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Justiça condena escola estadual por bullying sofrido por aluna

Uma escola estadual foi condenada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) após uma aluna entrar com uma ação por ter sido vítima de bullying. Com a decisão de primeiro grau, o Estado do Paraná terá que pagar uma indenização de R$ 7 mil para compensar os danos vivenciados pela adolescente na instituição.

A estudante processou o Estado e dois colegas por ter sido vítima de bullying nas dependências da instituição de ensino. Na ação, a autora relatou que sofreu diversas ofensas à honra depois que dois meninos espalharam boatos sobre ela entre os demais estudantes. As histórias falsas se propagaram pelas turmas e a adolescente passou a ser alvo de xingamentos com cunho sexual.

O ambiente escolar se tornou insuportável para a menina, que, constantemente humilhada, teve queda no rendimento escolar, desenvolveu fobia social e precisou trocar de escola para dar continuidade ao ano letivo. O descaso do colégio estadual diante da situação motivou o pedido de indenização por danos morais.

A sentença destacou que o colégio foi omisso ao não zelar pela integridade moral da menina. “Compete à escola zelar pelos alunos, devendo o seu corpo de funcionários assegurar a integridade dos estudantes, seja ela física ou moral”, diz o despacho.

Os dois meninos processados não foram responsabilizados, pois não ficou provado que seriam eles os autores dos boatos.

ESTADO RECORREU

O Estado recorreu da decisão, pois considerou o valor da condenação excessivo. A pge (Procuradoria-Geral do Estado) argumentou que os danos alegados pela adolescente não foram provocados por agentes da Administração Pública e que o CDC não seria aplicável ao caso. A vítima, por outro lado, pediu a manutenção da sentença.

Ao analisar o processo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) destacou que o Estado não cumpriu seu dever de prevenir as situações de constrangimento vivenciadas pela estudante.

Megan Fox - Filho - Bullying - Vestidos

Megan Fox diz que filho sofre bullying por usar vestidos na escola

Megan Fox, 33, revelou nesta quinta-feira (19), durante o programa norte-americano The Talk, que defende que seu filho Noah use vestidos. O menino de 6 anos já usou a peça em algumas ocasiões e recebeu críticas.

“Às vezes ele se veste sozinho, com o que ele gosta de vestir, e ele gosta de usar vestidos. Eu o coloquei em uma escola realmente liberal e hippie, mas mesmo lá, que é aqui na Califónia, ainda há meninos falando ‘meninos não usam vestidos’ ou ‘meninos não veste rosa'”, comentou.

A atriz diz que tenta fazer com que essas falas não abalem o filho ensinando-o a ser confiante, independente do que o digam.

“Ele vestiu um [vestido] na escola há uns dois dias. Quando chegou em casa, eu perguntei: ‘Como foi? Algum dos colegas da escola te disse algo?’. E ele disse: ‘Todos os meninos riram quando eu entrei, mas eu não ligo, eu amo muito vestidos”, disse Fox.

A mamãe chegou a revelar que o filho gosta tanto de moda que já desenha algumas peças. “Ele faz o design, ele desenha as roupas […] Ele é muito talentoso”, diz.

Bullying escolar e a visão do direito à indenização

O dia de hoje, 7 de abril, foi instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, através da publicação da lei n. 13.277 (de abril de 2016), razão pela qual, nossa ressalva vai abordar esse aspecto de suma importância para toda sociedade.

Quem nunca se deparou com uma situação de bullying?

Quem nunca ouviu falar de problemas relacionados ao bullying?

Se a ideia sobre bullying causa alguma forma de questionamento, é interessante se aprofundar no assunto, entender no que consiste, o que pode ocasionar, e as consequências para toda a sociedade.

No site do MEC (ministério da educação) (http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34487), observa-se que a referencia de que “um em cada dez estudantes brasileiros é vítima de bullying – anglicismo que se refere a atos de intimidação e violência física ou psicológica, geralmente em ambiente escolar. O dado foi divulgado esta semana pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015”.

Ainda, no mesmo texto, “especialistas, como a professora de psicologia Ciomara Shcneider, psicanalista de crianças e adolescentes, defendem que pais e escola devem estar atentos ao comportamento dos jovens e manter sempre abertos os canais de comunicação com eles. Para ela, o diálogo continua a ser a melhor arma contra esse tipo de violência, que pode causar efeitos devastadores em crianças e adolescentes”.

Para melhor esclarecer, a coluna de hoje, conta com a participação de dois profissionais que se dedicam ao estudo sobre o tema envolvido, e sendo referencias na área, o advogado, palestrante, cientista e escritor, ALEXANDRE SALDANHA, e a psicóloga, especialista em traumas infantis e abuso, MARESSA SALDANHA, assim se manifestaram:

 Entende-se como bullying todas as repetidas atitudes agressivas de um aluno direcionadas para outro com a finalidade de humilhar. Ele geralmente acontece no pátio, no recreio, na aula de educação física, dentro da sala de aula, entre as trocas dos professores e de disciplinas, entre outras circunstâncias.

Podemos dizer também que são caracterizadas por:

  1. a) Agressões verbais: apelidos, xingamentos ou comentários discriminatórios e as famosas “zoações”;
  2. b) Agressões sociais: discriminar, isolar, espalhar boatos, criar intrigas, negar a socialização ou atrapalhar a socialização do alvo, escrever bilhetes, fazer desenhos ou caricaturas no quadro ou em qualquer meio que possa ser visto pelos outros alunos e pelo alvo;
  3. c) Agressões Físicas: roubar e danificar pertences pessoais da vítima, esmurrar, chutar, cuspir e empurrar.

Em suma, percebe-se que bullying é um tipo de dano moral ocorrido em ambiente escolar entre alunos, que causa um trauma na vítima, nos colegas que presenciam e uma sequela relacional em seus praticantes.

Nestes casos, tanto para as escolas públicas quanto para as particulares nasce o dever objetivo de indenizar os alunos que pelo bullying sejam psicológica e fisicamente lesionados, bastando apenas a comprovação de que a prática de bullying ocorreu dentro dos limites de vigilância da escola durante o período em que o aluno estava sob sua vigilância e guarda. Para o direito isso recebe o nome de responsabilidade civil objetiva e teoria da guarda, respectivamente.

Nos casos de bullying escolar, o interessado deve processar a empresa educacional e seus representantes quando se tratar de instituição particular e, para os casos de instituição pública, devem ser processados o Estado e a direção educacional da instituição de ensino.

É interessante lembrar que nos casos de bullying não é só das instituições de ensino a obrigação de indenizar, cabendo também às famílias dos agressores dividirem o dever de indenizar as vítimas, figurando como responsáveis legais pela criança/adolescente/jovem agressor.

Entretanto, para ter o direito a receber a indenização é necessário provar que o bullying sofrido gerou qualquer tipo de dano à vítima e, para isso, podem ser usados para a sua comprovação os livros de presença para as faltas, boletins para comprovar a queda no rendimento escolar; bilhetes ofensivos; gravação das câmeras de segurança, laudo psicológico e receituário médico, por exemplo.

O cyberbullying pode acontecer quando o alvo recebe xingamentos, apelidos e ofensas em sua página pessoal de qualquer rede social (como Facebook, Whatsapp e Instagram); quando são abertos grupos ou comunidades com a finalidade de diminuir, ridicularizar e humilhar o alvo por qualquer uma de suas caraterísticas pessoais: cor, religião, sexualidade, classe social, aparência ou limitações físicas e intelectuais.

Quando o Cyberbullying ocorre, a vítima deve manter a calma, não revidar nenhuma agressão e “tirar um print” de todas páginas que contenham os xingamentos e ameaças.

Em posse desses “prints”, ela pode se dirigir a uma delegacia de crimes virtuais para fazer um boletim de ocorrência e pode ainda se dirigir a um cartório para elaborar uma ata notarial, que é um documento público que fortalecerá a prova das ofensas sofridas e que ajudará na comprovação das ofensas e na determinação de seus autores.

O bullying pode resultar diversos problemas para quem sofre, pratica e para o ambiente escolar como: crianças violentas e violentadas, um ambiente hostil do qual dificulta ou que não oportuniza a aprendizado adequado das lições acadêmicas e sociais, geram crianças e jovens amedrontados para uma jornada da vida naturalmente conflituosa.

Há, ainda, o incontestável risco das instituições de ensino enfrentarem ações judiciais indenizatórias que mancham o bom nome da empresa educacional e causam prejuízos econômicos de médio e longo prazo.

Além desses problemas há o maior e mais grave de todos, que é a exposição das instituições a situações catastróficas.

A seguir seguem três casos ocorridos nos EUA:

Em 8 de janeiro de 1991, o adolescente de 15 anos, Jeremy Wade Delle, cometeu suicídio dentro da sala de aula em frente aos seus trinta colegas numa escola na cidade de Dallas, Texas, EUA, como forma de protesto às agressões que sofria. Esse acontecimento foi eternizado na música “Jeremy” do conjunto de rock “Pearl Jeam”.

Em 21 de março de 1993, Curtis Taylor, estudante da oitava série de uma escola secundária de Iowa EUA, se suicidou depois de três anos de contínuas agressões caracterizadas pelo bullying.

Em 20 de abril de 1999, ocorreu o mais conhecido de todos: o Massacre de Columbine.

Já no Brasil existem três casos emblemáticos, sendo eles:

Em 07 de abril de 2011, em Realengo-RJ, quando o jovem de 23 anos de idade, Welington Menezes invadiu o Colégio Tarso da Silveira, entrou no colégio atirando e matando 12 alunos e deixando outros 13 feridos. Conforme o vídeo deixado por ele, um dos motivos mais fortes do massacre foi vingar-se do bullying sofrido anos antes.

Em 28 de setembro de 2018, ocorreu aqui no Paraná, em Medianeira, um caso catastrófico em que um adolescente de 15 anos entrou armado no colégio e atirou contra colegas de classe do Colégio Estadual João Manoel Mondrone. Segundo a polícia, dois alunos ficaram feridos, um deles, de 15 anos, gravemente, com um tiro nas costas, próximo à coluna vertebral. Aos agentes, o estudante, filho de agricultores, disse que vinha sofrendo bullying, que tinha ao menos nove alvos e que saiu de casa decidido a praticar o ataque, planejado desde julho de 2018.

Por último, temos o ocorrido em Suzano-SP, causado por dois atiradores, deixando dez mortos na Escola Estadual Raul Brasil. Neste atentado 5 alunos, 2 funcionárias e 1 proprietário de uma locadora de veículos foram mortos por dois ex-alunos: Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25, que se suicidaram logo após os crimes.

Para evitar resultados nefastos como estes é necessário técnica e informação de qualidade, por meio da capacitação dos empregados e funcionários da instituição de ensino com o objetivo de detectar, prevenir e resolver conflitos oriundos do bullying e de qualquer caso de comportamento agressivo em ambiente escolar.

Entretanto, existem formas que podem auxiliar na identificação, prevenção e punição adequada para casos de bullying.

Depois de observar os conceitos de bullying e seus modos de manifestação vamos falar um pouco sobre o meio de identificar uma criança ou adolescente vítima dessa violência, mas para isso é necessário falar um pouco a respeito das vítimas.

De modo geral, as vítimas de bullying são sujeitos tímidos, que possuem alguma característica física, econômica, social, intelectual ou comportamental que chame atenção dos agressores de forma negativa (muito magro, gordo, alto, baixa estatura, manchas na pele, deficiência física, deficiência intelectual, inteligência superior à média, ser pobre, etc.). Elas são importunadas devido a apresentar um perfil diferente daquele do meio onde está inserida.

Não é uma tarefa fácil identificar uma criança ou adolescente que esteja sofrendo bullying; entretanto, há duas formas que auxiliam detecção:

A primeira forma de identificação pode ser realizada pelo professor e funcionários da escola por meio da observação da interação entre os alunos durante o período em que estes estão na instituição. Ao presenciar um aluno ou grupo importunando outro é obrigatório que os funcionários intervenham, evitando a vitimização, pois é de sua incumbência o bem-estar de cada aluno que está sob responsabilidade da instituição naquele período. A intervenção direta na situação também faz com que a probabilidade daquele comportamento (bullying) diminua devido a punição aplicada ao agressor, que pode ser desde uma reprovação oral (bronca) até a notificação dos pais ou responsáveis ou mesmo uma suspensão.

A segunda forma de identificação se apresenta para os casos onde as situações de agressão não são presenciadas pelos professores, cuidadores ou responsáveis pela criança ou adolescente. Nestes casos a observação do comportamento, no caso, mudança de comportamento são uma estratégia eficaz. Isolamento social, resistência a participar de atividades grupais, faltas excessivas, baixa no rendimento escolar, agressividade repentina, medo excessivo, crises de ansiedade, mudanças na alimentação e por consequência do peso são sinais indicativos de que há um problema com este sujeito que demanda atenção imediata. Ignorar estes sinais é negligenciar a saúde psicológica e física da criança ou adolescente, é permitir seu sofrimento no presente e um desenvolvimento problemático, o que possivelmente acarretará dificuldades a médio e longo prazos.

O sujeito pode desenvolver um ou um conjunto destes sintomas. O grau de abalo emocional e psicológico e a extensão do dano dependerão do tipo de agressão sofrida, do tempo de exposição, da idade da vítima, da intervenção realizada e da validação dos sentimentos desta.

Quando uma criança ou adolescente é vitimado por outra pessoa ou grupo, primariamente tenta resolver a situação sozinha e quando a tentativa falha, ela busca, mesmo que de modo inconsciente, demonstrar que algo está gerando nela sofrimento e espera que uma das pessoas de confiança perceba e coloque fim na situação. Quando a situação de agressão não é interrompida, além dos danos diretos desta, somam-se a eles o sentimento de ter sido negligenciado, ou seja, sentimento de menos-valia, desesperança, baixa autoestima, dificuldade em confiar nas pessoas, já que essas se mostraram ineficazes em protege-la, dificuldade em expressar suas vontades, o que a torna subordinada, tornando-a propensa a novas situações de violência.

Outra questão recorrente é o fato de que as vítimas desta violência procuram se afastar de todas as situações em que possa ser agredida e/ou humilhada, como geralmente essas situações acontecem no ambiente escolar, este se torna um lugar repulsivo. Para evitá-lo o sujeito pode começar a faltar constantemente podendo até desenvolver sintomas psicossomáticos como dores fortes de cabeça, dores de estomago, enjoos, etc. A troca de sala ou de escola na tentativa de fugir do problema também não é incomum, chegando ao ponte de algumas vítimas optarem por abandonar os estudos por se sentirem incapazes de enfrentar as circunstâncias arrasadoras do seu cotidiano.

Nestes casos há um prejuízo significativo do desenvolvimento acadêmico da vítima, tanto pelo fato de que a escola para ela não representa um lugar onde ela possa se sentir segura, mas ao contrário, ser um lugar de constante medo e ansiedade que a impede de se dedicar de forma plena ao aprendizado, como pelo fato de que as faltas e mudanças de escola fazem com que ela perca conteúdo significativo de aprendizado, e principalmente nos casos onde há o abandono escolar.

Deste modo é possível perceber que a pessoa que sofre bullying na infância pode ter consequência a longo prazo nas suas relações afetivas, sociais, acadêmicas e profissionais devido às complicações emocionais e psicológicas que se instauram durante o seu desenvolvimento.

Outro fator importante é que vítimas de bullying podem vir a desenvolver doenças físicas e mentais em decorrência das agressões sofridas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático, transtornos alimentares, transtornos do sono, síndrome do pensamento acelerado, fobias, autolesão, doenças psicossomáticas, uso de álcool e outras drogas ilícitas e suicídio, são algumas delas.

Algumas dessas doenças podem surgir em um nível tão elevado que podem se tornar incapacitantes para o sujeito que é por ela acometido, impedindo que este se relacione com outras pessoas e que possa trabalhar para obter seu sustento.

Além destes pontos é importante comentar a respeito do prejuízo econômico da vítima. Em muitos casos os agressores roubam ou destroem objetos das suas vítimas como roupas, materiais ou brinquedos, trazendo como prejuízo a necessidade da reposição destes. Todavia quero chamar atenção para o prejuízo financeiro de longo prazo.

Sujeitos que passam pelo trauma do bullying podem precisar passar por um processo psicológico, psiquiátrico e até mesmo médico para conseguir ter avanços quanto a ressignificação do trauma. Os custos com a saúde mental podem ser elevados a depender do tempo que este sujeito precisará para elaborar a violência sofrida. Muitas pessoas passam por anos de psicoterapia e uso de psicotrópicos para conseguir ter uma vida minimamente estável.

Mas não são apenas as vítimas diretas que sofrem. Muitas vezes os colegas que presenciam situações de bullying também sofrem, pois têm medo de se tornarem as próximas vítimas. A família da vítima também sofre por não saber de que modo pode ajudar a criança ou adolescente e sem saber que providências podem tomar em relação ao agressor e a instituição de ensino que ao ser contratada se propôs a cuidar da criança.

Considerando todos estes fatores, friso a necessidade de que medidas objetivas sejam tomadas para impedir a prática do bullying. As consequências são devastadoras para o sujeito que as vivencia, são prejudiciais para a sociedade como um todo. Leis e normas claras, punições efetivas, conscientização dos danos as vítimas primárias e secundárias e a responsabilização das instituições são algumas das atitudes serem tomadas para promover a mudança necessária.

Outra referencia no estudo do assunto hoje apresentado, é o amigo, advogado, escritor, ANDRÉ CESAR DE MELLO, com o qual sempre mantenho debates a respeito de vários aspectos importantes da sociedade, sendo que seus apontamentos seguem abaixo:

Os queridos e habilidosíssimos Alexandre Saldanha Tobias Soares e Maressa Saldanha abordaram acima sobre os conceitos de bullying e cyberbullying, frisando os meios pelos quais se concretiza essa prática e os seus efeitos, principalmente nas crianças/adolescentes, com a maestria que é particular deles. Mas, uma vez constatada essa situação de prejuízo às crianças, adolescentes e aos jovens, quais são os atos normativos que os regulam? Legalmente, como podemos dizer que uma circunstância é bullying e a outra não? Para entender esse aspecto, é importante que façamos um breve retrospecto do bullying no Brasil e no mundo.

O bullying começou a ser estudado em Bergen, na Noruega, dos anos de 1978 a 1993, sobretudo depois de uma tragédia, em 1982, em que três crianças se suicidaram por conta disso. Inclusive, isso gerou a campanha antibullying de 1993, que deu o nome da atual lei que versa sobre o bullying no Brasil, como se verá. O famoso professor e pesquisador Dan Olweus, integrante da Universidade de Bergen, começou as pesquisas sobre o bullying com 84.000 estudantes, 1.000 pais e mais de 400 professores para entender a natureza e formas de ocorrência desse fenômeno. Ele fazia/fez 25 questões com múltiplas escolhas para entender, diretamente da criança/adolescente, quais eram as situações de agressividade e também de vitimização. Ele foi diretamente à fonte.

Com isso, Olweus publicou livros demonstrando o resultado dessas pesquisas. O objetivo de suas investigações sempre foi de criar regras contra a ocorrência do bullying e, principalmente, criar o cenário apto a demonstrar, por meio da informação, os resultados prejudiciais do bullying, dentre os quais: postura retraída da criança; falta às aulas; depressão; aflição; hematomas; arranhões; cortes; dores de cabeça; enjoo; tonturas; dores de estômago; vômitos; perda de apetite; insônia; explosão de irritação; anorexia; bulimia; fobia social; ansiedade generalizada. Inclusive, isso pode levar ao suicídio, homicídio e também à prática, pela vítima, de bullying com terceiros. É, portanto, uma conduta que, se permitida e viabilizada por pais, mães, familiares e estado, pode disseminar-se com facilidade por aqueles que já sofreram essas condutas.

Esse pesquisador, inclusive, descobriu, por meio de suas pesquisas, que o bullying se opera e tem por base três critérios básicos. O primeiro são as ações repetidas contra a mesma vítima por um longo tempo. O segundo é o desequilíbrio de poder (lembram-se dos filmes em que o aluno mais velho, maior e mais experiente intimida e agride outro aluno mais novo, menor e menos experiente? Pois é: bullying). O terceiro e último é a ausência de motivos aparentes para tanto. E o pesquisador concluiu: um em cada sete alunos entrevistados estava envolvido com bullying, seja como vítima, seja como agressor.

No Brasil, os estudos se baseavam nas pesquisas anteriores, principalmente aqueles realizados por Olweus. Professoras(es) como Marta Canfield, em 1997, Israel Figueira e Carlos Neto, em 2000/2001, assim como Cleodelice Aparecida Zonato Fante, em 2002, analisaram o comportamento dos alunos nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos seus estudos, a conclusão é a de que, igualmente como ocorria na Noruega, o bullying era muito presente na vida dos alunos.

Tudo bem. Falamos sobre o histórico do estudo do bullying no Brasil e no mundo, superficialmente, mas e quanto às leis? Vamos lá. O Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado em 13 de julho de 1990, era o estatuto que “regulava” e que protegia as crianças, adolescentes e jovens dessa prática. Todo o seu conteúdo era/é de proteção a esses indivíduos que, sim, precisam e sempre precisaram de auxílio e defesa, mas, de acordo com a prática e o dia a dia, o bullying ocorria e não havia nada que pudesse impedi-lo, não havia efetiva defesa para aquele que sofria e, principalmente, punição para aqueles que o praticavam e o permitiam (exemplo: colégios).

No Brasil, as leis que abordam o bullying são: 1) Lei Federal 13.663/2019; 2) Lei Federal 9.394 de 1996; 3) Lei Antibullying 13.185/2015; 4) Lei Federal 13.277/2016. Por outro lado, as leis estaduais são: 1) Lei 14.957 de 2009 do Estado de São Paulo, o que é regulamentado pelo Decreto-Lei 51.290 de 2010; 2) Lei nº 13.474, de 28 de junho de 2010, do Rio Grande do Sul; 3) Lei nº 17.355 de 2012 do Estado do Paraná. O município de Curitiba, inclusive, publicou a Lei Ordinária n. 13.632 de 18 de novembro de 2010 tratando sobre o tema.

Essas são as principais leis que preveem o conceito e a caracterização do bullying. São muito parecidas entre todas elas. Mas é importante abordar as principais leis federais, do Estado do Paraná e de Curitiba/PR.

A Lei n. 13.185 de 2015 (Lei Antibullying) instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Em seu teor, há classificações da caracterização dessa conduta prejudicial; há também a definição dos objetos do referido programa; estabelece-se a obrigação dos estabelecimentos de ensino de prevenir, diagnosticar e combater o bullying. Há algumas peculiaridades interessantes nessa lei, como a imposição às unidades de ensino e agremiações recreativas do dever de assegurar medidas de combate ao bullying e a determinação aos estados e municípios que suas respectivas instituições lavrem e publiquem relatórios bimestrais com ocorrências de intimidação sistemática, para o planejamento de ações.

Por óbvio, o argumento favorável a essa lei é o primeiro passo efetivamente legal para a prevenção do bullying. Como Lao-Tze, filósofo chinês, uma vez disse, “uma longa viagem começa com um único passo”. Isso quer dizer que a lei deu origem legal à discussão e a prevenção do bullying, mas a viagem é longa.

Os argumentos contrários são aqueles que levam à conclusão que a lei está fora da realidade brasileira, sendo apenas uma carta de boas intenções. Ainda, a lei envolve apenas o Poder Executivo na luta contra o bullying, quando poderia envolver o Ministério Público mais ativamente e o Judiciário também. Não é só: há quem diga que a lei (justamente porque busca não punir o agressor, mas sim utilizar outros instrumentos para evitar o bullying) é ineficaz, pois os adolescentes/jovens têm a certeza que nada ocorrerá com eles ao praticar essas condutas.

Seria necessário o meio de proteção e evitamento do bullying no mesmo grau do prejuízo que ele gera para quem é vítima. A lei não traz verdadeiras sanções àqueles que praticam bullying e sequer define crime para tanto, mesmo que se trate de uma temática de saúde pública, e também não prevê a disponibilização de recursos para as pesquisas buscando desenvolver os objetivos legais. Vale lembrar que os tribunais atualmente têm interpretado o bullying como um crime contra a honra, mas mesmo assim não há definição específica de crime contra essa prática. Da mesma forma, a lei não cria um projeto unificado para todo o país, de modo que o antibullying nas escolas são pontuais.

Por outro lado, foi publicada a Lei nº 17.355 de 2012 o Estado do Paraná, a qual também estabelece o conceito de bullying, descreve as características que o caracterizam, suas classificações e demonstra os objetivos do programa. Nessa lei, há algumas peculiaridades em relação às demais, como a elaboração de plano de ações, por parte da instituição de ensino, para a concretização dos objetivos e implementação das medidas previstas no programa, assim como a possibilidade de encaminhamento de vítimas e agressores a serviços de assistência médica, psicológica, social e/ou jurídica e a possibilidade de criação de órgão público específico para este particular.

Essa lei é muito parecida com os demais atos legislativos dos demais estados, sem inovar tanto em suas disposições. Da mesma forma, deixa de definir responsabilidades e também é caracterizada como uma carta de boas intenções do legislador: nada mais do que isso.

Por fim, para o que nos interessa, foi publicada em Curitiba/PR a Lei Ordinária n. 13.632 de 2010. Ela descreve todos os itens já mencionados acima, com exceção da classificação do bullying, o que é feito nos demais atos legislativos. Uma peculiaridade desta lei é o fato de que as escolas devem manter registradas as ocorrências de bullying.

Mesmo que a intenção seja boa e com objetivos valorosos, a lei continua a não prever penalidades para o descumprimento das suas disposições, de modo que há a única solução para o caso envolvendo uma vítima de bullying: a busca por indenização em razão de danificações morais diante dos evidentes prejuízos causados por essas condutas.

Observando o teor dos atos normativos que buscam evitar a ocorrência do bullying, é notório que os seus objetivos são louváveis: primeiro é evitar a ocorrência dessas práticas por meio de programas para tanto. Segundo: criar responsabilidades para as instituições evitarem a prática do bullying nas instituições de ensino principalmente. Contudo, um dos principais pontos não existe nessas leis: a efetiva punição. Como um aluno-agressor parará de praticar essas atitudes se ela não é manifestamente proibida com sanções eficazes? As chances de isso ocorrer são ínfimas e tornam as referidas leis inócuas nesse quesito.

Principalmente a Lei Antibullying tem em todo o seu teor boas e agradáveis recomendações para evitar a prática do bullying, demonstrando o que o caracteriza, quais suas classificações e os objetivos do programa. Mas precisamos pensar sempre: se as disposições forem descumpridas, como vamos tornar eficazes os objetivos da lei? No caso, não há previsão de nenhum crime e de nenhuma responsabilidade efetiva no caso da prática do bullying.

Devo dizer que, pessoalmente, não entendo a constituição de crime como meio hábil, eficaz e permanente de resolução uma problemática social relevante como o bullying. Em tempo algum a definição de crime resolveu problemas sociais efetivamente, isso porque não muda realmente a mentalidade dos integrantes de uma sociedade. O que muda, sim, é educação e informação, demonstrando os prejuízos do bullying para quem o pratica e, principalmente, buscando entender as razões que deram origem a essas práticas. É resolvendo a origem do bullying que conseguiremos avançar contra isso.

Para o nosso leitor, trago uma frase em conclusão: na jornada antibullying andamos bem, mas ainda precisaremos escalar muitas montanhas, passar por muitos rios e cachoeiras e também correr muito para que possamos, com certeza, afirmar que temos uma legislação-modelo sobre o tema que responsabilize efetivamente aquele que pratica o bullying e, portanto, previna a sua ocorrência.

Por fim, creio que a frase de Eleanor Roosevelt se encaixa muito bem para o tema proposto: “ninguém pode fazer você se sentir inferior sem o seu consentimento”. Lutemos contra o bullying até que essa batalha entre no coração de todos, principalmente daqueles que o praticam, a fim de que tragédias como o de Columbine, Medianeira e Realengo não mais voltem a ocorrer. Não mais.

Após tantos apontamentos importantes, se faz necessário encarar o problema, identificar a tempo, auxiliar quando necessário, mas principalmente, saber repreender a prática do bullying, e amparar as vítimas com medidas coerentes, capacitadas e de muito amparo emocional!

Tenham todos uma ótima semana!

Até a próxima coluna,

Abraços,

Janaína Chiaradia

Proposta de estudante paranaense vira lei de combate ao bullying

O projeto de lei elaborado pelo então estudante do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, no município de Cruz Machado, no Sul do Estado, Douglas Froelich, de 18 anos, agora é lei.

A proposta, elaborada por Froelich, venceu a edição do ano passado do programa Geração Atitude e propunha a instituição do Dia e da Semana de Prevenção e Combate ao Bullying, além de ações relacionadas ao tema. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 de setembro.

A Lei tem como objetivo alertar a comunidade escolar sobre o tema, promover campanhas de conscientização e informação por meio de ações e programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação.

“O Geração Atitude permite que os jovens expressem suas opiniões e contribuições para o desenvolvimento do Estado. O projeto foi inscrito com o intuito de conscientizar os alunos a não cometerem o bullying e alertar sobre suas consequências tanto para quem pratica quanto para quem sofre”, disse Froelich, que já concluiu o ensino médio.

De acordo com a nova Lei, as ações de combate ao bullying serão realizadas, todo ano, na semana de 7 de abril com palestras, distribuição de materiais de orientação e promoção de diferentes atividades educativas interdisciplinares. A data é celebrada junto com o Dia Nacional de Combate ao Bullying.

“Acredito que essa Lei vai contribuir para a diminuição de casos de discriminação, preconceito e até a violência nos colégios, porque com as palestras, cartazes e um dia dedicado exclusivamente ao combate do bullying vamos mudar o pensamento das pessoas sobre essa prática”, destacou Froelich.

Nas escolas

As ações serão desenvolvidas nas escolas estaduais com reflexões e diagnósticos de possíveis problemas psicológicos sofridos pelas vítimas, respeito à diversidade no ambiente escolar com palestras, distribuição de materiais de orientação e conscientização, atividades recreativas interdisciplinares, aconselhamentos individuais e coletivos.

As atividades serão orientadas pelas equipes multidisciplinares das escolas, Núcleos Regionais da Educação e Secretaria Estadual da Educação que irá disponibilizar os materiais de apoio. A Lei prevê também realização de convênios ou outros acordos com entidades públicas ou privadas.

“Essa Lei é importante porque dá voz ao protagonismo dos nossos estudantes e também vem ao encontro das ações que já são desenvolvidas pelas equipes multidisciplinares no combate e prevenção do bullying no ambiente escolar”, ressaltou a superintendente da Educação, Ines Carnieletto.

Aulas em colégio de Medianeira são retomadas com reforço ao combate ao bullying

As aulas no Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em Medianeira, na região oeste do Paraná, foram retomadas nesta terça-feira (02).

A principal preocupação da escola neste momento é adotar medidas para garantir a segurança no local e também combater ao bullying. As ofensas entre estudantes foram apontadas como causas do atentado que deixou dois alunos feridos, na última sexta-feira (28).

A direção da escola afirma que alunos e professores vão receber apoio psicológico.

De acordo com o delegado Dênis Merino, os envolvidos vão ser punidos com medidas socioeducativas. “ Vou me reunir com o Ministério Público, o Conselho Municipal da Criança e Adolescente e a direção da escola para tirar disso daí uma lição positiva do que aconteceu”, afirma.

O estudante estava armado e teve a cobertura de um outro adolescente, que estava com uma faca. Eles estão apreendidos no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná.

O pai do atirador foi solto depois de pagar uma fiança de quase R$ 3 mil, mas mesmo assim vai responder pelos crimes de porte ilegal de armas e omissão de cautela – que é quando um responsável não toma os cuidados necessários para que o menor de idade se apodere de arma de fogo que está sob sua responsabilidade. O homem, que trabalha como agricultor, foi detido ainda na sexta-feira (28) e liberado na tarde do sábado (29).

O jovem, de 15 anos, que levou um tiro nas costas segue internado no Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Ele está estável e sem previsão de alta.

A possibilidade de um terceiro envolvido no crime foi descartada pelo delegado responsável pelas investigações.

 

Em Curitiba, 60% dos alunos do ensino fundamental já sofreram bullying

Quase 60% dos alunos da rede fundamental de ensino de Curitiba já sofreram bullying dentro da escola. Outros 36% foram vítimas de agressões na internet. Os dados são de um levantamento feito pelo grupo de pesquisa Interagir, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O bullying se refere a comportamentos em diversos níveis de violência, que vão desde chateações inoportunas ou hostis até agressões. Os ataques podem ser verbais e não verbais, intencionais ou repetidos e sem motivação aparente. Além disso, a intimidação pode ser provocada por um ou mais estudantes em relação a outros, causando dor, angústia, exclusão, humilhação e discriminação.

De acordo com a pedagoga Ângela Christianne de Mendonça, que trabalha na área da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público, o bullying costuma acontece de formas diferentes entre meninos e meninas. “O bullying praticado por meninos é muito mais voltado a questões físicas e patrimoniais e o bullying entre meninas envolve mais fofoca, constrangimento pelo distanciamento, isolamento”, explica.

A pedagoga afirma que a intimidação pode acontecer em qualquer ambiente entre crianças, jovens e adultos. No entanto, o ambiente escolar, segundo ela, é o que mais tem registros de casos, pois é onde crianças e adolescentes costumam passar mais tempo. “São 200 dias letivos, ou 800 horas no ano. Então é um espaço onde essas questões se revelam. O que é importante destacar é que não somente a vítima, mas também aquele que pratica o bullying precisa de cuidados, de intervenção”, ressalta.

No geral, as vítimas de bullying não costumam relatar os casos à família e aos professores, já que não acreditam que os adultos possam resolver o problema. Por isso, a pedagoga diz que é importante prestar atenção em pequenos sinais que possam indicar que as crianças ou adolescentes estão sofrendo com o problema.

Medidas

O problema se tornou tão grave entre crianças e adolescentes que, em 2015, foi criado um programa nacional de combate à intimidação sistemática. Foi também editada uma lei específica, a Lei 12.185/2015, que instituiu o modo como deve ser prevenido e combatido o bullying.

Porém, para especialistas, as ações pontuais, como palestras, não são o suficiente para combater o bullying nas escolas. O caminho apontado por eles está na formação continuada dos professores e na adoção de políticas de prevenção e conscientização que façam parte do cotidiano da escola.

73% dos estudantes afirmam que professores agem contra o bullying

As 117 escolas participantes do Projeto Aprendendo a Conviver, do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estão recebendo relatórios individualizados sobre a percepção de seus alunos sobre bullying e segurança escolar.

Os dados fazem parte de um levantamento de clima escolar realizado com 22.385 alunos de escolas estaduais, municipais e particulares de Curitiba, Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.

Segundo a pesquisa, 22,4% dos estudantes informaram já ter utilizado a internet para espalhar fofocas ou mentiras; 26,5% disseram já terem sido alvos de colegas que falaram coisas sobre eles para fazer outros rirem; e 23,6% informaram que já foram xingados na escola.

Indagados se já foram agredidos ou chutados no ambiente escolar, 12,5% informaram que sim. A pesquisa mostra, ainda, que 9,8% já receberam ameaças de agressão.

O questionário também abordou a percepção dos estudantes sobre o apoio recebido na escola diante de situações de bullyng. A grande maioria (73,4%) afirmou que os professores tentam parar o bullying; 30,4% disseram que os próprios estudantes tentam parar o bullying; e 56,3% afirmam que podem contar com o apoio de alguém na escola caso sofram bullying.

Outro aspecto do levantamento diz respeito à percepção de segurança por parte dos estudantes. A sala de aula foi a mais citada como local onde os alunos se sentem seguros – 79,7% indicaram essa alternativa. Depois vêm o refeitório (70%), os corredores (67%), comunidade e vizinhança (61,1%), espaço do recreio (56,2%), banheiro da escola (53,4%) e o caminho de ida e volta para a escola (41,6%).

O relatório completo sobre o levantamento será apresentado no dia 11 de agosto, durante o Encontro Conviver, que reunirá as escolas participantes para apresentar os planos de ação elaborados a partir dos dados – que já foram encaminhados para cada instituição.

“Muitas escolas já estão adotando medidas para quebrar o círculo do bullying”, afirma o professor Josafá Cunha. “Um ambiente escolar violento gera desengajamento dos alunos e, para muitas crianças, tem impacto para o resto da vida – a partir, por exemplo, do abandono escolar.”

Foto: SMCS

A superintendente da Secretaria de Estado da Educação, Ines Carnieletto, destaca que o Aprendendo a Conviver vai além da identificação dos problemas de cada escola. “O projeto prevê a capacitação de professores, que acabam atuando como multiplicadores dentro da escola para permitir a elaboração de projetos mais eficazes, e muitas vezes simples, de combate à violência”, diz.

Além de encontros mensais com os tutores da UFPR em cada escola, o projeto mantém uma plataforma digital formada por uma série de videoaulas disponíveis para que os professores complementem a formação.

Início

O projeto Aprendendo a Conviver iniciou as atividades em março, depois de ter sido incluído pelo Ministério da Educação entre as quatro propostas nacionais que receberiam aporte financeiro para capacitar profissionais da educação básica na área de direitos humanos e diversidade.

“Em maio, foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre as incumbências das escolas, o combate a toda forma de violência – o que inclui o bullying – e a promoção da cultura da paz”, , informa o coordenador do projeto, professor Josafá Moreira da Cunha.

“É um avanço, mas não basta dar aulas sobre isso. É preciso tomar medidas para garantir que as escolas sejam ambientes seguros e acolhedores. O levantamento fornece informações importantes para isso.”

Na prática

Depois de receber os dados do levantamento e participar de encontros do projeto Aprendendo a Conviver, várias escolas já estão tomando medidas práticas para melhorar a convivência no ambiente escolar.

No Colégio Estadual Shirley Catarina Machado, em São José Dos Pinhais (na Grande Curitiba), a equipe pedagógica desenvolveu uma nova metodologia para solução de conflitos, incentivando a participação dos pais e responsáveis no cotidiano escolar, além de palestras sobre respeito ao próximo e combate ao bullying.

Para melhorar a segurança no entorno da escola, a equipe diretiva do colégio firmou algumas parcerias com o município que mudaram a visão da comunidade sobre a escola. Segundo o diretor João Batista Silva, a comunidade começou a observar a escola de outra maneira. “Antes tínhamos pais que optavam por matricular os filhos em outras escolas porque não tinham a sensação de segurança aqui, mas com essas parcerias conseguimos mudar esse paradigma”, disse.

As medidas tomadas foram simples, mas efetivas. Foram trocadas todas as lâmpadas em frente à escola por luminárias de 400 watts, que são mais potentes, além de parceria com a Guarda Municipal. Também foi solicitado a construção de uma lombada elevada em frente à escola para facilitar o acesso dos estudantes e funcionários. “A segurança reflete na qualidade do ensino porque a comunidade escolar ganha tranquilidade para trabalhar e estudar”, destacou o diretor.

O colégio, que possui cerca de 900 alunos matriculados no ensino fundamental e médio, também fez uma parceria com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, para promover palestras periódicas sobre assuntos relacionados aos adolescentes.

Saiba mais sobre o projeto Aprendendo a Conviver.

Lei de combate ao bullying nas escolas é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (14) uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz.

A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.

Lei Antibullying

A lei sancionada hoje amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Esta lei, que entrou em vigor em 2015, prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.

Especialistas defendem tolerância e respeito às diferenças contra o bullying

Por Sabrina Craide, Agência Brasil

O ataque a tiros feito por um adolescente de 14 anos nessa sexta-feira (20) em um colégio particular de Goiânia (GO) reacendeu o debate em torno dos possíveis impactos do bullying – termo que passou a identificar situações em que uma criança ou adolescente se torna alvo de repetidas agressões físicas ou verbais.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a prática é indicativa dos preconceitos e da intolerância às diferenças que permeiam o convívio social e só será superada com o engajamento de toda a sociedade.

Segundo as primeiras informações de policiais civis, o adolescente que pegou a arma da mãe, uma sargento da Polícia Militar (o pai do garoto também é oficial da corporação), e disparou contra colegas de classe, declarou ser alvo de frequentes gozações de outros alunos.

Internet

De acordo com os investigadores, o garoto pesquisou na internet por cerca de seis meses sobre armas e atentados como os ocorridos em um colégio de Columbine, nos Estados Unidos, em 1999, e em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011. Atingidos pelos tiros, dois estudantes de 13 anos morreram instantaneamente. Outros quatro foram feridos e internados. A ação ocorreu no Dia Mundial de Combate ao Bullying.

Para a presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Marilene Proença, professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), a violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, é capaz de fragilizar um jovem a ponto de levá-lo a extremos contra si próprio ou contra terceiros.

“Importante é não culpabilizarmos a criança, a família ou uma escola em particular, mas sim analisarmos o quanto estamos produzindo, socialmente, situações como esta”, defendeu a psicóloga, sugerindo que houve avanços na compreensão do possível impacto e combate ao bullying ao longo da última década, como a aprovação da Lei 13.185 , que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.

Preconceitos

A lei classifica a intimidação sistemática como verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material e/ou virtual e caracteriza que é bullying toda a forma de violência física ou psicológica sistemática, seja por meio de atos de intimidação, humilhação ou discriminação, por ataques físicos, insultos pessoais, uso de apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado ou pilhérias.

“O bullyng evidencia, através das crianças, todos os preconceitos existentes em nossa sociedade, como a intolerância às diferenças sociais, sexuais, regionais. Em última análise, é um reflexo dos valores difundidos por amplos setores da sociedade. São valores que acabam sendo interpretados pelas crianças, que os expressam com outras crianças, em ambientes como o escolar”, acrescentou Marilene.

Para a psicóloga, pais, pedagogos, comunicadores e outros profissionais devem estimular uma cultura de paz, na qual se valorize a tolerância e o respeito às diferenças, se quiserem contribuir para que episódios como o de sexta-feira não se repitam. “Nossa sociedade está tão intolerante que a violência passa a ser uma atitude para expressar a falta de diálogo e de acolhimento”, completou Marilene.

Adultos

De acordo com a pedagoga Cleo Fante, consultora em bullying, há muitas outras crianças em todo o país vivenciando a mesma situação que culminou na tragédia de Goiânia, seja sujeitando outras à humilhações, seja como vítimas da intimidação e violência de outros jovens ou grupos.

“Felizmente, um número muito pequeno delas chegará a protagonizar tragédias como esta – o que não minimiza o sofrimento. Daí a importância de enfrentarmos o problema com seriedade. Até quando vamos fechar os olhos para esse problema de convivência? Quantos outros jovens vão ter de perder a vida até a sociedade entender a dimensão do problema?”, questiona Cleo, afirmando que muitos adultos tendem a minimizar a questão, mesmo que também tenham sofrido na infância.

“Mesmo não tendo superado completamente as humilhações que sofreram quando crianças, muitos adultos tendem a dizer que não é nada, não vendo que nem toda pessoa tem a mesma capacidade para lidar com o bullying, que, além de causar grande sofrimento imediato, compromete o desenvolvimento, a aprendizagem e o processo de socialização, podendo acarretar uma série de sintomas psicossomáticos já na infância, como transtornos alimentares ou de sono, entre outros problemas que, se não forem tratados, podem se agravar.”

Pesar

Em nota conjunta, a Fundação Abrinq e o Instituto Sou da Paz manifestaram pesar pelo ocorrido em Goiânia. Para as duas organizações, todos os que “tiveram suas vidas transformadas”, incluindo o adolescente que disparou contra os demais jovens e sua família, merecem cuidados. E, assim como as duas especialistas entrevistadas, destacam o papel das escolas no enfrentamento ao bullying.

“As escolas do país tem sido palco de violência. Em primeiro lugar, é fundamental que toda a comunidade escolar, professores, outros profissionais, famílias e outros serviços passem a ter ferramentas para identificar e lidar com situações de violências nas relações entre alunos e destes com os profissionais da educação antes que estas se agravem”, sustentam as organizações.

“Há inúmeras formas para que a escola trate dessas questões, como formar os profissionais para mediação e manejo de conflitos, desenvolver habilidades socioemocionais, fortalecer o protagonismo juvenil nos encaminhamentos dos dilemas escolares e a apropriação da escola pela comunidade”.

Embora admitam que a presença de uma arma de fogo na casa de uma família de policiais era “inevitável”, a Abrinq e o Instituto Sou da Paz apontam os “riscos inerentes” de facilitar o acesso da população a armas de fogo. “Infelizmente, ao conseguir acesso a uma arma, os resultados produzidos pelo ataque foram muito mais graves do que caso o adolescente não tivesse tido acesso a uma arma de fogo e sim a outros meios de mediação do conflito com seus colegas.”

Um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying

Por Agência Brasil

No Brasil, aproximadamente um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying nas escolas. São adolescentes que sofrem agressões físicas ou psicológicas, que são alvo de piadas e boatos maldosos, excluídos propositalmente pelos colegas, que não são chamados para festas ou reuniões. O dado faz parte do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, dedicado ao bem-estar dos estudantes.

O relatório é baseado na resposta de adolescentes de 15 anos que participaram da avaliação. No Brasil, 17,5% disseram sofrer alguma das formas de bullying “algumas vezes por mês”; 7,8% disseram ser excluídos pelos colegas; 9,3%, ser alvo de piadas; 4,1%, serem ameaçados; 3,2%, empurrados e agredidos fisicamente. Outros 5,3% disseram que os colegas frequentemente pegam e destroem as coisas deles e 7,9% são alvo de rumores maldosos. Com base nos relatos dos estudantes, 9% foram classificados no estudo como vítimas frequentes de bullying, ou seja, estão no topo do indicador de agressões e mais expostos a essa situação.

A publicação faz parte das divulgações do último Pisa, de 2015, avaliação aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Participaram dessa edição 540 mil estudantes de 15 anos que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos de 72 países. São 35 países-membros da OCDE e 37 economias parceiras, entre elas o Brasil.

Em comparação com os demais países avaliados, o Brasil aparece com um dos menores “índices de exposição ao bullying”. Em um ranking de 53 países com os dados disponíveis, o Brasil está em 43º. Em média, nos países da OCDE, 18,7% dos estudantes relataram ser vítimas de algum tipo de bullying mais de uma vez por mês e 8,9% foram classificados como vítimas frequentes.

“O bullying tem sérias consequências tanto para o agressor quanto para a vítima. Tanto aqueles que praticam o bullying quanto as vítimas são mais propensos a faltar às aulas, abandonar os estudos e ter piores desempenhos acadêmicos que aqueles que não têm relações conflituosas com os colegas”, diz o estudo, que acrescenta que nesses adolescentes estão também mais presentes sintomas de depressão, ansiedade, baixa autoestima e perda de interesse por qualquer atividade.

Satisfação e pertencimento

O levantamento mostra que os estudantes brasileiros estão acima da média no quesito satisfação com a vida: 44,6% dizem que estão muito satisfeitos, enquanto a média dos países da OCDE é 34,1%. Na outra ponta, tanto no Brasil quanto na média dos países da OCDE, 11,8% dizem que não estão satisfeitos com a vida.

No Brasil, 76,1% sentem que pertencem à escola. Entre os países da OCDE, 73% dos adolescentes dizem ter esse sentimento de pertencimento.

Quase todos os estudantes brasileiros (96,7%) querem ser escolhidos para as melhores oportunidades disponíveis quando graduarem e 63,9% querem estar entre os melhores estudantes da classe. Entre os países da OCDE, esses percentuais são, respectivamente, 92,7% e 59,2%.

O Brasil, no entanto, aparece quase no topo entre os países com estudantes mais ansiosos – 80,8% ficam muito ansiosos mesmo quando estão bem preparados para provas. A média da OCDE é 55,5%. O país é superado apenas pela Costa Rica, onde 81,2% dos estudantes relataram ansiedade nesses casos. Mais da metade dos brasileiros, 56%, disseram que ficam tensos ao estudar. A média da OCDE é 36,6%.

“Esses resultados sugerem a necessidade de relações mais fortes entre escolas e pais para que os adolescentes tenham o apoio de que necessitam, acadêmica e psicologicamente. Essa aproximação poderia contribuir muito para o bem-estar de todos os alunos”, diz o relatório.

Pais e professores

O levantamento mostrou que pais e professores têm papel importante no bem-estar dos estudantes. Estudantes que têm pais interessados nas atividades escolares são 2,5 vezes mais propensos a estar entre as notas mais altas da escola e 1,9 vezes a estar muito satisfeitos com a vida. Com o apoio dos pais e responsáveis, os estudantes também têm duas vezes menos chance de se sentir sozinhos na escola e são 3,4 vezes menos propensos a estar insatisfeitos com a vida.

A participação dos professores também é importante. Estudantes que recebem apoio e suporte dos professores em sala de aula são 1,9 vezes mais propensos a sentir que pertencem à escola do que aqueles que não têm esse apoio. Aqueles que percebem que os professores são injustos com eles têm 1,8 vezes mais chance de se sentir excluídos na escola.

De acordo com o relatório, grande parte dos estudantes tem a sensação de que é injustiçada pelos professores. Em média, nos países da OCDE, 35% dos alunos relataram que sentem, pelo menos algumas vezes por mês, que seus professores pedem menos deles que dos outros estudantes; 21% acham que seus professores os julgam menos inteligentes do que são; 10% relataram que os professores os ridicularizam na frente dos outros; e 9%, que seus professores chegaram a insultá-los na frente dos demais.

Bem-estar dos estudantes

Esta é a primeira vez que o Pisa divulga dados da performance dos estudantes que dizem respeito à relação deles com os professores, à vida em casa e a como gastam o tempo fora da escola. O relatório que trata do bem-estar dos estudantes faz parte dos resultados do Pisa 2015. Ao todo, participaram 540 mil estudantes de 15 anos que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos de 72 países. São 35 países-membros e 37 economias parceiras, entre elas o Brasil.

Aplicado pela OCDE, o Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação.