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Reforma da Previdência: na Ópera de Arame, deputados aprovam mudanças nas aposentadorias

Foi aprovada em primeiro e segundo turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos do estado. A reforma da Previdência é um projeto do governo do Paraná que alinha as regras estaduais àquelas estabelecidas pela reforma da Previdência do governo federal. Conturbada, a votação aconteceu na Ópera de Arame porque a Assembleia Legislativa do Paraná amanheceu ocupada por servidores contrários aos projetos.

A PEC, assim como outros dois projetos de lei que também alteram as regras da aposentadoria do funcionalismo público do Paraná agora vão para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A PEC, por se tratar de uma alteração no texto constitucional, será promulgada pela própria Assembleia Legislativa, sem interferência do Executivo.

PEC DA PREVIDÊNCIA APROVADA EM 1º TURNO

VOTARAM A FAVOR: 43

  • Adriano José
  • Alexandre Amaro
  • Alexandre Curi
  • Artagão Junior
  • Cobra Repórter
  • Coronel Lee
  • Cristina Silvestri
  • Delegado Fernando
  • Delegado Francischini
  • Delegado Jacovós
  • Delegado Recalcati
  • Do Carmo
  • Douglas Fabrício
  • Dr. Batista
  • Emerson Bacil
  • Evandro Araújo
  • Francisco Burher
  • Galo
  • Gilson de Souza
  • Homero Marchese
  • Hussein Barki
  • Jonas Guimarães
  • Luis Cláurio Romanelli
  • Luis Fernando Guerra
  • Luiz Carlos Martins
  • Mabel Canto
  • Mara Lima
  • Marcel Micheleto
  • Márcio Pacheco
  • Maria Vitória
  • Mauro Moraes
  • Michele Caputo
  • Nelson Justus
  • Nelson Luersen
  • Paulo Litro
  • Plauto Miró
  • Reichembach
  • Ricardo Arruda
  • Rodrigo Estacho
  • Subtenente Everton
  • Tercílio Turini
  • Tiago Amaral
  • Tião Medeiros

VOTARAM CONTRA: 9

  • Requião Filho
  • Anibelli Neto
  • Boca Aberta Jr.
  • Tadeu Veneri
  • Arilson Chiorato
  • Luciana Rafagnin
  • Professor Lemos
  • Goura
  • Soldado Fruet

AUSENTE

  • Gilberto Ribeiro

NÃO VOTA

  • Ademar Traiano – Presidente

A votação do segundo turno e da redação final foi aprovada por 43 votos a favor e apenas um contra. O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), convocou a bancada a se retirar do plenário.

“A minha leitura e a leitura da Oposição é de que essa votação é inconstitucional. Os prazos de tramitação da PEC são muito claros. Acho muito ruim buscar o Poder Judiciário para fazer com que as regras sejam cumpridas”, declarou Veneri ao final da sessão.

ALEP VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; APP SINDICATO É CONTRA

Os servidores são contra dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eles foram apresentados pelo Governo do Paraná e alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual. Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

“É democrático pelo interesse do País. No entanto, a gente tem que ser claro e objetivo: por trás dessa movimentação [App Sindicato] há o cunho ideológico e político. Nós temos que olhar o interesse público. Temos que olhar o interesse de 11 milhões de paranaenses. Além disso, temos que olhar a própria segurança da previdência dos servidores”, ponderou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

PROTESTOS

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, 250 pessoas estavam autorizadas a acompanhar os trabalhos, mas o número de manifestantes era bem maior.

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Foto: Francielly Azevedo

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protegia a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.

De acordo com a APP Sindicato, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Por fim, diante do cenário, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

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PEC da Previdência: mudanças na aposentadoria do Paraná podem ficar para 2020

A PEC da Previdência enviada pelo Governo do Paraná para a Assembleia Legislativa pode ser votada apenas no ano que vem. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas aos três projetos do Executivo que alteram as regras da aposentadoria no estado.

Assim, pode ser que não haja tempo suficiente para que a Proposta de Emenda à Constituição e os demais projetos sejam analisados pelas comissões em tempo de serem enviados ao Plenário ainda neste ano.

O deputado da oposição afirma que os projetos têm semelhanças que justificam o pedido de vista “triplo”. Conforme Veneri, “um complementa o outro”. Além disso, o deputado afirma que a ausência de demonstração do impacto financeiro tornam as propostas inconstitucionais.

“Além disso, há o entendimento de alguns deputados, sobretudo os da Mesa Diretora, de que é possível que tenhamos a PEC com regime de urgência. Isso é absolutamente inconstitucional”, completou.

PEC DA PREVIDÊNCIA PODE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Os pedidos de vista do deputado Tadeu Veneri podem atrasar o cronograma de discussões dos projetos do governo do Paraná.

“Nesses mais de 20 anos de constituição, nenhuma até hoje PEC foi votada num ritmo diferente daquele que prevê 10 sessões para discutir a Emenda. E posteriormente, se aprovado em 1ª votação, com intervalo de cinco sessões ordinárias até a 2ª votação. Não há como fazer diferente, o que levaria a PEC a ser votada em caráter definitivo só em meados do mês que vem ou em 2020”, pontuou Veneri.

No entanto, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que os pedidos de vista não vão alterar o cronograma de votação. O relator dos três projetos mantém a confiança de que as aprovações podem ser confirmadas antes do fim do ano.

“Está dentro do que nós esperávamos. É importante dizer que uma PEC respeita um rito específico. Não vai ser votado no atropelo”, ponderou.

A Mesa Executiva da Assembleia emitiu uma nota esclarecendo aos deputados que o regime de urgência é permitido apenas para tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e não para as votações em plenário.

Por tramitar em regime de urgência, a CCJ realizará nesta quarta-feira (20) uma sessão extraordinária para analisar a proposta que traz mudanças à aposentadoria.

* Com informações de Vanessa Fernandes

Reforma da Previdência: discussões seguem em meio a semana de São João

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Entenda

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Acordo

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Nesta terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Audiência Pública vai debater na Alep o fim da aposentadoria para ex-governadores e viúvas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) há algumas semanas.

A proposta, uma iniciativa do Poder Executivo, propõe a revogação de uma norma da Constituição Estadual do Paraná, que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores.

O novo plano foi apresentado pelo governador Ratinho Jr., como parte do pacote do governo para diminuir a máquina pública. Na Mensagem encaminhada à Assembleia, o governo argumenta que “o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública”.

Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem a aposentadoria. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11.

Na semana que vem a CCJ realiza uma audiência pública para que o assunto seja discutido. Uma nova estratégia do recém-eleito presidente da Comissão, Fernando Francischini, do PSL.

“Vamos convidar as entidades representativas das carreiras típicas de estado do Paraná para participar do debate. As entidades participando trazem legitimidade popular ao debate que vai ocorrer. É um novo momento da CCJ”, disse.

Francischini disse ainda que vai tentar compor uma mesa de discussões com integrantes de todas as correntes ideológicas na Casa. “Falava com deputados tanto da oposição e governo que vou franquear para que eles possam indicar pessoas de entidades diversas para que possam participar desse debate”, afirmou.

Nesta terça-feira Franscischini fez a sua estreia na presidência da CCJ. Ao propor as audiências públicas, foi questionado sobre alguns pontos que poderiam travar o andamento de projetos importantes na Casa.

Nelson Justus, do DEM, que presidiu a CCJ por 8 anos, afirma que o mérito da questão envolvendo a pensão de ex-governadores e viúvas poderia e deveria ser analisado pela comissão especial da Assembleia, no sentido de ganhar tempo.

Para ele, só questões envolvendo a legalidade e a constitucionalidade das propostas devem ser abordadas nas audiências. “Eu acho muito difícil presidente, principalmente em uma PEC como essa, que nós consigamos nos distanciar do mérito. Eu acho praticamente impossível. Constitucional todo mundo sabe que é. Mas nós vamos tirar da viúva? Quanto custa para o estado?”, ponderou.

A audiência pública que vai ampliar as discussões envolvendo o fim da aposentadoria à ex-governadores está marcada para a próxima quarta-feira no Plenarinho da Assembleia.