Bebidas alcoólicas em eventos esportivos: projeto de lei altera regras em Curitiba
A proposta prevê flexibilização em uma das regras de segurança; entenda
A organização das competições esportivas de grande em Curitiba pode contar com uma atualização nas regras de segurança. O projeto de lei criado pelo vereador Marcelo Fachinello (Pode) prevê uma flexibilização no número de profissionais de segurança exigidos para o funcionamento do evento.
As competições esportivas, com público igual ou superior a 2 mil pessoas, que não contarem com a venda de bebidas alcoólicas poderão ter o número reduzido. Hoje, a lei municipal 10.906/2003 exige que sejam contratados seguranças que equivalem a 1% do público. Ou seja: para um evento de 2 mil pessoas, 20 seguranças devem estar presentes para controlar o público em um espaço aberto.
O projeto de lei prevê a contratação de 0,1% de equivalência em relação ao público. Nesse mesmo evento exemplificado, seriam dois seguranças para 2 mil pessoas.
O autor explica que essa flexibilização, na verdade, é uma adequação à regra atual, que não prevê a distinção do tema do evento: “veja, por exemplo, que, nos termos da lei vigente, uma caminhada da terceira idade exigiria a mesma quantidade mínima de seguranças do que um show artístico onde ocorre a venda de bebidas alcoólicas, revelando tamanha inadequação e desproporcionalidade”.
As exigências para os jogos de futebol em estádios ou ginásios de esporte estão mantidas. Se aprovada, a lei entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.