Alterações na Lei do Sossego seguem para sanção de Greca
Na prática, a mudança da lei autoriza bares e restaurantes a manterem equipamentos como televisores e caixas de som de baixa potência
Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça (15), por unanimidade, o projeto de lei que altera a Lei do Sossego da capital paranaense.
Com a revisão do texto, restaurantes e lanchonetes não devem ser multados pelo som emitido por televisores e caixas de som.
Aprovada em dois turno, as alterações na Lei do Sossego seguem para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
Os parlamentares aprovaram um substitutivo geral que atualiza o texto original. Agora, televisores e caixas de som são considerados equipamentos de “composição de ambiente”.
Na prática, a mudança da lei autoriza bares e restaurantes a manterem equipamentos como esses, antes permitidos apenas para estabelecimentos com alvarás destinado ao entretenimento, como baladas e casas de show.
A nova Lei do Sossego de Curitiba deve entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
