Auditoria no Auxílio Brasil revela R$ 3,8 bilhões em pagamentos indevidos
O pente-fino foi realizado pela Controladoria-Geral da União; o Auxílio Brasil foi implantado durante o governo Bolsonaro e substituído neste ano pelo Bolsa Família.
Uma auditoria realizada no Programa Auxílio Brasil identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos. O pente-fino foi realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado nesta segunda-feira (15).
O Auxílio Brasil foi implantado durante o governo Jair Bolsonaro e substituído neste ano pelo Bolsa Família, com o pagamento mínimo de R$ 600.
Conforme a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda receberam o benefício social, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.
“A auditoria revelou, por exemplo, falhas no processo de controle mensal da gestão dos benefícios do PAB, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família. O controle inclui verificações da renda familiar per capita, identificação de trabalho infantil na família e existência de registros de óbito dos integrantes das famílias até a apuração de eventuais denúncias recebidas pelos gestores”, aponta o relatório da CGU.
As falhas de controle identificadas pela auditoria nesse processo de acompanhamento mensal contínuo podem ter gerado, ainda, o pagamento indevido a cerca de outras 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.
Dentre as possíveis causas para as situações identificadas, o órgão fiscalizatório destaca a interrupção das ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, bem como a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais na ocasião da avaliação da elegibilidade ao Auxílio Brasil, quando houve a inclusão da família como beneficiária.
“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, complementa a CGU.
Apesar das falhas identificadas, a auditoria da CGU concluiu que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil ao Bolsa Família ocorreu de forma adequada e “sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao Erário”.
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