André Cesar de Mello

Startups: vamos falar um pouco mais? Parte II…

In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

Hoje é sexta-feira, como de costume, da série “nas entrelinhas do Direito”, e o tema escolhido, foi merecedor de um destaque, em continuidade, e precisamos refletir:

Falar, pensar e refletir, em prol de muito trabalho:

 Startups: vamos falar um pouco mais? Parte II…

Por André Cesar de Mello e Vinicius Leonart

Acreditamos que a importância das startups para o Brasil já foi transmitida no texto anterior sobre esse tema[1]. E que tal falarmos agora um pouco mais sobre o mercado de investimento nas startups no Brasil? Lembrando que esse ponto é fundamental para as empresas que estão começando nesse ramo. Estão prontos? Ah, só uma coisa: é importante ler esse texto juntamente com a outra coluna já publicada em 28/06/2019[2]. Certo? Prontos? Vamos lá!

CENÁRIO DE INVESTIMENTO NO BRASIL

Esse é o assunto do momento. Recorrentemente vemos notícias de startups recebendo vários milhões de dólares em investimento de forma muito fácil e rápida. Várias das empresas que receberam grandes aportes nos últimos anos são brasileiras, como o Quinto Andar, Ebanx e iFood. Não é à toa que startups como Ebanx se tornou o primeiro unicórnio do sul do país; ou seja, a empresa é avaliada em mais de um bilhão de dólares.

No Brasil, o investimento em startups cresceu mais de 51% no último ano, chegando ao valor de R$ 5,1 bilhão em aportes em 2018. Segundo Paulo Veras, fundador da 99 (transporte por aplicativo) e investidor, “o mercado nunca teve tanto dinheiro para startup”[3]. Somente no primeiro semestre deste ano as startups já receberam R$ 3,4 bilhões em investimentos.

Apesar de ser um mercado em expansão e a oferta de capital ser cada vez mais comum, receber um aporte de um fundo de investimento não é tão simples quanto parece. São necessários algumas informações bem determinadas e alguns cuidados imprescindíveis.

Vamos analisar cada um desses elementos:

QUANTO VALE MINHA EMPRESA?

Investimento em startups não é nada mais e nada menos do que alguma pessoa, física ou jurídica, comprando uma fração das cotas sociais ou do negócio. Portanto, para conseguir um investimento, o empreendedor deverá saber quanto vale sua empresa e quanto dela está disposto a dispor a terceiros, pois essa é a forma comum pela qual ele conseguirá recursos para desenvolver sua atividade.

Possuímos 3 formas mais comuns de calcular o valuation (valor de mercado da empresa) de uma startup:

O primeiro método considera o total de ativos (bens e direitos da empresa) e lucro líquido (diferença entre receita total e custo total da estrutura/operação); ou seja, tem uma abordagem direcionada às finanças da empresa.

Para determinar o valor basta somar todos os ativos e os resultados (lucro líquido) obtidos pelo balanço fiscal mais recente. Então, se a startup possui, por exemplo, R$ 100.000,00 em matéria-prima e obteve R$ 80.000,00 de lucro acumulado no último exercício, seu valor de mercado é de R$ 180.000,00. Ou seja: ativo + lucro líquido = valor de mercado. Esta metodologia é mais recomendada para empresas de pequeno porte que estão começando em seu mercado.

A segunda opção é da base zero, que também é bem simples de ser realizada. Segundo esta opção, o valor da startup é quanto dinheiro uma pessoa necessitaria para criar uma empresa com características e segmento autuação igual. Nesse caso, o valuation será calculado por uma comparação que avaliaria todos os investimentos realizados com aluguel do espaço, matéria-prima, contratação de pessoal, desenvolvimento de software, produtos em estoque, impostos e demais custos.

O terceiro é o método para venture capital, em que as informações analisadas e os cálculos realizados ficam mais complexos. Geralmente esse método é utilizado para startups com mais tempo de mercado que possuem um faturamento mais significativo e que estão buscando investimento de risco no mercado. Ah, claro: venture capital é definida como uma modalidade de investimento em que é composta por investidores e fundos de investimento de risco. A finalidade da venture capital é realizar investimentos em startups que tenham expectativa de crescimento rápido e elevado grau de rentabilidade.

O principal objetivo deste exercício é saber o quanto sua empresa vale hoje e quanto ela poderá valorizar o capital do investidor ao médio e longo prazo. Para tanto, é necessário considerar algumas informações imprescindíveis como: Quanto pretende investir na empresa; estimativa de faturamento anual; projeção de receita para o ano de resgate do investimento (em regra, 5 anos); e margem líquida esperada para esse mesmo período.

Além disso, este cálculo também leva em conta o múltiplo P/L (preço sobre lucro) do mercado que a startup atua e a taxa de desconto que o investidor espera receber com sua empresa.

Caso a empreendedor não esteja familiarizado com essas informações e com cálculos financeiros, recomenda-se a contratação de um profissional da área financeira e advogado especializado. Quanto mais preciso for os cálculos e as informações coletadas, mais preparado estará o empreendedor para ter negociações serias e justas com os fundos de investimento.

QUAIS SÃO OS TIPOS E MODALIDADES DE INVESTIMENTO?

O mercado costuma criar nomenclaturas para definir os diversos tipos de investimento em startups com um objetivo de facilitar a comunicação.

A primeira modalidade de investimento é aquele realizada pelas aceleradoras de startups, que consistem em empresas que selecionam e ajudam as startups iniciantes que possuem grande potencial a se estruturarem. Geralmente, os aportes nessa fase são de R$ 100.000,00 por 8% da startup, considerando um valuation de R$ 800.000,00.

Depois temos os investimentos-anjo que, em regra, é realizado por pessoas físicas que acreditam muito no potencial da empresa investida e estão mais propensas a grandes riscos. Esses aportes giram em torno de R$ 180.000,00 por 12% da startup.

Vamos lembrar de uma coisa: no texto publicado em 28/06/2019 “Nas Entrelinhas do Direito”[4], nós dissemos que são inúmeras as formas de, juridicamente, investir em uma startup. Não necessariamente o investidor ingressará no quadro societário (sendo sócio/acionista/quotista), caso em que haverá contratos muito específicos que o ampararão, principalmente em relação ao seu empréstimo/investimento na startup. Portanto, esse percentual de participação do investidor (12%, 8% ou qualquer outro) não necessariamente estará incluído no contrato social, mas em contratos à parte. Poderá estar incluído, mas não é uma exigência.

Para startups que já possuem um produto bem desenvolvido e já conhecem seu mercado, temos o investimento seed (semente) ofertados por fundos de venture capital, em sua maioria. Por serem empresas mais estruturadas que estão em fase de tração (momento em que estão em fase de pleno crescimento e buscam escalabilidade), essa rodada chega em até R$ 2.000.000,00 por 15% da empresa.

A partir desse momento, o mercado costuma chamar os próximos investimentos de Séries A, B, C e assim sucessivamente. Somente chegam nessas rodadas de investimento as startups que encontraram sua estratégia de crescimento e somente necessitam do capital externo para crescer cada vez mais. Um investimento de Série A fica em torno de R$ 8.000.000,00 por 20% e uma Série B geralmente arrecada R$ 27.000.000,00 por 30%. Por exemplo, o Quinto Andar, plataforma de aluguel de imóveis urbanos, recebeu em uma das suas rodadas de investimento R$ 250.000.000,00 do Softbank, colocando-a no clube seleto de startups brasileiras que valem mais de R$ 1 Bilhão.

Apenas para explicar: as rodadas de investimento de séries A, B, C e sucessivamente servem para startups já consolidadas, cada qual com o seu nível de risco, investimento e retorno, como visto. Na fase “A” a empresa já tem um modelo de negócio definido, mercado conhecido e o mercado já conhece o produto/serviço. Na rodada “B” a empresa tem o objetivo de expandir ainda mais o negócio, pois a startup já está mais consolidada, de modo que passa a recrutar talentos e criar mais departamentos. Muda a cara da empresa. Na rodada “C” a empresa tem o objetivo de acelerar ainda mais, muitas vezes expandido internacionalmente. A rodada “C” geralmente antecede a abertura do capital da empresa na bolsa de valores, o que se chama de IPO (em português: oferta pública inicial).

Portanto, todas as startups possuem oportunidades de investimento no mercado brasileiro, desde que possuam um bom produto, um bom mercado e uma organização financeira. É a lógica da oportunidade: viu um desafio/melhoria/oportunidade, deve agarrá-la, lembrando que essa mesma oportunidade é careca na parte de trás da cabeça. O que isso significa? Você não consegue mais agarrá-la se deixá-la passar. E isso serve para tudo na vida.  

OS CUIDADOS AO BUSCAR INVESTIMENTO

Apesar destes valores despertarem o interesse de vários empreendedores, é necessário ter vários cuidados nesse processo de investimento. O primeiro cuidado é relativo à organização formal da empresa e da relação entre os sócios-fundadores. Como o investidor comprará parte de uma pessoa jurídica, esta deverá estar devidamente constituída e obedecendo todas as normativas do seu regime (tanto societário, quanto tributário). Nenhum investidor quer entrar em uma empresa bagunçada e informal. Além disso, um acordo formal entre os fundadores que determine claramente quais serão as responsabilidades de cada um é muito importante e isso permite maior segurança para quem entra no meio do caminho.

Outro ponto relevante é a negociação com o investidor. É nesse momento em que os fundadores podem perder a gerência de sua própria empresa. Cuidado! Essa negociação dependerá muito do perfil de cada investidor: alguns tem uma atuação mais intervencionista e outros preferem somente monitorar as métricas de vendas e financeiras. É importante o sócio-fundador não perder a gerência da empresa, justamente porque a face/cara dela deve ser a do fundador, em sua maioria. Um bom acordo é essencial.

Independente de qualquer situação, o empreendedor deve contar com um advogado nestes momentos para que não se comprometa com obrigações que não conseguirá cumprir ou que atrapalharão suas atividades diárias. Encontrar um bom investidor e fazer uma boa negociação é o que poderá levar sua empresa para o sucesso.

Como de costume, costumamos trazer uma ideia final para que o leitor possa melhor compreender o que estamos dizendo. Como a vida é cíclica, por vezes as coisas podem não dar certo. E isso é bem normal. Com as startups o mesmo pode ocorrer. Se você é sonhador, meu querido leitor, tem uma ideia e crê que isso possa realmente dar certo, Raul Seixas já deixou uma mensagem para você: “Nunca é tarde demais para começar tudo de novo”.

Enorme abraço a todos.

Uma ótima sexta-feira a todos!

Abraços

Janaina Chiaradia

[1] Disponível em: <https://paranaportal.uol.com.br/opiniao/in-loco-novas-tendencias-do-direito/startups-vamos-falar-um-pouco-mais/>.

[2] Disponível em: <https://paranaportal.uol.com.br/opiniao/in-loco-novas-tendencias-do-direito/as-inovacoes-advindas-com-as-startups/>.

[3] Disponível em: < https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/05/epoca-negocios-investimento-em-startups-brasileiras-cresce-51-em-1-ano.html>.

[4] Disponível em: <https://paranaportal.uol.com.br/opiniao/in-loco-novas-tendencias-do-direito/as-inovacoes-advindas-com-as-startups/>.

Arte com direito e empresa têm a ver? Apenas tudo!

In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 

Hoje não é sexta-feira, como de costume, da série “nas entrelinhas do Direito”, mas o tema escolhido, foi merecedor de um destaque, em plena terça-feira, afinal, precisamos refletir:

 

Arte com direito e empresa têm a ver? Apenas tudo!

O texto de hoje ficou por conta de Paula Yurie Abiko e André Cesar de Mello

 

Na coluna “Nas entrelinhas do Direito” estivemos sempre abordando assuntos envolvendo institutos novos do Direito e a aplicação disso no mundo empresarial. Hoje temos uma nova perspectiva: a utilização da arte no Direito e no mundo corporativo. Ou será que o Direito se utiliza da arte como meio para torná-lo ainda mais belo? Esse é um convite para quem é do Direito e para quem não é do Direito experimentar uma visão mais lúdica dos conflitos diários. Estão prontos? Vamos lá!

A literatura e as artes no geral (teatro, dança, música e pintura) possuem papel fundamental na formação dos indivíduos em sua totalidade, pois possibilitam uma análise mais acurada dos fatos cotidianos e demais vivências. O autor de uma peça ou livro, por exemplo, tenta expor, por meio de simples palavras, o sentimento, emoção e visão que está tendo em um determinado momento de sua vida. Essa tarefa não é nada fácil, uma vez que sentimentos jamais poderão ser perfeitamente explicados por meio de frases, pontos, vírgulas, adjetivos, substantivos, etc. Essa é a tarefa árdua do autor literário. Transmitir a riqueza subjetiva e sutil da vida em elementos concretos como palavras.

Nesse sentido, a arte na formação dos profissionais do Direito e do empresário se torna fundamental, pois possibilita o desenvolvimento de trabalhos de forma muito mais humana e cheia de empatia ao próximo, indubitavelmente importante em uma área que lida diariamente com os conflitos sociais. E aqui estamos falando para o atuante do Direito que está dentro de uma empresa assim como para aquele que está em seu gabinete, seu escritório, etc. Falamos isso também para o empresário que pratica a arte de crescer todos os dias em meio a diversas dificuldades. É só a arte que é capaz de humanizar e suavizar essa trajetória.

Podemos citar inúmeras obras de literatura que consideramos de suma importância para a formação dos profissionais do direito, como Crime e Castigo, Gente Pobre, Um Pequeno Herói, Memorias do Subsolo, todos do autor Russo Fiódor Dostoiésvki. Também citamos duas narrativas fantásticas: A Dócil e o Sonho de um Homem Ridículo, A aldeia de Stepántchikovo e seus habitantes são também obras que li e considero fundamentais do mesmo autor: Dostoiésvki.

Outro clássico da literatura que até a atualidade é estudado em grupos de pesquisa pela relevância de suas obras e abordagens é Shakespeare. No Brasil, há uma coletânea organizada com diversas obras do autor pela Professora da Universidade Federal do Paraná Liana Leão, que possui estudos pós-doutorais sobre o referido autor.

Sem dúvidas são peças fundamentais para entender os conflitos humanos e a perplexidade da vida em sociedade. Nessas peças estão presentes crimes, angústias, traições, conflitos políticos e sociais, como exemplo um caso de feminicídio na peça Otelo de Shakespeare. Será que a vida imita a arte ou a arte imita a vida? Segue um trecho:

 

Otelo
É a causa, sim, a causa, minh’alma,
Não a nomeio ante as castas estrelas:
É a causa; mas sangue não derramo,
Nem mancho sua pele, alve de neve
E lisa como a glória do alabastro;
Porém tem de morrer, senão trai outros.
Apago a luz, e, então, apago a luz:
Se a ti eu sufocar, oh flama ardente,
Posso de novo restaurar-te a luz, Se me arrependo; mas, se a você apago,
Molde sagaz na natureza excelsa,
Desconheço calor de Prometeu
Que a reascendesse: já colhida,
Não posso dar à rosa viva;
Tem de secar; vou cheirá-la no galho.

(Beija-a).

Hálito quente assim quase convence
A justiça a trair-se uma vez mais:
Se ficar assim morta, vou mata-la,
E amá-la depois: mais uma, a última,
E o doce mais fatal: agora choro,
Mas é pranto cruel, dor celestial
Que golpeia o que ama: ela desperta.

Desdêmona
Quem está ai, Otelo?

Otelo
Sim, Desdêmona.

Desdêmona
E vem deitar-se, meu senhor?

Otelo
Fez suas orações?

Desdemôna
Fiz, meu Senhor.

Otelo
Mas, se puder lembra-se de algum crime
Ainda sem perdão do céu e a graça,
Implore-o logo[1].

 

Conforme se observa no texto, as peças de Shakespeare possuem uma perpetuação na história, tendo em vista que em pleno século XXI, muitos anos após a escrita de suas peças, os temas tratados são demasiado atuais, como a violência de gênero e o feminicídio. Ainda, no tocante a conflitos políticos e sociais, segue um breve trecho da clássica peça Júlio César, no qual o personagem Brutus é protagonista de uma das maiores traições da história por interesses pessoais[2]. Vamos a ela?

 

BRUTUS:


Ouvi com paciência até o fim. Romanos, compatriotas e amigos! Ouvi-me por minha causa, e ficai em silêncio para poder ouvir. Acreditai-me por minha honra, e respeitai minha honra por poder acreditar. Censurai-me em vossa sabedoria e despertai vossos sentidos para julgar melhor. Se houver alguém nesta assembleia, algum querido amigo de César, a ele eu direi que o amor de Brutus por César não foi menor do que o seu. Se então ele perguntar por que Brutus levantou-se contra César, está é a minha resposta: não foi porque amei menos a César, mas porque amei mais a Roma. Preferiríeis vós que César estivesse vivo, para que morrêsseis todos escravos, a que César estivesse morto, para viverdes livres? Porque César me amava, choro por ele; porque foi feliz, regozijo-me; porque foi bravo, honro-o; mas porque era ambicioso, matei-o. Há lágrimas por seu amor, regozijo por sua felicidade, honra por sua bravura e morte por sua ambição. Quem há aqui tão baixo que quisesse ser escravo? Se há alguém, que fale; pois a ele eu ofendi. Quem há aqui tão rude que não quisera ser romano? Se tão vil que não ame o seu país? Se há alguém, que fale; pois a ele eu ofendi. Espero uma resposta[3].

Sem dúvidas um autor da literatura é fundamental para entender melhor os conflitos inerentes à vida humana. Agora indicaremos outro autor da literatura que considero muito importante para entender o autoritarismo no sistema penal, área que Paula Abiko estuda, trabalha e pesquisa atualmente.

Kafka escreveu clássicos da literatura como O processo, A metamorfose, Carta ao Pai e Na Colônia Penal. É, portanto, um autor muito importante para refletirmos sobre as mazelas e consequências de um processo autoritário. Na obra A colônia penal, o autor cria um cenário no qual, em um local distante, são praticadas as formas mais cruéis de torturas contra os indivíduos, conforme se observa na seguinte passagem:

 

– Ele conhece a sentença?

– Não, disse o oficial, e logo quis continuar com as suas explicações.

Mas o explorador interrompeu:

– Ele não conhece a própria sentença?

– Não, repetiu o oficial e estacou um instante, como se exigisse do explorador uma fundamentação mais detalhada da sua pergunta; depois disse:

– Seria inútil anunciá-la. Ele vai experimentá-la na própria carne[3].

 

As obras indicadas são apenas alguns clássicos da literatura e são importantes para entender melhor a sociedade e conflitos humanos em sua totalidade. Para os profissionais do direito que atuam diariamente com as dores e angústias humanas, é fundamental reconhecer a importância da literatura e da arte na construção dos indivíduos para que a atuação desses profissionais possa ser cada vez mais efetiva, praticada com empatia e respeito ao próximo. Para os empresários, não é necessário sequer abordar que isso gera uma empatia muito maior para com o seu cliente e/ou colaborador, por exemplo, tornando o ambiente muito propício ao crescimento e à criatividade. Afinal de contas, o empresário quer ou não quer que as pessoas ao seu redor o auxiliem com boas ideias para seu negócio? Claro que quer!

Para os empresários, ávidos leitores desta coluna, esses textos têm real importância para compreender as agruras do mundo e entender a vida na perspectiva da arte. Todo empresário deve ter uma visão de 360º de seu negócio e do mundo, sob pena de limitar-se e perder oportunidades de crescimento. A arte, por meio dos textos e peças indicadas acima, dará visão ampla dos conflitos e dificuldades diárias pelas quais passará, fomentando a criatividade que hoje em dia é um ativo valiosíssimo..

Os leitores vão perguntar: Ok, André e Paula, entendi tudo isso. Mas qual a aplicação prática disso? E se eu, empresário, advogado, etc., quiser aplicar a arte no meu ambiente profissional, como farei? Muito bem, a arte estimula a criatividade e isso, no ambiente corporativo, tem enorme valor agregado. Certo? Algumas empresas (inclusive que participaram de estudos acadêmicos[4]) têm feito rodas de conversa semanais sobre literatura, buscando interpretar as vivências dos personagens e utilizando esses ensinamentos no ambiente corporativo. Esse é um meio de aplicar esse conhecimento no seu dia a dia.

Permitam-me dizer que, num mundo extremamente instrumentalizado (ou seja, busca-se ser, fazer e ter para chegar a algum lugar que geralmente é a riqueza) e distorcido (em relação a valores básicos como a ética), a arte surge como um bom instrumento de compreensão da vida e do outro ao seu lado; de seus anseios e limitações; de seus condicionamentos; de suas virtudes e desvirtudes. A arte serve como um óculos dado a um míope para ver o mundo e a vida sob outra ótica e com mais clareza. Usemos mais a arte em nossas vidas; usemos mais a arte em nossos negócios. A arte ensina todos os dias. A arte atinge muito mais do que nossa mente: atinge nossas profundezas mais sutis de nossos corações e emoções, dando-nos outra visão de mundo. Bom isso, não é?

Um abraço fraterno a todos os nossos leitores.

Sensacional o texto de hoje, como de costume… fica a dica, deixa a arte entrar na rotina de trabalho, deixa a mente fluir, e incentive o crescimento cultural de nossa sociedade…

Afinal:

 

 

[1] HELIODORA, Barbara; Organização LEÃO, Liana de Camargo. Grandes obras de Shakespeare. Peças histórica, inglesas e romanas. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2017, p. 477 e 478.

[2] HELIODORA, Barbara; Organização LEÃO, Liana de Camargo. Grandes obras de Shakespeare. Peças histórica, inglesas e romanas. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2017, p. 368.

[3] KAFKA, Franz. O veredicto/ Na colônia penal. Tradução: Modesto Carone. São Paulo, Companhia das letras, 2019, p. 36.

[4] Baptistella, Nanci Elisa. Arte nas empresas: pesquisa exploratória da utilização da arte como meio de comunicação com os funcionários nas empresas. 2011. 98 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4284>.

A tecnologia blockchain e a sua utilidade no âmbito empresarial

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Série: Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 Hoje, sexta-feira, o dia é sempre animado… sol, céu azul, e muitas expectativas para o fim de semana… entre as estradas de Santa Catarina e Paraná, assim que a coluna de hoje apresenta o tema escolhido pelo jurista e amigo André Cesar de Mello, e seu convidado, Fernando César Domingues da Silva, afinal é bom refletir sobre:

 A tecnologia blockchain e a sua utilidade no âmbito empresarial

 Por Fernando César Domingues da Silva e André Cesar de Mello (juristas, atuantes na advocacia empresarial, estudiosos do Direito)

 Queridos leitores da coluna “Nas Entrelinhas do Direito”, já há muito estamos falando sobre muitos temas envolvendo o meio empresarial, dentre eles o mobbing, sociedade unipessoal limitada, a constelação empresarial, a Lei da Liberdade Econômica, dentre outros. Hoje abordaremos sobre a tecnologia Blockchain e a sua utilidade no meio empresarial. Prontos para essa jornada? Vamos lá!

A tecnologia Blockchain se tornou conhecida por ser o meio da operacionalização dos criptoativos, principalmente do Bitcoin, mas tal tecnologia pode ser – e está sendo – aplicada em outros meios. Mas, antes de tudo, é importante entendermos no que consiste esta tecnologia.

 O que é a tecnologia Blockchain?

 Trata-se de um grande banco de dados distribuído em diversos “nós”, ou seja, computadores, todos compartilhando informações contidas em uma determinada rede. Uma vez colocada uma informação em um bloco nessa rede, ela torna-se imutável e praticamente imune a fraudes. Quanto mais nós (também chamado de ledgers) em uma rede, mais difícil fraudar informação ou transação ali ocorrida. Isso porque cada ledger oferece uma criptografia própria para proteger as informações em uma rede, sendo necessário “quebrar” a senha de todos os nós para conseguir fazer uma alteração nessa Blockchain ou ter um poder computacional maior do que pelo menos 50% da rede que é distribuída mundialmente.

Em outros termos, o Blockchain pode ser tido como uma cadeia de blocos que fazem parte de um sistema de registro coletivo. Isso quer dizer que as informações não estão guardadas em um lugar só, pois, em vez de estarem armazenadas em um único computador, todas as informações da blockchain estão distribuídas entre os diversos computadores ligados a ela. Interessante, não?

A tecnologia Blockchain tem movimentado empresas e governos ao redor do mundo e também no Brasil, pois tem o potencial de revolucionar a forma como transacionamos o dinheiro, informações e processos.

A validação das transações na Blockchain é feita pelos ledgers (os nós) da rede sem necessidade de uma autoridade centralizada. Isso ocorre justamente porque a validação ocorre pelo consenso entre os próprios usuários da rede.

Portanto, o Blockchain é uma tecnologia que confere extrema segurança nas informações que são levadas à rede, além de permitir transações peer-to-peer, o que é caracterizado por uma arquitetura de computadores ou redes que compartilha tarefas, trabalho ou arquivos entre pares (peers). Pares são parceiros na rede com iguais privilégios e influência no ambiente. Em razão dessa característica é que tal tecnologia tem ganhado grande atenção, especialmente por seu potencial para uma infinidade de aplicações, tanto no setor privado quanto o público.

Enfim, a Blockchain é, definindo de forma simplificada, um grande livro-razão de contabilidade pública.

Porém, as possíveis aplicações do Blockchain ocorrem por causa dos smart contracts, que são contratos cuja execução é automática e é efetuada por meio de um código de execução do computador, que traduziu o texto jurídico para um programa executável, de modo que é possível programar para que haja a ocorrência de determinado evento que desencadeie uma ação específica, sempre de forma automática, sem necessidade de interferência de terceiros. Apenas por causa deles que muitas das soluções propostas para o uso da Blockchain podem ser materializadas.

Apenas para melhor compreender, os smart contracts são totalmente digitais e escritos em uma linguagem de programação inalterável, estabelecendo obrigações e consequências da mesma forma que o documento/contrato físico habitual, de modo que o código pode ser automaticamente executado. Portanto, é capaz de obter e processar informações referentes à negociação já tomando as providências conforme as regras do contrato.

Quer um exemplo? Um smart contract que, detectando a ausência de pagamento do devedor em uma operação de crédito, automaticamente retire da carteira do devedor os tokens digitais correspondentes ao compromisso financeiro não saldado. Veja: é automático e seguro com chance mínima de equívoco.

 AS POSSÍVEIS Aplicações do Blockchain

 As atividades públicas e privadas devem ser pautadas na garantia da segurança dos dados em seu poder, além de possuir ferramentas efetivas de combate à corrupção de uma forma geral. Nesse contexto é que há grande interesse em desenvolver aplicações sobre a plataforma do Blockchain para emprego em diversos setores.

As principais características do Blockchain que servem aos propósitos empresariais podem ser assim elencadas:

 

1) É um banco de dados cujas informações ali colocadas são imutáveis e virtualmente imunes a fraudes;

2) Ao mesmo tempo em que é possível garantir o sigilo das informações, a rede permite a fiscalização e auditoria desses dados;

3) Permite a automação de processos burocráticos, especialmente em conjunto com smart contracts, já mencionados acima;

4) Compartilhamento de dados de forma barata e segura.

 

Já temos vários exemplos de aplicação da tecnologia em questão por grandes empresas. Um exemplo disso é o Banco Santander que já possuía desde abril de 2018 um serviço de transferências internacionais de valores baseada em Blockchain (o Santander One Pay FX), por meio do qual começou a emitir dívidas utilizando a Blockchain do criptoativo Ethereum em setembro deste ano.

Um excelente exemplo de grupo empresarial que utiliza as Bitcoins e Blockchains é o Grupo GBS, titular da Viação Garcia e Brasil Sul. O grupo foi o primeiro, no ramo de transporte de passageiros, a utilizar as bitcoins e litecoins (outra criptomoeda) como forma de pagamento das passagens, o que tem gerado bons resultados.

Enfim, há diversas iniciativas, governamentais e empresariais, utilizando a Blockchain por todo o Mundo.

 CONCLUSÃO

 Torna-se evidente que a Blockchain realmente tem um potencial para ser de grande utilidade para empresas, visto que em muitos casos a sua aplicação facilita o compliance, em razão da maior transparência que concede, além da redução dos custos de transação. Contudo, é importante lembrar que apesar de tudo que pode ser feito utilizando tal tecnologia, sempre temos de ter cautela em considerar qualquer tecnologia uma panaceia.

É notório que o empresariado no Brasil tem dificuldades com a burocracia e complexidade do sistema tributário, exigindo a presença de advogados e contadores no dia a dia empresarial. Isso faz com que o empresário tenha receio de utilizar novas tecnologias. Contudo, como se viu acima, o Blockchain tem a clara possibilidade – e assim o tem feito – de tornar o dia a dia empresarial muito mais seguro com, por exemplo, os smart contracts. Abramos a mente para novos horizontes e, com isso, novos e melhores resultados surgirão.

Cito, por fim, a frase de Louis Pasteur, segundo a qual “a sorte favorece a mente bem preparada”. E acrescentaria apenas que a sorte favorece a mente aberta e bem preparada. Esse, sim, é claramente o empresário que deverá abrir-se para os novos tempos e para a chamada economia 4.0.

Um abraço caloroso a todos.

E assim, encerramos mais uma série!

Um ótimo final de semana, aqueles que acreditam em dias melhores…

Abraços

Janaina Chiaradia

A tecnologia blockchain e a sua utilidade no âmbito empresarial

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Série: Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 Hoje, sexta-feira, o dia é sempre animado… sol, céu azul, e muitas expectativas para o fim de semana… entre as estradas de Santa Catarina e Paraná, assim que a coluna de hoje apresenta o tema escolhido pelo jurista e amigo André Cesar de Mello, e seu convidado, Fernando César Domingues da Silva, afinal é bom refletir sobre:

 A tecnologia blockchain e a sua utilidade no âmbito empresarial

 Por Fernando César Domingues da Silva e André Cesar de Mello (juristas, atuantes na advocacia empresarial, estudiosos do Direito)

 Queridos leitores da coluna “Nas Entrelinhas do Direito”, já há muito estamos falando sobre muitos temas envolvendo o meio empresarial, dentre eles o mobbing, sociedade unipessoal limitada, a constelação empresarial, a Lei da Liberdade Econômica, dentre outros. Hoje abordaremos sobre a tecnologia Blockchain e a sua utilidade no meio empresarial. Prontos para essa jornada? Vamos lá!

A tecnologia Blockchain se tornou conhecida por ser o meio da operacionalização dos criptoativos, principalmente do Bitcoin, mas tal tecnologia pode ser – e está sendo – aplicada em outros meios. Mas, antes de tudo, é importante entendermos no que consiste esta tecnologia.

 O que é a tecnologia Blockchain?

 Trata-se de um grande banco de dados distribuído em diversos “nós”, ou seja, computadores, todos compartilhando informações contidas em uma determinada rede. Uma vez colocada uma informação em um bloco nessa rede, ela torna-se imutável e praticamente imune a fraudes. Quanto mais nós (também chamado de ledgers) em uma rede, mais difícil fraudar informação ou transação ali ocorrida. Isso porque cada ledger oferece uma criptografia própria para proteger as informações em uma rede, sendo necessário “quebrar” a senha de todos os nós para conseguir fazer uma alteração nessa Blockchain ou ter um poder computacional maior do que pelo menos 50% da rede que é distribuída mundialmente.

Em outros termos, o Blockchain pode ser tido como uma cadeia de blocos que fazem parte de um sistema de registro coletivo. Isso quer dizer que as informações não estão guardadas em um lugar só, pois, em vez de estarem armazenadas em um único computador, todas as informações da blockchain estão distribuídas entre os diversos computadores ligados a ela. Interessante, não?

A tecnologia Blockchain tem movimentado empresas e governos ao redor do mundo e também no Brasil, pois tem o potencial de revolucionar a forma como transacionamos o dinheiro, informações e processos.

A validação das transações na Blockchain é feita pelos ledgers (os nós) da rede sem necessidade de uma autoridade centralizada. Isso ocorre justamente porque a validação ocorre pelo consenso entre os próprios usuários da rede.

Portanto, o Blockchain é uma tecnologia que confere extrema segurança nas informações que são levadas à rede, além de permitir transações peer-to-peer, o que é caracterizado por uma arquitetura de computadores ou redes que compartilha tarefas, trabalho ou arquivos entre pares (peers). Pares são parceiros na rede com iguais privilégios e influência no ambiente. Em razão dessa característica é que tal tecnologia tem ganhado grande atenção, especialmente por seu potencial para uma infinidade de aplicações, tanto no setor privado quanto o público.

Enfim, a Blockchain é, definindo de forma simplificada, um grande livro-razão de contabilidade pública.

Porém, as possíveis aplicações do Blockchain ocorrem por causa dos smart contracts, que são contratos cuja execução é automática e é efetuada por meio de um código de execução do computador, que traduziu o texto jurídico para um programa executável, de modo que é possível programar para que haja a ocorrência de determinado evento que desencadeie uma ação específica, sempre de forma automática, sem necessidade de interferência de terceiros. Apenas por causa deles que muitas das soluções propostas para o uso da Blockchain podem ser materializadas.

Apenas para melhor compreender, os smart contracts são totalmente digitais e escritos em uma linguagem de programação inalterável, estabelecendo obrigações e consequências da mesma forma que o documento/contrato físico habitual, de modo que o código pode ser automaticamente executado. Portanto, é capaz de obter e processar informações referentes à negociação já tomando as providências conforme as regras do contrato.

Quer um exemplo? Um smart contract que, detectando a ausência de pagamento do devedor em uma operação de crédito, automaticamente retire da carteira do devedor os tokens digitais correspondentes ao compromisso financeiro não saldado. Veja: é automático e seguro com chance mínima de equívoco.

 AS POSSÍVEIS Aplicações do Blockchain

 As atividades públicas e privadas devem ser pautadas na garantia da segurança dos dados em seu poder, além de possuir ferramentas efetivas de combate à corrupção de uma forma geral. Nesse contexto é que há grande interesse em desenvolver aplicações sobre a plataforma do Blockchain para emprego em diversos setores.

As principais características do Blockchain que servem aos propósitos empresariais podem ser assim elencadas:

 

1) É um banco de dados cujas informações ali colocadas são imutáveis e virtualmente imunes a fraudes;

2) Ao mesmo tempo em que é possível garantir o sigilo das informações, a rede permite a fiscalização e auditoria desses dados;

3) Permite a automação de processos burocráticos, especialmente em conjunto com smart contracts, já mencionados acima;

4) Compartilhamento de dados de forma barata e segura.

 

Já temos vários exemplos de aplicação da tecnologia em questão por grandes empresas. Um exemplo disso é o Banco Santander que já possuía desde abril de 2018 um serviço de transferências internacionais de valores baseada em Blockchain (o Santander One Pay FX), por meio do qual começou a emitir dívidas utilizando a Blockchain do criptoativo Ethereum em setembro deste ano.

Um excelente exemplo de grupo empresarial que utiliza as Bitcoins e Blockchains é o Grupo GBS, titular da Viação Garcia e Brasil Sul. O grupo foi o primeiro, no ramo de transporte de passageiros, a utilizar as bitcoins e litecoins (outra criptomoeda) como forma de pagamento das passagens, o que tem gerado bons resultados.

Enfim, há diversas iniciativas, governamentais e empresariais, utilizando a Blockchain por todo o Mundo.

 CONCLUSÃO

 Torna-se evidente que a Blockchain realmente tem um potencial para ser de grande utilidade para empresas, visto que em muitos casos a sua aplicação facilita o compliance, em razão da maior transparência que concede, além da redução dos custos de transação. Contudo, é importante lembrar que apesar de tudo que pode ser feito utilizando tal tecnologia, sempre temos de ter cautela em considerar qualquer tecnologia uma panaceia.

É notório que o empresariado no Brasil tem dificuldades com a burocracia e complexidade do sistema tributário, exigindo a presença de advogados e contadores no dia a dia empresarial. Isso faz com que o empresário tenha receio de utilizar novas tecnologias. Contudo, como se viu acima, o Blockchain tem a clara possibilidade – e assim o tem feito – de tornar o dia a dia empresarial muito mais seguro com, por exemplo, os smart contracts. Abramos a mente para novos horizontes e, com isso, novos e melhores resultados surgirão.

Cito, por fim, a frase de Louis Pasteur, segundo a qual “a sorte favorece a mente bem preparada”. E acrescentaria apenas que a sorte favorece a mente aberta e bem preparada. Esse, sim, é claramente o empresário que deverá abrir-se para os novos tempos e para a chamada economia 4.0.

Um abraço caloroso a todos.

E assim, encerramos mais uma série!

Um ótimo final de semana, aqueles que acreditam em dias melhores…

Abraços

Janaina Chiaradia

A facilidade dos ativos de renda fixa:

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências.

Da série: pare, olhe, invista!

 Dos escritores do instituto PMIF Hildebrando Matheus e André César…

 Mais uma da série, que vem causando impacto na sociedade, e que, veio da troca de conversas com o advogado André César e do profissional na área financeira, Hildebrando Matheus… cada qual na sua área de atuação e com seus estudos… auxiliando a sociedade na arte de saber investir.

Vamos aos diálogos da semana:

 

ATIVOS DE RENDA FIXA

 

Recentemente publicamos o artigo chamado “O que preciso saber antes de começar a investir?”, no qual abordamos os conceitos iniciais e básicos para alguém que quer investir. Nesse artigo nós falamos sobre a possibilidade de investir na renda fixa

A primeira coisa que você deve perceber é: renda fixa não é só a caderneta de poupança. Ela é um tipo de investimento em que as pessoas conhecem ou podem prever a rentabilidade no momento em que vão investir. Em comparação com a renda variável, sobre o que falaremos no próximo artigo, a renda fixa garante, em regra, o principal (valor alocado originalmente) acrescido de juros/atualização, mas não está imune a riscos. Por outro lado, a renda variável pode gerar a perda do principal com a queda da valoração de determinada quota/ação.

Você sabia que, em relação a investimentos, a tributação pode ser variável e por vezes isenta? Para aplicações com vencimento/resgate de até 180 dias, a alíquota do IR será de 22,5%. Se for de até 360 dias, a alíquota será de 20%. Se até 720 dias, a alíquota será de 17,5%. Por fim, se o investimento for acima de 720 dias, a alíquota será de 15%. A base de cálculo do IR será a diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação. Esses valores deverão ser recolhidos em fonte por quem paga os juros (corretora/banco). Por outro lado, como dito abaixo, existem títulos que são isentos de IR, como as LCIs e LCAs.

Vamos explicar um pouco mais. Imaginemos que você colocou R$ 1.000,00 em renda fixa (CDB do Santander) com vencimento (possibilidade de retirar) em 1 ano (27/09/2019) à taxa de juros de 102% do CDI. Se você aguardar até o final do prazo, você receberá os R$ 1.000,00 + juros de 102% do CDI.

O investidor também poderia se questionar. Tudo bem. Mas, diante dos números apresentados pela corretora descritos acima, como posso calcular a rentabilidade líquida de um CDB? Primeiro deve ter em mente o capital investido (R$ 1.000,00). Depois deve ser encontrada a rentabilidade bruta. Para isso se deve calcular o percentual de aplicação (102%*5,90 (CDI atual)=6,018%) e multiplicar pelo valor originário, totalizando R$ 60,18. Depois deve ser calculado o valor do IR sobre o lucro (60,18-22,5%=R$ 13,54), resultando no valor de rendimento líquido de R$ 46,64 (R$60,18-13,54). Depois deve ser somado o investimento inicial com a rentabilidade líquida (R$ 1.000,00 + R$ 46,63 = 1.046,63). A rentabilidade líquida, portanto, é de 4,63%.

Se você não retirar o valor antecipadamente, você não perderá o principal (R$ 1.000,00, por exemplo). Por outro lado, se você aplicar o mesmo valor em uma determinada ação/quota (renda variável), com a oscilação do mercado haverá a possibilidade de perder o principal. Isso não é a regra, mas pode ocorrer. Justamente por isso você precisa estar muito mais atento quando aplica em renda variável do que na fixa.

A proteção que o investidor tem, quando investe em títulos desse segmento de investimento, é o fundo garantidor de crédito (FGC). Esse fundo serve de proteção para o investidor que aportou valores em determinados títulos dessa modalidade. Se houver uma quebra ou falta de pagamento, esse fundo pagará até R$ 250.000,00 por CPF e por instituição em que o investidor tenha títulos. O FGC pode proteger produtos de investimentos tais como a caderneta de poupança, CDB, LCI e LCA.

Os títulos que compõem a renda fixa são a caderneta de poupança, títulos públicos, debêntures, CDB, LCI/LCA/LC, assim como CRI e CRA.

O CDB é um título emitido pelos bancos como meio de captação de recursos para financiar as suas atividades, servindo como um “empréstimo” aos bancos, o que é devolvido com juros e correção. Vale dizer também que a rentabilidade do CDB não possui uma regra clara. Porém, quanto maior for o prazo de vencimento (mais distante), maiores serão as taxas de juros, justamente porque a instituição saberá que você ficará com o dinheiro por todo aquele período.

Outro questionamento poderia surgir. O que afeta a rentabilidade de um CDB? Em primeiro, a rentabilidade do CDB variará conforme o prazo de vencimento. Por óbvio, quanto maior o prazo de vencimento, maior será a rentabilidade. Além disso, as instituições financeiras em fase de crescimento e/ou buscando captar recursos tendem a oferecer CDBs com rentabilidade muito maior. Também a taxa Selic pode modificar a rentabilidade e benefício dos CDBs pós ou prefixados. Quer dizer: se a taxa Selic (acompanhada de perto pelo CDI) diminuir, serão melhores os CDBs prefixados. Se, por outro lado, a Selic aumentar, serão melhores os CDBs pós-fixados. Essa análise deve ser feita sempre no momento da aplicação.

Por seu turno, a caderneta de poupança foi criada em 1861 por Dom Pedro II com a finalidade de captar dinheiro. A rentabilidade da poupança é mensal; ou seja, o valor que é aplicado, por exemplo, dia 2 de outubro, só terá remuneração no dia 2 de novembro. Isso funciona sempre, de mês em mês. Caso você aplique dia 10 de agosto e resgatou dia 1 de outubro, deverá contar com a rentabilidade de um mês: de 10 de agosto a 10 de setembro. Quando a taxa de juros estiver acima de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será fixo: 0,5% ao mês mais a taxa referencial (TR). Quando a taxa de juros estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano, a poupança rende 70% da Selic mais a TR. O valor da TR é de responsabilidade do Banco Central do Brasil (BACEN). Este órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos CDBs. Vale ressaltar que o valor da TR nunca é negativo. Ou seja, o seu valor mínimo será igual a zero.

A poupança é erroneamente considerada a aplicação mais segura que existe. Isso porque o dinheiro investido na caderneta está sujeito ao mesmo risco de crédito que muitas outras aplicações de renda fixa privada.

Por outro lado, os títulos públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional e são uma forma de financiar a dívida pública, emprestando dinheiro ao governo. Há diversas opções de títulos dentro do Tesouro Nacional. São eles: 1) Tesouro prefixado; 2) Tesouro Selic; 3) Tesouro IPCA+.

O Tesouro prefixado tem rentabilidade prefixada e o pagamento dos juros pode ocorrer no vencimento ou a cada 6 meses. É recomendável em períodos de queda da taxa Selic. Por outro lado, o Tesouro Selic é pós-fixado e a rentabilidade é variada, acompanhando a taxa Selic. O pagamento dos juros é no vencimento e é recomendável em períodos de alta da taxa Selic e para quem está buscando liquidez. O Tesouro IPCA+ é híbrido, acompanhando o IPCA e uma outra parte fixa, o que se conhece no momento da aplicação. (2% + IPCA do período, por exemplo).

Além disso, existem as debêntures, que são títulos baseados em empréstimos feitos a uma empresa que não seja instituição financeira ou de crédito imobiliário. É um empréstimo a uma sociedade por ações. As debêntures podem ser conversíveis em ações ou simples, que não podem ser convertidas sem ações. Como são emitidas por uma empresa, a negociação é mais flexível, podendo ser as tratativas iniciais renegociadas. Também podem ser prefixadas, pós-fixadas ou híbridas. O risco do título é justamente o fato da possibilidade de não haver fluxo de caixa da empresa e você, investidor, não receber os valores.

Também existem as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Elas são isentas de imposto de renda e são um dos mais populares títulos de investimento no país. Elas, assim como os CDBs, também são emitidas por bancos. As LCIs e LCAs podem ser prefixadas ou pós-fixadas. Vale dizer que também estão protegidas pelo FGC, mas não possuem liquidez diária. Elas têm isenção de taxa de administração.

Por fim, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são títulos de renda fixa emitidos por companhias securitizadoras. A base do contrato é bem clara: existem dívidas do agronegócio ou imobiliárias e os credores desses contratos cedem os direitos desses contratos a securitizadoras que, por sua vez, transformam eles em CRIs e CRAs. A remuneração é alta, mas há baixa liquidez e os aportes iniciais em regra são mais elevados em relação a outros títulos.

Os benefícios da renda fixa são a segurança, em alguns ativos, e a liquidez rápida, em regra, bem como a existência do FGC, em relação a alguns ativos e com limite sobre o valor segurado, sobre o que falamos acima. Há também a possibilidade de isenção do imposto de renda, como no caso das LCIs/LCAs, assim como a previsibilidade de quanto será resgatado após o período de investimento, caso seja prefixado o ativo. Também é possível a diversificação dos investimentos com a mesma segurança e rentabilidade. Em regra, os benefícios da renda fixa são a segurança e previsibilidade. É ideal para o seu fundo de emergência, sobre o que falamos no artigo anterior, desde que o vencimento não seja tão longo. Também se deve dizer que é possível investir com pouco dinheiro, assim como o rendimento, em certas ocasiões, pode ser maior do que em renda variável.

Por outro lado, os malefícios são a baixa rentabilidade no curto prazo, assim como a necessidade de entender minuciosamente as taxas dos fundos de renda fixa. Inclusive, as taxas podem ser tão altas que podem corroer todo a rentabilidade que você teria investindo em títulos dessa modalidade de investimento. Também os malefícios podem ser baseados em exigências de investimento de valores altos para adquirir um título. Na renda fixa existem títulos (tesouro prefixado), além da poupança, que iniciam com R$ 30,93 e outros que podem chegar a mais de R$ 150.000,00 de investimento inicial. É possível e aberto para quaisquer bolsos. Também se deve dizer que é possível perder o dinheiro. Também deve ser dito que nem todos os títulos dentro da renda fixa podem ser vendidos antecipadamente, pois possuem prazo de carência. E, em relação aos ativos que podem ter o resgate antecipado, você poderá perder parte do principal que foi aplicado, dependendo do título.

O preço de um título prefixado é determinado da seguinte forma: quanto ele deve custar hoje para que, com a taxa de juros do mercado, seu valor atinja 1.000 reais no vencimento? Num exemplo hipotético, se a taxa de juros do mercado totalizar 20% ao final do período do investimento, o investidor terá que pagar 833,33 reais para que a LTN atinja 1.000 reais no vencimento. Se amanhã a taxa de juros subir para 30%, o preço daquele título cairá para 769,23 reais, já que a taxa acordada no prefixado não pode mudar.

O sujeito que comprar o papel por 800 reais e vendê-lo depois que a taxa de juros subir vai perder 100 reais. Como os juros da LTN só são pagos no vencimento, nesta negociação o investidor só recebe 700 reais mesmo. Porém, se ele levar o título ao vencimento, ganhará 1.000 reais – o principal de 800 reais mais 20% de rentabilidade, conforme o acordado.

Além disso, se a inflação subir acima do juro prefixado, ainda existe o risco de o investidor perder poder de compra, ainda que carregue o título até o vencimento.

Os títulos prefixados ganham valor quando a SELIC cai e perdem valor quando a Selic aumenta. Assim, se hoje o investidor compra uma LTN que pagará 7% ao ano e a Selic subir para 8% ao ano, o papel vai se desvalorizar. Com a Selic a 8% ao ano certamente serão ofertados no mercado papéis com uma taxa prefixada mais atraente que 7% ao ano. Assim, se esta LTN for vendida antes do vencimento, o investidor perderá dinheiro, pois comprou na alta e vendeu na baixa.

Um dos pontos principais que devem ser realçados é a possibilidade de isenção de imposto de renda. Pergunta-se: será que sempre é bom um investimento que tenha isenção de IR? Depende. Os investimentos isentos de imposto de renda podem ser uma boa opção no curto prazo, uma vez que aplicações com maiores prazos de vencimento podem oferecer vantagens na remuneração. Isso é uma regra geral, mas, novamente, deve ser avaliado com atenção pelo interessado no momento da pesquisa e antes de fechar qualquer contrato. A isenção do Imposto de Renda pode ser um diferencial importante para a escolha do investimento, mas não deve ser o critério principal para a escolha de uma modalidade. Deve-se ter atenção às taxas cobradas por cada corretora.

Para investir nessa modalidade de investimento você precisará de 1) no mínimo R$ 30,93 líquidos (para investimentos além da caderneta de poupança); 2) uma conta em uma corretora; 3) escolha de um ativo; 4) Aplicação do valor acima ou mais no ativo; 5) Acompanhamento (semanal ou mensal) do referido ativo. No Brasil existem várias empresas corretoras, como a XP, Rico, Modal Mais, Clear, dentre outros. Em todas elas podem ser abertas contas. Inclusive, abrir várias contas é recomendável, pois cada corretora tem um foco diferente. Por exemplo, a Clear, atualmente, não cobra nenhuma taxa nas operações voltadas para a renda variável em bolsa de valores. A Rico, por outro lado, não cobra nenhuma taxa para operações de renda fixa. É necessário pesquisar em cada corretora.

Uma mensagem final deve ser destinada ao leitor. Se você chegou até aqui é porque os caminhos de sua vida conduziram você ao investimento; à multiplicação. É importante que você chegue até este momento e simplesmente aja. Aja corajosamente. Aja com desejo de aprender mais e investir. Como dito no artigo anterior sobre “O que preciso saber antes de começar a investir”, você deve começar e dar um primeiro passo. E esse primeiro passo é: estudar os ativos (você já fez em grande parte neste artigo) e abrir uma conta em uma corretora. Depois é necessário alocar valores nessa conta (pode começar com R$ 30,93 no tesouro nacional) e, finalmente, aplicar esse montante em um título.

Para a melhor escolha dos ativos, podemos auxiliar-lhe no que for necessário.

Uma ótima razão para refletir no fim de semana!!! Abraços, afinal, só os loucos por conhecimento sabem…

Janaina Chiaradia

 

 

 

O mobbing: o novo nome para uma antiga conduta.

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências.

Série: Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Melo.

Com a coluna de hoje, vários parâmetros da área que me desperta maior interesse, ganha destaque, qual seja, o ambiente de trabalho.

Costumo destacar que, uma das maiores responsabilidades do meio empresarial, sem dúvida, é manter um ambiente de trabalho, sadio, harmonioso e seguro. Então, vamos a leitura:

Por Alexandre Saldanha e André Cesar de Mello (ambos juristas estudiosos do Direito, com especialidades na área, palestrantes e escritores).

Querido leitor, você já ouviu falar em mobbing? É um novo nome para um fato social que está por aí nos rondando. Ocorre no ambiente empresarial/laboral e muitos já ouviram falar. E a coluna “Nas Entrelinhas do Direito” é voltada para o mundo empresarial. Portanto, é um tema absolutamente fundamental para o meio dos negócios. Vamos lá?

O trabalho sempre foi responsável pela qualificação sócio-econômica de uma sociedade, bem como pela reafirmação de um indivíduo dentro do meio em que vive. Por isso, um ambiente de trabalho saudável é indispensável para assegurar o desenvolvimento do individual potencial humano garantindo a saúde, o bem estar e a dignidade do trabalhador.

Atualmente o ambiente de trabalho se encontra vulnerável com o acontecimento de diversas situações que ameaçam a sua salubridade. É um exemplo disso o assédio moral em ambiente de trabalho. Aí é que surge o mobbing.

O QUE É O MOBBING?

Segundo ensina Marie-France Hirigoyen[1], o assédio moral é um conjunto de atitudes perniciosas e imperceptíveis, praticadas no dia-a-dia do trabalho, com a finalidade de humilhar o outro de forma perversa. Para José Affonso Dellagrave Neto[2], assédio moral são todos aqueles atos e comportamentos advindos do patrão, gerente ou dos colegas, que caracterizam uma atitude contínua e ostensiva de perseguição que resulta em grandes danos às condições físicas, psíquicas da vítima. Você se lembra do “chefe” que humilha o seu colaborador na frente de todos? Pois é: mobbing.

Quando essa submissão a situações vexatórias tornam-se direcionadas, repetitivas e prolongadas, configura-se então o mobbing. O termo mobbing advém do verbo de origem inglesa to mob que significa, dentre outras coisas, assediar[3]. O mobbing também possui expressões técnicas específicas como mobber para o praticante, mobbed para a vítima e sighted mobber para o espectador[4].

Hoje é sabido que esse comportamento ocorre não só entre chefes e subordinados, mas vice-versa e entre colegas de trabalho com vários objetivos, entre eles o de forçar a demissão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, uma remoção ou transferência. Geralmente as pessoas mais criativas, éticas e competentes são alvo do mobbing. E a razão é a seguinte: essas pessoas se demonstram mais capazes e, portanto, podem ser uma ameaça para aqueles que adotam essa prática. O empresário precisa estar atento a esse fato.

Não se pode confundir o uso correto para cada termo. O mobbing é o assédio moral no ambiente de trabalho e o bullying é no ambiente escolar. Também não se confunde com assédio sexual e nem com cyberbullying.

As semelhanças guardadas entre os dois conceitos é a utilização do desequilíbrio de poder para ridicularizar as vítimas e amedrontar os espectadores, e os resultados nefastos para as vítimas como apatia social e sérios transtornos emocionais.

TIPOS DO MOBBING

Sabem quais são as variações do mobbing? São três. Vamos a elas: 1) Na modalidade vertical, o mobbing, também conhecido como bossing ou mobbing estratégico, configura-se quando é praticado pela direção de uma empresa contra seus prepostos; 2) O mobbing horizontal é aquele praticado entre colegas de trabalho de mesmo escalão[5]; e 3) O mobbing ascendente ocorre quando o assédio moral é praticado pelos prepostos contra seus superiores[6]. Portanto, as divisões são hierárquicas.

EFEITOS DO MOBBING

E você sabe quais são os efeitos do mobbing? Estabelecimento de uma relação social inconstante; riscos para a saúde; isolamento, perda da capacidade para as atividades e tarefas normais; ato dirigido para especificamente prejudicar o funcionário; contexto de instabilidade da ocupação; desgaste emocional devido à exposição de situação vexatória prolongada; atitude de silêncio dos colegas de trabalho devido ao medo de sofrer o mesmo assédio.

O assédio moral no trabalho, habitualmente, produz um comprometimento da saúde e da vida familiar, profissional e social, podendo até desencadear uma doença física ou psicológica incapacitante. O insucesso no enfrentamento da situação pode acarretar em uma patologia com o estresse ou em casos mais severos, desencadear uma doença crônica com o passar do tempo.

Os sintomas podem se mostrar de caráter cognitivo com distúrbios de memória, dificuldade de concentração, irritabilidade, apatia, fadiga, sentimentos de insegurança, dentre outros. De modo psicossomático causa dores abdominais, pesadelos, diarreia, vômitos ou perda de apetite.

Por fim, o mobbing também pode comprometer a vítima hormonalmente com estresse e da atividade do sistema nervoso autônomo causando dor no peito, sudorese, boca seca, diminuição da respiração; tensão muscular, dor nas costas, dor cervical, dor muscular e distúrbios do sono[7].

COMO RESOLVER A SITUAÇÃO

Algumas práticas podem resolver a situação, dentre as quais: 1) Lidar com o assédio com firmeza e determinação; 2) necessidade de um tratamento correto e respeitoso; 3) evitar culpar a si mesmo da situação de assédio; 4) não isolar-se dos demais jamais; 5) procurar ajuda de um profissional da psicologia; 6) denunciar o agressor à Justiça se as medidas anteriores não forem úteis.

Como se trata de uma questão psicológica, é importante que o indivíduo não se afaste dos demais. É importante ter a mente fixa no fato de que a situação se resolverá. Não fique parado. Movimente-se em direção à resolução. Lembre-se que o movimento é “vida”, enquanto a estagnação é a “morte”. Quem fica parado, como uma pessoa em depressão, sempre fica parada e estagnada. Já perceberam? As pessoas com mais vitalidade sempre se movimentam mais. A solução é: movimente-se em direção à solução.

Conta a história que Dom Quixote, cavalgando, foi questionado por Sancho Pança, que perguntou: “Mas por que os cães estão latindo?”. Logo em seguida Dom Quixote respondeu: “Porque estamos avançando”. Quer dizer: mova-se e defronte-se com a vida, sendo essa uma solução para o mobbing.

CONCLUSÃO

Portanto, o mobbing é caracterizado como assédio moral no ambiente empresarial, fato esse que os empresários, colaboradores e prestadores de serviço precisam ter cuidado, diante dos graves danos que são causados nas pessoas que são alvo dessas práticas.

É preciso analisar além do simples contrato, a fim de garantir a real ordem econômica! Saindo para ver o sol:

Um ótimo sábado a todos, e aguardem ainda hoje, mais uma série…

Abraços,

Janaina Chiaradia

 

 

[1] Fante, Cleo, Bullying escolar: perguntas & respostas/ Cleo Fante José Augusto Pedra.-Porto Alegre: Artmed 2008, p.76

[2] Dallegrave Neto, José Affonso, Responsabilidade civil no direito do trabalho/José Affonso Dallegrave Neto, -4ª ed. São Paulo LTr, 2010.p.265

[3] CAVALCANTI, Lais Mansur, Mobbing no ambiente de trabalho: Estratégia ou agressão?, 2010, 85 fls., Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2010, p. 34

[4] CAVALCANTI, Lais Mansur, Mobbing no ambiente de trabalho: Estratégia ou agressão? p. 44

[5] CAVALCANTI, Lais Mansur, op. Cit., p.42

[6] CAVALCANTI, Lais Mansur, idem, p.43

[7] LEYMANN, H., & Gustafsson, A. (1996). Mobbing at Work and the Development of Post-Traumatic Stress Disorders. European Journal of Work and Organizational Psychology, 5, 251-275.

Solução nova e criativa para conflitos empresariais: constelação.

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Série: Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 Hoje, sexta-feira, o dia é sempre animado… sol, céu azul, e muitas expectativas para o fim de semana… assim que a coluna de hoje apresenta o tema escolhido pelo jurista e amigo André Cesar de Mello, afinal é bom refletir sobre:

 Solução nova e criativa para conflitos empresariais: constelação.

 E o texto que segue, é de autoria de André Cesar de Mello e Dora Nogueira Maciel  

  1. Nos textos das “Entrelinhas do Direito”, sempre temos voltado os olhos para o mundo empresarial, seja para as startups, seja para a tributação, seja para as novas alterações legislativas, como é o caso da Lei da Liberdade Econômica. Hoje vamos falar sobre um assunto pouquíssimo abordado no mundo empresarial, mas que está surgindo e gera grande auxílio para os empresários: a constelação familiar e o Direito Sistêmico. Curioso? Vamos falar sobre isso!
  2. O Brasil tem 80,1 milhões de processos jurídicos em tramitação, resultado da soma de 51 milhões de processos pendentes e 29,1 milhões de casos novos registrados no ano de 2017, de acordo com estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2017.2 Tal abarrotamento de processos fez com que o Poder Judiciário se abrisse para novas técnicas de resolução de conflitos, dentre elas a abordagem sistêmica que foi desenvolvida pelo filósofo alemão Bert Hellinger e já está presente em unidades judiciárias de 16 Estados brasileiros, sendo também chamada neste âmbito de “Direito Sistêmico”.
  3. E o que é Direito Sistêmico? Como atua um(a) advogado(a) sistêmico(a)? Quais os benefícios que o direit sistêmico pode trazer para os empresários? Esses são alguns questionamentos, dentre muitos, que surgem frente ao crescimento da filosofia sistêmica de Bert Hellinger no meio jurídico[1]. Hoje iremos começar a responder algumas dessas perguntas.
  4. O Direito Sistêmico se apresenta como uma nova abordagem para resolução de conflitos e teve início no poder judiciário com o juiz Sami Storch, que decidiu trazer o conhecimento da filosofia Hellingeriana para o Direito, e obteve, com a utilização dessa abordagem, índices de acordo de 100% (cem por cento), recebendo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) menção honrosa do Prêmio Conciliar é Legal pelo projeto “Constelações na Justiça”.
  5. De acordo com o Storch, o Direito Sistêmico enxerga o conflito em seu todo, pois “(…) só há direito quando a solução traz paz e equilíbrio para todo o sistema”[2]. O advogado que se capacitar nesta abordagem, por exemplo, pode se descer do seu cavalo de batalha e facilitar a ampliação de consciência de seus clientes, convidando-os a percepção sistêmica dos padrões e dinâmicas que se repetem, bem como a origem do conflito (Exemplos de padrões: Empresas que tem muitas ações trabalhistas, pessoas que tem muitos processos por dividas, famílias que tem intermináveis conflitos judiciais, etc). Para se aprofundar em uma visão integral do conflito, ele pode usar diversas ferramentas, como exercícios terapêuticos da Constelação Familiar, técnicas de mediação, escuta ativa e/ou outras ferramentas que tiver capacitação. Dessa forma, contribui para o fortalecimento das relações entre as partes, assim como a pacificação e a ressignificação do conflito.
  6. É importante ressaltar que de maneira alguma propõe-se que o advogado deixe de lado os interesses de seu cliente. Ao contrário, os interesses são discutidos, aprofundados e vistos de maneira humanizada, junto com o cliente, para que, ao fim, o resultado contemple esses interesses, trazendo benefícios reais e mais leveza para a vida do cliente. Não se trata de abandonar o cliente diante de uma situação de conflito; trata-se de uma nova visão do conflito, passando de uma gestão de conflitos para uma efetiva solução da origem dos conflitos.
  7. No âmbito corporativo, por exemplo, essa abordagem pode ser muito útil para resolver conflitos de maneira cuidadosa, aumentar a qualidade do relacionamento entre os funcionários, sócios e, consequentemente, a produtividade da empresa, sobretudo quando se trata de empresas familiares, em que atuam sentimentos complexos que escapam da visão técnica jurídica convencional.
  8. Como por exemplo, podemos imaginar um caso concreto. Se uma empresa demite um funcionário e essa demissão é percebida como injusta pelos demais colaboradores, a lealdade dos empregados remanescentes ao empregado que foi demitido pode causar sentimentos de raiva, culpa ou medo no ambiente da empresa, gerando altos níveis de insatisfação, que reduzem o rendimento e a criatividade de qualquer profissional e podem causar o mal-estar dentro da empresa, bem como processos trabalhistas.
  9. Neste caso, a consultoria de advocacia sistêmica pode atuar de maneira preventiva, trazendo mais clareza para preparar uma negociação entre empresário e ex-funcionário. Um recurso para neste caso, poderia ser o uso da escuta ativa para buscar a parcela de responsabilidade que cada uma das partes tem no conflito. A solução pode ser justamente o reconhecimento e/ou a justa compensação pelos danos que por ventura tenham sido causados, seja pela empresa, seja pelo ex-funcionário. O importante é que a decisão escolhida traga mais equilíbrio para a relação e seja sentida como justa pelos elementos da empresa.
  10. A empresa, no olhar do advogado sistêmico, não pode ser vista de maneira isolada, como se estivesse separada de suas partes (fundador, proprietário, sócios, funcionários, clientes, capital que a possibilitou existir, etc). A empresa é reconhecida como organismo vivo, que tem características, valores, história, e que para cumprir as suas funções e exercer as suas atividades precisa estar saudável, integrada e fortalecida em suas relações.
  11. Caros leitores, este artigo está bem longe de esgotar a matéria, mas as questões brevemente suscitadas pretendem ao menos sinalizar aos interessados e empresários que há uma nova abordagem no Direito que busca levar um novo olhar à letra fria da lei, tratando cada caso com particular atenção, observando os contextos, os padrões que se repetem, o que está separado e o que está conectado, sempre com foco na saúde integral do sistema envolvido.

[1] BANDEIRA, Regina. “Constelação Familiar” ajuda a humanizar práticas de conciliação no Judiciário. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de- conciliacao-no-judiciario-2> Acesso em: 23 ago. 2019

[2] STORCH, Sami. Direito Sistêmico. Disponível em: <https://direitosistemico.wordpress.com> Acesso em: 23 ago. 2019

Com tamanha solução a ser analisada, terminamos a coluna com a sugestão do amigo Christopher Mizushima:

Abraços a todos,

Até amanhã,

Janaína Chiaradia

 

Pare, Olhe, Invista!

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências.

Dos escritores do instituto PMIF Hildebrando Matheus e André César…

 Eis que surge mais uma séries que vai causar impacto na sociedade, e que, veio da troca de conversas com o advogado André César e do profissional na área financeira, Hildebrando Matheus… cada qual na sua área de atuação e com seus estudos… auxiliando a sociedade na arte de saber investir.

Vamos inaugurar a série:

 O QUE PRECISO SABER ANTES DE COMEÇAR A INVESTIR?

Algo importante que a grande maioria das pessoas não sabe é que não é necessário ter um grande volume de dinheiro ou ser muito rico para investir. Para começar a aplicar no Título Público (uma modalidade de investimento de renda fixa), por exemplo, é necessário ter o valor mínimo de R$30,00. Ou seja, dar a largada rumo a sua independência financeira é muito mais fácil do que se imagina; na realidade é apenas uma questão de decisão de quando começar. O mais difícil é sempre dar o primeiro passo: investir R$ 30,00 em um título público, por exemplo. Uma vez traçado esse passo, a vida do novo investidor se torna mais fácil e mais fluída.

Antes de qualquer coisa o ideal é ter uma meta financeira, saber realmente o porquê você vai se sacrificar deixando de ir a festas todo final de semana, comprando roupas sempre que ir ao shopping, entre outras coisas que sempre temos o hábito de fazer por impulso. O seu objetivo financeiro pode ser de curto, médio ou longo prazo e isso fará a total diferença em seu orçamento e modelo de investimento. Então, ele deve estar bem claro em sua mente. Inclusive, é recomendável que se tenha os seus objetivos escritos em um lugar bem visível como, por exemplo, a parede do seu quarto ou a área de trabalho de seu computador. Deixe em um lugar que sempre você verá: seja o banheiro ao escovar os dentes, seja na sala de estar, seja na cozinha. O critério é: deixe à vista.

Outro fator importante é saber que não há idade para começar a investir: quanto mais cedo melhor, lembrando uma frase do maior investidor de todos os tempos, Warren Buffet, que diz:

“FIZ MEU PRIMEIRO INVESTIMENTO AOS 11 ANOS. EU VINHA DESPERDIÇANDO A MINHA VIDA ATÉ ENTÃO”.

Meus queridos e queridas, vão desperdiçar a vida até quando?

E, ENTÃO, VOCÊ ESTÁ DISPOSTO A ABRIR MÃO DE QUANTO?

Essa questão realmente é a mais importante a ser respondida em todo seu planejamento financeiro. Qual a porcentagem você vai decidir deixar a parte, por você e sua família e mais ninguém? Então, qual vai ser o valor? 10%,12%, 15%, 20% ou mais? Defina o seu limite e faça um círculo em volta dele, sublinhe o número, comprometa-se com ele. Faça-o acontecer. Automatize esse número!

Qualquer que seja esse número, você vai precisar cumpri-lo. Em tempos bons e maus. Não importa o que for. Por quê? Porque as leis de capitalização composta punem até mesmo uma contribuição não realizada. Defina o valor e o tempo em que pretende para utilizar o dinheiro. E depois? Invista/aplique esse percentual tão logo ele caia em sua conta ou em suas mãos. Esse é o primeiro “boleto” que você precisa pagar.

TENHA UM FUNDO DE EMERGÊNCIA

Em nossas vidas sempre podem acontecer imprevistos que habitualmente geram gastos. Para evitar possíveis transtornos e aborrecimentos, o ideal é que tenha no mínimo 6 meses de salário bruto em uma aplicação de baixo risco e de fácil liquidez (aquela aplicação em que é rápido resgatar) como, por exemplo, CDBs, Título Público ou Fundos de Renda Fixa. A ideia é ter disponível o valor de um fundo de emergência quando realmente surgir a emergência. De nada adianta você ter o fundo de emergência, e quando surgir o imprevisto, não ter o valor no momento que precisar.

DIVERSIFIQUE SEUS INVESTIMENTOS

Após constituir seu fundo de emergência você poderá aplicar outro percentual de suas economias caso seu objetivo seja de longo prazo em ativos que buscam uma rentabilidade maior, como Fundos Multimercados, Fundos de Ações e Fundos de Investimento Imobiliário. Na escolha de Fundos de Investimento é muito importante ler o regulamento do fundo e ficar atento a algumas taxas cobradas como a taxa de performance e de administração. Falaremos em outros artigos sobre como investir em cada um e como escolher bem as ações/quotas. De começo isso é o suficiente.

ESCOLHENDO A SUA CORRETORA

Uma decisão importante a fazer para seus investimentos é na escolha de sua corretora. A [B]³ (Bolsa de Valores) disponibiliza uma lista das corretoras registradas que são supervisionadas para que não ocorra fraudes em aplicações que possam lesar os clientes. Tente escolher uma que disponibilize um site ou plataforma que seja fácil de manipular e compreender o retorno de seus investimentos. Falaremos mais sobre isso em um próximo artigo.

QUANTO VOU PAGAR PARA INVESTIR?

É importante saber que ninguém oferece serviço gratuito em se tratando de instituições financeiras. Por isso, esteja ciente que haverá taxas que serão cobradas de acordo com suas movimentações. Por exemplo: se você optar pelo mercado de ações e ficar comprando e vendendo papéis diariamente que é o que chamamos de trader, você terá que pagar um valor por ter feito essas movimentações. Também como foi citado acima, os fundos de investimentos têm taxas de performance (desempenho alcançado) e administração. E as corretoras sempre cobram uma taxa ou percentual pela prestação de seus serviços. É por isso que você tem que ficar bem atento na hora da escolha.

RISCOS

Todo tipo de investimento tem seus riscos. Caso tenha uma característica de aversão à perda, o ideal é investir no Título Público Tesouro Selic, tendo em vista que a Selic é a taxa básica de juros da economia e o Título Público que é quando você empresta seu dinheiro ao governo é visto como um investimento seguro pelos brasileiros. Caso seja um pouco mais arriscado, o ideal é diversificar sua carteira de investimentos em renda fixa e renda variável, algo em torno de 80/20, como já foi mencionado em nosso artigo “Comece a Investir de Forma Segura Agora”, que você pode ler na PMIF.

ACOMPANHE O NOTICIÁRIO FINANCEIRO

Da mesma forma que alguns acompanham de forma assídua os destaques e notícias do futebol, ou o que vai acontecer na novela, fique atento as notícias econômicas; por exemplo, reformas do governo, política externa e interna, queda da taxa de juros, alta do dólar, pois certamente essas notícias vão sim influenciar seu bolso e consequentemente seus investimentos, além de proporcionar conhecimento maior na hora de você escolher em qual ativo investir.

ARRISCAR É PRECISO

Tenha em mente que apenas o primeiro passo é difícil. Se você administrar de forma eficiente seu orçamento e não souber investir, poderá acabar até mesmo com o que economizou caso escolha o investimento errado. Então, cuidado quando oferecem um retorno astronômico ou as chamadas pirâmides financeiras; você nunca sabe quando irá quebrar, além de ser um investimento ilícito. Isso quer dizer que, caso você aplique seu dinheiro e tenha alguma perda financeira, não haverá um órgão regulamentador (CVM, BACEN) para pedir ajuda. Lembre-se: uma operação de investimento é aquela que, após a análise de suas premissas, promete a segurança do principal (valor aplicado no começo) e um retorno adequado (lucros decorrentes da aplicação do principal). As operações que não atendem esses requisitos são especulativas.

Saiba que a coisa mais difícil é tomar a decisão de agir; o resto é apenas a persistência.

Eis, então, a melhor forma…

E vamos aguardar as novas instruções dentro da inteligência financeira: aguardem!

Abraços,

Janaina Chiaradia

Mais uma da lei da liberdade econômica: facilitação do desenvolvimento de atividades empresariais de baixo risco.

In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências!

Da série: nas entrelinhas do Direito, com André Cesar de Mello.

Novamente, com temas muito pertinentes, a semana inicia com o advogado André Cesar de Mello, e seus estudo envolventes no meio jurídico.

Segue o texto, para hoje, selecionado:

Recentemente publicamos “Nas Entrelinhas do Direito” sobre a sociedade unipessoal limitada, novidade essa que surgiu da Medida Provisória (MP) n. 881/2019, já convertida na Lei 13.874/2019. A lei, como dito naquele artigo[1], tem a finalidade de desburocratizar o Estado e a atividade empresarial, fazendo com que o cidadão acredite mais na boa-fé e também na não-ingerência do Estado, salvo quando houve transgressão à lei. Nesses casos serão aplicadas punições severas.

Continuando com essa abordagem sobre a lei, hoje iremos falar um pouco mais sobre outra inovação trazida: as facilitações em relação às autorizações de exercício de atividade empresarial em relação a atividades de baixo risco. Esse é um tema que afeta diretamente os empresários, justamente porque desempenham suas atividades, em regra, por meio de empresas/sociedades. Para constituí-las, não raras vezes é necessária a obtenção de inúmeras autorizações/alvarás/licenças. Com essa lei, as atividades de baixo risco não precisarão, em regra, desses atos públicos. O que isso significa para o empresário? Menos gasto de dinheiro e menos tempo despendido na busca por alvarás/autorizações/licenças. Logo, quando for feita uma alteração de contrato social ou constituição de empresa, isso ocorrerá de maneira menos custosa e mais rápida.

Quando há a constituição ou inclusão de determinadas atividades no objeto social (o que uma empresa/sociedade desempenhará), há a necessidade, por parte do Estado, de avaliar essas mesmas atividades para verificar o grau de risco e, com isso, conceder autorizações/alvarás/licenças prévias. Antes da lei havia dois critérios para avaliar as atividades: alto risco e baixo risco (ou não-alto risco). Agora existe o alto risco, médio risco (ou baixo risco B) e baixo risco (ou baixo risco A).

Para a definição do que seriam as atividades de baixo risco, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) definiu, por meio da Resolução 61/2019, as atividades que seriam de baixo risco, o que tem gerado certo grau de controvérsia.

É bem verdade que essa lei e a Resolução trataram sobre assuntos também ambientais, tema esse muito sensível nos dias atuais. Justamente por isso há muita controvérsia sobre os seus termos, sobretudo porque a Resolução concede isenção para atividades que são potencialmente poluidoras. Exemplo disso é: a indústria de calçados e indústria têxtil, o reparo e manutenção de veículos, o serviço de usinagem, tornearia e tantos mais. Há outros, porém, que entendem que a lei e a Resolução vieram em bom momento, mesmo tratando sobre temas sensíveis.

A verdade é a de que, no dia a dia do empresário, a constituição de empresas/sociedades, assim como a realização de alterações de contrato social, é por demais burocratizada, chegando realmente em bom momento essa Lei/Resolução. É necessário, contudo, tomar cuidado com a possibilidade de viabilizar-se o exercício de atividades perigosas e que possam causar danos ao meio ambiente. Isso quer dizer que a lei e a Resolução devem ser interpretadas de modo razoável, respeitando a linha tênue entre a poluição/degradação ambiental e a facilitação do exercício das atividades empresariais.

Meus caros leitores, essa é mais uma novidade da Lei da Liberdade Econômica que auxiliará certamente o empresário no seu dia a dia, tornando sua atividade menos custosa, de modo que os lucros poderão ser destinados cada vez mais ao crescimento da própria empresa/atividade econômica. É necessário, porém, muita parcimônia na interpretação de normas que podem potencialmente poluir/degradar o meio ambiente. Lembremos que pouco será útil existir liberdade econômica e livre iniciativa sem a necessária qualidade de vida que o meio ambiente equilibrado pode nos brindar.

Um abraço caloroso a todos!

[1] PARANÁ PORTAL. MP 881/2019: sociedade limitada com uma pessoa só? Novidades surgindo! Disponível em: <https://paranaportal.uol.com.br/opiniao/in-loco-novas-tendencias-do-direito/mp-881-2019-sociedade-limitada-com-uma-pessoa-so-novidades-sugindo/>. Acesso em: 13 set. 2019.

Ainda há muito o que analisar, projetar e discutir!

Um pouco de música para inspirar nossos trabalhos:

Aguardem os próximos capítulos da série!

Uma ótima semana a todos,

Abraços, até amanhã!

Janaina Chiaradia

 

MP 881/2019: sociedade limitada com uma pessoa só? novidades sugindo!

MP 881/2019: sociedade limitada com uma pessoa só? novidades sugindo!

 

Da série: nas entrelinhas do Direito

Por André Cesar de Mello*

 

Hoje a coluna se dedica a temática tema de discussão no âmbito empresarial, na qual, o advogado e estudioso* na área Andre Cesar de Mello, apresenta suas ponderações sobre a polêmica MP 881/2019.

Segue o texto de André:

  1. Queridos leitores, nós já conversamos sobre diversos assuntos “Nas Entrelinhas do Direito”. Por vezes relacionados a finanças pessoais, por vezes relacionados a tributos, mas sempre com os olhos voltados para o mundo empresarial e dos negócios. Claro: porque é uma importante alavanca do nosso país. Sem empresariado, não existe desenvolvimento.
  2. Hoje não será diferente. Vamos conversar sobre uma importante alteração que afeta mais de 52 milhões de brasileiros que possuem um negócio próprio, conforme pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Já ouviram falar da sociedade unipessoal de responsabilidade limitada? Ela surge por meio de Medida Provisória elaborada pelo presidente Jair Bolsonaro, visando desburocratizar o Brasil e trazer liberdade econômica.
  3. A Medida Provisória n. 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) foi aprovada em 21/08/2019 pelo Congresso Nacional e realizou mudanças importantíssimas, visando dar maior liberdade ao empresariado com base na presunção de liberdade o exercício das atividades, assim como intervenção mínima e excepcional pelo Estado. A MP é muito aplicável às startups sobre as quais já falamos em outra oportunidade “Nas Entrelinhas do Direito”[1]. Dentre muitas disposições, uma chama a atenção e é o foco desta nossa conversa: criou-se a figura da sociedade limitada unipessoal. Isso, inclusive, é uma tendência mundial, principalmente na Europa.
  4. Esse novo instituto societário reduzirá as sociedades pro forma. E o que são essas sociedades pro forma, diria o leitor. Elas são sociedades constituídas por geralmente 2 pessoas em que apenas um é o sócio de fato. O outro, além de possuir menos de 1% do capital social, não exerce qualquer atividade/influência na sociedade. Um é o sócio; o outro laranja. E isso porque antes da figura do Microempreendedor individual (MEI) e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) só era possível a constituição de sociedades com 2 pessoas ou mais. Uma pessoa apenas (seja física ou jurídica) não era possível.
  5. Vamos lembrar que o nosso ordenamento jurídico já previa a possibilidade de haver um único titular de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), mas era necessária a integralização de capital social no mínimo 100 (cem) vezes maior do que o salário mínimo nacional, sendo esse um obstáculo aos empresários (isso resulta em R$ 98.800,00 que o pequeno empresário deveria integralizar na sociedade). Além disso, o titular precisa(va) ser uma pessoa física. Quer dizer: eram muitas complicações e dificuldades para algo que deveria ser simples: operar uma padaria, uma pequena mecânica de autopeças, um mercadinho de esquina, dentre outros.
  6. A MP 881 de 2019 criou a figura da sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, viabilizando que apenas uma pessoa física ou jurídica seja titular desse ente jurídico, extinguindo o capital social mínimo de cem salários mínimos nacionais e a necessidade de ser apenas pessoa física a titular. O texto da MP é claro ao limitar as responsabilidades da sociedade em relação única e exclusivamente aos bens da própria sociedade, eximingo os bens particulares do titular, salvo os casos de fraude.
  7. Sabe o que isso significa? Uma pessoa jurídica pode ser titular de uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, assim como não é necessário capital mínimo para a sua criação. E mais: ficou claro que os bens da sociedade são da sociedade; os bens do titular da sociedade são do titular da sociedade. E isso privilegia um princípio importantíssimo no Direito Empresarial: autonomia patrimonial.
  8. Com essas mudanças existirá a possibilidade de constituição de mais de uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada por titular, podendo ele (tendo uma padaria, por exemplo) ter outra atividade empresarial (mecânica, por exemplo) concomitantemente, podendo dividir as atividades empresariais e, com isso, com base em planejamento tributário adequado, dividir a tributação das empresas, reduzindo-a. Além disso, a referida lei diminuirá ainda mais o número de empresários irregulares no país, fato esse que já vem ocorrendo com a MEI e EIRELI desde 2006.
  9. Vale dizer que a sociedade limitada unipessoal deverá conter o nome civil do sócio único, acrescido da palavra “limitada”, por extenso ou abreviada, de acordo com a instrução normativa 63 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
  10. Pode questionar o leitor: Ok, André, mas a EIRELI e a sociedade unipessoal de responsabilidade limintada permanecem vigentes conjuntamente? A resposta é: sim, elas continuam vigentes conjuntamente, mas certamente a utilidade e utilização da EIRELI diminuirá vertiginosamente, pois é muito onerosa diante da nova sociedade, pois não precisa integralizar quase cem mil reais atualmente para constituí-la.
  11. Fico muito alegre com a tentativa do novo governo de desburocratizar o Brasil de diversas formas e, principalmente, no que toca às sociedades/empresas, as quais são os motores propulsores do desenvolvimento nacional.
  12. Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, estou sempre à disposição nas redes sociais.
  13. Um caloroso e apertado abraço a todos.

Uma ótima sexta-feira,

Até amanhã

Janaina Chiaradia

[1] Disponível em: <https://paranaportal.uol.com.br/opiniao/in-loco-novas-tendencias-do-direito/as-inovacoes-advindas-com-as-startups/>. Acesso em: 05 set. 2019.