Apostas esportivas: Governo publica MP e proíbe participação de atletas
Atletas, dirigentes de clubes e pessoas que possam ter qualquer influência no resultados de jogos estão proibidos de apostarem; veja detalhes da regulamentação das apostas esportivas no país.
O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (25), a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas do Brasil. A MP consta no Diário Oficial da União de hoje e, entre as medidas, proíbe atletas e pessoas que possam ter qualquer influência nos jogos de apostarem.
A expectativa do Executivo com a regulamentação das apostas esportivas é que medida incremente a arrecadação federal em cerca de R$ 2 bilhões no próximo ano.
Conforme a normativa, as empresas que atuam no segmento serão taxadas em 18%, sobre a alíquota da receita obtida com os jogos (chamada de GGR, ou gross gaming revenue). Ou seja, descontados os prêmios pagos aos jogadores, as casas de apostas ficarão com 82% do montante.
Os apostadores, por sua vez, serão tributados em 30%, sobre valores acima de R$ 2.112.
Segundo o governo, os tributos recolhidos com a regulamentação das apostas esportivas serão distribuídos em áreas como seguridade social (10%), Ministério dos Esportes (3%), clubes e atletas profissionais (1,63%) e à educação básica (0,82%).
As regras para as apostas esportivas no Brasil entram em vigor nessa terça-feira com a publicação da MP, mas ainda precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Atletas são proibidos de participarem de apostas esportivas
A Medida Provisória publicada hoje pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta as apostas esportivas no país, prevê uma série de proibições para a prática.
A principal delas é que atletas, dirigentes esportivos e treinadores, além de árbitros ou qualquer pessoa que possa ter influência sobre o resultado das partidas, estão proibidos de apostarem.
Também ficam proibidos de realizar apostas esportivas:
- menores de 18 anos;
- pessoas com acesso aos sistemas de loterias de quotas fixas;
- inscritos nos cadastros nacionais de proteção de crédito;
- agentes públicos que atuem com fiscalização fiscal.
Embora pareça óbvia, a proibição de agentes esportivos, como atletas, foi necessária após o escândalo do envolvimento de jogadores profissionais em partidas de futebol no país.
Diversos atletas teriam recebido dinheiro para levarem cartões, num esquema de manipulação de resultados. A apuração é realizada pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Operação Penalidade Máxima.
Na primeira fase da operação, o MPGO denunciou 16 pessoas por fraudes visando à manipulação de resultados em 13 partidas de futebol: oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 outras quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.
Atletas que atuaram no futebol paranaense no período de investigação estariam envolvidos no esquema criminoso, conforme o MP.
Um deles é o atacante Alef Manga, do Coritiba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás com a acusação de receber um cartão amarelo de forma proposital. Pelo cartão, o jogador teria recebido R$ 45 mil de um grupo de apostadores. O atleta não participou dos últimos treinamentos e da partida contra o Fluminense, no Couto Pereira, ontem (24).