Comércio em Londrina volta a ficar fechado após decisão do TJPR
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O comércio em Londrina irá voltar a ficar fechado por tempo indeterminado, após o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspender nesta segunda-feira (27) decisão da Prefeitura do município.
A decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima paralisa as atividades comerciais em Londrina que haviam sido retomadas no último dia 20.
Também foram suspensas atividades industrias e de construção civil que receberam autorização da Prefeitura de Londrina no último dia 15 para voltarem as suas atividades
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima seguiu agravo de instrumento da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que havia recomendado que a reabertura dos comércio poderia provocar aumento na disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.
A Prefeitura de Londrina afirmou que não foi notificada da decisão do TJPR e por isso os comércios da cidade devem abrir normalmente nesta terça-feira (28).
Para diminuir os riscos de propagação do coronavírus, a Prefeitura de Londrina havia determinado horários de funcionamento ao comércio das 10h às 16h, além da utilização obrigatória de máscaras e álcool em gel disponível para clientes e funcionários.
“A decisão da desembargadora diz que a prefeitura não tem poder para editar decretos de abertura ou fechamento de comércio” e que “segundo ela, isso é competência e prerrogativa exclusiva do Presidente da República, que definiu o que é atividade essencial e só essas atividades, segundo a Desembargadora, deverão funcionar”, pontuou a Prefeitura de Londrina em nota.
Segundo a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), Londrina é a vice-líder entre os municípios paranaenses com 95 casos confirmados e 13 mortes pelo novo coronavírus, atrás apenas de Curitiba.