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Comissão de Constituição e Justiça avaliou mais de 800 projetos em 2023

A CCJ, composta por 13 membros, também promoveu debates e audiências públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avaliou 864 projetos de lei em 2023.

Um balanço divulgado nesta quarta-feira (20) destaca a realização de 48 sessões, sendo 38 ordinárias e 10 extraordinárias.

A CCJ é responsável por avaliar as proposições que tramitam na Alep, sejam propostas dos parlamentares quanto da Administração Pública.

Em 2023, foram avaliados 613 projetos de deputados, 215 do Governo do Paraná e 21 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O colegiado também debateu nove projetos do Ministério Público do Paraná (MPPR), três do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e três da Defensoria Pública.

Quando os projetos são aprovados na CCJ, eles podem seguir para debate nas comissões temáticas e votação no plenário.

Composta por 13 membros, a Comissão de Constituição e Justiça também promoveu debates e audiências públicas.