Produtores rurais da região de Brumadinho aguardam solução para dívida

Pequenos produtores rurais de Brumadinho (MG) e de outros municípios da região aguardam solução para o pagamento de dívidas em atraso junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A prorrogação de pagamentos autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) venceu em 1º de julho.

Além de Brumadinho, 18 municípios foram afetados pela enxurrada de lama causada pelo rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.

As cidades de Belo Vale, Bomfim, Ibirité, Itabirito, Itatiaiuçu, Moeda, Rio Manso e Sarzedo, que fazem limite com Brumadinho, também tiveram estado de emergência decretado após o rompimento da barragem.

Não está disponível a informação de quantos produtores nesses municípios estão com dívidas em atraso. Como o Pronaf envolve recursos federais, coube à Defensoria Pública da União (DPU) pedir ao Banco Central, assim como ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, levantamento dos créditos rurais em atraso, para que fosse prorrogado o prazo de cobrança.

O governo decidiu que não haverá anistia dos débitos. A possibilidade de nova prorrogação está aberta. O CMN, a quem cabe tomar essa decisão, como fez em fevereiro, tem reunião mensal agendada para esta quinta-feira (25), mas já adiantou que o assunto não estará em pauta. Na data, completam-se seis meses do acidente, que resultou na morte de 248 pessoas e no desaparecimento de 22 pessoas em Brumadinho.

Outra hipótese de desfecho, conjecturada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, é a Vale assumir os débitos dos produtores rurais. Em abril, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou os primeiros acordos de indenização às vítimas de Brumadinho, o defensor público-geral do estado, Gério Patrocínio Soares, declarou que, “além da reparação das perdas materiais e danos morais até dívidas individuais que porventura existiam junto a bancos e de financiamentos como Pronaf serão cobertas”.

Em resposta à Agência Brasil, a Vale informou que “existe previsão de indenização extrajudicial para perda de renda. Existe também previsão de pagamento de indenização para casos específicos de prejuízos financeiros, dentre os quais, dívidas com o Pronaf”.

Vale é condenada pela primeira vez por rompimento de barragem em Brumadinho

Por Luciana Quierati

A Vale foi condenada nesta terça-feira (9), pela primeira vez, na Justiça estadual de Minas Gerais, a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em janeiro deste ano, que até agora deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. A Vale pode recorrer da decisão.

A sentença, dada na tarde desta terça pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, não fixa o valor que a mineradora deve pagar, uma vez que os cálculos pelos danos ainda estão sendo feitos.

Segundo o juiz, a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”. Uma assessoria técnica foi contratada para trabalhar no levantamento do impacto.

Por ora, continua mantido o bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora, que já está sendo utilizado para o custeio, por exemplo, da contratação da assessoria técnica e gastos que o estado tem tido nesses primeiros meses em trabalhos como o de buscas por vítimas.

A Justiça autorizou que metade desse valor bloqueado seja substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimentos. A Vale queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, mas o juiz Elton Pupo argumentou que a empresa teve lucro no ano passado de R$ 25 bilhões e que o valor bloqueado equivale à metade de apenas de um ano de atividade, não impedindo o desempenho econômico da mineradora.

O juiz indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa, justificando que há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e que, apesar da gravidade dos fatos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.

Na decisão, o magistrado também disse que a Vale tem cooperado, inclusive financeiramente, com todas as ações requeridas em juízo nas audiências de conciliação realizadas desde janeiro com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público.

Além das pessoas vitimadas, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que despencaram com o rompimento da barragem atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e onde havia captação de água para abastecimento da região metropolitana da capital.

A reportagem pediu à Vale seu posicionamento sobre a decisão, mas ainda não obteve retorno.

Outros três processos contra a Vale por conta da tragédia correm na Justiça do Trabalho, ainda sem sentença condenatória. O principal deles é uma ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

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CPI da Vale recomenda indiciamento de 14 pessoas, além de empresas

Depois de quase quatro meses de trabalhos, a CPI (comissão parlamentar de inquérito) criada no Senado para apurar a tragédia de Brumadinho (MG) concluiu seus trabalhos recomendando o indiciamento de 14 pessoas e duas empresas por causa do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro.

Até o início de junho, havia 246 mortos identificados e outras 24 pessoas desaparecidas.

O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que as evidências analisadas pelo colegiado permitiram a conclusão pelo indiciamento por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

No entanto, ele ressalta que o aprofundamento das investigações e o surgimento de novas provas podem levar a enquadramentos mais rigorosos, como homicídio por dolo eventual (quando, mesmo sem querer, se assume o risco de matar).

A CPI considerou todos coautores “numa cadeia causal normativa de imperícia, imprudência e negligência”. A votação ainda não foi marcada.

“A gravidade das condutas individuais varia, obviamente. Depende da posição ocupada na empresa, poder de decisão, grau de autonomia e proximidade com os eventos ocorridos. O juiz deve definir o montante de pena e multa no caso concreto (aumentando ou diminuindo) para cada um levando em conta essas circunstâncias”, afirma o relator.

Na lista de sugestões de indiciamento estão a Vale, a TÜV SÜD (empresa alemã contratada pela mineradora Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens) e nomes como Fábio Schvartsman, presidente afastado da Vale, e Gerd Peter Po, ppinga, diretor afastado da mineradora.

O relatório indica que a CPI confirmou as hipóteses de risco moral e defeito de organização. Diz o relator que a desativação da barragem B1, a partir de 2016, aumentou a tolerância ao risco dos funcionários da Vale, “o que se traduziu em negligência operacional e contenção de custos para ações de evitação da liquefação”.

Viana diz que os elementos probatórios coletados pela CPI apontam crime omissivo impróprio culposo, que se traduziu, segundo ele, na criação de uma “situação relevante de risco, que gerou um dever de agir –que foi ignorado – para impedir o resultado danoso”.

“Na ausência da ação de evitação, a omissão se torna juridicamente relevante e os responsáveis respondem pelos resultados (homicídio, lesão corporal e dano ambiental)”, diz o relator.

O relatório afirma ainda que várias ações poderiam e deveriam ter sido tomadas para evitar a tragédia, mas não foram. Viana cita como exemplos a construção de estruturas, a evitação de gatilhos, como detonações, o acionamento do plano de emergência e a evacuação e retirada da estrutura administrativa da empresa do local.

Viana considerou que a estrutura corporativa da Vale “teve papel relevante no desenrolar dos eventos” e a comissão optou por atribuir a todas as pessoas físicas os mesmos crimes.

A CPI também apresentou sugestões de projetos de lei nas áreas de segurança de barragens de rejeitos de mineração, encargos e tributos do setor minerário e crimes ambientais.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um voto em separado, que será considerado em caso de rejeição do parecer de Viana.

Em seu relatório, Kajuru acrescenta Washintgon Pirete, engenheiro da Vale, no rol de indiciados. O senador também sugere indiciamento por dolo eventual das 15 pessoas.

Vale executou detonação planejada no dia da tragédia de Brumadinho

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga a tragédia de Brumadinho (MG), dois trabalhadores que atuavam na mina da Vale afirmaram que foi realizada uma detonação programada próxima à barragem no mesmo dia em que ela se rompeu.

A tragédia de Brumadinho (MG) completou hoje (25) cinco meses. No dia 25 de janeiro, a barragem da Vale no complexo minerário do Córrego do Feijão liberou uma onda de rejeitos que destruiu comunidades e alcançou o Rio Paraopeba. Desde então, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram localizados 246 corpos e outras 24 pessoas estão desparecidas.

Os depoimentos concedidos à CPI da Assembleia Legislativa mineira sobre as detonações foram colhidos ontem (24). Os dois trabalhadores divergiram em relação ao horário das explosões. Um deles é o mecânico de mineração Eiichi Pampulini Osawa, funcionário da Sotreq, empresa que prestou serviços para a Vale relacionados à manutenção de equipamentos pesados. Ele disse ter assistido à detonação e calculou que ela ocorreu a cerca de um quilômetro da barragem entre 12h20 e 12h40. A ruptura da barragem ocorreu às 12h28.

“Eu fui acionado às 8h30 para dar manutenção em um trator que estava abaixo de um monte que ia ser detonado. E não poderia ocorrer a detonação, com o trator naquele local. Então eu fui fazer o serviço que tinha que fazer para tirar o trator”, lembrou Osawa.

O outro depoente foi Edmar de Rezende, o funcionário da Vale responsável pela detonação. Ele apresentou um vídeo e afirmou que a explosão aconteceu apenas às 13h33, pouco mais de uma hora após o rompimento da barragem. “Eu coloquei os explosivos aproximadamente das 10h até 12h20 e ia realizar a detonação. Porém, houve o sinal de alerta pelo rádio e eu fiquei sabendo [do rompimento]. A detonação então ocorreu somente às 13h33”, disse Edmar de Rezende.

A mineradora Vale admite ter feito detonações no dia da tragédia, mas alega que elas ocorreram apenas após o rompimento da barragem. “Após a ruptura, por medida de segurança, foram realizadas duas detonações que já estavam programadas para ocorrer, em distância e com cargas seguras. As detonações foram mantidas com o objetivo de eliminar qualquer risco vinculado à presença de furos carregados de explosivos no complexo do Córrego do Feijão”, disse a mineradora em nota.

Os dois trabalhadores também já foram ouvidos pela Polícia Civil, que investiga o caso. Não há um prazo para a conclusão dos trabalhos. A influência de explosões na ruptura da barragem não é descartada pelos investigadores e está sendo analisada, conforme informa em nota a Polícia Civil.

“O complexo do Córrego do Feijão é composto pelas Mina de Jangada e pela Mina Córrego do Feijão. Até a data do rompimento da barragem, as detonações ocorriam, diariamente, na cava de Jangada. Na cava de Feijão, as detonações eram feitas até duas vezes por semana. A cava de Feijão fica a cerca de 1,3 quilômetro de distância da barragem que se rompeu”, acrescenta o texto.

Durante a sessão de ontem, o deputado estadual André Quintão (PT), relator da CPI, lembrou que o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu recomendava que não fosse feito nenhuma detonação próxima à estrutura. O documento foi elaborado pela Tüv Süd, empresa contratada pela Vale. Amanhã (27), a CPI da assembleia legislativa irá ouvir mais dois depoentes. São eles: Lucas Samuel Brasil, um ex-funcionário da Vale, e Sérgio Pinheiro de Freitas, um funcionário da Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, empresa que realizou serviços para a mineradora.

Em balanço, Vale estima perdas de R$ 19 bilhões com Brumadinho

Em seu balanço do primeiro trimestre de 2019, a Vale projeta perdas de R$ 19 bilhões com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora fechou o trimestre com prejuízo de R$ 6,4 bilhões, ante lucro de R$ 5,1 bilhões no mesmo período do ano anterior.

A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro, deixando um rastro de destruição na região e levando a aumento nas restrições para a operação de barragens de rejeito de minério no país. Até o momento, as autoridades contabilizam 237 mortos e 33 desaparecidos.

No balanço, a Vale provisionou R$ 9,3 bilhões para acordos de compensação das vítimas e remediação das áreas atingidas, R$ 7,1 bilhões para a descaracterização de barragens e contabilizou despesas de R$ 2,5 bilhões com os trabalhos no município, perdas de volumes e suspensão de operações, entre outros.

A empresa ressaltou no balanço, porém, que no estágio atual das investigações não é possível determinar exatamente qual será o custo total com reparações, compensações e possíveis ações judiciais relacionadas à tragédia.

“Os valores divulgados no resultado do primeiro trimestre de 2019 levam em consideração a melhor estimativa da administração e consideram os fatos e circunstâncias conhecidos até o momento”, disse a Vale, em comunicado ao mercado.

Os impactos financeiros da ruptura da barragem levaram a empresa a fechar um trimestre com Ebitda (indicador que mede a capacidade de geração de caixa) negativo pela primeira vez em sua história. No primeiro trimestre, o indicador foi negativo em R$ 2,8 bilhões.

Com a necessidade de captar recursos após bloqueios judiciais de seu caixa após a tragédia, a dívida bruta da companhia subiu 10%, para US$ 17 bilhões (cerca de R$ 67 bilhões, pela cotação atual).

O resultado do trimestre também foi afetado por cortes na produção após o acidente, que levou autoridades a determinar o fechamento de minas com barragens semelhantes à que se rompeu em Brumadinho. A produção de minério de ferro caiu 30% e a de pelotas, 20%.

No primeiro trimestre, a mineradora teve receita de R$ 30,9 bilhões, 11% a mais do que no mesmo período do ano anterior, mas queda de 17% em relação ao trimestre anterior.

“Nós nunca esqueceremos Brumadinho e não pouparemos esforços para aliviar o sofrimento e reparar as perdas das comunidades impactadas”, escreveu o presidente da companhia, Eduardo Bartolomeo, que substituiu Fabio Schvartsman, afastado no início de março a pedido da força-tarefa que investiga o caso.

Além de Schvartsman, a força tarefa pediu o afastamento de outros três diretores e dez funcionários da mineradora, que são alvo de investigações sobre a responsabilidade pela tragédia. As autoridades acusam a empresa de ignorar os riscos da barragem que se rompeu.

A companhia alega que a estrutura tinha os certificados de estabilidade requeridos pela legislação e decidiu questionar judicialmente a empresa responsável pelos documentos, a alemã Tüv Süd, após funcionários desta empresa afirmarem em depoimento à polícia que foram pressionados a atestar a barragem.

Em ação impetrada no início de maio, a Vale pede acesso aos documentos relativos aos contratos que mantém com a fornecedora. A Vale afirma que, caso os depoimentos sejam verdadeiros, a Tûv Sûd violou obrigações contratuais.

Chega a 228 o número de mortos identificados na tragédia de Brumadinho

A Defesa Civil de Minas Gerais contabilizou 228 mortes em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O número inclui três corpos identificados desde o último balanço, feito no dia 11. A atualização, divulgada neste domingo (14), registra 395 pessoas localizadas e 49 desaparecidos.

Localizada nas proximidades de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, a barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em janeiro, resultando na morte de funcionários da Vale e de moradores da cidade, além contaminar o Rio Paraopeba, responsável por 43% do abastecimento da região.

Em decorrência do episódio, a Vale responde a processo na Justiça por reparação de danos às vítimas e ao meio ambiente. A empresa já teve mais de R$ 13 bilhões bloqueados por decisão judicial.

Em março, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciaram, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a mineradora estava atrasando pagamentos emergenciais às famílias afetadas.

Diante da situação, entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale informaram ter entrado com uma ação coletiva contra a mineradora. Nela, pedem R$ 5 bilhões em indenizações por danos morais coletivos e sociais provocados pela empresa.

As entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes.

CPI de Brumadinho se reúne na terça-feira (16) com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

Código de Mineração

O senador Carlos Viana disse que um dos resultados da CPI, que deve apresentar o relatório final em julho, será uma proposta de reestruturação das agências brasileiras. A norma deverá fazer parte de um novo texto de Código de Mineração, que ele pretende apresentar com base em cerca de 32 propostas em tramitação na Câmara e no Senado.

“Nós temos dezenas de projetos na área da mineração que estão na Câmara dos Deputados e no Senado, e o que sempre fazemos, em situações de tragédia, é o habitual. A gente faz uma votação sobre determinado assunto e para. Tenho conversado com membros da CPI para que a gente possa juntar todas as proposições e reorganizá-las dentro de um Código de Mineração”, disse.

O senador acredita que dessa forma será mais fácil aumentar o rigor da fiscalização.

Outras iniciativas

A discussão em torno de um novo Código de Mineração não é novidade entre os parlamentares. Paralelamente ao trabalho da CPI, um mês após o rompimento da barragem de Brumadinho foi lido na Câmara o requerimento de criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. A comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. As lideranças tinham 48 horas para fazer as indicações, mas passados mais de 40 dias somente pouco mais da metade dos membros foram indicados e o colegiado ainda não saiu do papel.

Também tramita no Senado a proposta de novo Código de Mineração (Pls 37/11, 5807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votado em plenário. Cercado por polêmicas, o texto propõe mudanças no marco regulatório do setor, em vigor há mais de 50 anos.

Por Karine Melo

Ministro defende que multa da Vale seja destinada a parques em Minas

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (10) que a multa aplicada à mineradora Vale pelo rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho seja usada como investimentos em parques nacionais de Minas Gerais. A ideia, segundo o ministro, é que os R$ 250 milhões sejam revertidos de forma imediata em benefícios para o estado.

“A ideia é que a multa da Vale seja convertida pela companhia em investimentos tangíveis para evitar que aconteça na autuação no caso de Brumadinho o que aconteceu em Mariana. Em Mariana, passados quatro anos, o resultado prático das medidas de reparação das pessoas e do meio ambiente é muito pífio”, disse o ministro, em alusão ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana

Ao participar de audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, Salles disse que a solução que está sendo negociada visa a evitar “postergações” na aplicação dos recursos da multa.

“Queremos com isso dar opções concretas e objetivas para que se consiga fazer com que essa multa vire resultado imediatamente e não seja, de um lado, anulada na Justiça, o que é sempre possível, porque o processo judicial, a ampla defesa e o contraditório, enfim, está à disposição de todos, e também não seja, por outro lado, simplesmente recolhida ao Tesouro, ao Fundo de Compensação Ambiental, que tem problemas de contingenciamento, o que também não seria a melhor das soluções”, afirmou o ministro.

Um dia depois do rompimento da barragem em Brumadinho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais à mineradora Vale.

Por Ana Cristina Campos

Engenheiros dizem que não sabem o que causou tragédia em Brumadinho

A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda, da empresa Tractebel Engineering, que assinou laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho de 2017 a junho de 2018, disse hoje (3), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), que, enquanto atuou na mina, não havia nenhum indicativo de risco iminente de rompimento da estrutura. A tragédia matou mais de duzentas pessoas.

Acrescentou que, à época, os indicadores estavam “dentro das leituras históricas”.

Ela esclareceu que, após uma reclassificação pela Tractebel do fator de segurança da barragem, em junho de 2018, o gestor da Vale, responsável pelo contrato da Mina de Brumadinho, Washington Pirete, achou melhor deixar a análise sob a responsabilidade da alemã Tüv Süd, que atestou por último a estabilidade da estrutura na barragem que se rompeu.

Ainda segundo Ana Lúcia, a justificativa para a troca de empresas dada pelo gestor foi de que a alemã teria estrutura melhor para avaliar a barragem.

“A Tractebel decidiu não trabalhar mais com declarações de segurança de estruturas de barragens”, afirmou aos senadores.

Sobre o que teria causado o rompimento da estrutura em Brumadinho, a engenheira disse que não sabe responder. “Muito difícil [saber o que aconteceu]. A coisa que está mais perturbando a comunidade técnica é essa pergunta. Eu não saberia dizer com os elementos que eu tenho. A gente tem tentado estudar, mas eu não saberia dizer, tenho medo de ser leviana”, concluiu.

Vale

Outro técnico ouvido hoje pela CPI do Senado foi o gerente de Geotecnia Corporativa da Vale, Alexandre Campanha. Apesar de resguardado por habeas corpus, concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ele decidiu responder a todas as perguntas.

Campanha se defendeu das acusações de ter coagido engenheiros da Tüv Süd a atestar o laudo de estabilidade da barragem.

“Nunca pressionei o senhor Makoto [Namba] e nenhum funcionário da Tüv Süd”, disse. O gerente citou trechos de vários depoimentos à Polícia Federal dos engenheiros que atestaram a segurança da barragem e enfatizou o fato deles terem dito reiteradas vezes que o laudo foi dado “com base em critérios técnicos”.

Habeas corpus

Amparados por habeas corpus concedido ontem (2) pela ministra Rosa Weber, do STF, os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba ficaram calados durante a sessão da CPI.

Ambos são responsáveis pelo laudo de estabilidade da estrutura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro. A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) disse que vai recorrer da decisão para que os engenheiros voltem à CPI.

MPT pede R$ 5 mi de danos morais para famílias de mortos em Brumadinho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação onde pede que a Vale seja obrigada a desembolsar, a título de indenização por danos morais, no mínimo R$ 5 milhões para cada uma das famílias de mortos na tragédia de Brumadinho (MG). Conforme o pleito apresentado, cada parente – cônjuge, pais, filhos e irmãos – teria direito a receber pelo menos R$1 milhão.

Em audiências judiciais, a Vale tinha apresentado uma oferta com quantias bem inferiores: R$300 mil para cônjuge, R$ 300 mil para cada um dos filhos, R$ 150 mil para cada um dos pais e R$ 75 mil para cada um dos irmãos. Essa proposta da mineradora foi recusada por parentes das vítimas reunidos em uma assembleia no dia 14 de fevereiro.

A ação do MPT busca orientar o cálculo de pensões vitalícias, que tem como objetivo cobrir os danos materiais. O valor seria equivalente à remuneração integral do trabalhador e o pagamento deveria ocorrer até o momento em que ele completaria 78 anos, expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, deveriam ser incluídas na pensão verbas trabalhistas que se referem, por exemplo, ao décimo terceiro salário, à média de horas extras e às férias. Na proposta que a Vale havia apresentado, seriam pagos dois terços do salário do trabalhador até o momento em que ele atingiria a idade de 75 anos.

Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgados ontem (25), 214 pessoas já foram encontradas sem vida e outras 91 estão desaparecidas em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho. Na ação, o MPT acusa a mineradora de buscar famílias em condições vulneráveis para firmar acordos menos vantajosos a elas. “Está se valendo do desespero das pessoas atingidas para não estabelecer, desde logo, um valor justo e integral das reparações”.

Protocolada na segunda-feira (25), a ação irá tramitar do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Em nota, a mineradora informou que não foi notificada. “A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa. Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma”, acrescenta o texto divulgado.

Estudo interno

Se os pedidos do MPT forem acatados, a soma dos danos morais e da pensão alimentícia vai gerar valores entre R$ 8 milhões e R$9 milhões para cada uma das famílias dos mortos. Esse montante se aproxima do estipulado em um documento interno da Vale obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nele, são apresentadas três abordagens distintas para o cálculo de indenização por perdas de vidas humanas. A única que não vem acompanhada de críticas é a curva de tolerabilidade de riscos. Na metodologia, elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, o valor da vida foi calculado em US$ 1 milhão.

Segundo o documento da Vale, o montante atualizado para agosto de 2015 seria de US$ 2,56 milhões. “Esse valor deve ser convertido de dólar americano para reais conforme a cotação da moeda norte-americana na data de realização do cálculo do custo da indenização”, acrescenta o documento. Na cotação atual, a indenização por morte se aproximaria de R$10 milhões.

No mês passado, o MPT já havia afirmado que se posicionaria em apoio a uma proposta feita pelos sindicatos e corroborada por representantes das vítimas, na qual se defendia a aplicação do valor previsto neste estudo interno da mineradora. Na ação, essa posição é reiterada. “Não se imagina outro valor a ser arbitrado para a ré do que aquele que ela mesma menciona em seus estudos técnicos e que foram devidamente provisionados, certamente, em seus atos e práticas contábeis”, diz um trecho.

Outros pedidos

O MPT cobra uma indenização de R$2 bilhões por dano moral coletivo e social. Se o TRT-MG deferir o pleito, o destino dos recursos deverá ser aprovado posteriormente entre a comunidade atingida, os sindicatos e o próprio MPT. Ao todo, a ação envolve 19 pedidos. Entre eles, pede-se que a Vale assuma o custeio de despesas médicas e psicológicas dos atingidos e seja obrigada a garantir, por três anos, o emprego dos funcionários sobreviventes, tanto os que são contratados diretos da mineradora como também daqueles que trabalham nas terceirizadas que prestam serviço a ela.

Para assegurar a execução dos pedidos, foi pedido na ação o bloqueio de R$ 2 bilhões das contas da Vale. Esse montante se somaria a outros R$ 1,6 bilhão, que já estão bloqueados conforme decisão do TRT-MG do dia 27 de janeiro em atendimento ao MPT. Somando as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Vale está impedida de movimentar mais de R$16 milhões.