Alunos com autismo têm direito a acompanhamento especializado
O ensino inclusivo é garantido pela Lei Berenice Piana, que prevê multa ao gestor escolar que recusar a matrícula do aluno
Ter acesso à escola foi um desafio para a família de João Pedro*, hoje com 17 anos. Diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista aos 3 anos, ele passou por escolas particulares e diferentes instituições de ensino que não tiveram capacidade de oferecer apoio ao processo pedagógico do menino. “A chegada à escola do Estado foi após um ano desastroso que tivemos em uma escola particular onde ele fez o sexto ano. Tínhamos esgotado as buscas por escolas particulares, inúmeras recusas, pelos mais variados motivos”, desabafa a mãe, que pediu para não ser identificada. Foi em um colégio estadual que ele terminou o ensino fundamental e médio, onde se formou ano passado.
*João Pedro é um nome fictício. A identidade do aluno foi preservada a pedido da família.
No local, a família se sentiu acolhida. “A diretora fazia parte da educação especial do município no outro turno e tinha formação em educação especial. Ela nos recebeu de imediato com uma vaga para ele”, conta a mãe. Mas o acesso ao serviço de apoio em sala de aula não foi tão imediato assim. “Demorou dois meses para vir uma professora de apoio encaminhada pelo núcleo de educação. Porém, esta professora conseguiu trazer o João Pedro para a rotina da escola e promover uma evolução excepcional na parte pedagógica e comportamental dele”, relembra.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
O estado tem 2.282 Professores de Atendimento Educacional Especializado, os PAEE, dedicados ao trabalho de apoio a alunos com necessidades especiais. Há ainda 2,8 mil profissionais especializados que trabalham nas salas de recursos na rede de educação. Segundo a técnica pedagógica do Departamento de Educação Inclusiva da Seed-PR, Shirley Aparecida dos Santos Bortolotto, as salas têm um acompanhamento pedagógico específico. “O professor é especializado em educação especial, ele faz um plano de atendimento para o estudante, com vistas ao acesso ao conteúdo do ano em que ele está matriculado. Eles pensam estratégias que atendam às necessidades dos alunos, de acordo com a necessidade de cada um”, explica.
O ensino inclusivo é garantido pela Lei Berenice Piana, que prevê multa ao “gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência”. Ainda assim, na avaliação da mãe de João Pedro, as adaptações do sistema de ensino para atender à demanda precisam de ajustes. “As barreiras da inclusão sempre existiram”, conta. “Houve dois anos em que os PAEEs estavam totalmente despreparados para a função e nos causaram inúmeros danos emocionais e prejuízos pedagógicos. Em contrapartida, contávamos com alguns professores que tentavam ajudar e com PAEEs que se importavam e acreditavam no potencial do meu filho”. Segundo ela, a família chegou a ouvir relatos de profissionais desmotivados com a falta de preparo ou de remuneração extra para exercer a função.
Shirley defende que o desenvolvimento dos profissionais é constante. “A gente tem formações continuadas. Nós oferecemos aos professores essas formações para ampliar o conhecimento e aprofundar o planejamento”. Além disso, a presença de um aluno com necessidades específicas é uma forma de a própria comunidade escolar olhar para si. “As escolas podem sempre repensar suas práticas. Quando o estudante chega, surge aquele ‘E agora?’. A gente precisa pensar nas especificidades além do diagnóstico. O aluno é um indivíduo, não é um diagnóstico”.
ATENDIMENTO NO ESTADO
O Paraná tem cerca de 5.696 estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os profissionais de apoio educacional especializado do Paraná têm formação em educação especial e atuam em 877 escolas estaduais localizadas em 247 municípios. O trabalho desenvolvido por eles consiste em atuar como mediadores no atendimento da educação especial, ajudando nas relações interpessoais, comunicação, na atenção para o desenvolvimento das atividades e acolhida do estudante.