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Demissão de Cintra não atrapalha reforma tributária da Câmara, diz Maia

A demissão de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não atrapalha a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, afirmou, na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ele, as negociações com o governo envolvendo o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não serão afetadas pela saída de Cintra. “Porque nós estamos andando.

Recebemos hoje os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos”, disse. “Um texto baseado na proposta do [economista Bernard] Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a federação unida.”

Cintra, que ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro, foi demitido nesta quarta por Guedes. A queda ocorreu após a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente.

Questionado sobre por que avaliava que o secretário havia sido demitido, Maia disse não saber os motivos, mas lembrou que, historicamente, Cintra defendia um tema com grande rejeição na sociedade, “e isso reflete no plenário da Câmara.”

“Eu não sei se isso foi relevante para a decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão que é um pouco por aí”, disse. “Não sei se tem relação com algum problema interno dentro da Receita, mas, para o presidente da República ter pedido a cabeça dele para o ministro Paulo Guedes, deve ter tido algum motivo sério.”

Relator da reforma tributária na Câmara e líder da Maioria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que aguarda as sugestões do governo para a restruturação do sistema de impostos no país.

“O governo é um ator imprescindível nesse processo. O natural é que o governo enviasse uma proposta”.

Uma comissão na Câmara já analisa o projeto de reforma tributária de Appy, mas a expectativa era que a proposta do governo fosse incorporada no debate para que Ribeiro pudesse usar sugestões também da equipe econômica. A previsão é que a comissão funcione até novembro.

Ribeiro não vê chance de uma “nova CPMF” ser aprovada na Câmara, como queria Cintra. Interlocutores do Palácio do Planalto aguardavam o envio da proposta do Ministério da Economia já em agosto.

O atraso pode comprometer os planos do governo de conseguir emplacar sua proposta própria de reforma tributária no Congresso, avaliam interlocutores de Bolsonaro.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), a demissão de Cintra “já veio tarde”.”Eu não posso conceber que o presidente [Jair Bolsonaro] diz que [a CPMF] não volta, o presidente da Câmara diz que não volta, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e ele ficava insistindo na tese.”

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Câmara aprova reforma da Previdência e texto vai para o Senado

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,durante sessão que vai discutir e votar os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,durante sessão de destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência – Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças nocálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

samuel moreira reforma

Texto-base da reforma da Previdência é aprovada na comissão especial da Câmara

Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros.

Ainda precisam ser votados os chamados destaques -pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves -é a chamada transição.

No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição.

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.

A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria.

A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.

Ao se aposentar, o trabalhar poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição.

Segundo técnicos que desenvolveram o mecanismo, isso seria útil para quem, por exemplo, no começo da carreira, teve renda bem abaixo de grande parte da vida laboral.

No entanto, ainda há articulação de partidos para excluir qualquer mudança na fórmula de cálculo da proposta de reforma da Previdência. Ou seja, para manter a regra de descarte de 20% dos menores salários.

Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam votar medidas que ajudariam governadores e prefeitos -principalmente de partidos contrários a Bolsonaro- que fazem campanha contra a proposta.

A ideia desses deputados é que o desgaste político seja dos governadores e prefeitos em aprovar, nas respectivas assembleias, regras mais duras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas, se deputados da oposição passarem a apoiar a reforma da Previdência, poderá ser aprovada uma alteração no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma.

Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.

Mesmo com as concessões, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta.”Esse resultado [da comissão] não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Após a fase da comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados -três quintos da Casa.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.

Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara -especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)- assumiu o protagonismo no assunto. Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.

 

Maia diz que blindará Câmara e reformas de qualquer crise

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (11) que irá “blindar a Câmara de qualquer crise”.

Sem fazer referência direta ao caso das mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça) e procuradores da Lava Jato na época que era juiz, o deputado diz que o foco da Casa são as reformas.

“Vamos blindar a Câmara de qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco está na aprovação das reformas e de todos os projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, escreveu Maia no Twitter.

O presidente ainda não havia se pronunciado sobre a crise envolvendo o ministro da Justiça. A oposição na Câmara anunciou na segunda-feira (10) que irá obstruir todas as votações no Congresso, pleiteando que Moro seja afastado do cargo.

A semana é crucial para o governo no Legislativo: ele precisa aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões em sessão do Congresso, e o relatório final da Previdência deve ser apresentado à comissão especial na quinta-feira (13).

De acordo com os diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil, Moro e Deltan Dallagnol trocavam colaborações sobre casos.

Nas conversas, membros da força-tarefa fazem referências ao caso que levou à prisão do ex-presidente Lula por causa do tríplex de Guarujá. Nele, o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

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Sete ex-presidentes da Câmara de Ibiporã têm R$ 9 milhões bloqueados pela Justiça

A Justiça bloqueou R$ 9 milhões de sete ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ibiporã, na região norte do Paraná. Eles atuaram entre 2002 e 2014. Além dos ex-parlamentares, a decisão também bloqueia bens de três ex-contadores e um ex-diretor da Casa. Os bloqueios são decorrentes de setes ações civis públicas por improbidade administrativa entregues à Justiça pela 1.ª Promotoria da comarca.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), recursos foram desviados dos cofres públicos pelo então diretor da Câmara, Walter Santana da Silva. O esquema contava com a participação direta ou indireta dos outros servidores investigados.

Além de Walter Santana da Silva, são investigados os ex-presidentes Pedro Luiz Chimentão, Pedro Renato Rezende Bandeira, Lávaro Furrier, Maricélia Soares de Sá, Antônio Carlos Cobo Pires, João Odair Pelisson, Valdir Aparecido Paduano; e os ex-contadores Luzia Elizabeth Damázio, Ênio Gomes Toledo e Rubisney Inácio Pinto.

O MP indica que os desvios eram feitos sempre da mesma forma: a liquidação de empenhos era muito maior do que as despesas reais, ou então as despesas reais sequer existiam. A manobra “mascarava” o dinheiro desviado do Poder Legislativo.

O prejuízo calculado entre 2002 e 2014, corrigido pela inflação de 2019, é de R$ 9.099.945,60.

Cheques

Os cheques superfaturados, segundo o MP-PR, geralmente eram descontados diretamente no caixa da instituição financeira. Desvios também eram feitos por meio de transferências eletrônicas indevidas da conta-corrente da Câmara Municipal para contas do ex-diretor.

Uma terceira forma de desvio identificada pela promotoria era a utilização do dinheiro público para o pagamento de contas particulares.

Os recursos desviados fizeram com o que o ex-diretor deixasse de arcar com despesas reais da Câmara, como empréstimos consignados de servidores, pagamentos ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios do Município de Ibiporã e pagamentos ao INSS.

Fiscalização

O diretor foi demitido pelo Município em 30 de julho de 2014, após a conclusão de um processo administrativo.

Os sete ex-presidentes da Câmara foram responsabilizados pela falta de fiscalização dos gastos da instituição. Os parlamentares também liberaram verbas públicas sem cumprir a formalidade exigida nestes casos, colaborando com os desvios.

Outro lado

A reportagem não localizou as defesas dos investigados. A Câmara Municipal de Ibiporã informou, por telefone, que não irá se manifestar sobre o caso.

Em aceno ao Congresso, Bolsonaro diz que Câmara e Senado ‘têm tudo para mudar o Brasil’

Um dia depois de se reunir com os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma série de elogios e acenos ao Congresso nesta quarta-feira (29).
Enquanto caminhava do Palácio do Planalto em direção ao Congresso, em uma visita surpresa, ele disse que “as duas Casas juntas têm tudo para mudar o Brasil”, afirmou.

Acompanhado de seguranças e de parlamentares do partido Novo, Bolsonaro foi caminhando a uma sessão da Câmara em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

Relembrando seu tempo de deputado federal, ele disse que era uma satisfação voltar à Casa que o acolheu por 28 anos, mas disse estar vivendo uma “fase diferente” como presidente.
Bolsonaro ainda comemorou a aprovação da medida provisória 870, que criou a atual estrutura do governo, com 22 ministérios.

“Aprovada ontem, no Senado, a MP 870. Redução dos ministérios mantida. Saldo positivo! Demos um passo importante para a redução do estado, compromisso que assumimos desde o início. Parabéns a todos pela consciência do momento de mudança e renovação que estamos vivendo”, escreveu nas redes sociais.

Ao deixar um almoço na Marinha, Bolsonaro disse que vai sancionar o texto da MP exatamente como ele foi aprovado pelo Senado na terça (28).

“Eu vou sancionar tudo. O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse.

Ao votar a MP, o Congresso fez alterações na estrutura de governo desenhada por Bolsonaro. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que havia sido transferido para o comando de Sergio Moro, na Justiça, voltou a ser subordinado à Economia, como era no governo de Michel Temer.

Inicialmente o governo tentou evitar a mudança, mas diante da possibilidade de ter a MP expirada e perder toda a mudança administrativa, Bolsonaro e os ministros optaram por acatar as alterações feitas pelos parlamentares.

O presidente negou a possibilidade de editar um decreto para transferir novamente o Coaf para Moro. Questionado sobre o tema nesta quarta, respondeu apenas que “não” e disse que sancionará o texto aprovado.

Bolsonaro saiu duas vezes do Planalto na manhã desta quarta em eventos que não estavam previstos em sua agenda.

No primeiro deles, foi a uma sessão solene na Câmara e no segundo, a um almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa Júnior.

Questionado sobre os “eventos surpresa”, ele respondeu com bom humor. “Tem uns momentos ai que tem que prestigiar os colegas, reconhecer o trabalho de outros como o caso do Carlos Alberto de Nóbrega. E a vida continua”, disse.

Indagado sobre o motivo de os compromissos não constarem na agenda, disse que “nossa vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez acenos ao governo Bolsonaro nesta quarta.

Ele minimizou declaração feita na véspera pelo presidente, sobre ter mais poder que a Câmara por conseguir editar decretos.

“Ele fala da questão do decreto, da importância que um bom decreto tem na regulamentação de projeto de lei. Não tem maldade nenhuma não. Não vamos criar maldade onde não existe”, disse Maia.

Questionado sobre se os desentendimentos entre Legislativo e Executivo são “página virada”, Maia mencionou o Pacto pelo Brasil que deve ser assinado pelos chefes dos Três Poderes.

“O importante é a gente estar conversando, estar dialogando, o presidente estar perto do Parlamento é importante. A construção das votações de interesse do Brasil e também do governo passa muito pela liderança do presidente da República, dos seus aliados”, disse.

“Vamos manter um ambiente distensionado, um ambiente onde o brasileiro olhe para gente e fale: “Essas pessoas que nós escolhemos no Parlamento e no Executivo estão preocupados em reduzir os 13 milhões de desempregos, os 9 milhões de pessoas que vivem abaixo da extrema pobreza, em fazer esse Brasil voltar a crescer e ter emprego. Eu acho que é essa mensagem que a gente precisa passar”, afirmou.

Estudo da OAB “expressa oposição” a temas do Pacote anticrime de Moro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta segunda-feira (20) para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um estudo sobre o pacote Anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro.  O relatório diz manifestar “expressa oposição” a temas como a execução antecipada da pena e mudanças da legítima defesa para os agentes de segurança pública.

Entrega do documento foi feita durante uma sessão do conselho da entidade. De acordo com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a intenção é ampliar o debate e contribuir com o pacote de combate a corrupção e ao crime. “Reconhecemos, como todos os brasileiros, que o tema da segurança pública saiu do período eleitoral como prioridade, porque nossas cidades estão cercadas pelo crime. É uma mazela que deve ser enfrentada de forma dura, frontal e transformadora, mas com inteligência e à luz dos institutos que criamos em nosso texto constitucional e nos demais textos legais”, disse o Cruz.

O presidente da Câmara destacou que todas as propostas são passíveis de receber contribuições e críticas. “Nenhum projeto que chega ao Parlamento é perfeito ou não deve ser modificado, ampliado, ou às vezes rejeitado. Quem entende o contrário crê que somente uma parte da sociedade tem o direito de participar dos debates e da construção de soluções para o país. Esse importante estudo da Ordem será encaminhado à comissão que estuda a matéria e certamente o bom trabalho da OAB poderá ser usado para chegarmos a um texto melhor do que o que foi encaminhado”, disse Maia.

O estudo da OAB

O relatório foi elaborado por uma equipe do direito penal, processo penal, criminalistas e entidades diversas, e apoia-se em dois grandes eixos.

Primeiro recomenda que deputados e senadores aprofundem a discussão em conjunto com outros projetos de mesmo tema e que já estão em tramitação como à criminalização do financiamento irregular de campanha; criação do banco de perfil genético de condenados; regulamentação da conexão de crimes de competência da Justiça Eleitoral; criação da figura do informante do bem; alteração do regime jurídico dos presídios federais; interrogatório e audiência por vídeo conferência; aperfeiçoamento do conceito de organizações criminosas; regulamentação das escutas ambientais; e modificação do sistema de cobrança de multas penais.

Depois o conselho federal da OAB se coloca contra as seguintes propostas a restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância); a ampliação do conceito de legítima defesa por policiais; a restrição das hipóteses de prescrição; endurecimento de regras para progressão de regime; pena maior para o crime de resistência como se opor a prisão; o confisco alargado, que é a perda de bens de criminosos; a confissão do crime para evitar processo e ainda a gravação de conversa entre advogado e cliente preso.

Confira aqui a íntegra do documento da OAB.

 

*Com informações OAB

Ministro da Educação diz na Câmara que bloqueio de recursos é culpa de Dilma e Temer

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, colocou a culpa nos governos anteriores pelo corte de orçamento na área, que atinge R$ 7,4 bilhões neste ano. Weintraub fala no Plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (15) após convocação dos deputados para explicar os bloqueios.

Em resposta a questionamento do deputado Orlando Silva (PC do B), Weintraub disse que o atual governo não pode ser responsabilizado pelo cenário atual da educação.

“A evolução que a educação teve nos últimos anos no Brasil não tem nada a ver com o atual governo. Porque não foi evolução, foi involução”, disse. “Nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual, o orçamento atual foi feito pelo governo eleito de Dilma Rousseff e [Michel] Temer, que era vice. Não somos responsáveis pelo desastre da educação, não votamos neles.”
Weintraub repetiu a mesma exposição que já havia feito na semana passada no Senado, em que detalha metas do PNE (Plano Nacional de Educação) mas não traz informações sobre os planos do governo para a área.

A área econômica determinou um contingenciamento geral de R$ 30 bilhões. A divisão por cada área foi decidida pelo ministério da Economia. Só nas universidades federais, o corte foi de R$ 2 bilhões, o que representa 30% dos recursos discricionários.

O clima piorou nessa relação depois que o ministro indicou em entrevista que haveria cortes em instituições específicas por questões ideológicas, o que ele classificou como balbúrdia.

Na fala inicial, o ministro manteve o discurso crítico às universidades, dizendo que elas não podem continuar como “torres de marfim” e que precisam conversar mais com a sociedade.
“Não estou querendo diminuir o ensino superior. O que quero é cumprir o plano de governo que é dar prioridade para a educação básica”, afirmou Weintraub. O bloqueio do MEC, no entanto, não atinge apenas o ensino superior. Mas atingem da educação infantil à pós-graduação.

Líderes não chegam a acordo na Câmara e medidas provisórias podem caducar

Sem acordo, líderes da Câmara decidiram nesta terça-feira (14) não votar nesta semana medidas provisórias do governo Jair Bolsonaro que correm o risco de perder validade em breve.

Partidos como PP e PRB decidiram deixar apenas para semana que vem a votação de textos como a medida provisória da reestruturação ministerial -que vence no dia 3 de junho- e MP que permite que estrangeiros controlem empresas aéreas no Brasil -com vencimento no próximo dia 22.

Para não caducar, os textos precisam ser aprovados até as respectivas datas pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP da reforma administrativa deve ser a mais polêmica, com mudanças como a devolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a criação de dois ministérios.

Caso ela perca validade, a estrutura do governo voltará a ser a da gestão Michel Temer, com 29 ministérios na Esplanada. Hoje, são 22.
A decisão dos líderes dos partidos foi tomada após tensa reunião na Câmara. Deputados que participaram do encontro disseram que o clima entre líderes do chamado centrão e do governo estava belicoso, com diversos ataques.

Na saída da reunião, o líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), criticou o governo. “O governo coloca toda a culpa nos partidos do centro. Eles não dizem que têm voto? Vamos deixar eles colocarem os votos no plenário então”, afirmou.
Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em viagem aos Estados Unidos, já era esperado que os trabalhos andassem lentamente nesta semana.

No entanto, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), dizia estar articulando com líderes as votações. O problema é que, se ao seu lado ele possui partidos como Novo, Cidadania, PSC, PV e Avante -que somam 35 parlamentares- o centrão é composto por ao menos 200 deputados.

O bloco aproveitou para infligir mais uma derrota ao governo Bolsonaro. Além de não votar as medidas provisórias, conseguiu aprovar por 307 votos a 82 a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Casa nesta quarta-feira (15).

Previdência: técnicos do governo vão tirar dúvidas de parlamentares

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), informou hoje (2), em Brasília, que – a partir da próxima terça-feira (7) – técnicos do Ministério da Economia vão tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Legislativo.

Segundo ela, esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

Previdência é tão importante”, afirmou Joice.

A líder também informou que será produzido conteúdo de comunicação sobre a reforma da Previdência para que os parlamentares possam divulgá-lo em suas redes sociais.

Aproximação mais estreita

Após reunião com Joice Hasselmann na Câmara dos Deputados, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje que a equipe econômica tem sido demandada a ter “aproximação mais estreita” com o Congresso devido à complexidade do tema da Previdência.

“Achamos de bom tom e extremamente pertinente essa demanda e viemos conversar de que forma isso se dará. Esse suporte será dado de forma mais estreita [na liderança do Congresso]”, afirmou Marinho.

Na próxima terça-feira (7), a comissão especial da Câmara que analisará o mérito da reforma da Previdência terá sua primeira reunião ordinária.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), estão previstas 11 audiências públicas em maio para ouvir a equipe econômica e representantes de associações corporativas e da sociedade civil.

Por Ana Cristina Campos