou que a decisão do STF em anular a sentença de Alberto Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, contém os mesmos argumentos do caso de seu cliente.

A defesa argumenta que os réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os delatores, algo que não foi respeitado nestes casos.

Essa decisão ocorreu em agosto deste ano e foi a primeira vez que o Supremo anulou uma decisão da Lava Jato sentenciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a decisão do STF coloca em risco as sentenças de 143 dos 162 réus da Lava Jato.

stf amazônia lava jato queimadas

STF vai decidir repasse do fundo da Lava Jato para estados da Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou hoje (28) uma reunião com governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região.

O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos.

Na reunião, o governador do Amapá, Waldez Goes, representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal, propôs que R$ 400 milhões sejam enviados diretamente para os nove estados da Amazônia Legal.

“Não se faz o combate às praticas ilegais, ao fogo, ao desmatamento, e não se faz um plano de prevenção para o futuro sem recursos. Esses recursos precisam ser buscados”, disse.

Também participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

DESTINAÇÃO

A destinação dos recursos do fundo para o combate a incêndios florestais na Amazônia passou a ser discutida, na semana passada, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, fez o mesmo pedido de distribuição dos recursos em manifestação enviada ao STF. No pedido, Raquel Dodge defendeu que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado para o combate ao fogo.

A Advocacia-Geral da União, representante do governo federal, defendeu que R$ 500 milhões sejam utilizados.

A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O dinheiro do fundo diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, a partir de um pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

LEIA TAMBÉM:

ministro stf alexandre de moraes

Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

STF revoga autorização para senador viajar para o caribe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou, na noite desta quarta-feira (26), uma autorização dada pela Justiça do Distrito Federal para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena privativa de liberdade, viajasse de férias para o caribe.

O parlamentar foi condenado em outubro do ano passado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Desde maio ele cumpre a pena em casa durante o dia e se recolhe à noite.

Em sua decisão, o ministro revoga a “indevida” suspensão do cumprimento da pena autorizado pelo juízo e a delegação a ele concedida pelo Supremo para o acompanhamento da execução penal de Gurgacz.

O relator ainda determina que o senador entregue o passaporte no prazo de 24 horas e que sejam oficiados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a adoção das providências que entenderem cabíveis.

ministro stf alexandre de moraes

Moraes diz que vazamento ‘a conta-gotas’ não permite avaliar mensagens de Moro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (17) que o vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e membros da força-tarefa da Lava Jato “é uma questão tormentosa”, mas que ainda é cedo para comentar seu teor.

Mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro e o procurador chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, trocavam colaborações sobre a Lava Jato.

Moraes afirmou a jornalistas que a Lava Jato “é a mais importante operação de combate à corrupção que foi feita no Brasil” e que foi “conduzida dentro do devido processo legal”.

Para ele, “as invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Vazamentos, fake news, falsidade em notícias divulgadas são questão de polícia, são crimes”.

“A avaliação do que foi conversado depende de todo o material ser divulgado e de ser atestada a sua autenticidade e veracidade. Com o que se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto. É de interesse público que a sociedade saiba, mas do todo”, afirmou.

Somente após perícia, segundo ele, será possível avaliar se houve manipulação e se o teor das conversas demonstra irregularidades.

“Não é possível analisar o conjunto dos fatos por essas divulgações [já feitas]. Nem dizer que é bom nem que não é. Segundo os próprios jornalistas, ainda não foi divulgado nem 2% do material”, disse.

“Temos de verificar se [as conversas] têm relação com os fatos e se houve influência ou não [nas decisões judiciais]. Num primeiro momento, os agentes públicos envolvidos disseram que houve vazamento, que aquelas conversas correspondiam a trechos. Num segundo momento, colocaram [a veracidade] em dúvida.”

Moraes afirmou que “em uma conversa longa, se você tira um trecho, pode dar um sentido diverso”. O ministro esteve em um evento sobre governança e democracia promovido pelo canal de televisão Bandnews em São Paulo.

Segundo as mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes

Por Ricardo Della Colleta

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça-feira (23) o pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Vieira justificou o pedido de destituição dos dois ministros do STF em razão da abertura do inquérito que investiga a divulgação de fake news contra integrantes da Corte.

O inquérito foi aberto por Toffoli e está sendo relatado por Moraes, que chegou a determinar a retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.

A determinação de Moraes gerou críticas até mesmo entre os demais ministros do STF e foi considerada um ato de censura por entidades que defendem a liberdade de imprensa.

Poucas horas depois de o pedido de impeachment ter sido protocolado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o tema “não é prioridade na pauta” da Casa.

No pedido de impeachment, Alessandro Vieira alega que tanto Toffoli quanto Moraes cometeram abuso de poder.

“Diante desse cenário, sem que se apontasse qualquer conduta objetiva ou suspeitos de sua prática, o presidente do STF, arbitrariamente, em claro abuso de poder e sem fundamento legal, baixou a portaria acima transcrita com o evidente propósito de intimidar quaisquer cidadãos, parlamentares, membros do Ministério Público que ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas pelos componentes daquele colegiado”, afirma o senador.

“O verdadeiro abuso de lavra do presidente do Supremo Tribunal Federal e de seu indicado (ministro Alexandre de Moraes) para a condução do que ousam chamar de ‘inquérito’ leva o país a um estado de total insegurança jurídica e desrespeito  aos direitos e garantias fundamentais, basilares para uma República democrática. É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Ao justificar o pedido de impeachment, o senador também se referiu à retirada do ar das matérias jornalísticas nos sites O Antagonista e da revista Crusoé.

“Em suma, o espetáculo persecutório, ora direcionado à mídia, deu provas de que os denunciados estão dispostos a se valerem de suas altas posições num dos Poderes da República para concretizar toda sorte de perseguição.

Em derrota de Toffoli, Moraes recua e revoga censura a sites

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura.

Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou na segunda (15) que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht. A ordem foi dada após um pedido de providências do ministro.

>>> Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli

O recuo de Alexandre evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.

Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, o ministro Celso de Mello chamou a censura de intolerável e disse que é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu.

Mello não fez referência direta à decisão de Moraes contra os sites.

Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010).

No email, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.

Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello classificou a decisão de Moraes de mordaça e disse que aguardaria um recuo dele.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse ainda que, na opinião dele, a maioria dos ministros do Supremo era contra a determinação de Moraes de retirada de reportagens.

“Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele (Moraes) deve estar convencido disso. Aguardo um recuo”, afirmou Marco Aurélio.

Ao ser questionado se havia outra palavra, além de censura, para tratar a ordem judicial de Moraes, Mello respondeu: “Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”.

Em entrevista publicada nesta quinta no jornal Valor Econômico, o ministro Dias Toffoli defendeu a censura que havia sido determinada por Moraes.

“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, disse.

Toffoli completou: “É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”.

Nesta quarta-feira (17), Toffoli disse ao jornal que o documento com o apelido “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo. Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”

De acordo com Toffoli, a revista e o site publicaram essa informação sobre o apelido para constranger o Supremo dias antes de a corte analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça.”

O julgamento estava marcado para o último dia 10 de abril, mas foi adiado por Toffoli uma semana antes. Já a reportagem do site e da revista foi ao ar somente na noite de quinta-feira da semana passada, dia 11 –e o documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril.

Segundo o diretor da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, “a reportagem descreve o teor de um documento constante dos autos da Lava Jato, contextualizando as informações nele contidas, sem fazer juízo de valor nem acusações ao ministro”. “E não há, no texto, qualquer tipo de ofensa ao Supremo Tribunal Federal”, afirma Rangel.

Ainda na entrevista ao jornal, o presidente do STF sugeriu existir ‘interesses internacionais’ por trás dos ataques à corte. “A destruição das instituições e de reputações faz parte de uma campanha de ódio. Temos que saber se não há interesses internacionais por trás disso, de desestabilizar as instituições. Interesses nada republicanos.”

Toffoli comentou também a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de propor o arquivamento do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário.”

Procuradores da Lava Jato dizem que é falsa a acusação de suposto vazamento de informações

A força tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF -PR), responsável pela Lava Jato, divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) para rebater a acusação de que procuradores da teriam vazados documentos para a revista Crusoé.

Intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, a reportagem publicada pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista, faziam  uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, em um email enviado pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

>>> Em derrota de Toffoli, Moraes recua e revoga censura a sites

Segundo a matéria, que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções de tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails. Uma das citações, de acordo com o delator, era a Toffoli.

Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a determinar que a matéria fosse retirada do ar, mas nesta quinta (18), recuou e revogou a decisão dele próprio.

A nota divulgada pela força tarefa da Lava Jato diz que os procuradores só acessaram o processo que continha as informações da reportagem após a matéria ter sido publicada pela revista digital.

 

reprodução MPF-PR

Veja na íntegra do MPF/PR:

Diante de especulações que surgiram no noticiário nos últimos dias, levantando suspeitas na tentativa de vincular supostos vazamentos a procuradores que atuam na operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a força-tarefa vem a público esclarecer que:

1. Certidão com informações extraídas do sistema eprocpela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disponível aqui, demonstra que os procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) só acessaram os autos em que foi juntado o documento de que trata a matéria da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo de meu pai” às 22:04h de 11/04/2019, portanto, após a publicação da notícia sobre o assunto no site da revista e no site OAntagonista. A referida matéria estava disponível, pelo menos, desde às 20:01h de 11/04/2019.

2. Portanto, a tentativa leviana de vincular o vazamento a procuradores da FT é apenas mais um esforço para atacar a credibilidade da força-tarefa e da operação, assim como de desviar o foco do conteúdo dos fatos noticiados.

3. Diante do fato de que o documento foi produzido por particular e que a ele potencialmente tiveram acesso várias pessoas, a acusação – infundada, como provado – ignora a participação de outros atores no inquérito. Nesse contexto, a acusação direcionada aos procuradores levanta suspeita sobre a isenção de quem a realiza e sobre a real intenção de quem os persegue.

*Com informações Folha Press

ministro stf alexandre de moraes

Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15).

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à PF (Polícia Federal), no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

>>> Bolsonaro ‘não acredita totalmente’ no que fala sobre nazismo, diz Mourão

Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo ministro do STF.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.

>>> Paris em chamas: torre da Catedral de Notre-Dame cai durante incêndio

“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na última sexta, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão -diferentemente do que dissera o texto.

“A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota de esclarecimento”, disse Moraes na decisão.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’ em típico exemplo de fake news -o que exige a intervenção do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.

O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que “reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.

“Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”, afirmou o jornalista.