Ex-deputado é condenado a devolver dinheiro público usado para promoção pessoal

A Justiça condenou o ex-deputado estadual do Paraná, Alexandre Guimarães (PSD), a devolver dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Conforme a decisão, o ex-parlamentar usou verba pública para fazer propaganda pessoal.

O material foi produzido de 2015 a 2017. Guimarães pagou por outdoors colocados em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), com elogios enaltecendo o trabalho dele no legislativo. Na propaganda, estavam o slogan e símbolos da campanha para ligar a imagem do ex-deputado a uma obra feita pelo governo estadual.

A ação publicitária também foi vinculada na internet, jornais e rádios. No total, foram R$ 66 mil de verba de ressarcimento da Alep.

O ex-deputado terá que devolver o dinheiro corrigido, com juros de 1% ao mês.

A defesa do ex-parlamentar já recorreu da sentença.

Dois deputados paranaenses têm bens bloqueados por uso indevido de verba

Por Metro Curitiba

Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou o bloqueio de bens dos deputados estaduais Alexandre Guimarães (PSD) e Elio Rusch (DEM) por irregularidades em verbas de alimentação.

Segundo ação do MP-PR, Guimarães teria utilizado sua verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e pessoas estranhas ao seu gabinete entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017, com carne para churrasco, bebidas para festas e grandes quantidades de pizzas para entrega em domicílio.

Já Rusch preside a Comissão de Tomadas de Contas da Casa de Leis. De acordo com o MP-PR, como responsável por analisar e aprovar as contas das verbas de ressarcimento, ele agiu de forma conivente.

O bloqueio dos dois alcançou R$ 47,9 mil – valor do prejuízo causado aos cofres públicos com acréscimo de multa. Além do bloqueio de bens de automóveis e de imóveis.

Guimarães informou que não foi intimado oficialmente da decisão, mas que não procede a informação da utilização de verbas de ressarcimento para custear alimentação de familiares. Rusch também aguarda intimação oficial.

Justiça bloqueia bens de deputado que teria comprado churrasco e pizza com dinheiro público

Cristina Seciuk/ CBNCuritiba

Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo determinou a indisponibilidade de bens de dois deputados estaduais em exercício: Elio Rusch (DEM) e Alexandre Guimarães (PSD).

A ordem judicial atende a um pedido do Ministério Público do Paraná em uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria da cidade da região metropolitana.

Conforme o MP, o deputado campolarguense Alexandre Guimarães teria se utilizado de verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e de visitantes.

Já Elio Rusch foi responsabilizado pela aprovação dessas despesas; ele é o presidente da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia.

A investigação sobre a suposta má utilização de verba pública começou a partir da representação feita por uma cidadã. A partir das informações o MP solicitou todas as notas protocoladas por Alexandre Guimarães para o reembolso de despesas com alimentação entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017.

Conforme a ação apresentada pela promotoria, Guimarães usou valores da chamada verba de gabinete para o custeio de itens bastante diversos daqueles necessários para a atividade parlamentar. Da lista, paga com dinheiro público, consta carne para churrasco, bebidas para festas, grandes quantidades de pizza para entrega em domicílio.

Para o Ministério Público a situação caracteriza enriquecimento à custa da população, já que o parlamentar deixou de gastar com a conta que deveria ter ido para o seu próprio bolso.

Como as verbas de ressarcimento passam por análise e aprovação pela Comissão de Tomada de Contas da Assembleia, o entendimento foi pela responsabilização também do presidente do colegiado, o deputado Elio Rusch.

Segundo o MP, ao aprovar irregularmente as contas de Guimarães, houve conivência.

A liminar, favorável ao MP, definiu pela indisponibilidade de bens que somam quase R$ 48 mil entre os dois deputados. O valor equivale ao total do prejuízo causado aos cofres, mais multa.

Na ação, o MP requer ainda que os parlamentares sejam condenados por ato de improbidade administrativa, com possível perda da função pública e dos direitos políticos.

O outro lado

Procurado pela reportagem, o deputado Alexandre Guimarães afirmou em nota que “ não foi intimidado oficialmente da decisão proferida e que por ora, não está inteirado do conteúdo completo do processo.”

O texto segue afirmando que, de antemão, o parlamentar informa que não procede a informação da utilização de verbas de ressarcimento para custeamento de alimentação de familiares.
Por fim, o deputado afirma que todos os ressarcimentos cumpriram fielmente as resoluções internas da Assembleia Legislativa do Paraná e foram aprovados pela comissão de Tomada de Contas da casa.

Já a assessoria do deputado Elio Rusch afirmou apenas que o parlamentar ainda não foi formalmente notificado.

 

Eleitora processa deputado que gastou dinheiro público em bares e restaurantes

A autônoma Daniele Schatz, moradora de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, processou o deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) devido ao gasto do dinheiro público.

De acordo com Daniele, o parlamentar gastou mais de R$ 80 mil da verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em bares, restaurantes e casas noturnas. No total são oito ações judiciais que questionam gastos com alimentação, viagens e combustível, entre outras.

Na última semana, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo bloqueou mais de R$ 66,2 mil das contas do deputado que usou verba do gabinete com publicidade pessoal.

> Justiça bloqueia bens de deputado que usou verba para promoção pessoal

Guimarães é o único deputado estadual eleito do município e é filho do ex-prefeito da cidade. “Campo Largo é uma cidade pequena, então todo mundo se conhece. Aqui não tem muita opção de lugares para sair e as pessoas acabam se encontrando e comentando. Em um grupo do WhatsApp, os moradores sempre falam que encontram o deputado em bares, restaurantes e baladas. Eu resolvi pesquisar no Portal da Transparência para saber sobre os gastos dele e pesquisei CNPJ pro CNPJ para saber onde a verba pública era gasta”, contou.

Daniele afirmou que levou os dados do Portal como denúncia para o Ministério Público (MP). “É muita cara de pau [do deputado]. Alguém encontra ele em uma pizzaria e, no mês seguinte, a nota está para os eleitores pagarem. Isso não é justo”. A eleitora falou sobre a necessidade de ações públicas na política. “Não adianta esperar as coisas acontecerem. Todos nós, civis, podemos entrar com ações contra parlamentares para fazer as coisas mudarem”, afirmou.

Para fomentar a denúncia, a moradora analisou as notas apresentadas entre 2015 e 2017. “Não basta ‘ficar sabendo’, precisamos de provas para denunciar”, disse.

Confira as notas apresentadas pelo político nos últimos três meses

De acordo com a lei, os deputados podem pedir ressarcimento com alimentação desde que estejam diretamente ligadas com o exercício do mandato do parlamentar. Em um dos casos, o político gastou cerca  R$ 500 em uma pizzaria de Campo Largo, na mesma noite. E, meses depois, pagou outra conta com valor parecido em um restaurante de Santa Felicidade. Nos dois casos, ele foi ressarcido pela Alep.  “Procurando pelos valores mais altos, todos são em restaurantes que também são baladas, como Taj e Hard Rock Café”, afirmou Daniele.

Decisão do juiz

O juiz Eduardo Novacki concedeu uma liminar que obriga o deputado a detalhar quais atividades desempenhou para pedir o reembolso das notas questionadas, no prazo de 30 dias.

Guimarães recolheu junto ao Tribunal de Justiça (TJ). O juiz substituto do órgão, Rogério Ribas, determinou que o deputado explique apenas as atividades desempenhadas em bares e casas noturnas.

Salário de deputado

O salário de deputado estadual é de R$ 23 mil, além da verba mensal de ressarcimento de R$ 31,4 mil para gastos referentes ao mandato. Despesas de alimentação, passagens e combustível são legais desde que ligadas ao mandato. No primeiro ano no cargo, o Guimarães gastou mais de R$ 1.300 em um bar do Batel, bairro nobre de Curitiba.

Os parlamentares também recebem R$ 78,5 mil para contratar funcionários comissionados, entre outros benefícios.

Outro lado

O Paraná Portal entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Justiça bloqueia bens de deputado que usou verba para promoção pessoal

Atualizado às 15h15

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), decretou a indisponibilidade de bens do deputado estadual Alexandre Marcel Kuster Guimarães (PSD). A decisão atende uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que aponta que o parlamentar usou verba do gabinete com publicidade pessoal.

De acordo com o MPPR, os gastos com a promoção pessoal foram de mais de R$ 66,2 mil. A liminar concedida pela Justiça bloqueia o mesmo valor das contas do deputado. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, o gabinete do deputado afirmou ainda não teve acesso aos autos e que deve recorrer da decisão. “Diante das notícias veiculadas com relação a liminar proferida pelo Juízo da 2a Vara de Fazenda Pública de Campo Largo, o parlamentar informa que ainda não teve acesso aos autos e conhecimento da decisão. Ele ainda ratifica que o valor foi utilizado única e exclusivamente para a divulgação da sua atividade parlamentar, e que todos os valores foram apresentados, aprovados e ressarcidos pela diretoria financeira da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de acordo com as normas criteriosas da Casa. O parlamentar finaliza informando que irá recorrer da decisão”, diz a nota.

Denúncia

Segundo o MPPR, foi determinado também que o político se abstenha de realizar publicidade custeada com verbas públicas sob pena de R$ 5 mil para cada ato de propaganda/publicidade indevida. Na ação, proposta no início deste mês, o MPPR relata o uso indevido de verba de gabinete pelo deputado com propaganda pessoal em veículos diversos – outdoores, inserções em rádios locais, boletins, site de internet, matérias jornalísticas de circulação local e eventos com equipamentos de mídia e som.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaque que a utilização de verba de gabinete permite que os deputados divulguem as ações parlamenteares, porém a forma com que o Alexandre Guimarães fez uso dos recursos é irregular.

“É certo que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná regulamentou (…) a utilização de verba de gabinete de deputados para diversas finalidades, dentre elas, a divulgação de atividades parlamentares. Mas o que se discute aqui – e deixe-se bem claro – não é a legalidade ou ilegalidade destas verbas, mas a má utilização delas pelo réu (…), uma vez que toda publicidade de órgãos oficiais (o que inclui a publicidade de atividades parlamentares) devem estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo artigo 37, caput e § 1o, da Constituição da República de 1988”, diz a ação.

Improbidade administrativa

No mérito do processo, o MPPR requer a condenação do deputado pela prática de ato de improbidade, o que pode implicar em sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos ilicitamente e multa.