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Câmara de Curitiba indica mudança do nome da Rodoferroviária para Rachel Genofre

A sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba recebeu nesta terça-feira (5) a moção que pede a mudança do nome da Rodoferroviária de Curitiba para Rachel Genofre. A alteração tem o objetivo de homenagear a menina, morta aos 9 anos de idade, em 2008. O corpo dela foi encontrado da Rodoferroviária de Curitiba.

Além disso, a mudança de nome da rodoviária também visa chamar a atenção para a violência contra a mulher, a criança e o adolescente. A entrega da moção contou com a participação da mãe de Rachel, Maria Cristina Lobo Oliveira, e de integrantes da Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana.

Maria Cristina Lobo Oliveira, mãe da Rachel, participou do ato na Câmara Municipal de Curitiba. (Rodrigo Fonseca/CMC)
Maria Cristina Lobo Oliveira, mãe da Rachel, participou do ato na Câmara Municipal de Curitiba. (Rodrigo Fonseca/CMC)

RODOFERROVIÁRIA DE CURITIBA: RAQUEL GENOFRE

O pedido formal de alteração do nome da Rodoferroviária de Curitiba para Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre foi entregue para a vereadora Julieta Reis (DEM), que também atua como Procuradora da Mulher na CMC (Câmara Municipal de Curitiba).

“Vamos acatar a indicação. O crime nos abala profundamente. Vamos discutir [a alteração do nome da rodoviária] e o que for do interesse de todos será aprovado com certeza”, adiantou a vereadora.

O CRIME, O NOME E A LUTA

Em Plenário, a mãe de Rachel Genofre, Maria Cristina Lobo Oliveira, lembrou que a data e hoje (5) marca os 11 anos do dia em que o corpo da filha foi encontrado dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba.

No mês passado (19 de outubro), a proposta de alteração de nome do principal terminal viário da capital paranaense foi aprovada durante a II Conferência Extraordinária Municipal de Políticas para Mulheres de Curitiba. Na ocasião, o documento recebeu o apoio de 70 entidades ligadas ao direito das mulheres. Além disso, uma petição pública online recolheu a assinatura digital de 8.282 pessoas.

“Mais do que Justiça, nós precisamos da prevenção contra a violência, contra as atrocidades cometidas com as nossas crianças. Por isso foi entregue o nosso pedido de alteração de nome da rodoviária, para que nenhuma outra criança sofra, nem próximo, o que aconteceu com a minha filha”, defendeu Maria Cristina Lobo Oliveira.

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Arquivo Pessoal

O CRIME E O MACHISMO

A moção entregue à Câmara Municipal de Curitiba denuncia que Rachel Genofre “foi violada e morta pelo modelo de masculinidade que o machismo e o patriarcado construíram nesta sociedade”. Além disso, o documento aponta para a omissão do Estado e os possíveis erros cometidos ao longo da investigação.

Uma das justificativas para a mudança de nome da Rodoferroviária de Curitiba é para que crimes como esse jamais sejam esquecidos ou se repitam na capital paranaense.

“Como Justiça para este caso não basta apenas seu responsável estar preso. Queremos que a Prefeitura de Curitiba dê o nome de Rachel Lobo Genofre à Rodoferroviária de Curitiba numa forma de reconhecer os erros havidos no processo para a solução do crime, como lembrete de que o Estado precisa estar atento e em memória desta inocente que teve sua vida ceifada”, completa o texto.

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Cláudia Silvano, diretora do Procon-PR, receberá título de cidadã honorária de Curitiba

A advogada especialista em Direito do Consumidor Cláudia Silvano será reconhecida cidadã honorária de Curitiba. A homenagem à diretora do Procon-PR foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (15), pela Câmara Municipal de Curitiba.

Paulistana, Cláudia Silvano é formada em Direito e Pedagogia. Ela está à frente do Procon-PR desde 2011, e receberá a honraria como resultado de sua atuação à frente do principal e mais acessível órgão de defesa do consumidor do Paraná.

16 vereadores pediram a palavra para fazer elogios à advogada durante a sessão plenária que reconheceu o título de cidadã honorária de Curitiba.

A diretora do Procon-PR teve destacada não apenas a eficiência como conciliadora e perícia da área do Direito do Consumidor, mas também características como empatia, humanidade, disposição, carisma e comunicação. Outra marca da advogada, os looks alegres e coloridos também foram citados pelos parlamentares.

A honraria foi confirmada por unanimidade pela Câmara Municipal. Assim sendo, o texto será encaminhado à Prefeitura. E assim que o título for confirmado, Cláudia Silvano será chamada para receber o título de cidadã honorária de Curitiba.

Camara Caximba

Câmara aprova empréstimo de R$ 164 milhões para construção do bairro Caximba

Os vereadores de Curitiba aprovaram, por ampla maioria em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (3), um pedido da Prefeitura de Curitiba para um empréstimo de R$ 164 milhões junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para construção do novo bairro Caximba.

O montante será utilizado para atender o realojamento de 4,5 mil pessoas que vivem na Vila 29 de Outubro, a incrementação da gestão ambiental no bairro Caximba e a continuidade do programa de macrodrenagem da bacia hidrográfica dos rios Barigui e Iguaçu.

Líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB) comemorou a aprovação e explicou que as obras são de extrema necessidade para a população daquele local.

“É necessário destacar que a agência não financia qualquer projeto. Ele precisa ter vários critérios, dentro de um controle de realidade. Esse é o grande projeto da gestão. Você entra em uma área absolutamente degradada, muito simples e que carece de todo o tipo de serviço. Ali você vai ver, realmente, a intervenção do poder público”, disse.

A matéria estabelece que será considerada a variação cambial para os pagamentos do financiamento e que o Executivo disponibilizará rubricas orçamentárias “como contragarantia à garantia da União”. Não há menção ao prazo de amortização do crédito.

Pelo projeto à população da Vila 29 de Outubro e de áreas adjacentes, serão contempladas com a realocação de 1.147 famílias, cerca de 4.500 pessoas, já identificadas, para unidades habitacionais em áreas dotadas de infraestrutura, possibilitando a reorganização dos lotes e a implementação das ações propostas.

A iniciativa ainda promete “corrigir o passivo ambiental, recuperando a paisagem da planície de inundação, dos ecossistemas envolvidos e das áreas denominadas várzea e matas de galeria”.

caximba
Caximba é uma das regiões mais pobres de Curitiba. Foto: Reprodução/ Facebook Luciano Huck
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Vereadores votam restrição a inflamáveis em impermeabilização

Os vereadores de Curitiba votam, na manhã desta segunda-feira (2), o projeto que proíbe, com multa, o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem em recintos total ou parcialmente fechados, em imóveis públicos ou privados. A iniciativa é do vereador Colpani (PSB).

“Se faz necessário quando o projeto é de interesse público”, defendeu Colpani, na última segunda (26), quando foi acatado o regime em urgência.

Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a norma se chamará Lei Mateus Henrique Lamb, em homenagem ao menino de 11 anos que morreu após a explosão do apartamento no Água Verde, no final de junho. O incidente ocorreu durante a impermeabilização de um sofá, na qual teria sido utilizado um produto inflamável.

Segundo o projeto de lei, as empresas de impermeabilização, que usem produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados, só poderão funcionar após a liberação das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente; Corpo de Bombeiros;  Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;  Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi); e a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam).

REGULAMENTAÇÃO

Além disso, no caso da impermeabilização com inflamáveis, combustíveis e controlados, o serviço só poderá ser feito na sede da contratada ou área externa dos imóveis, públicos ou privados. O produto deve ser registrado no respectivo órgão de controle, sob a responsabilidade técnica de profissional devidamente habilitado.

O texto também determina que as empresas do segmento terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), para adequação às regras, sob pena de cassação do alvará de funcionamento.

No caso de descumprimento das normas ou dos dispositivos previstos no Código de Posturas de Curitiba (lei municipal 11.095/2004), a proposição determina aplicação de multa de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência, mais o recolhimento do equipamento de impermeabilização. Os valores, completa o texto, seriam destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba*

Empréstimo para agilizar Inter 2 deve ser votado no plenário da Câmara

Os dois empréstimos voltados à mobilidade urbana protocoladas pela Prefeitura de Curitiba na Câmara Municipal já podem ir para votação em Plenário. As operações de crédito, no valor de R$ 420 milhões, dependem da avaliação do legislativo para serem contratadas junto aos financiadores. As propostas, que tramitam em regime de urgência, já passaram por todas as comissões competentes da casa de leis municipal e agora seguem a plenário.

A maior parte dos investimentos será utilizado para melhorias na linha Inter 2, que transporta diariamente cerca de 91 mil passageiros. A Prefeitura pretende conseguir junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o montante de US$ 106 milhões, que equivale a cerca de R$ 405 milhões.

O Inter 2 conecta os cinco eixos estruturais da capital, por meio de seis terminais e 13 estações-tubo, sem passar pelo Centro. Ele foi implantado em 1992, com uma velocidade média operacional de 32 km/h, que hoje caiu para 22 km/h.

Segundo Olga Prestes, coordenadora de transporte e mobilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) o projeto prevê a ampliação da velocidade e capacidade do Inter 2. “A ideia é revitalizar todo itinerário da Linha Inter 2. Os ônibus compartilham espaço com os carros e a linha está deixando de ser eficaz. Então a proposta é criar faixas exclusivas, canaletas exclusivas, dando prioridade para o transporte coletivo”, afirmou.

Segundo a Prefeitura, a linha, com exceção do sistema de BRT, possui o maior número de passageiros da cidade e atualmente compartilha as vias públicas com os automóveis.

Conforme Olga Pretes, o investimento na Linha Inter 2 atende uma demanda identificada numa pesquisa de origem e destino do transporte coletivo, realizada pelo Ippuc no último biênio. Ao todo, serão recuperados 70 km viários na cidade.
“Todo este 70 km envolve o itinerário da linha e algumas vias de acesso. Porque ao se implantar as faixas exclusivas, algumas vias terão que virar mão única. O pedestre também sairá ganhando, porque no entorno disso haverá revitalização das vias, das calçadas, da acessibilidade, então todos saem ganhando”, ressaltou.

A expectativa é que as melhorias resultem no aumento de 30% no uso do transporte coletivo pelos curitibanos, o que diminuiria o número de veículos na cidade e, consequentemente, o trânsito fluiria melhor. “Você deixa seu carro em casa, quando tem algum ganho, principalmente o ganho de tempo. Então o que move as pessoas é isso o ganho de tempo e a economia, e os passageiros terão isso. Com as melhorias a ideia é isso, as pessoas despertarem para o nosso sistema de transporte”, destacou.

O outro empréstimo seria para elaboração de diversos projetos executivos para futuras obras, como a construção do novo Terminal do Capão da Imbuia. A ideia é conseguir, por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2”, do governo federal, o montante de R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Os estudos e projetos contemplariam obras de infraestrutura viária no eixo Conectora 3; melhorias na infraestrutura da Rede Integrada de Transporte (RIT); requalificação da rua Francisco Mota Machado; construção do novo Terminal Capão da Imbuia; criação de uma interseção em desnível no cruzamento das vias Prefeito Lothário Meissner, Alberto Twardowski e Engenheiro Ostoja Roguski; e implantação de três estações-tubo na Linha Verde.

As dotações necessárias às amortizações e aos encargos anuais, relativos aos dois contratos de financiamento, deverão ser consignados em orçamentos do Município ou créditos adicionais. Ambos os projetos autorizam o prefeito a abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos das obrigações decorrentes das operações de crédito.

As mensagens foram protocoladas no dia 15 de julho em regime de urgência pelo Executivo com prazo de 45 dias para aprovação. Porém, como a Câmara estava em recesso parlamentar, a contagem começou em 1º de agosto. Com isso, o prazo para deliberação do plenário é 16 de setembro.

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Greca rompe com empresa das obras na Linha Verde e assume custos do novo ligeirão

A visita de Rafael Greca foi um dos marcos na retomada das sessões na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (5). A casa retornou suas atividades após o período de recesso e contou com a presença do prefeito da capital. Em pronunciamento, Greca abordou quatro pontos importantes da gestão atual. Ele falou sobre o ligeirão, as obras na Linha Verde, um novo fundo e a Lei do Zoneamento.

Confira:

LIGEIRÃO

Em primeiro lugar, Greca declarou a prefeitura de Curitiba decidiu bancar a implantação do novo Ligeirão, que ligue a Praça do Japão ao bairro Pinheirinho.

Vale lembrar que ele esteve em Brasília no mês de julho, onde se reuniu com Ônix Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, para falar sobre a nova linha. No entanto, Greca deixou claro que desistiu de esperar recursos do governo federal.

“Brasília está paralisada pelo impasse da reforma da previdência e as verbas federais não fluem. Estamos assumindo integralmente as obras do BRT-Sul, Praça do Japão-Pinheirinho. Com recursos próprios, faremos esse eixo no valor de R$ 30 milhões”, disse.

OBRAS NA LINHA VERDE

As obras na Linha Verde andam lentas e deveriam estar mais avançadas. Essa é a avaliação da prefeitura. Por isso, Greca anunciou o rompimento de contrato com a empresa responsável por três lotes de obras na Linha Verde

“Estamos com problemas com a empresa responsável pelas obras nos lotes 3.1, 3.2 e 4.1. Já tomamos as providências para a rescisão contratual e colocaremos outra empresa com capacidade financeira para executar as obras” contou.

“A população cobra isso porque passa pela Linha Verde. Não há dia no meu Facebook que não exista alguém dizendo que a obra não está funcionando”, completou.

FUNDO DE CALAMIDADES E LEI DE ZONEAMENTO

Greca falou ainda sobre a criação de um fundo para ser utilizado em casos de calamidade pública. Por fim, o prefeito também revelou que está no aguardo da aprovação da Lei do Zoneamento, que é a atualização da legislação que estabelece regras para a ocupação do solo na capital paranaense.

“Com isso seremos a primeira cidade do Brasil a ter esse tipo de fundo que é um uso comum das grandes cidades norte-americanas. É minha ideia também que a Câmara aprove, definitivamente, a nova redação do uso de solo da cidade nesse segundo semestre para dinamizar a economia, a concessão de alvarás e a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural de Curitiba”, finalizou.

REVITALIZAÇÃO

Para completar, Greca também participou da revitalização da Praça Eufrásio Correa, que fica ao lado do prédio da Câmara Municipal. O pedido para esse processo do espaço foi feito pelo vereador Sabino Pícolo, presidente da CMC.

Criação da Frente Parlamentar Feminina é aprovada na Câmara Municipal de Curitiba

Foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba a criação da Frente Parlamentar Feminina, proposta pela vereadora Noemia Rocha (MDB) e aprovada pela Comissão Executiva. A Frente Feminina terá funcionamento semelhante ao Parlamento Jovem, em que ocorre a simulação de ações dos parlamentares para conhecimento e difusão das ações políticas.

De acordo com a vereadora Noemia Rocha, a Frente Parlamentar Feminina irá reunir mulheres de diferentes idades, profissões e regiões da cidade semestralmente. As participantes seriam selecionadas a partir de projetos fictícios sobre a pauta feminina. Ao longo de uma semana, as atividades na Câmara simulariam o dia a dia do Legislativo, como as comissões e o plenário. Noemia Rocha destaca ainda que a iniciativa tem o apoio e parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR).

A vereadora ressalta ainda que a ideia é fomentar participação feminina no cenário político, e mudar a realidade atual em que a mulher apesar de ser 52% da população brasileira, não aparece ainda com destaque no cenário político. Noemia Rocha afirma ainda o desejo de aumentar a bancada feminina já nas próximas eleições.

Atualmente a Câmara Municipal de Curitiba tem a participação de oito vereadoras eleitas entre as 38 cadeiras. Na Assembleia Legislativa do Paraná, entre os 54 parlamentares apenas quatro são mulheres. No cenário Nacional, a diferença é ainda maior. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres.

Vereadores aprovaram redução de secretarias em Curitiba

Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação a redução do número de secretarias da prefeitura de 15 para 10. Por 26 votos a favor, oito contra e uma abstenção, a Câmara Municipal aprovou um projeto de reforma administrativa que prevê a redistribuição de competências entre órgãos da administração direta.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, a mudança pode trazer agilidade em alguns processos e representa uma economia de R$ 5,7 milhões para a capital até o fim do atual mandato. Um dos postos controversos da proposta está na extinção da pasta de Políticas Públicas para as Mulheres. Pela proposta, ações ligadas à defesa e proteção de mulheres ficariam sob responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS).

A sessão chegou a ser suspensa por cerca de meia hora para que um grupo de mulheres que acompanhava a votação pudesse conversar com os vereadores. A vereadora Maria Letícia (PV), foi uma das parlamentares a votar contra a mudança – pela defende que as políticas para mulheres não podem ser consideradas assistência social.

A Secretaria da Mulher, criada na gestão de Gustavo Fruet (PDT), foi extinguida no início da atual gestão. Hoje à tarde, vereadoras e um grupo de mulheres discutem com o secretário de governo uma emenda à lei para garantir que as temáticas ligadas aos direitos das mulheres não sejam transferidas para a FAS.

Na visão do vereador Pier Petruziello (PTB), líder do prefeito na Câmara, na prática não há mudanças de fato. Isso porque desde que a atual gestão assumiu o mandato, as atribuições já foram distribuídas. A mudança estaria apenas dando novas nomenclaturas para as pastas.

A proposta extingue a Secretaria de Informação e Tecnologia e funde as pastas de Administração e de Gestão Pessoal e de Planejamento, Finanças e Orçamento. O texto ainda propõe a eliminação das pastas de Trabalho – que seria absorvida pela FAS, de Assuntos Metropolitanos, que passam a ser tratados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e pretende fundir as secretarias de Trânsito e de Defesa Social.

Carros alugados pela Câmara Municipal custarão R$ 811 mil por ano

A empresa WS Locações Ltda. foi a vencedora de uma licitação para fornecer carros para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Serão 50 carros zero quilômetro, alugados durante um período de 12 meses, por R$ 881.587,72.

O valor é inferior ao limite do pregão, estipulado em R$ 1.471.275,24. O contrato também é inferior ao acerto anterior: em 2015, a CMC pagou pouco mais de R$ 1 milhão para ter o serviço de carros alugados por um ano. O contrato foi prolongado por meio de aditivos até o próximo dia 16.

Pelo novo acordo, que passa a valer no segundo semestre, os parlamentarem terão à disposição 49 carros de passeio, como o Voayge ou o Versa, pagando R$ 1.344,34 por mês. Há também um carro executivo, como o Focus Titanium, que custará R$ 1.759,65/mês.

A WS Locações fornecerá apenas os veículos e o seguro. Custos adicionais, como motoristas e combustíveis ficam sob responsabilidade da Câmara Municipal. Pelo regimento interno, cada vereador têm direito a 200 litros de combustível por mês.

Os contratos ainda serão assinados, mas o pregão foi homologado pela CMC ainda durante a semana passada (23).

Vereadores pedem que prefeitura rejeite aumento da tarifa da Sanepar em Curitiba

 

A Prefeitura de Curitiba deve receber dois requerimentos da Câmara Municipal de Vereadores que pedem a suspensão do aumento da tarifa de água determinado pela Sanepar e solicitam o acesso a planilha de custos da água e do saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). O encaminhamento dos requerimentos foi aprovado nesta segunda-feira (6).

A exemplo do que outros municípios paranaenses já fizeram, o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), acompanhado de outros parlamentares, pede que o Município rejeite o reajuste homologado pela Agepar, de 12,13%. Uma das justificativas é o fato de que o valor está acima da inflação para o período, de 3,75%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).  “Ano passado a prefeitura assinou um contrato de gestão com a Sanepar e delegou à Agepar, analisar e fixar o custo da água. Mas com esse projeto, nós estamos solicitando que essa responsabilidade volte a ser gerenciado pela prefeitura de Curitiba.  Para que o município tenha o controle dessa planilha de custo. Outro ponto é o reajuste, que ficou em 12.1%, muito acima do índice da inflação. Nós queremos saber qual o custo efetivo, para saber se é preciso chegar ao custo total da inflação ou se esse valor deve ser menor”.

O reajuste engloba os serviços de água e esgoto e pode ser aplicado a partir de 17 de maio. Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirma que aguarda receber o requerimento para analisar o que está sendo proposto pelos vereadores. Outros municípios já adotaram medidas na tentativa de proibir o reajuste na tarifa da água.

Um parecer da Associação dos Municípios do Paraná indica que as medidas que estão sendo adotadas por prefeituras podem ser consideradas inválidas judicialmente. A instituição entregou ao vice-governador, Darci Piana, um ofício requerendo a revisão das tarifas anunciadas pela Sanepar.

Por Ana Flavia Silva e Lenise Klenk