Porta dos Fundos - Dias Toffoli - liminar - Especial de Natal

Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autoriza a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

DECISÃO

Ontem (8), Abicalil determinou a Netflix retire do ar, imediatamente, o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailers, making of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão estabelecia ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstivesse de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

Já a Netflix argumentou que a decisão violaria a autoridade do STF além de ser inconstitucional. “[a Corte deixou] claro que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia, inclusive judicial; e quaisquer outras restrições à liberdade de expressão não previstas constitucionalmente, inclusive quanto à obrigação de veiculação de aviso que não a classificação indicativa”.

Osmar Terra - Ancine - LGBT - Justiça

Justiça determina que Ancine retome edital censurado por filmes LGBTs

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7) que a Ancine (Agência Nacional do Audiovisual) retome o edital de chamamento para TVs públicas censurado por conter conteúdo LGBT. A Justiça avaliou que houve “discriminação” por parte do governo.

O concurso estava na última fase quando foi suspenso por seis meses, prorrogáveis por outros seis meses, pelo Ministro da Cidada Osmar Terra, no dia 21 de agosto.

A decisão veio após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eram elas “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”.

No começo deste mês, o MPF ingressou com ação civil contra o ministro pela prática de ato de improbidade administrativa.

A Justiça concluiu que o verdadeiro motivo da suspensão “foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a ‘solução’ encontrada foi a de sacrificar todo o processo”.

E ainda destacou que houve “discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis”.

Na época, a justificativa dada pelo ministro foi a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, responsável pela formulação das linhas dos editais financiados com recursos do fundo. Em entrevista à Folha, Terra afirmou que ele a atual gestão têm o direito de opinar sobre temas importantes e que não podem ser “obrigados a comer num prato feito no governo passado.”

Os recursos para os projetos ganhadores viriam diretamente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), de um total de R$ 70 milhões divididos entre 80 projetos com orçamentos de até R$ 1,5 milhão, a depender da categoria de submissão. Estas iam de animação infantil a qualidade de vida.

Na decisão, a Justiça destacou que já foram transferidos R$ 525 mil ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao BRDE a título de gestão financeira.

SÉRIES INSCRITAS NO EDITAL

‘Afronte’ (DF)
Entrelaça a jornada de de um jovem gay e negro da periferia com as de outros 15 na mesma situação

‘Religare Queer’ (SP)
Investiga como membros da comunidade LGBT se relacionam com fés diversas

‘O Sexo Reverso’ (CE)
A partir do reencontro de uma antrópologa com os indígenas matís, na Amazônia, aborda as diferenças das práticas sexuais nas duas culturas

‘Transversais’ (CE)
Aborda sonhos e desafios de cinco pessoas transgênero no Ceará

PF faz buscas em inquérito sobre ataques ao Supremo; general é um dos alvos

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (16) operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de promover ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros na internet. São ao todo dez mandados, e há ações em Brasília e em São Paulo. As medidas foram ordenadas pela corte. O inquérito sobre o assunto é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação, antecipada pelo Painel, foi confirmada à Folha de S.Paulo por pessoa envolvida na ação policial. A PF e o Supremo ainda não se pronunciaram.

Um dos alvos da investigação é o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF), que foi candidato ao Governo do Distrito Federal em 2018.

No Twitter, pela manhã, ele escreveu nesta terça: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente.”

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Chagas tem feito críticas ácidas aos ministros do STF no Twitter. Em 16 de março, por exemplo, ele postou: “A pressão popular sobre os ministros do STF está surtindo efeito. Se quem não deve não teme, porque Gilmar Mendes e Toffoli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade! Sustentar o fogo porque a vitória é nossa”. Na véspera, o Supremo havia aberto o inquérito para apurar supostas ameaças e ofensas aos seus integrantes.

A busca ocorre no esteio de um inquérito que apura fake news contra ministros do Supremo, que incluiu a censura dos sites O Antagonista e Crusoé. O ministro Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito desse inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15). A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

Após a decisão de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo Supremo. Moraes escreveu que a Constituição proíbe a censura prévia, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.

ONG vê piora da liberdade de expressão no Brasil

 Por Débora Sögur Hous

O Brasil é o segundo país em que as garantias para a liberdade de expressão mais decaíram nos últimos três anos, diz o relatório Agenda de Expressão, elaborado pela organização não governamental Artigo 19, e publicado nesta quarta (5).

Segundo o estudo, o nível de liberdade de expressão tem declinado no mundo há dez anos, mas teve sua queda acentuada nos últimos três, quando a imprensa mundial viu sua liberdade cada vez mais restrita. Hoje, segundo a Artigo 19, a liberdade de expressão está no seu nível mais baixo em uma década.

O Brasil registrou decadência mais acentuada na liberdade de expressão em ambientes online ou no espaço público comum, como em protestos ou manifestações.

A organização considera especialmente alarmantes os números de ataques a jornalistas em nível global: até agora 78 foram mortos e 326 detidos (194 sob a acusação de terem enfrentado o Estado). Em média, 90% das agressões físicas ficaram impunes.

No Brasil, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) registrou mais de 150 agressões a jornalistas no contexto eleitoral, entre ataques verbais e físicos. O Artigo 19 também compilou 22 assassinatos de blogueiros, radialistas e comunicadores no interior do Brasil, entre 2012 e 2016.

O relatório da ONG também menciona o cerceamento da imprensa por meio de decisões judiciais. A Folha de S.Paulo, por exemplo, teve uma entrevista com o ex-presidente Lula vetada e censurada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O processo ainda tramita na corte.

Nas palavras do estudo, o assédio judicial inviabiliza principalmente a existência de jornalismo no interior do país. Isto ocorre porque blogueiros, radialistas e comunicadores de pequenos veículos locais temem ter suas atividades interrompidas por processos, que podem miná-los economicamente. O resultado são os chamados desertos de notícia. São áreas no país que não têm atividade de nenhum tipo de veículo jornalístico para fiscalizar oligarquias políticas locais.

Para Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, o fenômeno da queda de liberdade de expressão e de imprensa é global e não tem poupado nem países que tradicionalmente tinham esses direitos muito protegidos, como os Estados Unidos.

Países com maiores quedas de liberdade de expressão nos últimos três anos

  1. República Dominicana
  2.  Brasil
  3. Uganda
  4. Nigarágua
  5. Turquia

Trabalho de formanda é censurado por conter temática LGBT no PR

O trabalho de conclusão de curso de uma aluna de Publicidade e Propaganda do Centro Universitário de Maringá – UniCesumar não pôde ser apresentado em uma mostra da instituição por conter cenas de beijos lésbicos, na última quarta-feira (28).

O tema do trabalho de conclusão de curso de Michelle Barros foi “Representação LGBTQ+ no Cinema”. Intitulado “Felicidade em Jogo”, o trailer censurado é uma das peças de publicidade produzidas pela aluna para promoção de uma campanha de divulgação de um filme cinematográfico fictício. Nele, duas jovens, Laura e Gabriela, se encontram em uma festa e passam a noite juntas.

Segundo alunos, o ato de censura partiu de funcionários da própria instituição, que questionaram a cena do beijo e a insinuação de sexo casual. “Acreditamos que o ambiente acadêmico seja lugar de construção, de aprendizagem e de respeito às diferenças. Hoje, somos vários diferentes lutando iguais pela liberdade de expressão. Nós buscamos por equidade e que nenhuma existência diminua a outra”, publicou o grupo que representa alunos de Comunicação da instituição.

De acordo com a instituição, a aluna não foi censurada, mas aconselhada a não exibir o trailer na íntegra pois não existia um aviso sobre classificação indicativa na mostra em que os trabalhos eram exibidos e familiares de alunos, acompanhados de crianças, estavam presentes.

Em nota, a Unicesumar declara que “a estudante já havia apresentado o trabalho, sendo avaliada por uma banca examinadora, em outra oportunidade e para público maior de 18 anos”.

Porém, ainda segundo os alunos da instituição, apenas o trabalho com temática LGBT sofreu com essas orientações. No mesmo evento, um projeto sobre um site pornográfico foi apresentado ao público. Segundo a assessoria de imprensa da Unicesumar, no caso deste trabalho em específico, não havia materiais impressos, gráficos e vídeos que fizessem alusão à pornografia e sim, apenas, a apresentação do projeto e uma logo do site.

Michelle foi procurada mas não irá se manifestar sobre o caso. Segundo fontes, ela trabalha na instituição.

EXIBIÇÃO

Após o movimento de apoio de alunos da instituição, a autora irá apresentá-lo em uma exibição pública e contar sobre o desenvolvimento de seu trabalho de conclusão de curso. O evento, originalmente marcado para acontecer na Agência Brazutopia, acontece nesta sexta-feira (30), a partir das 19 horas, no Atari Bar.

O produto também foi disponibilizado na internet:

“Me censuraram como na época de ditadura”, diz Lula em carta

Após oficializar a candidatura do ex-ministro Fernando Haddad à presidência da República pelo PT, o ex-presidente Lula – que era o candidato do partido – afirmou que foi censurado pelo sistema judiciário.

Lula considerou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar a candidatura devido a Lei Ficha Limpa de “uma farsa judicial”.

“O judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral livre”. “Me censuram como na época da ditadura”, argumentou Lula na carta lida por Luiz Eduardo, um dos fundadores do PT e ex-advogado de Lula.

Para apoiar a candidatura de Haddad, que era vice de Lula, o ex-presidente afirmou “de hoje em frente, Fernando Haddad será Lula”.”Eu estarei junto com Haddad para fazer o governo do povo e da esperança”, disse.

O petista também disse que, mesmo preso, os ideais do partido continuam. “Um homem pode ser injustamente preso, mas suas ideias não”, disse se referindo ao novo candidato.

Candidatura de Lula 

O TSE barrou a candidatura de Lula devido a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem, definida pelo Tribunal Regional Federal (TRF4). A decisão é do processo relacionado ao Triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os advogados de Lula recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aceita a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula tenha os direitos políticos mantidos.

A defesa também havia pedido a liberação da definição final da candidatura até o dia 17, que foi negado pela ministra Rosa Weber do STF.

Lutador de MMA curitibano participa de campanha-manifesto

Engajada com a vida real, a marca carioca acaba de lançar sua campanha Inverno 2018, batizada Filho teu não foge à luta.  Para isso, escalou o lutador de MMA curitibano Mauricio Shogun, e seu colega de profissão, o paulistano Demian Maia,  para estarem no octógono e mostrarem roupas de verdade e de infinitas combinações.

O lutador Demian Maia.

Estampas carregadas de mensagens vestem nossos campeões. ‘Pátria’ e ‘Cruzeiros’ trazem elementos da bandeira nacional desorganizados; ‘Cerrado’, a mistura da natureza com dinheiro. Mas as superapostas da temporada são ‘Ratos’ e ‘Caos’ que elevam perturbadores lobos e repulsivos roedores às principais imagens da coleção.

Neste momento sócio-político-econômico caótico do Brasil, a marca aproveita ainda para subir ao ringue e bater no que dos agride. E convida a todos lutar juntos, promovendo uma surra nos problemas sociais, na violência psicológica e de gênero e tudo mais que nos envergonha. Para vencer é preciso um único peso-pesado: o amor.

Uma linha de camisetas convoca para a batalha de diversas causas, como racismo (“Diga-me a cor da sua pele e não te direi porra nenhuma”); censura (“Cala a boca já morreu. Quem manda na minha boca sou eu”); assédio (“A de assédio, B de bullying, C de chega”); Machismo (“Mulher é o sexo ágil”); entre outras.

Para a caminhada do dia a dia, o jeans surge com mais força. Além dos tradicionais modelos de calças que combinam gancho, perna e barra por tipo físico, a linha Estique-se, em superelastano, agora integra calças e bermudas. O moletom ganha espaço no armário em peças dupla face, jaquetas e calças skinny color – novidade da temporada. As jaquetas vêm de todos os jeitos: militar, bomber, biker, overshirt e denim.

www.usereserva.com

Rapper diz ter sido censurado por prefeitura no PR. “Sem música de protesto”

Um rapper de Antonina, no Litoral do Paraná, Alex LC, 30, diz ter sido censurado em evento na praça da cidade na última sexta-feira (12). Segundo ele, um funcionário da prefeitura o proibiu de cantar uma de suas músicas, chamada “Querida Antonina”.

Alex LC publicou vídeo em seu perfil no Facebook em que fala sobre a suposta censura. A música autoral fala sobre a situação da cidade, falta d’água, denúncias de corrupção, aumento de salários de vereadores, entre outras críticas.

A música lançada no fim do ano passado foi inspirada em situações recentes, como racionamento de água pela autarquia Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), responsável pela distribuição de água na cidade, além da criação no fim do ano passado do 13º salário para vereadores, em lei sancionada pelo prefeito José Paulo Azim, do PMDB.

A votação para instituir o 13º salário e o terço constitucional de férias para os políticos havia sido barrada duas vezes por protestos da população. A música de Alex cita os vereadores, o prefeito e secretários.

Foto: colaboração / Paraná Portal
Alex se apresentou no coreto da cidade. Foto: colaboração / Paraná Portal

No evento de sexta-feira, havia expectativa do público de cerca de cem pessoas pela música que viralizou na cidade no início deste ano. O rapper Alex LC conta que o funcionário da prefeitura ameaçou desligar o som caso o rapaz cantasse a letra.

“Quando me convidaram para cantar não tinha nenhuma restrição. O rapaz que me convidou alou assim: ‘acabou de chegar um cara a mando da prefeitura e isso (censura) não estava no planos. Ele falou pra mim que você só não pode cantar música de protesto’. Todo mundo já ficou meio assim. Ele (suposto funcionário da prefeitura) falou que se eu cantasse ele ia desligar o som e ia falar que deu um problema no som. Talvez ia acabar com a festa. Eu fiquei pensando que pra não acabar com a festa, para não estragar com o ambiente, estava todo mundo se divertindo, eu preferi não fazer bagunça e não cantar. Me senti constrangido e todo mundo se sentiu. Ninguém estava contando com essa pessoa chegar no meio e colocar restrição e estragar com as coisas”, lamenta.

O evento chamado “Acusticamente”, apesar de independente, tinha autorização e estrutura da prefeitura para ocorrer no coreto da cidade. Alex conta que fez a música Querida Antonina cobrando uma atitude melhor dos políticos da cidade. Segundo ele, os políticos não poderiam aumentar os próprios salários sem antes resolver problemas como a falta d’água.

“Não é o momento para se pensar em benefício próprio. Isso é uma coisa que não dá nem pra se imaginar. Eu fiquei revoltado e escrevi essa letra. Eu não falo que nenhum dos vereadores é corrupto, não acuso nenhum de ter recebido propina. Eu falo que a cidade é a ‘cidade da propina’ por causa do passado, do histórico. Eu faço uma alegoria, uma metáfora. Eles falam que estão, parece que estão passando fome. Toquei justamente no problema da falta d’água juntamente porque tem que ser resolvido antes de aprovar uma lei de benefício próprio, de dar 13º para político. Tem um monte de problema pra resolver antes”, aponta.

Em nota, o secretário de Comunicação de Antonina, Jorge Alberto Sonda, nega ordem para censura.

“Em momento algum houve censura, foi solicitada uma agenda na prefeitura pela equipe organizadora do evento e os mesmos foram prontamente atendidos sem questionamento de quem iria se apresentar. O evento teve o tramite normal e não foi em momento algum censurado pela Prefeitura”, diz a nota na íntegra.

Depois do sucesso local da música, agora impulsionado pela denúncia de censura, Alex LC trabalha na produção de um clipe.

"QUERIDA ANTONINA

OK SEJA BEM VINDO A ANTONINA
A CIDADE PERDIDA CONHECIDA PELAS RUINAS
QUEM VEM DE FORA SE ENCANTA, QUEM VIVE AQUI NÃO ACREDITA
UM DIA BELA CIDADE HOJE A CIDADE RESPIRA PROPINA

OK JOGADA CINEMATOGRAFICA
ASSINARAM OS PAPEÍS COM CANETA ESFEROGRAFICA
NA CALADA DA NOITE MEXERAM NAS PAPELADAS
NO DIA SEGUINTE APROVARAM DE CARA LAVADA

UM SE CHAMA ROMÁRIO
OUTRO VITOR FERNANDES
TEM NOMES DE JOGADORES, QUEREM DUPLICAR SEUS VALORES
TÃO COM SEDE E COM FOME, GUARDE BEM ESSES NOMES
NÃO REPRESENTAM O POVO, TRABALHAM ATRAVÉS DE FAVORES

CONHECE ZÉ BOIADEIRO, CONHECE O PAULO BROSKA
ME DIGA QUEM É O ARTILHEIRO QUAL DELES FEZ MAIS PROPOSTAS
APENAS FOI O PRIMEIRO ANO, TAMO NADANDO NO DINHEIRO
EMPRESTIMOS WALMIR GODÓI JUNTO COM CELSO PINHEIRO

PEÇO A TODOS UMA SALVA DE PALMAS
PARA TODOS OS AUTORES DA LEI
ELES SÓ PODEM TÁ DE SACANAGEM
ELES PENSAM QUE O POVO É REFEM

BATAM NAS PANELAS, SAIAM PARA AS RUAS
FAÇAM SEU PROTESTO, A VIDA CONTINUA
ISSO NÃO É NORMAL, ISSO NÃO É COMUM
AQUI SÃO UM POR TODOS, E TODOS POR UM

OK, A CIDADE PEDE SOCORRO
ENQUANTO OS VEREADORES QUEREM UM SALÁRIO NOVO
13* É A CEREJA DESSE BOLO
SEM FALAR NAS REGALIAS QUE ELES TEM O ANO TODO

OK, O ASSUNTO QUE ESTÁ EM ALTA
ONDE ESTÁ SOLUÇÃO A RESPEITO DA FALTA DE ÁGUA
VCS NÃO PENSAM NO POVO, SÓ QUEREM DAR CANETADA
A FAVOR DE INTERESSES, SEM PENSAR NA MULECADA

UM SE CHAMA ROMÁRIO
OUTRO VITOR FERNANDES
TEM NOMES DE JOGADORES, QUEREM DUPLICAR SEUS VALORES
TÃO COM SEDE E COM FOME, GUARDE BEM ESSES NOMES
NÃO REPRESENTAM O POVO, TRABALHAM ATRAVÉS DE FAVORES

CONHECE ZÉ BOIADEIRO, CONHECE O PAULO BROSKA
ME DIGA QUEM É O ARTILHEIRO QUAL DELES FEZ MAIS PROPOSTAS
APENAS FOI O PRIMEIRO ANO,TAMO NADANDO NO DINHEIRO
EMPRESTIMOS WALMIR GODÓI JUNTO COM CELSO PINHEIRO

AGORA UMA SALVA DE PALMAS PARA ROSANE, CARLOS BANDEIRA E PAULO ELEOTÉRIO
POR VOTAREM CONTRA ESSA PROPOSTA QUE NÃO TRAZ NENHUM BENEFICIO PARA POPULAÇÃO

NÃO TA CONTENTE COM O SALÁRIO (RENUNCIA)
NÃO TA CONTENTE COM O CARGO (RENUNCIA)
NÃO TA CONTENTE COM O PROTESTO (RENUNCIA)
FAZ UM BEM MAIOR PRA TODOS E PRA SUA FAMILIA"

 

Justiça censura reportagem da Folha sobre extorsão a Marcela Temer

Da Folha de S. Paulo

A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.

Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.

A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela.

O pedido menciona também o jornal “O Globo”, cujo site publicou uma reportagem sobre o assunto logo após a Folha.

O texto foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta (10). A ação foi protocolada às 17h47, segundo registro do tribunal de Brasília.

A Folha foi intimada da decisão às 9h05 desta segunda (13). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação.

Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza usa um áudio do celular de Marcela clonado por ele para chantagear a primeira-dama e menciona o nome do presidente Michel Temer. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail de Marcela Temer foram furtados pelo hacker.

A reportagem da Folha teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os processos são os seguintes: 0000057-20.2017.8.26.0520, 0036961-28.2016.8.26.0050, 0036960-43.2016.8.26.0050 e 0032415-27.2016.8.26.0050.

Qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.

Leia a matéria completa

Ministra Rosa Weber suspende ações de juízes contra jornalistas do PR

Os processos de juízes contra jornalistas da Gazeta do Povo foram suspendidos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30). Os magistrados paranaenses moveram dezenas de ações contra os profissionais após o jornal publicar uma reportagem sobre os supersalários dos juízes paranaenses.

Rosa Weber havia negado o pedido dos jornalistas no primeiro momento, mas reconsiderou a decisão e concedeu a medida que suspende o trâmite das ações de “indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”.

“Ante o exposto, no exercício de juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para admitir o processamento da reclamação e, em juízo de delibação, notadamente precário, ao exame do pedido liminar, presentes o periculum in mora e a plausibilidade jurídica – fumus boni juris – da tese, forte no art. 989, II, do CPC/2015 e no art. 158 do RISTF, concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, determina Weber.

> Magistrados entram com dezenas de ações contra jornalistas no Paraná
> Jornal do Paraná é alvo de assédio judicial, dizem entidades

A reportagem, publicada em fevereiro, compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores chegou a ultrapassar em até 20% do teto do funcionalismo público, de R$ 30.471. Os magistrados pedem indenização por danos morais e reclamam de terem sido “ridicularizados”. As ações têm obrigado os cinco jornalistas que assinaram a reportagem a viajarem por dias seguidos às audiências. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

O caso polêmico também foi comentado pela ministra Cármen Lúcia na semana passada em um evento em São Paulo. Segundo ela, a ação coordenada dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”. A ministra ainda afirmou que antes o termo se aplicava a liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias, agora, com o novo caso, os juízes passam a ser o polo ativo dos processos.

“Esse grupo de juízes decidiu apresentar mais de 30 ações individuais, todas idênticas, no Juizado Especial, pedindo o teto de pequenas causas (40 salários mínimos). No Juizado Especial, nós somos obrigados a comparecer pessoalmente a todas as audiências de conciliação – mesmo que todos saibam de antemão que não haverá acordo. Ou seja: nos últimos dois meses, nós viajamos o Paraná inteiro para participar de audiências sem qualquer propósito, sem contar as tardes que tivemos que passar nos juizados aqui de Curitiba e da RMC. Sem poder trabalhar, sem poder tocar nossas vidas”, desabafou nesta terça-feira (7) o jornalista Francisco de Souza em seu perfil no Facebook.

Ação coordenada

Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra áudio do presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior, a um grupo de juízes.

O magistrado orienta os colegas a entrar, “na medida do possível”, com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.

Em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que “a Amapar não tem absolutamente nada com isso” e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que “depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação”.

“Depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná”. Ouça:

Transcrição:

  • 01:46 “Walter Ligeiri Junior”
  • 03:32 “E depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação”
  • 03:36 “Depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná”
  • 03:40 “Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes”
  • 09:25 “Tudo aqui é padrão. A inicial é padrão, a contestação é padrão”
  • 09:40 “A Amapar não tem absolutamente nada com isso, infelizmente. Certo? A Amapar está fora disso”
  • 09:54 “Alguns juízes nos mobilizamos, montamos um grupo, e estamos chamando outros. E estamos falando com mais 200 para as próximas ações”.

A associação também reforça que as reportagens são baseadas em transparência pública. “Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia.

“A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público”.

Para o editor-chefe da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Junior, juízes do Paraná julgarem ações movidas por outros magistrados do mesmo Estado compromete a imparcialidade do julgamento.

Outro lado

Procurada, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) negou que haja uma ação coordenada para coagir o jornal. A assessoria da Amapar encaminhou ao Paraná Portal respostas a perguntas feitas pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Não há falar-se em controle ou patrulhamento ideológico da figura do Juiz. O magistrado é dotado de capacidade intelectiva e de senso ético e de justiça destacado. Passa por criterioso concurso de ingresso, com, no mínimo, 05 (cinco fases). A propósito, diuturnamente está a resolver conflitos variados inseridos na sociedade. Aplica o direito ao caso concreto visando à pacificação social. De certo, haveria suicídio associativo na pretensão de tentar influir agentes políticos a ajuizar ações contra determinado jornal”, diz em nota.

Para a Amapar, as reportagens fizeram  mau “uso do direito à liberdade de imprensa”. “Sob o ponto de vista eminentemente associativista e de defesa do associado, entendemos que as reportagens da gazeta do povo extrapolaram o direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento”. Leia as respostas na íntegra.