Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Assinatura de contrato do Lote 1 dos pedágios do Paraná é adiada 

Previsto para dezembro de 2023, o adiamento foi um pedido da vencedora do leilão

O prazo para a assinatura do contrato do Lote 1 de concessão dos pedágios das rodovias do Paraná foi prorrogado para 26 de janeiro de 2024. Previsto para acontecer em dezembro de 2023, o adiamento foi um pedido da Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A vencedora do leilão.

De acordo com a ANTT, o motivo alegado pela empresa para o adiamento foi a “comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão”. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que o procedimento é previsto dentro do edital e o prazo previsto para assinatura do contrato pode ser prorrogado por 20 dias, se solicitado pela empresa vencedora  com motivo justificado e aceito pela ANTT. 

“Com o atendimento dos critérios, a Agência acolheu o pedido da empresa vencedora e atualizou o calendário” conforme publicação no Diário Oficial da União. 

Imagem: reprodução ANTT

Conforme previsto em edital e consta no DOU, a  assinatura de contrato do Lote 1, agora, vai acontecer no mesmo dia previsto para a assinatura do contrato do Lote 2 pela vencedora do leilão, o Consórcio Infraestrutura PR.

Imagem: reprodução ANTT

As empresas assumirão a administração das rodovias um mês após a assinatura do contrato. As duas concessões terão 30 anos de duração. A cobrança do pedágio só poderá ser feita quando as rodovias tiverem condições de rodagem.

Em nota, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) diz que aguarda a ” finalização destes processos o mais breve possível, para início das concessões do lote 1 e 2, para que possam ter início os projetos das grandes obras previstas, com investimento de R$ 18,7 bilhões”.

a Nota informa ainda que até lá, “o Governo Federal segue realizando a manutenção de suas rodovias, como a BR-277, BR-376 e BR-369, e o Governo do Paraná permanece prestando serviço de guincho mecânico leve e pesado e de operação de tráfego rodoviário nas rodovias do antigo Anel de Integração”.