


A não incidência de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) na cessão de direito de bens imóveis.

Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção – STJ–RESP 18220330/SP

Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

Da necessidade de observância do equilibrio contratual pós Covid-19

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem.

Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação
