Arena da Baixada, estádio em Curitiba(Foto: Geraldo Bubniak/AGB)

Arena da Baixada: Athletico, Prefeitura e Governo assinam acordo e solucionam dívida

O Athletico colocou os naming rights negociados com a Ligga Telecom como garantia para os pagamentos do acordo tripartite.

Após mais de 10 anos de impasse, foi firmado hoje (5) um acordo entre Athletico, governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba para encerrar a questão da dívida da Arena da Baixada, estádio construído para a Copa do Mundo 2014

Com as assinaturas das três partes, resta apenas a homologação.

A obra do estádio do Furacão teve custo de R$ 346,2 milhões, de acordo com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Com a correção, o valor chegou a R$ 590 milhões.

Inicialmente, no convênio assinado em 2010, o valor da construção era de R$ 184,6 milhões. Isso causou o empecilho entre as partes, que se prolongou ao longo de anos.

Sem o acordo até agora, o financiamento não foi quitado. A Fomento Paraná, que financiou as obras, entrou na Justiça para cobrar os valores e o Athletico conseguiu uma liminar para suspender a ação.

ACORDO SELADO: QUANTO CADA UM VAI PAGAR

R$ 250 milhões, do potencial construtivo no primeiro acordo tripartite, com mais R$ 150 milhões do acordo assinado hoje. Ou seja, o Estado e o município vão pagar cerca de R$ 75 milhões cada.

A prefeitura vai descontar o que o Athletico devia pelas desapropriações e vai emitir títulos de potencial construtivo que restaram dos R$ 250 milhões.

O Athletico vai bancar o resto do valor corrigido, que é de aproximadamente R$ 190 milhões. O clube vai pagar em parcelas ao longo de 15 anos, sendo que serão pagos R$ 50 milhões em até 10 dias. 

Como garantia do negócio, o Athletico colocou os naming rights da Ligga Arena, anunciados no fim de junho. O contrato de R$ 200 milhões é válido por 15 anos (mesmo período dos pagamentos) e muda o nome do estádio de Arena da Baixada para Ligga Arena.

Na prática, o Athletico vai ter que, por ano, receber R$ 13,3 milhões da Ligga e ter que pagar R$ 9 milhões para a Fomento Paraná.

VEJA A NOTA DO ATHLETICO

O Athletico, o Governo do Estado, o Município de Curitiba e a Fomento Paraná firmaram um acordo, com apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Paraná, para encerrar a controvérsia do convênio tripartite e do financiamento para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O acordo ainda será levado a homologação judicial. Encerra-se assim uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos dez anos.  

Tudo começou em 2010 com a assinatura do convênio entre as três partes. O valor para as obras foi fixado em 2012 em R$ 184,6 milhões. O Estado teria a obrigação de custear um terço (cerca de R$ 61,3 milhões) em obras, via repasse de recursos para a Prefeitura, o que foi efetivamente concretizado. A Prefeitura expediria dois terços (cerca de R$ 120 milhões) em potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, como garantia para o projeto. E o Athletico pagaria o outro terço. Todos esses valores seriam bancados com o financiamento pela Fomento Paraná (FDE).

A controvérsia surgiu quando as partes divergiram sobre o valor final da obra. Sem o acordo no tripartite, o financiamento não foi quitado e a Fomento Paraná, como gestora do FDE, entrou na Justiça para cobrar os valores. O Athletico havia conseguido uma liminar no STJ suspendendo as execuções.

O Athletico sempre alegou que o valor da obra havia ficado muito superior ao acordo original. Uma perícia judicial da Fundação Getúlio Vargas constatou que as obras custaram mais de R$ 346 milhões. A perícia também apontou que o aumento de custos não era culpa do Athletico, indicando a Arena como a mais barata do Brasil por metro quadrado. Depois disso, o Athletico entrou com uma reclamação no TCE, alegando que o convênio original deveria ter responsabilidades compartilhadas, inclusive no aumento de preço da obra. E a Corte de Contas determinou que os custos extrapolados devem mesmo ser rateados, ou seja, Estado e Município devem apresentar quitação dos compromissos assumidos pelo convênio de 2010.

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou por unanimidade a legalidade do acordo tripartite

Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chega a R$ 590 milhões, em 15 anos, sendo que imediatamente pagará R$ 50 milhões, e mais R$ 43 milhões em 12 meses. O saldo devedor terá amortização de R$ 75 milhões pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Curitiba pagará R$ 75 milhões descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, e emitirá títulos de potencial construtivo que restaram do convênio original – no valor de aproximadamente R$ 250 milhões –, que também serão revertidos à dívida com o FDE. O clube não receberá dinheiro diretamente dos entes públicos, visto que os pagamentos serão transferidos ao FDE. Ao final, o valor de responsabilidade do Athletico é de aproximadamente R$ 190 milhões.

O Athletico deu em garantia e em pagamento da sua parte da dívida os valores do recente contrato de naming rights, no valor de R$ 200 milhões. E encerra o capítulo da Copa do Mundo e da Ligga Arena.