Alíquota integral de tributos sobre combustíveis volta a valer em julho
Mesmo que haja algum impacto sobre os preços, o secretário do Tesouro avalia que o alívio nos demais fatores pode balancear o efeito da retomada dos tributos
O governo Lula (PT) prevê retomar a cobrança integral de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir do fim de junho, disse nesta terça-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Uma MP (medida provisória) editada no fim de fevereiro prorrogou por quatro meses a desoneração parcial sobre esses combustíveis, prazo que se encerra em 30 de junho.
“Findo o prazo da transição, passa a vigorar a alíquota integral de reoneração”, disse o secretário em entrevista coletiva.
Segundo ele, a conjuntura atual, com redução nos preços do petróleo no mercado internacional e um “câmbio menos tensionado”, permite que o governo suba mais um degrau na cobrança dos tributos sobre os combustíveis.
“As medidas estão postas”, afirmou Ceron. Mesmo que haja algum impacto sobre os preços, ele avalia que o alívio nos demais fatores pode balancear o efeito da retomada dos tributos. Se concretizada, a cobrança pode gerar um reforço de caixa de R$ 22,3 bilhões.
Em um de seus primeiros atos após a posse, o governo Lula renovou a desoneração dos combustíveis implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o benefício valeria por dois meses, no caso de gasolina e etanol, e até o fim do ano, no caso de diesel e gás de cozinha.
No fim de fevereiro, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sofreu forte pressão, inclusive do PT, para renovar a desoneração. A solução foi uma espécie de meio-termo, com retomada parcial da cobrança durante um período de quatro meses, que se encerra ao fim de junho.
Sob as regras atuais, a tributação de gasolina e etanol será retomada integralmente a partir de 1º de julho.
Para compensar a perda de R$ 6,6 bilhões com a reoneração apenas parcial dos combustíveis entre março e junho, Haddad anunciou um imposto sobre exportações de petróleo, que também seria temporário.
“Não há nenhuma intenção de alterar ou renovar imposto sobre exportação”, disse Ceron.
O secretário afirmou ainda que o governo segue discutindo as medidas para compensar a redução de alíquotas de impostos sobre automóveis vendidos por até R$ 120 mil.
O Executivo quer incentivar a compra desses carros como forma de impulsionar o consumo em um momento de desaceleração da atividade econômica. Para isso, a intenção é reduzir as cobranças de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins sobre as vendas, bem como as de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre financiamentos.
Ceron evitou dar detalhes sobre as tratativas, mas ressaltou que Haddad já sinalizou com uma duração de “3 ou 4 meses” do programa.
O impacto para as contas públicas vai depender do desenho final, mas ele confirmou que há cenários em que o custo fica entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, e outros em que a fatura pode ser “um pouco maior”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, os cálculos internos do governo indicam um impacto de até R$ 990 milhões, caso o incentivo seja adotado por sete meses -até o fim do ano.
Segundo o secretário do Tesouro, o governo tem discutido soluções de compensação integral dos valores, embora a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) dispense a adoção de medidas nesse sentido para impostos regulatórios (como IPI e IOF).
“O objetivo é a compensação plena, para que não tenha alteração no resultado fiscal”, disse.