Alexandre de Moraes - Rodrigo Janot - Polícia Federal - Busca e Apreensão - dados sigilosos - Dias Toffoli - STF - Bolsonaro - Marielle

Supremo arquiva pedido para investigar Bolsonaro e Carlos no caso Marielle

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça (17), duas representações que pediam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) fossem investigados no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

As notícias-crime foram apresentadas ao STF no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.

Elas apontavam a suspeita do crime de obstrução de Justiça, porque o presidente declarou publicamente que pegou, por meio de seu filho, as gravações da portaria do condomínio, e Carlos publicou no Twitter um vídeo com os áudios do sistema de gravação das ligações.

No caso de Bolsonaro, o PT apontou também um possível crime de responsabilidade. O procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou contra a abertura de investigação criminal.

“A noticiante [ABI e PT] não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes -Ministério Público e autoridade policial–, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, afirmou o procurador-geral.

Com base nessa manifestação, Moraes determinou o arquivamento das representações.

“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu o ministro.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime.”

Jair e Eduardo Bolsonaro - AI-5 - Aliança pelo Brasil - TSE

TSE adia decisão sobre assinaturas digitais para criar Aliança pelo Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou, na noite desta terça-feira (26), a análise de uma consulta feita à corte sobre a possibilidade de se coletarem assinaturas digitais para a criação de novos partidos.

Eventual decisão poderia impactar, ainda que de modo restrito, a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil.

O relator, ministro Og Fernandes, chegou a apresentar seu voto no sentido de não conhecer a consulta –ou seja, nem apreciá-la no mérito. Para Fernandes, o tema não pode ser objeto de uma consulta do tipo por tratar de questão meramente administrativa, e não de direito eleitoral.

“A pergunta [formulada na consulta] traz aspectos relacionados ao modo como os órgãos administrativos desta Justiça atuam para viabilizar norma eleitoral, conteúdo que não se amolda aos limites da matéria eleitoral”, disse Fernandes.

Segundo ele, para responder à consulta o TSE precisaria analisar custo de implantação de um novo sistema, contratos, aspectos de “índole administrativa e que ultrapassam a matéria eleitoral”.

Em seguida, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista –mais tempo para analisar o caso. Salomão disse que devolverá a consulta para discussão em plenário na próxima terça-feira (3).

O debate sobre as assinaturas digitais chegou ao TSE em dezembro de 2018 por meio de uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) –bem antes, portanto, de Bolsonaro articular a criação de seu novo partido.

A consulta formulada é a seguinte: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Na semana passada, Bolsonaro defendeu o uso de assinaturas eletrônicas como uma aposta para tentar viabilizar sua nova sigla até o fim de março, a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

Contudo, mesmo se o TSE liberar essa forma de coleta de assinaturas, há entraves técnicos que dificultam a agilidade da verificação dos nomes, etapa necessária para a criação de um partido, e a viabilidade de coletar os apoios em pouco tempo.

Pelas regras vigentes, mesmo a assinatura eletrônica precisaria ser conferida pelos servidores dos cartórios eleitorais em um procedimento que continuaria sendo manual, como explicou um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral do último dia 18.

“A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas”, diz o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

“Isso significa dizer que em um caso os servidores da Justiça confrontarão papéis para ver as semelhanças entre as assinaturas manuscritas e, então, ‘atestar’ a veracidade das assinaturas. No outro caso, os servidores da Justiça precisarão verificar se a assinatura eletrônica associada ao documento eletrônico é da mesma pessoa cujos dados constam do corpo do documento eletrônico, que, portanto, precisa ser aberto e lido e confrontado com os dados da assinatura eletrônica.”

Hoje, para criar um novo partido, é preciso recolher, em fichas de papel, ao menos 491.967 assinaturas distribuídas em no mínimo nove estados.

Essas fichas vão para os cartórios eleitorais, que conferem se as assinaturas batem com as de seus registros. As que baterem seguem para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) presentes nos estados. Por fim, são enviadas ao TSE, onde a equipe do Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação faz a contagem dos nomes que constam das fichas de papel.

O trâmite das assinaturas digitais continuaria sendo o mesmo.

Outro problema técnico é que a Justiça Eleitoral não tem hoje um protocolo de procedimentos que seus servidores devem seguir para conferir assinaturas digitais. Uma mudança no método de trabalho demandaria tempo e recursos.

Por essa razão, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer contrário ao uso de assinaturas digitais.

Um terceiro ponto é que a discussão no TSE se restringe às assinaturas digitais certificadas. A certificação é um procedimento pago, fornecido por empresas, que se baseia no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro.

Segundo a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), existem no país 3,78 milhões de pessoas físicas que têm certificado digital, o que equivale a menos de 3% do eleitorado, fato que limita o alcance da coleta eletrônica de assinaturas.

Outra hipótese cogitada para a criação da Aliança pelo Brasil é a coleta da biometria de apoiadores de Bolsonaro para que a Justiça Eleitoral cheque as identidades comparando com seu próprio banco de dados. Essa saída não está em discussão no TSE no momento.

Bolsonaro chegou a dizer que a celeridade na criação de seu novo partido dependeria da decisão do tribunal sobre as assinaturas digitais.

“Por ocasião das eleições de 2020, acredito que podemos ter o partido funcionando desde que a assinatura seja pela forma eletrônica, senão só poderemos estar em condições de disputar as eleições de 2022”, afirmou.

As declarações foram na contramão do que havia dito o advogado eleitoral Admar Gonzaga ao jornal Folha de S.Paulo.

À frente da criação da Aliança, Gonzaga, que é ex-ministro do TSE, disse que o grupo do presidente não está contando com as assinaturas digitais.

“Essa narrativa foi criada pela imprensa. Em primeiro lugar, poucas pessoas têm assinaturas certificadas. E elas teriam de ser conferidas no cartório. Seria o dobro do trabalho”, afirmou.

bolsonaro marielle witzel

Bolsonaro acusa Witzel de manipular investigação do assassinato de Marielle

O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (21) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de manipular as investigações do caso Marielle Franco e disse que a sua vida “virou um inferno” desde a eleição do seu ex-aliado.

“Esse é o trabalho de um governador que tem a obsessão de ser presidente da República. Dizem que no seu gabinete ele usa a faixa de presidente”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia de lançamento da Aliança pelo Brasil, partido que ele pretende criar após o racha com o PSL.

“Ele [Witzel] colocou na cabeça que queria destruir o Bolsonaro”, acrescentou o mandatário, que disse ainda que o governador do Rio tem usado a Polícia Civil do estado para atingir esse objetivo. Bolsonaro se referiu à investigação sobre o assassinato da vereadora do PSOL, em março de 2018.

O presidente foi citado na apuração do caso por um porteiro do condomínio no Rio de Janeiro onde ele tem casa. Num depoimento dado à Polícia Civil, o funcionário havia atribuído a Bolsonaro a autorização para a entrada no condomínio Vivendas da Barra de um dos acusados no crime.

Em nova oitiva, desta vez à Polícia Federal, o porteiro recuou e disse que errou ao mencionar o presidente na autorização.

Durante o evento da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro fez ainda um relato da sua conversa com Witzel sobre as investigações. Ele disse que encontrou o governador em 9 de outubro e que, na ocasião, foi informado pelo governador de que “o processo foi ao Supremo”.

“Perguntei: como você sabe disso se o processo corre em segredo de Justiça?”, afirmou Bolsonaro, para em seguida dizer que Witzel está manipulando a investigação.

De fato a menção ao nome de Bolsonaro foi comunicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, segundo o Procurador-Geral da República, o caso foi arquivado. “Parece que não interessa à esquerda chegar aos mandantes do crime, mas usá-lo para atingir reputação de pessoas outras”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro tem duas casas dentro do condomínio Vivendas da Barra. Além do imóvel onde ele morava com a família, em outro reside um de seus filhos, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio pelo PSC.

Na Câmara Municipal, Carlos se envolveu em uma ríspida discussão em 2017 com um assessor de Marielle. Na ocasião, a vereadora chegou a intervir para acalmar o filho de Bolsonaro. O assessor envolvido no episódio já prestou depoimento durante a investigação sobre a morte de Marielle.

A polícia do Rio, porém, intensificou nas últimas semanas a busca por testemunhas para entender melhor as circunstâncias do bate-boca, que já era de conhecimento dos investigadores e havia sido mencionado por Carlos anteriormente.

Sobre esse assunto, Bolsonaro afirmou nesta quinta que agora “tentam envolver o Carlos” nas investigações. “Parte de alguns no Brasil quer jogar pra cima de mim a possibilidade eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”, acrescentou.

Bolsonaro, ao dizer que a hipótese não é verdadeira e que ele seria um “imbecil” se recebesse um dos responsáveis pelo crime em sua casa. Ele disse ainda lamentar o assassinato da vereadora.

Em um último ataque a Witzel, o presidente disse que governador deveria ter gratidão, porque ele não teria sido eleito sem a ajuda de Carlos e de seu outro filho, o senador Flávio Bolsonaro.

Dia da Consciência Negra - Jair Bolsonaro -

Dia da Consciência Negra é ignorado pela Família Bolsonaro e base aliada

O dia 20 de novembro comemora a Consciência Negra, no qual se reflete como a maior parcela da nossa sociedade está sendo inserida frente as outras etnias. Mas a data não ganhou a atenção do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares, base aliada e equipe ministerial.

Dentro da sociedade brasileira, 56,10% da população é negra, o que equivale a 108,9 milhões de pessoas de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mas nem mesmo essa parcela da população motivou a equipe de governo a discutir o Dia da Consciência Negra em suas redes sociais. Durante esta quarta-feira (20), diversos temas foram tratados pelo presidente Bolsonaro e sua base aliada, mas apenas a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez alguma menção positiva a data.

Damares citou a data durante sua fala para um evento do Ministério, pontuando que sua pasta irá buscar a indenização para alguns quilombolas que tiveram que ser realocados de suas terras.

Já o presidente Bolsonaro utilizou sua conta no Twitter apenas para criticar uma matéria da Folha de São Paulo, que mencionava que o programa Bolsa Família não iria pagar o 13º salário a seus beneficiados.

Entre os filhos do presidente, o Dia da Consciência Negra também não foi mencionado. Com Carlos fora das redes sociais, Flávio demonstrou apoio ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelas pressões sofridas para sua demissão, enquanto Eduardo parabenizou a data de independência de Omã, sultanato localizado no Golfo Pérsico.

Dentro da base aliada de Bolsonaro no Congresso Nacional, o Dia da Consciência Negra também foi ignorado. Nomes como os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), assim como a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) não fizeram qualquer menção a data.

Mas receberam espaço nas redes sociais desses parlamentares temas como a crise política na Bolívia, críticas ao STF (Supremo Federal Tribunal) e até mesmo postagens contrárias ao Dia da Consciência Negra.

Nem mesmo o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), também conhecido como Hélio Negão, mencionou a data. Lopes fez apenas uma postagem pedindo maior união entre classes, etnias e sexos.

Dentro da equipe ministerial de Bolsonaro, nomes como Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública do Brasil), Osmar Terra (Cidadania) e Weintraub não fizeram qualquer menção a data, sendo que suas pastas têm ligações diretas com conquistas e desafios da população negra no Brasil, como as cotas raciais e os altos índices de violência policial sofrida por essa parcela da população.

Se o Dia da Consciência Negra não recebeu destaque da equipe do governo em suas redes sociais, o Dia da Bandeira, comemorado no dia 19 de novembro, ganhou bem mais atenção.

De todos os parlamentares e ministros citados, apenas Terra, Barros e Orléans e Bragança não mencionaram o Dia da Bandeira em suas redes sociais.

carlos bolsonaro marielle franco anderson gomes assassinato

Carlos Bolsonaro é investigado por participar do assassinato de Marielle Franco

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), está sendo investigado pela PC-RJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) por uma suposta participação no assassinato de sua ex-colega na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A informação foi dada em primeira mão pelo colunista da Rádio CBN Kennedy Alencar, na noite desta quarta-feira (20).

Segundo a investigação da PC-RJ, Carlos teria uma relação próxima com Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos contra o veículo em que estavam Marielle e Anderson.

Além disso, o histórico político entre Carlos e Marielle sempre foi conturbado. Ambos discutiram publicamente em diversas ocasiões, sendo que Bolsonaro chegou a mencionar que se recusava a entrar em um elevador em que a vereadora do PSOL estivesse.

Desde 12 de novembro, Carlos apagou suas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, o vereador tem sido muito ativo nas redes sociais, inclusive sendo um dos administradores da conta do pai.

O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu há 616 dias e ainda não foi solucionado pelas autoridades. Recentemente, reportagem do Jornal Nacional da Rede Globo mostrou um depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, no qual Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro com Lessa na noite do crime, teria comunicado que entraria no apartamento de Jair Bolsonaro, um dos moradores do local.

No dia seguinte, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) veio a público informar que o depoimento do porteiro não condizia com a verdade e que Queiroz se dirigiu ao apartamento de Lessa e não de Bolsonaro.

davi alcolumbre, senado federal, rodrigo maia, assembleia nacional constituinte, constituinte, prisão, condenação, segunda instância, 2ª instância

Alcolumbre propõe Assembleia Constituinte para debater prisão em segunda instância

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ironizou a pressão sofrida para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele propôs a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir um texto que permita a antecipação da execução penal no País. A pressão também atinge o Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

“A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava e a gente fazia logo uma nova Constituição. Se for para o bem do Brasil, estou disposto a fazer”, disse Davi Alcolumbre. O senador comentou o assunto antes de promulgar a reforma da Previdência.

O senador propôs com ironia a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte porque sofre pressão para discutir as prisões em segunda instância. No entanto, a prática é vedada pelo artigo quinto da Constituição Federal — que determina no inciso 57: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou do assunto com mais cautela. Durante a promulgação da reforma da Previdência no Congresso, o deputado fez referências às propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.

“A falta de celeridade do Judiciário joga uma pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com muito cuidado”, ponderou Rodrigo Maia, em uma referência indireta ao assunto.

STF MUDA ENTENDIMENTO E COLOCA PRESSÃO SOBRE ALCOLUMBRE E MAIA

O assunto voltou à tona na semana passada, após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional a execução da pena antes do trânsito em julgado — ou seja, antes que caibam recursos aos condenados.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a mudança de entendimento da Suprema Corte pode beneficiar até 4.895 pessoas presas após condenação em segunda instância. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, que deixaram a cadeia na última sexta-feira (8).

A mudança de entendimento do STF não afeta casos em que a Justiça decretou a prisão dos suspeitos, acusados ou condenados. Presos perigosos, como assassinos e estupradores, por exemplo, continuarão detidos independentemente da condenação.

joice filhos bolsonaro fake news

Joice Hasselmann diz que filhos de Bolsonaro lideram rede de fake news com 1.500 perfis

Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. A afirmação é da deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que sempre trocou ataques com os filhos do presidente e recentemente se tornou alvo preferencial do clã.

Segundo a deputada, que conversou com o UOL antes de gravar o programa “Roda Viva”, da TV Cultura, os filhos do presidente mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Twitter.

A atuação dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL) se daria, de acordo com Joice, por meio de ao menos 1.500 perfis falsos que alimentam uma rede propulsora de informações, a chamada “milícia digital”, nas palavras da parlamentar. “Não é só fake news, mas também campanhas de difamação”.

Ela afirma que fará denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. “Não vou ficar apanhando e ficar quieta.”

Procuradas, as assessorias de comunicação de Flávio, Eduardo e Carlos não atenderam às ligações da reportagem para apresentar o ponto de vista dos três sobre o assunto.

Já no Roda Viva, Joice declarou que “nunca houve tanta interferência de uma família dentro de um poder” como existe no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ela disse que concorda com uma declaração feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no início deste ano, quando opinou que o governo de Bolsonaro é a “volta de um tipo de monarquia”.

“Eu não só concordo [com FHC] como disse a mesma coisa. Disse ao presidente: ‘Me ajude a te ajudar’. Esse tipo de fazer um puxadinho do Palácio do Planalto familiar não vai funcionar, isso não é bom para ninguém. Nunca houve tanta interferência de família dentro de um poder, nem na época do Sarney. Isso é perigoso para o país”, afirmou.

PARTINDO PARA O ATAQUE

“As pequenas crises do PSL vêm desde a transição”, afirma Joice. “Mourão (vice-presidente) foi atacado, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo) foi atacado, Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)… Ter funcionários de agentes públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, temos uma questão”.

A deputada afirma que chegou ao limite na relação com os filhos de Jair Bolsonaro, porém diz manter sua relação com o presidente, inclusive trocando mensagens via WhatsApp.

ELEIÇÕES 2020

O morde-assopra na briga interna do PSL tem motivo: o polpudo fundo eleitoral para as eleições que se avizinham. Joice é publicamente candidata à Prefeitura de São Paulo, mas agora se vê atacada dentro do próprio partido.

“O PSL nacional está comigo”, garante. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem trocado mensagens agressivas com a deputada, preside o partido no estado de São Paulo.

carlos bolsonaro twitter jair bolsonaro alta cirurgia imprensa planalto facada cirurgia foto reprodução

Carlos Bolsonaro comemora alta do pai, critica a imprensa e contradiz Planalto

Pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixar o hospital, após receber alta de uma cirurgia para corrigir uma hérnia incisional, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) foi às redes sociais para comemorar. Pelo Twitter, o parlamentar também criticou a postura de “grande parte da imprensa” por supostamente “minimizar os reais motivos de mais uma cirurgia”. No entanto, Carlos Bolsonaro não considerou que a versão oficial do procedimento foi repassada pelo Palácio do Planalto.

“Mais uma fase dessa tentativa de assassinato se foi! Que seja a última!”, escreveu Carlos, pelo Twitter, fazendo alusão ao episódio à facada recebida pelo então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em setembro de 2018.

O vereador eleito pelo município do Rio de Janeiro (RJ) mostrou-se confuso ao criticar “grande parte da imprensa” por supostamente construir uma “narrativa de simples ‘hérnia’, tentando minimizar os reais motivos de mais uma cirurgia”, disparou.

Ao insinuar uma suposta construção de uma narrativa deliberadamente falsa, sem maiores explicações, Carlos Bolsonaro ignorou a própria comunicação oficial do governo e colocou em xeque as informações repassadas diariamente pelo cirurgião-chefe Antônio Macedo, responsável pela operação do presidente da República.

Por meio de nota, o Palácio do Planalto reafirmou que Jair Bolsonaro recebeu alta nesta segunda-feira após apresentar melhora nas condições de saúde, e que “ele havia sido internado para uma cirurgia de correção de hérnia incisional, que surgiu no local em que foi atingido por uma facada, em 2018”.

Alta de Jair Bolsonaro

O presidente da República deixou nesta segunda-feira (16) o hospital Vila Nova Star, em São Paulo (SP). Ele seguirá para Brasília, onde continuará em recuperação. De acordo com o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, Jair Bolsonaro ainda ficará dois dias em repouso, seguindo as recomendações médicas.

Até retomar as atividades, o vice-presidente Hamilton Mourão segue à frente do governo federal.

MArighella - Wagner Moura - Seu Jorge - Estreia

Filme sobre Marighella tem estreia no Brasil adiada

Marcada para 20 de novembro, quando se comemora o dia da Consciência Negra, a estreia de “Marighella”, cinebiografia do guerrilheiro comunista dirigida por Wagner Moura, foi cancelada por seus produtores.

A informação foi divulgada em nota enviada à imprensa nesta quinta (12). Nela, os produtores dizem que “a O2 Filmes não conseguiu cumprir a tempo todos os trâmites exigidos pela Ancine (Agência Nacional do Cinema)”.

Segundo a assessoria de imprensa do longa, o cancelamento é resultado da negação de um recurso encaminhado pela produtora O2 Filmes à Ancine no final de agosto. Nele, a produtora questionava se a verba para a comercialização do filme poderia ser liberada antes da assinatura efetiva do contrato com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), uma vez que ele estava demorando a ser finalizado.

Na mesma ocasião, a produtora teve outro recurso negado, referente a um pedido de ressarcimento de despesas pagas com dinheiro da produtora no valor de mais de R$ 1 milhão, por meio do FSA. Em nota, a O2 afirmou que apenas pediu que a Ancine esclarecesse se essa quantia se adequava a um edital de complementação do FSA, o que foi negado pela diretoria da agência.

Então, a negação de ambos os recursos foi comemorada por Carlos Bolsonaro, filho do meio do presidente. No Twitter, ele escreveu: “Noutros tempos, o desfecho seria outro, certamente com prejuízo aos cofres públicos”.

A declaração de Carlos Bolsonaro aconteceu em um momento em que o governo busca estabelecer mais controle sobre a Ancine. O presidente inclusive afirmou que pretendia extinguir a agência caso não pudesse implantar um “filtro de conteúdo” –intenção encarada como censura pelo setor.

Nesta quarta (11), Bolsonaro iniciou outra ofensiva à agência, ao apresentar no Poder Legislativo um projeto de lei que prevê, em 2020, um corte de quase 43% do orçamento do FSA, para R$ 415,3 milhões. Seria a menor dotação nominal para o fundo desde 2012, quando ele recebeu R$ 112,36 milhões.

“Marighella” estreou sob aplausos no Festival de Berlim, em fevereiro deste ano. Inspirada na biografia escrita pelo jornalista Mário Magalhães, a produção de R$ 10 milhões acompanha os últimos cinco anos de vida do guerrilheiro, do golpe militar de 1964 ao seu assassinato, em 1969.

carlos bolsonaro marielle franco anderson gomes assassinato

Filho de Bolsonaro é investigado por suposto uso de funcionários fantasmas

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos para investigar o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) pela suspeita do uso de funcionários fantasmas em seu gabinete e da prática de “rachadinha” -quando o servidor devolve parte do salário para o parlamentar.

A informação sobre a abertura dos procedimentos foi divulgada pela revista Época e confirmada pela reportagem.

Os procedimentos foram abertos depois da circulação de notícias a respeito de funcionários lotados no gabinete de Carlos que aparentemente não prestavam serviço para o vereador. O jornal Folha de S.Paulo revelou dois destes casos, em abril e maio deste ano.

Em abril, a reportagem descobriu que Carlos Bolsonaro empregou até janeiro uma idosa que mora em Magé, município a 50 km do Centro do Rio. Nadir Barbosa Goes, 70, negou à reportagem que tenha trabalhado para o vereador. Ela recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

Nadir é irmã do militar Edir Barbosa Goes, 71, assessor atual de Carlos Bolsonaro. A esposa dele, Neula de Carvalho Goes, 66, também foi exonerada pelo vereador.

A reportagem encontrou o militar em sua residência, vestindo uma bermuda e camisa do Brasil, às 13h de uma segunda-feira. Irritado, o funcionário da Câmara se negou a responder às perguntas e disse que caberia ao gabinete prestar esclarecimentos.

“Eu não sou obrigado a trabalhar todos os dias lá. Não tem espaço físico”, afirmou. A reportagem quis saber qual função o militar desempenha. “Não importa”, respondeu.

Edir também afirmou que a intenção da reportagem, ali, seria a mesma daquela que revelou que Walderice Conceição, vendedora de açaí em Mambucaba, na costa verde do Rio, era assessora fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro.

À reportagem o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, disse que esses funcionários entregavam mala direta para a base eleitoral do vereador em Campo Grande, na zona oeste do Rio, e anotavam as reivindicações dos eleitores, principalmente de militares.

Para trabalhar diariamente na entrega de correspondências, Nadir teria de percorrer uma distância diária de mais de 130 km.

Outra funcionária suspeita de ser fantasma revelada pelo jornal Folha de S.Paulo é Cileide Barbosa Mendes, 43, espécie de faz-tudo da família Bolsonaro. Enquanto esteve lotada no gabinete de Carlos, ela apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército -ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro- que não podia mantê-las registradas no nome dele como militar da ativa.

Após ter sido babá de um filho de Ana Cristina Valle (que foi companheira de Bolsonaro e também é mãe de Renan, filho dele), Cileide foi nomeada em janeiro de 2001 no gabinete de Carlos, que era vereador recém-eleito. Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época.

No início deste ano, porém, ele fez uma limpeza em seu gabinete assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos -recentemente com remuneração de R$ 7.483.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara Municipal do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses funcionários não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

Carlos Bolsonaro não se pronunciou sobre a abertura dos procedimentos para investigá-lo.

Desde o ano passado, suspeitas de irregularidades na contratação de assessores recaem sobre Bolsonaro e seus filhos políticos. Em dezembro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que, quando deputado federal, o presidente empregou em seu gabinete a personal trainer Nathalia Queiroz, que atuava em academias do Rio de Janeiro.

Ela é filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Flávio agora é senador, e Queiroz passou a ser investigado pelo Ministério Público depois que o governo federal identificou movimentações financeiras atípicas em sua conta.

Alvo de investigações cível e criminal, o ex-assessor de Flávio disse por meio de sua defesa que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para distribuir a outras pessoas que também trabalhavam para o então deputado estadual. Segundo ele, Flávio não tinha conhecimento da prática.

A versão de Queiroz sobre a contratação de assessores informais para Flávio teve como objetivo explicar a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma da operação, com seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes.

A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Assembleia, o que levantou a suspeita da prática da “rachadinha” -devolução de parte do salário do funcionário.

O Coaf, órgão do governo federal, também identificou transferência de ao menos dez funcionários do gabinete de Flávio para Queiroz, incluindo a filha e a mulher do PM aposentado. Todos foram intimados a depor no fim do ano passado e são alvo das investigações cíveis e criminais -incluindo mulher e a mãe do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido apontado como chefe da milícia de Rio das Pedras.

Os dois procedimentos são sigilosos, motivo pelo qual o Ministério Público não se pronuncia sobre seu andamento.