Alexandre de Moraes - Rodrigo Janot - Polícia Federal - Busca e Apreensão

Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (29) relator de uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados.

Contrário ao desejo da defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação.

Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.

Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto.

A próxima sessão da Segunda Turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, em 15 de agosto.

No pedido de liberdade que a defesa quer ver julgado na Turma, e não no plenário, os advogados de Lula pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execução de pena, para que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril em que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpusa Lula.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi encarcerado após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.

Alexandre de Moraes tira casos de Aécio, Rossoni e Nishimori do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à primeira instância, nesta terça-feira (08), seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os deputados federais paranaenses Valdir Rossoni (PSDB)e Luís Nishimori (PR).

O caso de Aécio, baseado nas delações da Odebrecht, foi remetido à Justiça Estadual, em Belo Horizonte. O processo apura se o senador mineiro participou da montagem de um cartel que fraudou licitações.

Também foram determinadas as remessas para instâncias inferiores dos processos contra o deputado paranaense Valdir Rossoni, acusado de peculato e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando era deputado estadual e de Luís Nishimori (PR), que responde por empregar nove “funcionários fantasmas” enquanto era deputado estadual no Paraná entre 2003 e 2010.

Na decisão estão ainda os processos dos deputados Roberto Rodrigues Goes, César Hallum, Carlos Henrique Amorim e Ricardo Cavalcanti.

A decisão de enviar os processos para instâncias inferiores acontece depois da decisão do STF de restringir o foro especial para deputados federais e senadores apenas nos casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo que ocupam e durante o mandato.

O outro lado

O advogado José Cid Campelo Filho, que representa Valdir Rossoni, informou que a defesa enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que ele reconsidere a decisão e envie o processo para o Tribunal de Justiça do Paraná e não à Vara Criminal de Curitiba.

“Como Rossoni era deputado estadual na época dos supostos fatos que envolvem a denúncia, o mais indicado é que o inquérito seja remetido ao Tribunal de Justiça”, disse.

A defesa de Nishimori informou que pouco importa a instância em que o caso for julgado:  “O Deputado Luiz Nishimori confia no Poder Judiciário, independentemente do foro no qual tramita o caso. Seja no âmbito do Supremo Tribunal Federal ou da Justiça de Primeira instância, a sua inocência será demonstrada”, avalia Rodrigo Mudrovitsch.

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão.

Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.

Prisão

Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Alexandre de Moraes se reúne com Cármen Lúcia no STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que se licenciou do Ministério da Justiça, esteve na manhã de hoje (15) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A reunião, que não estava agendada, durou cerca de 20 minutos. Moraes não falou com a imprensa após o encontro. Em seguida, Cármen Lúcia reuniu-se com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O encontro com a parlamentar, igualmente, não constava na agenda da ministra.

Nos últimos dias, Moraes tem promovido uma série de encontros com políticos em busca de apoio à sua indicação ao STF. Ontem (14), ele almoçou com líder do bloco moderador no Senado, Wellington Fagundes (PR-MT). Na semana passada, ele participou de uma reunião com senadores em um barco do senador Wilder Morais (PP-GO).

Após ter sido indicado pelo presidente Michel Temer, Moraes precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, a indicação é levada para votação dos senadores em plenário para poder ser efetivado no Supremo.

A sabatina de Moraes está marcada para a próxima terça-feira (21).

Temer deve indicar Alexandre Moraes para a vaga de Teori no Supremo

Redação Paraná Portal com Agências

O presidente Michel Temer deve indicar, nas próximas horas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga do ministro Teori Zavascki, morto no mês passado em um acidente aéreo.

Durante o fim de semana o presidente teria consultado líderes partidários e ministros do Supremo sobre a possível indicação.
Segundo o Estadão,o fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

Moraes é filiado ao PSDB e foi indicado pelos tucanos para o Ministério da Justiça, em setembro do ano passado.

Depois da indicação oficial, Alexandre Moraes será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e terá o nome analisado pelo Senado.

Caso Moraes aceite a indicação de Temer, o Ministério da Justiça deverá ficar com o PMDB.