Foi adiada para a próxima segunda-feira (16) a votação do relatório final da CPI da JMK. A Comissão Parlamentar de Inquérito apura possíveis irregularidades no contrato do governo estadual com a empresa responsável pela manutenção da frota de veículos do estado.
O relatório tem 230 páginas e foi finalizado na semana passada. Além disso, aponta 12 recomendações para que o Governo reavalie a proposta o atual contrato da frota.
O documento foi apresentado após 24 reuniões da CPI. Foram 46 pessoas ouvidas e 33 quebras de sigilos aprovadas. De acordo com a comissão, foram expedidos 202 ofícios, solicitando diligências e informações a órgãos públicos e empresas privadas. O relator ainda pediu o indiciamento de 19 pessoas: 14 ligadas à JMK e cinco agentes públicos. Ele aponta crimes contra a Lei de Licitações e atos de improbidade administrativa.
O texto do relatório deve ser analisado em plenário, por todos os deputados, somente no ano que vem. Depois disso, será encaminhado ao Ministério Público.
A CPI da JMK foi instalada em junho para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota paranaense entre janeiro de 2015 e maio de 2019.
Além disso, o presidente da CPI protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um pedido de suspensão da nova licitação para gerenciamento da frota estadual.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, foram desviados mais de R$ 125 milhões dos cofres públicos, por meio de fraudes em orçamentos e superfaturamento em ordens de serviço emitidas pela JMK.
Todos as pessoas que foram presas – entre elas os donos da empresa, respondem ao processo em liberdade. A JMK nega as acusações feitas pela polícia.
O policiamento da Ópera de Arame, ponto turístico de Curitiba, está reforçado durante a sessão da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e está preparado para os três próximos dias. São cerca de 800 policiais, divididos em turnos, para que o entorno do local seja frequentado apenas pelos deputados e seus auxiliares, além da imprensa. Apenas os moradores da região, dos bairros Pilarzinho e Abranches, têm livre circulação. Ou seja, a intenção é manter os servidores, professores e sindicalistas longe da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.
Além disso, o trânsito foi bloqueado na Rua João Gava, entre as ruas Mateus Leme e Nilo Peçanha, e policiais reforçam a segurança no local. Detalhe: o ponto de bloqueio fica a quase um quilômetro da Ópera. Por fim, vale ressaltar que a expectativa é que a votação dos deputados dure até a madrugada desta quinta-feira (5).
A Setran (Secretaria Municipal de Trânsito) também informou que as linhas de ônibus Interbairros II, Turismo e Mateus Leme sofrem desvios.
PMPR faz bloqueio a partir da Rua Mateus Leme. (Ernani Ogata)
O texto, enviada ao Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD), propõe algumas alterações no sistema previdenciário do estado. Entre elas, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
PMPR também marca presença na sessão da Alep. (Francielly Azevedo)
A PMPR (Polícia Militar do Paraná) conta com o BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e a Tropa de Choque. Além disso, agentes de outros batalhões estão de prontidão caso seja necessário agir. Ontem, o confronto com os servidores foi marcado pelo uso de gás de pimenta e a formação de uma barreira para os manifestantes não entrarem no plenário. Mesmo assim, os grevistas passaram a noite na Assembleia.
“Os eventos de ontem prejudicaram o bom andamento da sessão do Poder Legislativo. Houve uma quebra dos protocolos de segurança. O presidente Traiano solicitou o reforço policial e a PMPR garante o exercício das outras instituições dos outros poderes do estado”, disse o Coronel Péricles de Matos, comandante da PM.
Neste momento, ninguém tem acesso ao palco – onde ocorre a votação. Fotógrafos e cinegrafistas ficam em um local demarcado, enquanto os repórteres estão nas últimas fileiras. Eles podem apenas ir ao banheiro.
A sessão começou às 14h35 e conta com a presença de 53 deputados – Gilberto Ribeiro é o único ausente.
A primeira votação do dia foi um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.
Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já adiantou que o desejo é fazer as duas votações e a redação final da Previdência ainda hoje.
Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício. Ou seja, não é necessário nenhum intervalo entre as votações em primeiro e segundo turno.
Porém, os deputados da oposição afirmam que não vão votar.
Depois de um dia inteiro de ocupação, os servidores estaduais em greve decidiram deixar, na tarde de hoje (4), o prédio da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A sessão plenária foi transferida para o teatro da Ópera de Arame. Lá, os deputados estaduais analisam a reforma da Previdência enviada ao Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD). A ocupação foi promovida por servidores públicos, professores e sindicalistas, muitos deles ligados à APP Sindicato, que representa professores e trabalhadores da educação.
Os servidores decidiram encerrar a ocupação porque o a sessão da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) foi transferida para a Ópera de Arame. O teatro fica a cerca de 5 km de distância da sede do Poder Legislativo. Além disso, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu, em caráter liminar, uma ordem de reintegração de posse. A decisão previa, inclusive, o uso de força policial, se houvesse resistência.
De acordo com a APP Sindicato, antes da desocupação da Alep, o comando da greve dos professores decidiu realizar uma assembleia geral. Professores e outros servidores públicos do Paraná decidirão os rumos da greve em uma reunião prevista para começar às 17h, no Centro Cívico de Curitiba.
“Desocupamos, mas vamos denunciar o absurdo que ocorre na Ópera de Arame. O governo assumiu um caminho de ataque aos que prestam serviço para a população de conta com o apoio da maioria dos deputados, infelizmente”, afirmou o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão.
ALEP VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, APP SINDICATO É CONTRA
Os servidores são contra dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eles foram apresentados pelo Governo do Paraná e alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual. Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.
“É democrático pelo interesse do País. No entanto, a gente tem que ser claro e objetivo: por trás dessa movimentação [App Sindicato] há o cunho ideológico e político. Nós temos que olhar o interesse público. Temos que olhar o interesse de 11 milhões de paranaenses. Além disso, temos que olhar a própria segurança da previdência dos servidores”, ponderou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, 250 pessoas estavam autorizadas a acompanhar os trabalhos, mas o número de manifestantes era bem maior.
Foto: Francielly Azevedo
Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protegia a porta de vidro foi arrancada.
O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.
De acordo com a APP Sindicato, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.
Por fim, diante do cenário, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.
Governador do Paraná, Ratinho Junior (esq.), ao lado de Guto Silva. (AEN)
Guto Silva, chefe da Casa Civil do Paraná e vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alep), disse que o governo não vive de atos populares. O deputado estadual (PSD) está presente na sessão da reforma da Previdência Estadual. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior para “estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões” no Estado.
A votação da reforma da Previdência era para ter sido iniciada na sessão de ontem (4), mas foi suspensa pela ocupação dos servidores estaduais. Com isso, a sessão legislativa mudou para a Ópera de Arame, ponto turístico de Curitiba.
“É uma medida impopular para o servidor, mas um governo não vive de popularidade. É preciso de um compromisso com as contas públicas e nós temos legitimidade para fazer essa avaliação. O governo está confortável com a posição. Grande parte dos estados já fizeram. Não há espaço fiscal para maluquice”, disse.
“Temos uma conta a pagar, que é o déficit previdenciário. Viemos acumulando e é preciso resolver. Às vezes não é um ato simpático, é um ato que desagrada alguns setores da sociedade. Mas é necessário para que o Estado se mantenha de pé”, completou ele.
Sessão da Alep está sendo realizada na Ópera de Arame. (Orlando Kissner / Alep)
A sessão começou às 14h35 e conta com a presença de 53 deputados – Gilberto Ribeiro é o único ausente.
A primeira votação do dia foi um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.
Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já adiantou que o desejo é fazer as duas votações e a redação final da Previdência ainda hoje.
Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício.
Mais cedo, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, criticou a tentativa. “Os prazos são muito claros, não se pode antecipar sessões. Isso é extremamente grave. É lamentável e espero que exista juízo na mesa diretora”, disse ele, antes de falar especificamente sobre Traiano. “O presidente está fazendo aquilo que é uma loucura. É da cabeça dele e da mesa diretora. Eu repudio. Tenho o maior respeito pelo Traiano, mas se ele resolve jogar toda sua história no lixo, é problema dele”, completou.
PROTESTOS E OCUPAÇÃO DOS SERVIDORES NO PARANÁ
Manifestantes quebraram uma das portas da Alep, mas a PM impediu a entrada pela porta. (Francielly Azevedo)
Os servidores do Paraná ocuparam Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (3). A ação teve tumulto: a PMPR (Polícia Militar do Paraná) usou bombas de gás de pimenta, enquanto os funcionários públicos, em greve desde ontem (2), arremessaram pedras e algumas grades. A sessão da Alep acabou suspensa após os confrontos.
Os servidores protestam contra as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior. Entre as alterações, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Confira o vídeo que mostra o momento que os servidores ocupam a Assembleia.
O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano (PSDB), afirmou que vai entrar na Justiça para punir servidores que causaram estragos nas dependências na Casa de Leis. Nesta terça-feira (3), manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar quando tentavam adentrar o Plenário. Grades de ferro foram arrancadas e a porta de vidro que dá acesso ao Comitê de Imprensa foi destruída.
Os servidores protestavam contra a proposta do Poder Executivo que prevê mudanças na Previdência Estadual e tramita em regime de urgência na Assembleia. “Infelizmente um dos pilares da democracia, que é o parlamento, foi mais uma vez invadido, por vândalos, que se manifestam como se fossem servidores públicos, que na minha visão não são. Todos encapuzados, a grande maioria, afrontando a Polícia Militar, destruindo o patrimônio público, jogando pedras nos policiais, arrebentaram os vidros que dão proteção a chegada ao Plenário”, disse.
Durante o tumulto, quatro pessoas foram detidas. Elas assinaram um termo circunstanciado e foram liberadas. “Já qualificamos quatro deles, que aliás foram detidos. Vamos tomar as providência jurídicas, como vamos tomar também em relação aos sindicalistas, aqueles que individualmente insuflaram o movimento. A propositura da medida é neste sentido, aplicando multa. Até porque se não houver a liberação do Plenário, as multas com certeza serão aplicadas”, afirmou Traiano.
DECISÃO DO TJ
O presidente do Legislativo entrou com um mandado de segurança para conseguir retirar os servidores do prédio. O pedido foi acatado pela juíza Rafaela Mari Turra, do Tribunal de Justiça do Paraná. A magistrada determinou a desocupação do prédio sob pena de multa de R$ 2 mil por dia para a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) e ao Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), responsáveis pela convocação dos servidores.
A magistrada justifica sua decisão apontando que os manifestantes impediram a sessão plenária, depredaram o patrimônio público e permanecem de forma ilegítima na Assembleia. Por isso, Turra solicita o auxílio de força policial, caso os servidores não saiam de forma voluntária e pacífica.
O QUE DIZ A APP-SINDICATO
Cerca de 200 pessoas ocupam o prédio da Alep. A APP-Sindicato informou que foi notificada na noite desta terça-feira (3) sobre a decisão e que os advogados dos sindicatos dos servidores e as direções sindicais estariam analisando os efeitos da decisão.
“Infelizmente vemos o autoritarismo do governador Ratinho, do legislativo e também do judiciário que demora anos para julgar ações dos trabalhadores, mas corrobora com as arbitrariedades do governo”, afirmou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.
O objetivo dos servidores é que o governador Ratinho retire os projetos que alteram a previdência estadual e dialogue com as categorias. “O governo quer reduzir salários, aumentar descontos e tempo de serviço dos servidores sem qualquer diálogo e debate. Não podemos aceitar isso pacificamente”, finaliza Hermes.
Depois de ocuparem a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), os servidores estaduais passaram a noite no edifício. Barracas, água e alimentos já estão sendo levados para o local. Os funcionários públicos entraram em greve desde segunda-feira (2), mas intensificaram os protestos contra as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior nesta terça-feira (3).
Durante a manhã de ontem, foi realizada uma marcha a partir da Praça 19 de Dezembro. Eles percorreram toda Avenida Cândido de Abreu até ficar em frente da Alep e do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual.
No período da tarde, cerca de 5 mil manifestantes – de acordo com a APP Sindicato – se reuniram no local. Conforme o FES (Fórum das Entidades Sindicais), são servidores de todas as regiões do estado.
Nesta terça-feira, a sessão plenária foi suspensa por Ademar Traiano, presidente da Alep, após a reforma da Previdência receber mais de 60 emendas. Além disso, uma reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que tinha temas relacionados à Previdência Estadual, também foi cancelada pela invasão.
O portão principal, usado para a entrada de veículos esteve fechado. Além disso, a Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) fez um cordão de isolamento. Contudo, os servidores de greve conseguiram entrar por uma entrada lateral.
Depois disso, a PMPR usou gás de pimenta e uso da força, mas não evitou a ocupação. Os funcionários públicos entraram nos balcões e quebraram grades e vasos de plantas para usarem no duelo. Além disso, pedras também foram utilizadas.
Portas da Alep também foram quebradas, mas ainda não há nenhuma informação de quanto foi o prejuízo pelos equipamentos arrombados.
Policiais fizeram bloqueio para os manifestantes não invadirem o plenário. (Orlando Kissner / Alep)
MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA NO PARANÁ
O pacote que propõe alterações na Previdência estadual tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná.
As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.
Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
De acordo com o Governo, em 2019, a despesa com a previdência do funcionalismo soma R$ 10,1 bilhões, com um deficit de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas. Se não ocorrer a reforma, o Executivo afirma que essa despesa deve ultrapassar R$ 9 bilhões por ano.
Com a ocupação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba, por servidores estaduais, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) autorizou a reintegração de posse e a desocupação do prédio na noite desta terça-feira (3).
A sentença foi proferida pela juíza substituta Rafaela Mari Turra e prevê multa de R$ 2 mil por dia para a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) e ao Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), responsáveis pela convocação dos servidores.
A magistrada justifica sua decisão apontando que os manifestantes impediram a sessão plenária, depredaram o patrimônio público e permanecem de forma ilegítima na Assembleia. Por isso, Turra solicita o auxílio de força policial, caso os servidores não saiam de forma voluntária e pacífica.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA É O ALVO
Desde a manhã desta terça-feira, quando cerca de cinco mil manifestantes realizaram uma marcha no Centro Cívico, o clima entre servidores, policiais e deputados era tenso. O protesto tem como foco as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior.
Isso culminou na invasão da Alep por alguns manifestantes às 14h30, o que motivou a decisão do presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), em suspender a sessão. Mesmo com a utilização de gás de pimenta, a Polícia Militar não conseguiu impedir a ação dos servidores, que utilizaram uma entrada lateral para ingressar no prédio.
Até o momento, diversos servidores continuam dentro da Assembleia. Os manifestantes levaram para dentro do prédio barracas, água e alimentos para passar a noite.
Por isso, a votação da Reforma da Previdência que seria realizada nesta quarta-feira (4), a partir das 14h30, ainda não foi confirmada pela mesa diretora.
Os servidores do Paraná ocuparam a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba, na tarde desta terça-feira (3). A ação teve tumulto: a PMPR (Polícia Militar do Paraná) usou bombas de gás de pimenta, enquanto os funcionários públicos, em greve desde ontem (2), arremessaram pedras e algumas grades. A sessão, que estava prevista para começar às 14h30, foi suspensa pelo presidente Ademar Traiano após o confronto.
Por enquanto, não há informações de feridos.
Os servidores protestam contra as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior. Entre as alterações, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Veja o vídeo do início da ocupação dos servidores. O registro foi feito pelo jornalista Gustavo Vidal, que autorizou o uso das imagens na matéria.
Centenas servidores estavam em uma fila para realizar o cadastro e ter acesso à sessão – marcada inicialmente para às 14h30, mas o plenário só receberia 250 pessoas.
Para evitar possíveis intrusos, o portão principal, usado para a entrada de veículos esteve fechado. Além disso, a Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) fez um cordão de isolamento. Contudo, os servidores conseguiram entrar por uma entrada lateral.
A intenção dos deputados era que os servidores ocupassem o segundo balcão do plenário durante a sessão.
Depois, a categoria deve se reunir em uma assembleia, em frente ao Palácio Iguaçu, para avaliar os próximos passos da greve.
Trânsito no Centro Cívico está sobrecarregado. (Francielly Azevedo)
A PMPR (Polícia Militar do Paraná) reforçou o policiamento na região e bloqueou o início da Avenida Cândido de Abreu. A região é marcada por abrigar o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, e à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
Durante a manhã, os funcionários públicos, em sua maioria professores e funcionários de escolas públicas, saíram da Praça 19 de Dezembro e marcharam até a Praça Nossa Senhora do Salete. Desde então, as vias no entorno do local já estavam com tráfego intenso de carros. A Rua Deputado Mário de Barros e a Rua Campos Sales, que sai na Cândido de Abreu, tiveram congestionamento desde às 10h.
MUDANÇAS DA PREVIDÊNCIA NO PARANÁ
Rotam tinha feito um cordão de isolamento. (Francielly Azevedo)
O pacote que propõe alterações na Previdência estadual – e resultou na greve – tramita em regime de urgência na Assembleia. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.
Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Por meio de nota, o Governo do Paraná explica que “a nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. O Governo afirma que não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.
Além disso, afirma que a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões no Paraná. Conforme os dados da administração estadual, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.
A expectativa é que a proposta capitalize e fortaleça o Fundo de Previdência. As projeções, segundo o Executivo, mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.
Por fim, o governo salienta que o projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal.
80% das escolas estaduais têm paralisação parcial ou total, nesta terça-feira (3), segundo dia de greve contra o projeto do Poder Executivo que propõe alterações na Previdência Estadual. O dado é da APP-Sindicato, que representa os professores e profissionais da educação do Paraná. Entretanto, a SEED (Secretaria de Estado da Educação) não confirma esse número e afirma que a adesão é bem menor.
O Paraná tem 2.143 escolas estaduais. Segundo a SEED, 61 colégios tinham adesão total e 344 instituições de ensino estavam com adesão parcial. Além disso, a Secretaria informa que a ausência de professores e demais servidores administrativos não significa que os alunos ficaram sem atendimento.
Durante a tarde, os servidores vão acompanhar a sessão da Alep. Às 16h, eles farão uma assembleia da categoria para avaliar os rumos da greve.
Por meio de nota, a SEED explica que a orientação para todas as escolas, desde o início da manifestação, é de que as aulas aconteçam normalmente. O pedido aos pais foi para levar seus filhos para a escola, já que a frequência é obrigatória como nos demais dias letivos.
O pacote que propõe alterações na Previdência estadual – e resultou na greve – tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.
Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Por meio de nota, o Governo do Paraná explica que “a nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. O Governo afirma que não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.
Além disso, afirma que a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões no Paraná. Conforme os dados da administração estadual, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.
A expectativa é que a proposta capitalize e fortaleça o Fundo de Previdência. As projeções, segundo o Executivo, mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.
Por fim, o governo salienta que o projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal.
Os vereadores de Curitiba votam, nesta terça-feira (26), um projeto que proíbe o uso de fogos de artifício de alto impacto, ou seja, que causam explosão. A intenção da nova lei seria evitar qualquer tipo de acidente, protegendo também pessoas e animais com sensibilidade auditiva. Além disso, uma proposta similar foi apresentada, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com um estudo da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, por exemplo, 10% dos acidentes com fogos resultam em perda de algum dos membros superiores. Contudo, vale ressaltar que fogos de artifício sem tiro ainda estarão liberados. Apenas os fogos com estampido podem estar com os dias contados.
A vereadora Fabiane Rosa (DC) foi a autora da matéria, aprovada em todas as comissões da Câmara e que será apreciada pela plenário em dois turnos. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor em 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Ou seja, ainda será permitido o uso de fogos durante as festas de Natal e Ano Novo de 2019.
Os fogos de artifício com estampido já foram proibidos em outras cidades do Brasil, como São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte e Vitória.
Fogos de artifício com estampido podem estar com os dias contados em Curitiba. (Carlos Costa/CMC)
Na semana passada, um projeto de lei foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que também pretende proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem barulhos e estouros superiores a 85 decibéis.
Apresentada pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), a proposta sugere a proibição em todo o Paraná, seja em ambientes públicos ou privados.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou que é preciso criar “um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados”.
O texto prevê que o descumprimento acarretará em multa no valor de R$ 2.034,40 para pessoas físicas e R$ 20.344,00 para pessoas jurídicas e promotores de shows pirotécnicos.Caso a matéria seja aprovada, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
