Cassação de Deltan: Podemos vai recorrer ao TRE-PR
A vaga do ex-procurador da Lava Jato foi repassada ao Partido Liberal, já que nenhum outro candidato do Podemos teve uma votação acima dos 10% do quociente eleitoral.
O Podemos vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que reconsidere a decisão de repassar a vaga deixada por Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado, para o Partido Liberal (PL).
Ao cassar o mandato do ex-procurador da Lava Jato, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que os mais de 340 mil votos depositados para Dallagnol deveriam ser “computados em favor da legenda pela qual concorreu”. No entanto, o nenhum outro candidato do Podemos teve uma votação acima dos 10% do quociente eleitoral, insuficiente para passar pela “cláusula de barreira”.
Após concluir a retotalização dos votos das Eleições de 2022, nesta quarta-feira (17), o TRE-PR declarou que a vaga na Câmara dos Deputados deve ser ocupada pelo pastor Itamar Paim (PL), que recebeu 47 mil votos.
O primeiro suplente do Podemos é Luiz Carlos Hauly, eleito sete vezes consecutivas para o Congresso entre 1991 e 2019. Nas eleições do ano passado, ele recebeu apenas 11.925 votos. Pelo entendimento do TRE-PR, a votação mínima para assumir uma cadeira na Câmara era de 20.128 (considerando o quociente eleitoral de (201.288 votos).
O presidente do diretório estadual do Podemos no Paraná, Gustavo Silva Castro, afirma que já existe um entendimento formado na Suprema Corte de que a cláusula de barreira não se aplica aos suplentes, como é o caso de Luiz Carlos Hauly.
“O partido apresentará recurso ao TRE-PR pedindo a reanálise especificamente pelo fato que o STF no início do ano, por meio do ministro Barroso, já tinha dado uma decisão de que a cláusula, ou os 10% do quociente eleitoral, não se aplicam para o caso de suplência”, explica Castro, em entrevista à BandNews Curitiba.
Ao mesmo tempo em que o Podemos prepara um recurso para não perder a única vaga a que tinha direito da Câmara dos Deputados. O partido também deve acionar o STF para tentar reverter a decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol.
A medida foi confirmada pela presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP) e considerada pela sigla “injusta”.
“A gente sabe o absurdo que se acometeu, uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, disse a parlamentar, no plenário da Câmara, ontem (17).
DELTAN TEM MANDATO CASSADO PELO TSE
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Duas ações pedindo a cassação foram movidas – um pela federação formada pelos partidos PT, PC do B e PV e outro pelo PMN.
O argumento era de que o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná teria deixado a carreira de procurador com sindicâncias e processos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isso o impediria de concorrer a cargos públicos segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Os ministros concluíram que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal) em novembro de 2021.
Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves disse que ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Pelo texto, magistrados e os membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” são considerados inelegíveis pelo prazo de 8 anos.