Regalia ou privilégio é aquilo que não está na lei, diz Flávio Dino

A comitiva de governadores e senadores que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedidos de visita-lo na Polícia Federal em Curitiba, se dizem inconformados com a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal.

Em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que essa é apenas mais uma das várias violações de direitos sofridas por Lula. “Lamentavelmente vimos mais um gesto de descumprimento da lei, uma vez que fomos impedidos de dar garantia a um direito previsto na lei de execução penal que é […] o direito do preso de receber visitas”, disse Dino que é mestre em direito constitucional.

O governador citou o artigo 40 da Lei de Execução Penal para sustentar que Lula tem direito de receber amigos na cadeia. “Só haveria algum risco de indeferimento se houvesse algum risco aos direitos dos presos, da integridade física ou mesmo a violação da ordem pública. Não há justificativa razoável. […] Regalia ou privilégio é aquilo que não está na lei”, aponta Dino.

Por padrão, as visitas de familiares e amigos aos presos que estão na carceragem da PF em Curitiba acontece às quartas-feiras.

Comitiva

Participam do movimento os governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá; Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Rui Costa (PT), da Bahia, além dos senadores Lindbergh Farias (PT), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (MDB).

O grupo deixou uma carta ao ex-presidente. “Estimado presidente Lula, querido amigo estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula livre! Forte e fraterno abraços”.

“Foi uma demonstração de respeito, de carinho. Infelizmente um direito foi tido como privilégio, o que a gente acha inexplicável. E a carta foi um gesto muito bonito que eu acho que o Lula vai ficar bem feliz”, disse a senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

O governador da Bahia, Rui Costa, reforçou o apoio ao ex-presidente: “estamos aqui para prestar solidariedade ao maior presidente da história do Brasil… porque ele não cometeu nenhum crime, não tem prova alguma”, afirmou.

Pedido negado

A juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou o pedido de visita. Na decisão ela considerou que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal” e indeferiu o requerimento considerando que “deverá ser observado o regramento geral” pois é “incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, citou na decisão.

Justiça impede comitiva de governadores de visitar Lula na prisão

Duas vans com nove governadores que pretendiam fazer uma visita à Lula chegaram à superintendência da Polícia Federal em Curitiba na tarde desta terça-feira (10). A comitiva chegou a entrar na sede da PF, mas não pode visitar o ex-presidente. No início da tarde, a juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou o pedido de visita.

“Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o ex-presidente Lula tivesse um direito respeitado, assegurado na Lei de Execuções Penais. Infelizmente mais uma decisão inexplicável, que foi tida como uma espécie de privilégio”, disse o governador do Maranhão, Flávio Flávio Dino.

Segundo a presidente do PT, a senadora Gleisi Hofmann, com a visita negada, os governadores fizeram uma carta que será entregue a Lula:

“Foi uma demonstração de respeito, de carinho. Infelizmente um direito foi tido como privilégio, o que a gente acha inexplicável. E a carta foi um gesto muito bonito que eu acho que o Lula vai ficar bem feliz”, disse.

O governador da Bahia, Rui Costa, reforçou o apoio ao ex-presidente: “estamos aqui para prestar solidariedade ao maior presidente da história do Brasil… porque ele não cometeu nenhum crime, não tem prova alguma”, afirmou.

Participam do movimento os governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá; Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Rui Costa (PT), da Bahia, além dos senadores Lindbergh Farias (PT), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (MDB).

Pedido negado

A juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou o pedido de visita. Na decisão ela considerou que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal” e indeferiu o requerimento considerando que “deverá ser observado o regramento geral” pois é  “incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, citou na decisão.

Os governadores chegaram a entrar na sede da PF, mas foram impedidos de fazer a visita. Do lado de fora, no acampamento em apoio a Lula que reúne mais de mil pessoas, conversaram com a imprensa

Acompanhe a coletiva dos governadores:

Pedido Judicial

O senador Roberto Requião (MDB) entrou com um pedido na Justiça para ter o direito de visitar o ex-presidente, que está detido desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, no caso do triplex do Guraujá (SP).

O pedido é endereçado ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, mas foi direcionado à juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, especialidade em execução penal. A visita seria feita na tarde desta terça-feira (10). Outros onze governadores estão inclusos no pedido.

A petição foi feita pelo advogado do senador, Luiz Fernando Delazari, que diz que Requião conta com a “boa vontade” da juíza, já que se trata de um pedido coletivo das autoridades políticas.

Críticas à prisão

Nesta segunda-feira (9), no Senado, Requião criticou em Plenário a condenação e a prisão do ex-presidente.

Segundo o senador, Lula foi condenado injustamente e foi preso de forma contrária aos preceitos constitucionais. Ele mencionou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a analisar as prisões após a condenação de segunda instância, antes de esgotados todos os recursos judiciais, como é o caso de Lula.

Roberto Requião disse que o ex-presidente não está “acima da lei”, mas também não pode estar “abaixo dela”. Ao se referir à prisão de Lula, ocorrida no fim de semana, o senador lembrou que a Constituição não pode ser modificada “por vontade de juízes”, mas apenas por decisão do Congresso Nacional, depois de ampla discussão nacional.

“Acredito que o Supremo Tribunal Federal vai validar a Constituição. Senão, estaria se transformando num tribunal de arbítrio. E, daí, teríamos de tomar providências. Não se trata de revanche, mas se trata da defesa do Estado de Direito e da defesa do próprio Congresso”, disse, afirmando ainda esperar que ministra Rosa Weber, do Supremo, confirme a opinião já expressa anteriormente quanto à prisão antes do chamado trânsito em julgado.