Benefício de R$ 80 para famílias em vulnerabilidade social e econômica é aprovada na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6), projeto que cria um benefício de R$ 80,00 para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O projeto de lei 484/2021 foi assinado pelo Poder Executivo e agora o governador do Paraná, Ratinho Junior, poderá sancionar o Programa Estadual de Transferência de Renda.

Entre os objetivos do projeto estão o enfrentamento à pobreza, a erradicação da fome, a segurança alimentar, a melhora da nutrição, a promoção da agricultura sustentável, a aquisição de itens inerentes à dignidade humana, a reconstrução de sua autonomia, além da redução da desigualdade.

Todos os recursos para o Programa Estadual de Transferência de Renda serão oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de outras verbas destinados à segurança socioassistencial de sobrevivência e renda as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Serão consideradas famílias em situação de vulnerabilidade econômica aquelas com renda conjunta mensal per capita como extrema pobreza ou pobreza (no máximo R$ 178,00).

Além disso, essas famílias não poderão ser beneficiárias de programas do Governo Federal, como o Bolsa Família.

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