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Demissão de Cintra não atrapalha reforma tributária da Câmara, diz Maia

A demissão de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não atrapalha a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, afirmou, na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ele, as negociações com o governo envolvendo o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não serão afetadas pela saída de Cintra. “Porque nós estamos andando.

Recebemos hoje os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos”, disse. “Um texto baseado na proposta do [economista Bernard] Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a federação unida.”

Cintra, que ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro, foi demitido nesta quarta por Guedes. A queda ocorreu após a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente.

Questionado sobre por que avaliava que o secretário havia sido demitido, Maia disse não saber os motivos, mas lembrou que, historicamente, Cintra defendia um tema com grande rejeição na sociedade, “e isso reflete no plenário da Câmara.”

“Eu não sei se isso foi relevante para a decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão que é um pouco por aí”, disse. “Não sei se tem relação com algum problema interno dentro da Receita, mas, para o presidente da República ter pedido a cabeça dele para o ministro Paulo Guedes, deve ter tido algum motivo sério.”

Relator da reforma tributária na Câmara e líder da Maioria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que aguarda as sugestões do governo para a restruturação do sistema de impostos no país.

“O governo é um ator imprescindível nesse processo. O natural é que o governo enviasse uma proposta”.

Uma comissão na Câmara já analisa o projeto de reforma tributária de Appy, mas a expectativa era que a proposta do governo fosse incorporada no debate para que Ribeiro pudesse usar sugestões também da equipe econômica. A previsão é que a comissão funcione até novembro.

Ribeiro não vê chance de uma “nova CPMF” ser aprovada na Câmara, como queria Cintra. Interlocutores do Palácio do Planalto aguardavam o envio da proposta do Ministério da Economia já em agosto.

O atraso pode comprometer os planos do governo de conseguir emplacar sua proposta própria de reforma tributária no Congresso, avaliam interlocutores de Bolsonaro.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), a demissão de Cintra “já veio tarde”.”Eu não posso conceber que o presidente [Jair Bolsonaro] diz que [a CPMF] não volta, o presidente da Câmara diz que não volta, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e ele ficava insistindo na tese.”

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BC indica servidor de carreira para substituir aliado de Moro no novo Coaf

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu indicar Ricardo Liáo para chefiar a Unidade de Inteligência Financeira, nova instituição que vai substituir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Liáo é servidor do BC (Banco Central) e já integrava a cúpula do Coaf. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.

O favoritismo de Ricardo Liáo foi antecipado pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de agosto. Ele substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Assinada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória que modifica o Coaf não limitou a composição do órgão a apenas servidores do Banco Central, como planejava a equipe econômica.

Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas.

A medida transferiu o órgão do Ministério da Economia para o BC e altera o nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de “tirar o órgão do jogo político”.

Porém o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo.

Além disso, o novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos”.

Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Atualmente, o Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e CGU (Controladoria-Geral da União).

As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.

Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre oito e quatorze conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central.

O governo argumentou que o órgão teria mais independência alegando a intenção da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso.

Atualmente, Campos Neto tem status de ministro e é subordinado diretamente a Bolsonaro.

MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

jair bolsonaro

Bolsonaro conclui MP que transfere Coaf para Banco Central

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

O tema foi discutido nesta segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”.

A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo.

Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.

“O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, diz a MP.

De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC.  “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba”, afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”. A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma “guerra entre instituições”.

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.

Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.

golpe idosos coaf

Coaf auxilia investigação sobre golpe de seguradoras em idosos; prejuízo é de R$ 30 mi

Um golpe de seguradoras em idosos gerou um prejuízo total de R$ 30 milhões em centenas de vítimas vai sendo investigado pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), com auxílio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). De acordo com as apurações, o golpe foi aplicado no Paraná e em Santa Catarina, mas ainda há suspeita que possa ter sido realizado em outras regiões do país.

“Solicitamos relatórios a outros órgãos como o Coaf. O relatório nos passou a incompatibilidade da movimentação financeira deles com a renda declarada desses investigados”, disse o delegado Cassiano Aufiero.

O ESQUEMA

Até agora, são 29 pessoas investigadas. Elas agendavam visitas nas casas das pessoas da terceira idade e se apresentavam como funcionários de órgãos públicos e bancos.

“Percebemos a existência de uma quadrilha de estelionatários, que colhiam dados e até mesmo assinaturas em papeis em branco sobre o pretexto de fazer uma atualização cadastral. Isso era utilizado para fazer falsos seguros de vida, que eram encaminhados aos bancos e debitados indevidamente”, completa ele.

Ainda de acordo com as investigações, essas pessoas compraram, ilegalmente, o cadastro de diversos funcionários. “Esses dados eram fornecidos por prefeituras, através de agentes públicos contaminados”, relata Aufiero.

De acordo com a polícia, muitas pessoas faleceram sem perceber que estavam caindo no golpe. Já quando os idosos descobriam, a seguradora pedia desculpa e cancelava os débitos sem muitos problemas. Isso era a conduta para o esquema não gerar muita repercussão.

“Os débitos eram cancelados dali para frente. O que já havia debitado, eles não reaviam mais por terem assinado o documento”, completa o delegado.

OPERAÇÃO DEFLAGRADA

A primeira ação da operação foi feita nesta quinta-feira (15), quando vão sendo são cumpridos 105 mandados de busca e apreensão em endereços ligados às empresas. De acordo com o delegado, são muitas empresas de fachada que possuem o mesmo endereço.

Em Curitiba, cerca de 150 policiais civis cumprem buscas nos bairros Boa Vista, Barreirinha, São Loureço, Bairro Alto, Bacacheri, Juvevê, Pilarzinho, Centro, Centro Cívico, São Francisco, Rebouças, Bigorrilho, Santa Felicidade, Água Verde, Portão, Boqueirão, Xaxim, Fanny, Vila Guaíra, Guaíra, Cidade Industrial de Curitiba e Campina do Siqueira.

Já na região metropolitana da capital paranaense, os policiais civis cumprem os mandados nos municípios de São José dos Pinhais, Pinhais, Bocaiuva do Sul, Itaperuçu, Araucária e Fazenda Rio Grande.

“A realização dessas buscas, vai tornar a investigação muito mais robusta para que outras medidas sejam solicitadas ao Poder Judiciário. A investigação vai perdurar por mais tempo”, finaliza o delegado Cassiano Aufiero.

A orientação para quem está sofrendo débitos indevidos, principalmente idosos, é que informe a polícia e registre boletim de ocorrência.

Coaf

Governo quer transformar Coaf em agência de investigação financeira

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em conversa com jornalistas hoje (30), na Câmara dos Deputados.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia. “Cabe ao governo acatar”, disse Onyx.

De acordo com o ministro, a proposta de levar o Coaf para a Justiça mirava justamente a criação dessa nova agência. “A ideia de levar para o Ministério da Justiça foi proposição minha, na transição, porque eu defendo, por orientação da Transparência Internacional, a criação de uma Anif, Agência Nacional de Investigação Financeira, para fazer aquilo que o Brasil nunca fez: prevenção, cruzar dados”, disse, lembrando que as investigações dos casos do mensalão e do petrolão foram feitas com o Coaf no Ministério da Fazenda (antigo Economia).

Entretanto, segundo Onyx, não há previsão de quando essa proposta será apresentada pelo governo e que o ministério ao qual o Coaf está vinculado não é decisivo para isso. “Tanto Guedes [ministro da Economia] e Moro [ministro da Justiça e Segurança Pública] reforçaram e qualificaram a estrutura do Coaf. Então, a é uma ideia que está amadurecendo dentro do governo e podemos adiante caminhar para ela.”

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Em aceno ao Congresso, Bolsonaro diz que Câmara e Senado ‘têm tudo para mudar o Brasil’

Um dia depois de se reunir com os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma série de elogios e acenos ao Congresso nesta quarta-feira (29).
Enquanto caminhava do Palácio do Planalto em direção ao Congresso, em uma visita surpresa, ele disse que “as duas Casas juntas têm tudo para mudar o Brasil”, afirmou.

Acompanhado de seguranças e de parlamentares do partido Novo, Bolsonaro foi caminhando a uma sessão da Câmara em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

Relembrando seu tempo de deputado federal, ele disse que era uma satisfação voltar à Casa que o acolheu por 28 anos, mas disse estar vivendo uma “fase diferente” como presidente.
Bolsonaro ainda comemorou a aprovação da medida provisória 870, que criou a atual estrutura do governo, com 22 ministérios.

“Aprovada ontem, no Senado, a MP 870. Redução dos ministérios mantida. Saldo positivo! Demos um passo importante para a redução do estado, compromisso que assumimos desde o início. Parabéns a todos pela consciência do momento de mudança e renovação que estamos vivendo”, escreveu nas redes sociais.

Ao deixar um almoço na Marinha, Bolsonaro disse que vai sancionar o texto da MP exatamente como ele foi aprovado pelo Senado na terça (28).

“Eu vou sancionar tudo. O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse.

Ao votar a MP, o Congresso fez alterações na estrutura de governo desenhada por Bolsonaro. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que havia sido transferido para o comando de Sergio Moro, na Justiça, voltou a ser subordinado à Economia, como era no governo de Michel Temer.

Inicialmente o governo tentou evitar a mudança, mas diante da possibilidade de ter a MP expirada e perder toda a mudança administrativa, Bolsonaro e os ministros optaram por acatar as alterações feitas pelos parlamentares.

O presidente negou a possibilidade de editar um decreto para transferir novamente o Coaf para Moro. Questionado sobre o tema nesta quarta, respondeu apenas que “não” e disse que sancionará o texto aprovado.

Bolsonaro saiu duas vezes do Planalto na manhã desta quarta em eventos que não estavam previstos em sua agenda.

No primeiro deles, foi a uma sessão solene na Câmara e no segundo, a um almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa Júnior.

Questionado sobre os “eventos surpresa”, ele respondeu com bom humor. “Tem uns momentos ai que tem que prestigiar os colegas, reconhecer o trabalho de outros como o caso do Carlos Alberto de Nóbrega. E a vida continua”, disse.

Indagado sobre o motivo de os compromissos não constarem na agenda, disse que “nossa vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez acenos ao governo Bolsonaro nesta quarta.

Ele minimizou declaração feita na véspera pelo presidente, sobre ter mais poder que a Câmara por conseguir editar decretos.

“Ele fala da questão do decreto, da importância que um bom decreto tem na regulamentação de projeto de lei. Não tem maldade nenhuma não. Não vamos criar maldade onde não existe”, disse Maia.

Questionado sobre se os desentendimentos entre Legislativo e Executivo são “página virada”, Maia mencionou o Pacto pelo Brasil que deve ser assinado pelos chefes dos Três Poderes.

“O importante é a gente estar conversando, estar dialogando, o presidente estar perto do Parlamento é importante. A construção das votações de interesse do Brasil e também do governo passa muito pela liderança do presidente da República, dos seus aliados”, disse.

“Vamos manter um ambiente distensionado, um ambiente onde o brasileiro olhe para gente e fale: “Essas pessoas que nós escolhemos no Parlamento e no Executivo estão preocupados em reduzir os 13 milhões de desempregos, os 9 milhões de pessoas que vivem abaixo da extrema pobreza, em fazer esse Brasil voltar a crescer e ter emprego. Eu acho que é essa mensagem que a gente precisa passar”, afirmou.

Senado confirma Coaf sem Moro após apelo de Bolsonaro

Por Daniel Carvalho, Thais Arbex, Camila Mattoso e Talita Fernandes

A pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, a versão vinda da Câmara da medida provisória da estrutura ministerial, tirando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do guarda-chuva do Ministério da Justiça e enfraquecendo o titular da pasta, Sergio Moro.

A aprovação ocorreu após apelos de Bolsonaro, que chegou a enviar carta para convencer os senadores a aprovar a proposta, que prevê o órgão de inteligência sob a alçada do Ministério da Economia.

O presidente temia o risco de a MP expirar e invalidar a redução de 29 para 22 ministérios implantada no começo do mandato.

O governo teve dificuldade para conter senadores do próprio PSL, que queriam mudar o texto para atender à reivindicação de Moro, que considera o Coaf estratégico no combate à corrupção. Se a medida provisória sofresse mudanças, porém, precisaria voltar à Câmara, pondo em risco inclusive a versão completa da MP, como o enxugamento de pastas -já que ela perderia validade em 3 de junho.

Senadores favoráveis a Moro fizeram questão de atribuir a derrota do ministro a Bolsonaro. De olho nas redes sociais, quem mudou de posição foi ao microfone se justificar.

A votação foi simbólica. O texto-base havia sido aprovado inicialmente em votação simbólica.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu votação nominal, numa manobra para impedir que os destaques que tratam do Coaf também pudessem ser votados nominalmente.

Pelas regras do Senado, uma segunda votação nominal só pode acontecer uma hora depois de uma primeira.

Alguns senadores alegavam que, se a votação fosse nominal, teriam que votar contra o apelo de Bolsonaro.

Em 1º de janeiro, o presidente transferiu o órgão do extinto Ministério da Fazenda para a Justiça. No entanto, a comissão mista que avaliou a proposta e a Câmara devolveram o conselho para o Ministério da Economia.

O governo se viu numa encruzilhada e, nos últimos dias, passou a contrariar seus aliados e redes sociais e começou a defender que o Senado aprovasse o texto como saiu da Câmara para não ter o risco de ver toda a estrutura de governo desfeita.

Se o texto fosse alterado no Senado, teria que voltar à Câmara e ser aprovado até segunda-feira (3), quando perde a validade. O centrão já havia emitido sinais de que não estava disposto a votar novamente a matéria.

Se a MP caducasse, os atuais 22 ministérios voltariam a ser os 29 do governo Michel Temer.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou a sessão depois de duas horas de reunião entre líderes partidários em que não se chegou a nenhum acordo para a votação.

Durante o encontro, ele leu uma carta assinada não só por Bolsonaro, mas também pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A carta também foi lida em plenário.

Na carta, Bolsonaro repetiu o apelo que já havia feito outras duas vezes e que foi feito também por Moro em telefonemas a alguns senadores.

“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade”, diz o texto, dando destaque à redução de 29 para 22 ministérios.

“Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a medida provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, afirmam os missivistas.

Bolsonaro e os ministros lembram na carta que, se a MP não fosse aprovada até segunda-feira (3), perderia a validade, “resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a nação brasileira”.

“Conclamo a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira”, encerra a carta.

Procurado por senadores para confirmar a assinatura na carta sobre a votação da medida provisória que reorganiza o governo, Sergio Moro afirmou considerar a derrota “um pouco desconfortável”.

De acordo com senadores que contataram Moro, o ministro disse que “mais adiante” pode tentar “trazer o Coaf de volta para o ministério da Justiça”. Segundo o ex-juiz, sua decisão foi baseada na convicção do governo de que havia grande risco de “perder a MP inteira”.

O ministro afirmou lamentar o revés e admitiu que ficar mais feliz se o órgão permanecesse em sua pasta. “A batalha real é a reforma da Previdência e o pacote anticrime”, disse Moro aos senadores.

Para convencer os senadores, Moro voltou a usar o argumento de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a manter a estrutura do órgão.

Diante do apelo de Bolsonaro e dos ministros, o PSL, partido do presidente, mudou de posição e parou de brigar para manter o Coaf com Moro.

“Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser defendido”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Mas integrantes de Podemos, Rede e PSD não recuaram e insistiram em fazer a alteração.

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), também foi procurado pelo ministro. Mesmo assim, disse que, se o Coaf deixar o Ministério da Justiça, ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando inconstitucionalidade da mudança.

Nesta tarde, os parlamentares receberam um documento com relatadas 200 mil assinaturas pedindo a mudança do texto da Câmara e devolução do Coaf ao Ministério da Justiça.

Além disso, vários senadores se disseram pressionados pelas manifestações ocorridas no domingo (26), que pediam, entre outras coisas, que o Coaf voltasse para a pasta de Moro.

“Estamos recebendo hoje uma carta de rendição ao que você tem de pior na forma de fazer política, não de troca de cargos, de barganhas, mas a política feita de impostação, de enrolação em rede social. Coerência não se vende na feira. Quem fez campanha defendendo o combate à corrupção tem que ter coerência daquilo que pensa”, disse Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O senador acenou inclusive para as redes sociais, que pressionaram senadores a votar a favor de Moro.

“É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que aqueles seguidores fanáticos assinalem na sua cabeça com toda clareza: quem não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, reagiu.

“A carta não é uma rendição. É uma mão estendida”, afirmou.

“A história não perdoa quem desiste no meio da batalha. O povo do Amazonas não me mandou para atender cartinha de presidente ou de ministro”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirmou que a mudança de opinião do ministro Sergio Moro “em cima da hora” não convenceu a Casa.

“O ministro Moro errou muito. Assinou uma carta de manhã e, depois, em Portugal, disse ‘paciência'”, afirmou o senador, indicando referendar a tese de que o ministro da Justiça foi voz vencida dentro do governo.

Ao defender a permanência do órgão no guarda-chuva de Moro, Otto criticou o endosso de Bolsonaro às manifestações de domingo.

“Essa carta deveria ter chegado na sexta-feira, antes de seus seguidores participarem de atos nas ruas atacando o Congresso Nacional, chamando de política velha.”

“Qual é a política velha? É a do ministro do Turismo, que está no laranjal e não é demitido? Essa é a política velha, que está nos pés do presidente da República, para atacar o Congresso nacional com a bandeira da moralidade e a imoralidade lá dentro do Palácio do Planalto, no ministério do Turismo.”

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MS), diz entender que é possível que Bolsonaro tente mexer na localização do Coaf por meio de decreto presidencial.

A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) disse que Bolsonaro “não precisa criar esta confusão nem jogar o povo contra o Congresso”, já que a Constituição garante ele o direito de fazer a alteração por decreto.

“Faça lembrar a ele que esta Carta vigora no país”, disse a Freitas, com uma Constituição na mão, a Davi Alcolumbre.

O Palácio do Planalto informou que, posteriores avaliações serão realizadas se acharem necessário.

Os ataques de alguns senadores se estenderam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Façam este apelo ao presidente Bolsonaro e o presidente Bolsonaro faça uma carta ao presidente Rodrigo Maia para que ele analise o destaque que nós vamos votar aqui, da mesma forma como ele está fazendo conosco”, disse Omar Aziz (PSD-AM).

Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que Bolsonaro e os ministros foram “obrigados” a assinar a carta “porque não confiam no comando da Câmara dos Deputados”.

“Está todo mundo aqui apontado para o governo quando, na verdade, ninguém lembrou de apontar para a Câmara, para o comando da Câmara e para deputados que deixaram chegar nesta situação. Deixar chegar no Senado no apagar das luzes é uma falta de respeito sem tamanho. A gente fica discutindo aqui e eles estão dando risada lá”, afirmou.

Se não for possível manter Coaf no Ministério da Justiça, paciência, afirma Moro

O ministro Sergio Moro disse nesta terça-feira (28) que a decisão de insistir ou não para que o Congresso deixe o Coaf na alçada da pasta da Justiça é um “cálculo que tem de ser feito pela área política do governo” Jair Bolsonaro (PSL).

“Se for possível o Parlamento manter, ótimo. Se não for, paciência”, afirmou o ministro em Lisboa, onde esteve para uma palestra sobre combate à corrupção.

Na semana passada, Moro foi derrotado na Câmara dos Deputados, que rejeitou a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para a Justiça, mantendo o órgão de combate à corrupção financeira na esfera do Ministério da Economia.

A mudança no Coaf está inserida na medida provisória 870, que tratou da reestruturação ministerial. Se houver qualquer alteração do texto no Senado nesta terça, ela retorna para a Câmara. Se não for aprovada até 3 de junho, a MP deixa de valer.

Mesmo com o risco de a medida provisória expirar, alguns senadores, incluindo o líder do PSL na Casa, Major Olímpio, vinham insistindo em mudar o texto aprovado na Câmara, para que o Coaf fosse repassado para as atribuições da pasta da Justiça. Um destaque para alterar justamente este trecho da medida provisória foi apresentado Alvaro Dias (Pode-PR).

O presidente Jair Bolsonaro, porém, pediu que a MP seja aprovada no Senado sem mudanças, com o Coaf no Ministério da Economia, para evitar o risco de o texto expirar -se isso ocorrer, a redução de 29 para 22 ministérios implantada no começo do mandato deixa de valer, e o governo retoma a estrutura vigente sob Michel Temer (MDB).

“Se for possível manter o Coaf com a Justiça, eu tenho certeza que essa é a decisão do presidente, assim como é minha. Agora, se não for possível, faz parte da discussão com o Parlamento. Tem que se pensar em alternativas”, afirmou Moro.

Segundo o ministro, a atuação do órgão para combate à corrupção está se ampliando desde que ele passou a ser subordinado à Justiça, no começo do ano.

“O Coaf foi criado no Brasil em 1998 e estava relativamente esquecido no Ministério da Fazenda no governo anterior. Tinha lá 37 servidores. Nós trouxemos [para a Justiça] e hoje ele tem mais de 50, e a ideia é que chegue a mais de 60 até o final do ano. Nós estamos também com essa política de facilitação da integração”, afirmou.

O ministro negou que tenha imposto a transferência do Coaf como condição para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
“Não pedi [o Coaf]. Eu não tinha pensado nisso mas pensando, vendo a situação, de que o Coaf estava relativamente abandonado, eu pedi, ‘então venha, nós vamos arrumar’. É importante e estratégico para nós”, completou.

Para manter Coaf com Moro, Senado pode inviabilizar ministérios de Bolsonaro

Senadores de vários partidos afirmaram ter votos suficientes para aprovar, nesta terça-feira (28), a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob o controle do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Caso isso seja confirmado, haverá um impasse com a Câmara, que sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do centrão, aprovou na semana passada a migração do órgão de fiscalização para o Ministério da Economia.

A medida provisória 870, que trata da reestruturação ministerial feita pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), precisa ser votada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3), caso contrário perde a validade.

Se houver alteração no Senado, a MP volta para a Câmara, que, na prática, tem até esta quinta-feira (30) para se posicionar, já que nas sextas e segundas os políticos não costumam estar em Brasília.

Desde a derrota na Câmara, o ministro da Justiça tem evitado se expor, para não cair em sua conta a responsabilidade caso a MP expire. Sua equipe tem monitorado a situação, mas também considera arriscada a tentativa de levar o texto de volta para os deputados.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) fez ligações desde o final da semana passada para sondar votos. Nesta segunda-feira (27), ele se reuniu com Moro.

A medida provisória diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Caso a MP caduque, a configuração da Esplanada terá que voltar aos moldes do governo Michel Temer (MDB).

Na conta mapeada pelo governo, há 44 dos 81 votos do Senado para aprovar a manutenção do Coaf com Moro. Esse cenário chegou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levaria a situação a Bolsonaro.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto já havia fechado acordo com os principais partidos da Câmara para abrir mão de manter o órgão com o ministro da Justiça. Mas boa parte das legendas no Senado sinalizam não ter interesse em continuar com esse acordo.

Líder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) é um dos principais defensores da decisão que contraria a nova posição de Bolsonaro.

Com isso, parlamentares de outras legendas se sentiram livres também para escolher seus votos, sem precisar seguir o governo, que tem articulação precária no Congresso.

“O presidente fez uma manifestação, mas o líder do partido fez outra e diz que o Coaf tem que voltar para a Justiça. Esse é o governo”, afirma Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado.

“O que o governo não pode querer é que a gente resolva a vida deles. Isso que não pode querer. O PSD não quer cargos, não quis. Os aliados é que precisam resolver a vida do governo”, completa, dizendo que não vai voltar atrás em seu voto.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) afirma que aguarda uma posição formal de Bolsonaro, mas que seu voto no momento é para o Coaf ficar com Moro.

“Live de Facebook não é o processo legislativo adequado. Havendo votação, esse será o meu voto [para voltar para o Moro]. Se o governo mudar de posição formalmente, a gente avalia.”

Um dos vice-líderes do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que vai tentar reverter a situação.

“Sou operário do governo. Não faz sentido eu encaminhar algo de forma diferente. O que existe é uma maioria preocupada em destravar a agenda. Talvez tenha maioria pelo Coaf com Moro, mas vamos tentar desconstruir isso. Acho que não vai ser um drama”, afirma.

Major Olímpio diz ainda que há uma outra questão de fundo, a de que o Senado não pode ser uma mera “casa carimbadora” de decisões dos deputados.

“Estamos [senadores] literalmente com saco cheio [da Câmara]. É um desrespeito. Que a Câmara seja a Casa revisora. A gente tem que votar assim e pronto? Não é assim. A capacidade escrotal está repleta, assim fica politicamente correto”, diz.

Amin diz concordar. “Eu não posso admitir isso. Se eu admitir que o Senado não pode deliberar porque a Câmara não tem prazo, eu tenho que me demitir. Eu não posso admitir isso.”

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO

Perda do Coaf

Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a Câmara devolveu o Coaf à Economia, o que ainda precisa passar pelo Senado

Pacote anticrime parado

Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era “copia e cola” e Moro, um “funcionário de Bolsonaro” depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro