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Barragem do Quati rompe na Bahia e famílias são retiradas de suas casas

A barragem do Quati, em Pedro Alexandre (a 435 km de Salvador), se rompeu quase completamente por volta de 11h desta quinta-feira (11) após fortes chuvas que atingiram a cidade, que fica na divisa entre Bahia e Sergipe.

O rompimento inundou casas, bloqueou estradas e fez com que famílias fossem retiradas de suas casas. Até o momento, não há registro de feridos e vítimas fatais.

De acordo com o diretor-superintendente da Defesa Civil da Bahia, Paulo Sergio Menezes Luz, a barragem do Quati ainda não rompeu completamente.

“Ela começou um processo de rompimento no sangradouro, como se tivesse aberto uma brecha, mas ainda não rompeu completamente. De qualquer forma, já tem muita água saindo dela”, afirmou.

Caso termine de romper, a água e a lama atingirão bairros da cidade vizinha de Coronel João Sá, que fica numa região abaixo da barragem e tem 17 mil habitantes.

As famílias que estão nas áreas consideradas de risco estão sendo retiradas de suas casas, em alguns casos com ajuda da Polícia Militar. Cinco escolas da cidade foram disponibilizadas para receber os desabrigados.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Coronel João Sá, Carlos Sobral, pediu que os moradores deixassem suas casas.

“É uma situação atípica, nunca aconteceu isso com essa barragem e nós não sabemos das consequências. Eu peço encarecidamente a todas as pessoas que morem nas áreas de risco que saiam de suas casas”, afirmou.

ROMPIMENTOS

No início deste ano, em janeiro, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, deixou mortos e causou destruição no município de Minas Gerais.

Nesta semana, a Justiça Estadual de Minas Gerais condenou a mineradora a reparar prejuízos causados pelo rompimento.

O desastre, considerado um dos mais trágicos da história da mineração brasileira, deixou 247 mortos e 23 desaparecidos, num total de 270 vítimas. Esta é a primeira condenação da mineradora relacionada a esta tragédia.

A decisão foi proferida na terça-feira (9) pelo juiz Elton Pupo Nogueira , da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias.  Na decisão, o magistrado condenou a Vale a reparar os prejuízos provocados pela tragédia.

Barragens do Paraná têm risco latente e potencial para desastres, aponta relatório

As barragens do Paraná correm risco latente e potencial para desastres nas estruturas por falta de fiscalização efetiva do Instituto das Águas do Paraná, aponta o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e divulgado nesta segunda-feira (17).

No total, foram 61 inconformidades encontradas nas 11 barragens vistoriadas e 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.

A auditoria foi motivada também pelos desastres em Mariana e Brumadinho. De acordo com o estudo, os dois casos eram classificados como baixo risco, o que demonstra que há algo grave na fiscalização de barragens no Brasil.

Os dados foram entregues ao governador do estado, Ratinho Júnior, na quinta-feira (13) da semana passada. O Ministério Público Estadual (MP-PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) também devem receber o estudo para que as entidades tomem medidas que julgarem cabíveis.

O TCE concluiu que existem alguns fatores que motivam esses riscos: o grave déficit institucional carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão; planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; além da grave omissão na fiscalização.

O ESTUDO

Foram 11 barragens e 10 órgãos públicos visitados por 40 dias, entre 12 de abril e 10 de junho. Com 3.500 quilômetros percorridos, os servidores do TCE-PR, ao lado dos analistas de controle Alexandre Cardoso Dal Ros e Ronald Nieweglowski.

Cinco barragens estão situadas em Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal), Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda, rompida em 2016), União da Vitória (Fazenda Guavirova, também rompida em 2016 e com uma vítima fatal). As seis restantes ficam na Região Metropolitana de Curitiba: duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas).

Os órgãos visitados foram a Defesa Civil do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto das Águas do Paraná, a Delegacia de Polícia de União da Vitória, a Sanepar S.A., a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e as prefeituras de Londrina, Cascavel e Toledo.

Além disso, o Instituto das Águas do Paraná estima que, das 800 barragens paranaenses, teria que se avaliar 762.

Imagem: Reprodução / Relatório de Auditoria TCE

RECOMENDAÇÃO

A comissão de auditoria recomendou quase 30 providências à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Águas do Paraná. Entre elas, estão a realização de um plano de ação emergencial para o atendimento das carências apontadas no relatório produzido e a realocação de servidores da autarquia para tornar efetiva a fiscalização das barragens. Também foi sugerido o aprimoramento da análise dos dados recebidos pelos entes fiscalizados e o aperfeiçoamento das fiscalizações in loco realizadas nas barragens.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas, via assessoria de imprensa, afirmou que não dará entrevistas sob justificativa que “o relatório vira um processo e tramita”. Como o caso ainda não é julgado, o órgão diz que não é conveniente comentar sobre, apesar da divulgação do relatório.

Cidade mineira vive tensão com risco de rompimento de barragem

O risco iminente de rompimento da barragem da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), tem deixado cada vez mais tensos os moradores da região. Segundo a coordenadora nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Maria Júlia Andrade, a maior preocupação é com a possibilidade de o rompimento de um talude gerar uma movimentação sísmica que comprometa de vez a barragem.

De acordo com a coordenadora, a forma como as informações estão sendo repassadas pela Vale é inadequada, o que tem gerado “pânico e terror” na população local. Maria Júlia diz que há uma preocupação muito grande, nos últimos dias, após ter vindo à tona a informação de que existe um talude da cava da mina prestes a desmoronar.

“Este problema já existia, mas ele só veio à tona agora. E o maior problema é que esta cava está localizada muito perto, cerca de 300 metros, da barragem que já estava em risco máximo há mais de três meses”, disse a coordenadora.

Na avaliação do MAM, “as informações [sobre os riscos] são dadas a conta-gotas, e o pânico e o terror estão generalizados [na região]. As pessoas não sabem se o risco é real, não sabem se a barragem vai romper ou não. Só sabem que existe um pânico e um medo de uma bomba relógio em cima de suas cabeças”, disse.

Preocupação

Dono de um hotel e de uma loja de utilidades e presentes localizadas na área de risco, o empresário Luís Felipe Eboli disse que a maioria das pessoas que vivem na região têm dito que o município de Barão de Cocais “vai acabar”.

“A população já sabe que a cidade em si não vai existir mais. Uma maré de lama vai envolver a cidade toda. Muitos já pensam no que fazer depois, sabendo que o turismo deixará de existir, bem como a atividade minerária. A cidade pode sucumbir. Portanto não há o que fazer. Todos os comerciantes estão preocupados. Ninguém tem coragem de investir desde quando teve esse alarme indicando a possibilidade de rompimento da barragem. A cidade parou”, disse o empresário.

Simulação

Ontem (18), foi feita uma simulação de emergência que reuniu cerca de 1,6 mil pessoas, número que representa 26,75% das mais de 6 mil pessoas que eram esperadas. Essa foi a segunda simulação de evacuação na cidade. O objetivo da atividade foi reforçar as orientações e o treinamento da população residente na Zona de Segurança Secundária do município. Eles receberam instruções de como proceder em caso de emergência com a barragem Sul Superior da mina Gongo Soco.

Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a barragem pode se romper entre hoje (19) e 25 de maio. Diante da situação, os procuradores fizeram recomendações para que a mineradora Vale adotasse “imediatamente” uma série de medidas para deixar claro à população de Barão de Cocais sobre os riscos de rompimento da barragem de mineração Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.

De acordo com a nota do MPMG, a Vale deve comunicar “por meio de carros de som, jornais e rádios, informações claras, completas e verídicas” sobre a condição estrutural da barragem, além de fornecer “total apoio logístico, psicológico, médico, bem como insumos, alimentação, medicação, transporte e tudo que for necessário” às pessoas eventualmente atingidas.

Segundo o Ministério Público, a mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Gongo Soco.

Defesa Civil

De acordo com o integrante da coordenadoria geral de Defesa Civil, tenente Flávio Fagundes, há 7 pontos de encontros previamente definidos pela Defesa Civil e pela própria empresa, para onde essas 6 mil pessoas devem se dirigir ao ouvir o sinal de alarme dos carros de som. Segundo ele, a retirada das pessoas, a partir desses pontos, será feita por meio dos veículos de transporte fornecidos pela Vale.

Fagundes acrescenta ter identificado 44 pessoas que terão mais dificuldades para deixarem os locais, por conta de terem algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção. “Treze delas já estão locadas em áreas seguras”, informou o tenente, que esteve em Cocais e participou do simulado.

Segundo ele, apesar de a rotina da cidade ter sido alterada, os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. “Tivemos a desativação de alguns postos de saúde e escolas que foram remanejados para outros estabelecimentos. A vida continua, ainda que de uma forma apreensiva”.

Barreira

A mineradora Vale iniciou na última quinta-feira (16) a construção de uma contenção de concreto, que vai funcionar como uma barreira física caso haja rompimento da barragem. Em nota, a Vale informou que iniciou a terraplenagem para a construção da barreira, a 6 quilômetros da barragem.

“Além dessa estrutura que, após concluída, fará a retenção de grande parte do volume de rejeitos da barragem Sul Superior em caso de rompimento, a Vale está realizando intervenções de terraplenagem, contenções com telas metálicas e posicionamento de blocos de granito. Essa obra atuará como barreira física no sentido de reduzir a velocidade de avanço de uma possível mancha, contendo o espalhamento do material a uma área mais restrita”, diz a mineradora.

Evacuação

A barragem Sul Superior é uma das mais de 30 estruturas da Vale que foram interditadas após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro. Em diversos casos, a interdição foi acompanhada da evacuação das zonas de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros. Atualmente, mais de mil pessoas estão fora de suas casas em todo o estado.

Barão de Cocais é o município com o maior número de casas evacuadas. A evacuação teve início no dia 8 de fevereiro quando a barragem Sul Superior atingiu o nível 2 e as famílias foram levadas para quartos de pousadas e hotéis custeados pela Vale. Em 22 de março, a barragem Sul Superior se tornou a primeira a atingir o nível 3, que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da Vale em Minas Gerais alcançaram esse alerta máximo.

Sem acordo, MPMG move ação em favor de atingidos por barragem

Após as tratativas de acordo extrajudicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não evoluírem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública cobrando a implementação de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela empresa em Congonhas, cidade histórica mineira localizada a 80 quilômetros de Belo Horizonte. A estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.

“Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirma o ministério, em nota.

Entre os pedidos, está o pagamento mensal de R$ 3 mil para famílias que vivem nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados até que a empresa providenciasse uma nova residência ou indenizasse  as pessoas.

Os dois bairros mencionados têm aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem próximo à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento”, diz a nota do Ministério Público. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente à consolidação da área urbana dos dois bairros.

O MPMG também quer que a companhia siderúrgica arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para imóveis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem construídas.

Em março, o MPMG já havia anunciado que iria à Justiça após a CSN não acatar um conjunto de recomendações, entre elas a transferência da creche Dom Luciano, que atende 130 crianças e está com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que precisou reduzir o número de matriculados após mudar de endereço.

No entanto, a empresa solicitou a retomada das negociações e foram realizadas novas tratativas. Diante de mais um insucesso nas negociações, a ação foi ajuizada na última segunda-feira (29). Procurada pela Agência Brasil, a CSN não quis comentar a decisão do MPMG.

Plano municipal

A preocupação com os impactos de barragens em Congonhas levou a prefeitura a elaborar o Plano Municipal de Segurança de Barragens. Há pouco mais de duas semanas, foi anunciada a adesão das empresas mineradoras que atuam no município: CSN, Vale, Gerdau e Ferrous.

Em Congonhas, existem 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de barragem de contenção de água. Em 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigiu a apresentação dos planos de ação emergencial das mineradoras responsáveis pelas estruturas, permitindo assim conhecer o cenário e estabelecer medidas a serem implementadas.

“A prefeitura havia determinado a essas empresas que possuem barragens no município que adotassem as medidas ainda em outubro de 2018, sem muito sucesso. Mas, diante do novo cenário de insegurança causado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho, todas elas decidiram aderir a este plano, após três reuniões decisivas, sendo uma delas realizada na sede do Ministério Público Estadual, em Congonhas”, informou o município.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens prevê, entre outras medidas, um monitoramento das estruturas que reunirá informações 24 horas por dia, uma central de comunicação com contato direto com a população por meio de mensagens de SMS, a unificação de processos de treinamento e sinalização, a criação de uma brigada voluntária para atuar em caso de rompimento e a proibição da construção de barragens ou alteamentos de rejeitos úmidos em áreas urbanas.

O plano também estabelece a criação de um Conselho de Segurança de Barragens voltado para o controle social e composto por um grupo técnico e membros da sociedade. A prefeitura elaborou ainda um projeto de lei para tranformá-lo na Política Municipal de Segurança de Barragens e acredita que, com sua aprovação na câmara de vereadores, Congonhas se tornará uma referência nacional pelo modelo inovador de gestão da segurança das barragens.

Por Léo Rodrigues 

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Vale terá de apresentar relatório sobre Brumadinho até 4 de abril

A mineradora Vale, responsável pela barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG), tem até 4 de abril para apresentar em juízo um relatório parcial sobre os repasses de pagamentos para os atingidos pela tragédia, causada pelo rompimento em 25 de janeiro. Mas, antes, terá de apresentar informações detalhadas sobre pedidos de urgência e abastecimento da região.
A ordem foi definida durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte há cinco dias. No próximo dia 4 haverá outra audiência de conciliação, às 14h As informações são do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

No último dia 7, a audiência contou com a participação de representantes do MPMG, Ministério Público Federal, das defensorias públicas da União e do Estado, da Advocacia-Geral do Estado e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos representantes da mineradora.

Decisões

Na audiência ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira receberá uma cesta básica por mês, durante 12 meses. A Vale e o estado de Minas Gerais fecharam um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.

O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, dos quais R$ 500 milhões foram depositados em juízo. Os outros R$ 500 milhões poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

Síntese

O promotor de Justiça do MPMG André Sperling fez uma síntese sobre os resultados da audiência, citando que a Vale concordou em receber e utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O material passará por análise para o início dos pagamentos. As partes informaram e-mail para recebimento da lista de eleitores da Comarca de Brumadinho, para cruzamento de dados e posterior pagamento às vítimas.

Datas

A Vale tem até o dia 19 para se manifestar sobre os pedidos de urgência, e a análise da necessidade dessas medidas será feita pelas partes na audiência do dia 21. Nessa etapa, a empresa deve apresentar um relato da documentação individual dos atingidos e demonstrar que não haverá falta de água.

No dia 21, a mineradora deve informar se o abastecimento de água pode ser suprido nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba. No mesmo dia, a empresa deve demonstrar a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares.

Impactos

A tragédia ocorreu por volta do meio-dia de 25 de janeiro, quando muitos funcionários da Vale almoçavam. A barragem se rompeu e transformou a região da Mina Córrego do Feijão em um mar de lama. As buscas por desaparecidos continuam. Mais de 300 pessoas foram atingidas diretamente, e cerca de 190 corpos localizados.

Não há barragem segura, diz delegado da Polícia Federal do caso Brumadinho

Um mês após a tragédia na barragem de Brumadinho (MG), o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, diz que não há barragens de mineração seguras no Brasil e que elas deveriam deixar de existir.

Ele afirma que será possível identificar culpados e aponta uma série de falhas de fiscalização a partir das investigações, ainda em andamento.

Segundo Luiz Augusto, já há convicção de que as mineradoras trabalham com algo que não conhecem, em referência ao fenômeno da liquefação -quando o material sólido se comporta como líquido.

Até agora, a apuração aponta que o fenômeno foi o causador da tragédia, que matou 179 pessoas no dia 25 de janeiro. Há ainda 131 desaparecidos. Peritos agora trabalham para desvendar qual teria sido a causa dessa liquefação.

“O que já temos plena convicção é que o fenômeno da liquefação é pouco conhecido e ainda que haja monitoramento, pode ocorrer mesmo assim. Ninguém sabe quando, como e por qual motivo. Nem como prevenir. Elas [mineradoras] trabalham com algo que não conhecem”, afirmou o delegado à reportagem.

“Por ser pouco conhecido [o fenômeno da liquefação], você tinha que dizer o seguinte: ‘Eu não sei lidar com isso, mas tem uma população ali que pode ser atingida. Então, eu vou tirar essa população dali’.”

Luiz Augusto criticou a atual forma de controle e de fiscalização de barragens, que, segundo ele, permite que a mineradora receba um certificado de estabilidade mesmo com obras pendentes na área de segurança.

Em outro exemplo, afirma que há conflito de interesses no processo de fiscalização, o que faz aumentar o risco de acidentes. Pela legislação, a empresa de segurança contratada presta contas para a mineradora, e não para o estado.

“E essa empresa ainda muitas vezes é quem faz a obra que ela diz que tem que ser feita. Uma série de coisas que não fazem o menor sentido. Está tudo errado. Já que o estado não tem condições de fazer uma fiscalização, o estado deveria cobrar uma taxa da mineradora para que ele pudesse contratar a empresa que vai auditar”, sugere.

Ele defendeu mudanças no sistema, mesmo que possam causar o aumento dos preços no setor. “Se isso for encarecer, que encareça. ‘Ah, mas o minério dos outros países vai ficar mais barato’. Fazer o quê? Então, vamos partir para outro tipo de indústria. A gente está falando de vida e de meio ambiente, que acho que é muito mais importante do que a exportação de minério de ferro”.
Luiz Augusto diz que, em sua opinião, há uma “cortina de fumaça” para defender que há tipos de barragens seguras, o que ele diz não existir.

“Estão jogando a responsabilidade nas barragens a montante [como a de Brumadinho e a de Mariana] e, assim, querem estar liberados para continuar com as jusantes. É uma falsa verdade. Todos essas barragens deveriam ser descomissionadas [a montante ou a jusante] e acabar com o rejeito liquido de mineração.”

Nas barragens a jusante as novas camadas (alteamentos) são colocadas para frente, e, na montante, elas são inseridas em cima do próprio rejeito. Há no Brasil 84 barragens a montante inscritas no PNSB (Plano Nacional de Segurança de Barragens) e 107 a jusante.

Após a tragédia, a ANM (Agência Nacional de Mineração) estipulou prazo para a eliminação das barragens a montante e determinou que mineradoras retirem instalações industriais de zonas de risco.

No caso do ferro, há a possibilidade de se fazer mineração a seco, o que seria considerado o ideal, segundo o delegado, ainda que seja mais caro.

Sob argumento de que a apuração está em andamento, Luiz Augusto afirma não poder comentar especificamente o inquérito, diz que chegará aos culpados.

Ministério Público e Polícia Civil também apuram o caso. Executivos da Vale e de prestadoras de serviços foram presos a pedido desses dois últimos órgãos. Até agora, a Polícia Federal não pediu prisão de ninguém, mas realizou buscas e apreensões em endereços de pessoas ligadas à barragem de Brumadinho.

Tragédia em Brumadinho completa um mês, com 134 desaparecidos

Passado um mês da tragédia causada pelo rompimento da Barragem 1 da Vale em Brumadinho (MG), os trabalhos de buscas tentam localizar 134 desaparecidos. O número de mortos chega a 176.

De acordo com informações, a barragem, localizada a 57 quilômetros de Belo Horizonte, rompeu-se por volta das 12h20, de sexta-feira, 25 de janeiro. Sobreviventes relatam que um mar de lama tomou conta de estradas, do rio, do povoado e, sobretudo, da área da Vale, empresa responsável pela barragem. Como era hora do almoço, muitos funcionários ficaram retidos no restaurante.

O misto de perplexidade, tristeza e indignação se instalou no país. As dificuldades causadas pela lama e riscos de contaminação aliados à chuva intensa aumentaram ainda mais a tensão nas buscas por vítimas. Famílias inteiras desapareceram. Nem todos foram localizados.

Ontem (24), ocorreram manifestações em Brumadinho e em Belo Horizonte para homenagear os mortos.

Incertezas
Pela estimativa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os trabalhos deverão se estender por três a quatro meses após o rompimento.

Os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, e o governo de Minas proibiu o consumo da água, devido ao risco de contaminação. Não há estimativa de suspensão da medida.

Governo
O presidente Jair Bolsonaro determinou uma ação rápida após a tragédia. Ele sobrevoou a área que se transformou em um mar de lama e orientou uma força-tarefa a atuar na busca por soluções. Pelo Twitter, ele lamentou o rompimento da barragem.

“Nossa maior preocupação neste momento é atender eventuais vítimas desta grave tragédia”, disse Bolsonaro na época.

No último dia 18, foi publicada resolução no Diário Oficial da União por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Ministério de Minas e Energia definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida prevê a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante”, exatamente como a que se rompeu em Brumadinho, até 15 de agosto de 2021.

Outro lado

Há três dias, a Vale informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai manter o pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados próprios e terceirizados que morreram na tragédia. Segundo a empresa, o pagamento será mantido por um ano ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização.

A empresa também se comprometeu a só transferir empregados após prévia consulta e concordância do trabalhador, além de consulta ao sindicato. Para a transferência, será priorizado o local de origem do empregado.

Anteriormente, a Vale se comprometeu a garantir emprego ou salário para os empregados de Brumadinho, inclusive os terceirizados, até 31/12/2019. Também prometeu pagar as despesas com funeral e verbas rescisórias das vítimas fatais, conforme certidão emitida pelo INSS.

A Vale informou que dará atendimento psicológico e fará pagamentos de auxílio-creche e de auxílio-educação, além de danos morais para cônjuges ou companheiras, filhos, pais e irmãos das vítimas.

176 vítimas do rompimento da barragem da Vale são identificadas

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou 176 corpos de vítimas do rompimento da narragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais. Todos os corpos foram indentificados pelo Instituto Médico Legal (IML).

Segundo informações do governo de Minas Gerais, 134 pessoas estão desaparecidas, sendo 31 funcionários da mineradora Vale e 103 trabalhadores terceirizados e moradores da região.

Desde ontem (20), uma equipe do Corpo de Bombeiros está fazendo buscas na área onde funcionava o almoxarifado da Vale. No local foi encontrado um corpo, removido para o IML para identificação.

O almoxarifado foi identificado pelo cruzamento de dados, de localizações georreferenciadas e de indicações do terreno. As buscas na área do almoxarifado se desenvolveram durante esta quinta-feira e continuarão amanhã (22), segundo o Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros trabalha em sete frentes de buscas na área da barragem que se rompeu no último dia 25 de janeiro. Nesta fase de escavações, o trabalho é mais difícil porque a lama está muito profunda. A corporação mineira atua com apoio de militares de outros estados.

Internet

Tecnologia pode ajudar a evitar tragédias como Brumadinho e Ninho do Urubu

Muito se fala em prevenção depois que as tragédias acontecem. Será que os avanços tecnológicos são mesmo capazes de evitar que acidentes como o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, ou o incêndio no Ninho do Urubu no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, sejam evitados? Para o especialista em tecnologia, Cid Vianna, essa é uma realidade que já deveria estar sendo colocada em prática no Brasil.

Segundo ele, há muitas maneiras de utilizar TI de forma consciente e prática para proteger pessoas. “No Brasil vivemos uma fase em que a estrutura física está em colapso. O incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o desmoronamento do elevado em São Paulo e, recentemente, Brumadinho, são provas de que algo não vai bem. Em situações semelhantes, a instalação de sistemas relativamente simples, com sensores, poderiam ter disparado alertas para que providências fossem tomadas antes de algo ruim acontecer. No caso de Brumadinho, por exemplo, hoje através da tecnologia, há como monitorar o terreno em tempo real. Ou seja, muito antes da barragem se romper, você poderia ter sensores que mostrariam para a equipe de engenharia que já haviam sinais de colapso evidente.”

No caso das grandes construções de concreto, podem ser utilizados equipamentos que avaliem as condições do material. O monitoramento em tempo real permite sabe se a estrutura está cedendo, se há rachaduras e se é preciso fazer interdições preventivas.    Apesar do Brasil fazer parte de um seleto grupo de grandes produtores de tecnologia, consumimos muito pouco do que é feito aqui. Um estudo realizado no fim do ano passado pela empresa norte-americana de tecnologia Citrix, coloca o país entre os países que mais usam plataformas e infraestruturas em nuvem, com 57% de empresas adeptas desta tecnologia. No entanto, esse tipo de investimento ainda não entra na pauta das políticas públicas.   A pesquisa avaliou a percepção e o conhecimento que os gestores de TI têm sobre dinâmica, benefícios e desvantagens, ou seja, o panorama de serviços na nuvem, segurança de dados e novos estilos de trabalho. Foram entrevistados 550 gestores de TI, na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. E a automação aparece como tendência para 2019.

É o que Cid Vianna chama da “internet das coisas”. O especialista contextualiza o uso da tecnologia não só na prevenção de catástrofes, mas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “A internet das coisas é um conceito que pode ser aplicado ao dia a dia. Por exemplo, você chega em casa e pode configurar todas as luzes, a temperatura do ar condicionado ou acionar uma cafeteira com as preferências pessoais. Se você tiver um idoso em sua casa, existe uma série de dispositivos em que você consegue monitorar a situação dessa pessoa. É possível saber se ela está caída, se está sem se movimentar há muito tempo e isso gera um alerta, dados vitais que podem ser enviados a uma central médica, até para antecipar um atendimento”, exemplifica ele. 

Foto: Divulgação

Outra tendência para 2019 deve ser a aplicação tecnológica em serviços repetitivos. As empresas devem investir cada vez mais em automação das atividades, reduzindo custos e falhas humanas. Nos últimos cinco anos o mercado da internet cresceu no mundo todo algo em torno de 35% em termos de uso de tecnologia massificada. E nos próximos cinco anos, os números devem seguir acelerados.

Os custos para implantação de sistemas caiu. “Eu diria que hoje a tecnologia não é cara. Nós já saímos desse campo em que a tecnologia custa muito. Tudo está bem mais acessível e entramos num patamar de banalização e interiorização de tecnologia do cotidiano, vista até como tendência de moda. Hoje a gente não consegue mais enxergar a vida sem internet, sem um celular à mão”, observa Vianna.

Outra curiosidade em relação ao Brasil, diz respeito às startups, empresas que produzem tecnologia. O país está muito próximo ou até é superior nesse sentido. O que falta, segundo Cid Vianna, é a aplicação correta dessa tecnologia em nosso próprio território. “Temos muitas empresas que comercializam tecnologia, mas ainda somos dependentes de politicas públicas que as apliquem adequadamente. E é essa realidade que precisa mudar”, finaliza ele.

Governo determina medidas de precaução para barragens em todo o país

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Diferenças

A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

Tragédias

Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).

Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).

“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.