Brasil fecha entrada de estrangeiros no país pelos próximos 30 dias
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeir..
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.
Não são afetados por essa determinação todos aqueles que sejam:
- brasileiros natos ou naturalizados;
- imigrantes que tenham residência permanente no Brasil;
- profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional;
- passageiros em trânsito internacional;
- funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro;
- além de estrangeiros que sejam cônjunges;
- companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros;
- aqueles que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro;
- portadores do Registro Nacional Migratório.
A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades.
A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo.