Alimentação saudável nas cantinas escolares é tema de audiência pública na Alep

Entre os temas debatidos na audiência pública está a proibição de comercialização de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares

Na próxima quarta-feira (20), no Plenarinho, a Assembleia Legislativa do Paraná recebe especialistas e sociedade para debater a “Alimentação Saudável nas Cantinas Escolares”. O encontro será às 14h.

Essa é a segunda audiência entre as cinco previstas para a Consolidação das Leis do Consumidor no Estado do Paraná. O debate é voltado tanto para as escolas públicas quanto para as escolas particulares.

Estarão presentes representantes do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN8), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e demais autoridades e especialistas.

O Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba estarão representados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), e Secretaria Municipal de Educação de Curitiba (SME).

Entre os temas debatidos na audiência pública está a proibição de comercialização de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares, conforme estabelece a diretriz do Ministério da Saúde.

A lista de alimentos permitidos e proibidos é regulamentada no Paraná pela lei estadual nº 14.855/2005. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PP), ressalta a importância da participação da população.

Queremos fazer atualizações importantes na legislação, além de promover novas medidas que vão beneficiar a saúde da população paranaense, principalmente, dos mais jovens”, diz o deputado.

PRÓXIMOS TEMAS

• Relações de Consumo com os Prestadores de Serviço de Transporte Coletivo (18 de outubro);
• Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação (22 de novembro);
• Comércio de Veículos e Planos de Saúde (13 de dezembro).