Caso Ana Paula Campestrini: Judiciário proíbe Polícia Civil de divulgar imagens ou informações da investigação
O judiciário paranaense proibiu nesta segunda-feira (28), a divulgação de imagens ou informações sobre o caso Ana Paula ..
O judiciário paranaense proibiu nesta segunda-feira (28), a divulgação de imagens ou informações sobre o caso Ana Paula Campestrini pela Polícia Civil. A decisão é do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Juri de Curitiba e acolhe a pedido da defesa. Segundo a decisão, todos os atos do processo devem ser realizados sem a intervenção ou acompanhamento da mídia.
A mulher foi executada com 14 tiros de pistola na semana passada, em frente de casa, no Santa Cândida. O ex-marido é suspeito de encomendar a morte.
O sigilo em processos envolvendo violência contra a mulher é uma regra prevista na lei Maria da Penha. O advogado e especialista em direito criminal, Vinicius Cardoso, explica o objetivo da proibição, em processos desta natureza.
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“Normalmente o sigilo do processo penal, na fase investigatória, é determinado para evitar que o suposto envolvido no crime atrapalhe as investigações, assim como preservar as pessoas envolvidas, tanto as eventuais vítimas como testemunhas que possam ser coagidas no curso das investigações, por exemplo”, explicou Cardoso.
Desde o crime, na semana passada (22), a Polícia Civil divulgou imagens e informações à imprensa, no objetivo de que a população pudesse colaborar com informações que ajudassem na solução do crime. Essa prática se manteve após a prisão de dois suspeitos na quinta-feira (24), o que incomodou os advogados de defesa.
Os homens são Wagner Cardeal Oganauskas e Marcos Antônio Ramon. Wagner é ex-marido da vítima Ana Paula Campestrini e presidente afastado da Sociedade Morgenau. Ele é apontado como o mandante do crime. Já Marcos Antônio é ex-diretor do clube e suspeito de ser o motociclista autor dos disparos que vitimaram Ana Paula.
Segundo o especialista, num momento inicial das investigações, a divulgação de imagens e a exposição demasiada dos suspeitos, pode provocar julgamentos públicos e injustiças.
“A divulgação antecipada de elementos da investigação pode acarretar, por exemplo, na indicação errônea de determinada pessoa como suposta autora de um delito e posteriormente a autoridade policial concluir que na verdade outra pessoa seria autora de um determinado delito (…) esse é o cuidado que deve haver entre o interesse da mídia de divulgar e acompanhar as informações e de se acautelar as investigações até que se tenha dados mais concretos sobre elas”, disse Cardoso.
A decretação de sigilo em processos envolvendo violência contra a mulher, apesar de ser a regra, varia conforme o caso. É o juiz da causa quem decide se impõe ou não o segredo. Em outro caso de grande repercussão, no processo que condenou Luis Felipe Manvailer pela morte de Tatiane Spitzner, em Guarapuava, o sigilo foi quebrado pelo juiz do processo.
Naquela ocasião, o juiz considerou que o interesse da sociedade em obter informações do desdobramento das investigações era maior que eventual prejuízo com a exposição do acusado.
Segundo o especialista, essa pode ser uma possibilidade também no caso de Ana Paula Campestrini. Para ele, tudo vai depender do andamento das investigações e do aumento dos indícios de autoria, daqueles que são apontados como suspeitos de cometer o crime.
“Casos de grande repercussão sempre geram interesse na sociedade, mas precisa se ter em mente que os autos processuais são públicos, entretendo esse interesse de divulgar aos cidadãos deve ceder diante de interesse público maior. As investigações de cada caso tem suas próprias particularidades, então somente a análise caso a caso pelos juízes, pela autoridade policial, que vai determinar se é possível que se retire o sigilo.”
O caso ainda está na fase do inquérito policial e os dois homens presos, sequer podem ser considerados como acusados. Apesar de serem apontados pela Polícia Civil como suspeitos de terem cometido o crime, o inquérito policial precisa ser concluído, para confirmar se os indícios de autoria recaem ou não em Wagner e Marcos.
Ana Paula Campestrini foi executada em frente de casa, no Santa Cândida, na semana passada (22). O ex-marido é o principal suspeito de encomendar a morte. Segundo a polícia, a motivação para o crime seria a divisão patrimonial dos bens do divórcio entre Wagner e Ana Paula, além da guarda dos três filhos do então casal.