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Lava Jato fecha acordo de R$ 400 milhões com Ecorodovias S.A.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba assinou nesta segunda-feira (12) um acordo de leniência com a empresa Ecorodovias S.A., controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, alvos da Operação Integração.

O grupo admitiu que pagava propinas desde o ano 2000 e se comprometeu a devolver R$ 400 milhões até 2021. O acordo ainda passará pelo crivo da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal) e da Justiça Federal de Curitiba, que será a responsável pela homologação.

O valor da multa foi estipulado em R$ 30 milhões. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação pelos danos. Deste montante, R$ 220 milhões serão usados para reduzir em 30% a tarifa de todos os pedágios administrados pelas concessionárias do grupo.

O acordo de leniência são como as delações premiadas, mas para pessoas jurídicas. A Ecorodovias S.A. admitiu ao MPF o envolvimento em vários atos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os crimes foram cometidos em contratos com o Governo do Paraná, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e o Ministério dos Transportes.

Leniência: propinas para garantir aditivos

Segundo o acordo de leniência assinado entre Ecorodovias S.A. e Lava Jato, a empresa disse que começou a pagar propinas há 19 anos com o objetivo de conseguir alterações nos contratos. As mudanças geravam benefícios às concessionárias.

O documento assinado com o MPF prevê que o pagamento dos R$ 400 milhões seja efetuado até 2021, data em que se encerram as concessões da Ecorodovias S.A. nas estradas do Paraná. Assim como outros acordos, essa admissão de culpa não impede o grupo de atuar em outros órgãos públicos.

“Só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões”, destacou, em nota, o procurador-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol.

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Concessionárias de pedágio terão que informar cronograma de obras

As concessionárias de pedágio serão obrigadas a colocar, em local visível, uma placa informando aos usuários o cronograma de obras do programa de exploração do lote previsto no contrato com o governo do Paraná. A determinação está prevista em um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa.

O autor da proposta é o deputado Anibelli Neto (MDB). O parlamentar justifica que a execução das obras tem um prazo estabelecido e informar aos usuários faz com que a população ajude a fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.

O informativo também deve ser disponibilizado nos sites das concessionárias, em local de fácil visualização. Nas rodovias, a informação deve constar em uma placa com dimensões mínimas de 3 metros de altura por três metros de largura.

Dois mil e quinhentos quilômetros de estradas federais foram entregues em regime de concessão pelo Governo do Paraná para seis empresas privadas em 1997. Os contratos valem até 2021 e desde o início previam a prestação de contas aos usuários.

O projeto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

Os contratos de pedágio no Paraná são alvos de investigação da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato. A ação apura irregularidades nas rodovias paranaenses que fazem parte do Anel de Integração.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta o pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.

Venda de veículos novos cresceu 14,6% em 2018

A venda de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões no país cresceu 14,60% no ano passado em relação a 2017, com 2.566.235 unidades emplacadas. É o segundo ano seguido de crescimento. No ano passado, estes segmentos apresentaram crescimento de 9,23%. O dado foi divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No mês, estes segmentos cresceram 1,70% e, na comparação com o mesmo mês de 2017, o aumento foi de 10,33%.

Considerando apenas automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), houve alta de 13,74% no ano passado na comparação com 2017, com o emplacamento de 2.470.654 unidades. A expectativa para este ano é de aumento de 11% nestes dois segmentos.

Em relação ao emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), o aumento foi de 13,58% em 2018, com a venda de 3.653.500 unidades. Para 2019, a expectativa é de que todos os segmentos automotivos apresentem crescimento de 10,1%.

“Iniciamos 2018 com uma expectativa de alta mais moderada, porém, em função da melhora, mais acentuada, da economia e da confiança do consumidor e investidores, ao longo do ano, o desempenho do setor automotivo foi maior do que o esperado. Mesmo com acontecimentos negativos, como a greve dos caminhoneiros, em maio, e a indefinição política – no período pré-eleitoral, o mercado continuou em ritmo de alta”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da entidade.

Dezembro

No mês de dezembro, a venda de todos os segmentos registrou alta de 3,36% na comparação com novembro, totalizando 331.153 emplacamentos. Com relação a dezembro de 2017, o crescimento foi de 9,93%.

Já os emplacamentos de carros e comerciais leves somou 225.001 unidades licenciadas em dezembro, com crescimento de 1,67%, se comparada ao mês de novembro, e de 9,85% na comparação a dezembro do ano passado. “A queda da taxa de juros e a melhora da inadimplência geraram uma maior oferta de crédito, impulsionando, assim, a venda de automóveis e comerciais leves”, disse Assumpção Júnior.

Interventores militares começam a reunir dados sobre pedágios no PR

Os interventores militares nomeados pelo Governo do Paraná para fiscalizar as concessionárias de rodovias que cortam o estado começam a atuar efetivamente neste sábado (6). A medida foi tomada por decreto após a deflagração de operações, no âmbito da Lava Jato, que apuram irregularidades no Anel de Integração do Paraná.

Os interventores tem como objetivo fiscalizar as concessionárias, garantir o acesso das autoridades aos documentos necessários e implementar mecanismos para quantificar o tráfego de veículos nas praças de pedágio e disponibilizar relatórios diários.

No primeiro momento, a ação dos coronéis interventores acontece nas praças de pedágio da Rodonorte, em São Luis do Purunã; Caminhos do Paraná no Relógio, em Prudentópolis, da Ecocataratas, em Cascavel e São João; da Viapar, em Marialva e Econorte, em Jataizinho.

Os dados coletados serão compartilhados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado (DER), Procuradoria Geral do Estado e com a Controladoria Geral do Estado (CGE) no chamado Comitê da Intervenção.

Operação Integração

A 55ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração II – foi deflagrada em 26 de setembro, no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

Foram identificados os núcleos político, técnico, empresarial e de operadores financeiros. O esquema teria movimentado  R$ 35 milhões em propinas, entre os anos de 1999 e 2015, sem a atualização monetária.

Um dos alvos da operação é o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa. Ele foi um dos presos da Operação Rádio Patrulha, no dia 11 de setembro e solto três dias depois após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Também estão na lista o diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias, João Chiminazzo Neto, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Beto Richa, Pepe Richa.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Na noite da última sexta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou a liminar da defesa de Pepe Richa e determinou a soltura de todos os presos da operação. A força-tarefa da Lava Jato criticou a decisão.

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

PR anuncia intervenção de militares em concessionárias de pedágios investigados na Lava Jato

O governo do Paraná anunciou medidas para combater os esquemas de corrupção revelados pela Operação Integração I e II, deflagradas no âmbito da Lava Jato, na manhã desta quinta-feira (4), na véspera do primeiro turno das eleições. Por decreto, a governadora Cida Borghetti, anunciou a intervenção administrativa nos contratos e nomeou militares para atuar e fiscalizar o funcionamento das empresas dentro de todas as concessionárias de pedágio do Estado.

Segundo o governo do Paraná, a medida de intervenção foi recomenda pela Controladoria Geral do Estado e pela Procuradoria Geral do Estado após a análise dos fatos investigados e revelados pela Operação Lava Jato.

Em entrevista coletiva, o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Moura, declarou que os dados revelados nas operações são “estarrecedores”. “O relatório da controladoria apontou a criação de um ambiente propicio para implantação da corrupção estruturada. A falta de controle é absoluta. O usuário se encontra em posição totalmente fragilizada. A falha é em todos os processos, desde o automóvel que passa pela praça de pedágio, uma vez que não já garantia de que o valor pago naquela cancela seja realmente contabilizado”, explica.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, os interventores são militares reformados. Seis oficiais da Polícia Militar, todos da reserva, irão se apresentar e começar a trabalhar dentro das concessionárias de pedágio. Ainda segundo o governo, o papel dos interventores será facilitar o acesso de autoridades aos documentos das empresas e contribuir para as investigações. Segundo o cronograma, as ações começam a partir desta sexta-feira (5).

Questionados sobre a escolha de militares para fiscalizar as concessionárias e não de técnicos ou gestores, Lupion declarou que todos são aptos para a função. “Eles tem formação em gestão e mais de 35 anos de contribuição ao Estado. Participaram de toda a gestão na parte de Segurança e eles tem a possibilidade de acessar qualquer técnico para dirimir dúvidas. Se necessário um técnico para fazer qualquer coisa, ele vai buscar”, afirma.

O interventor nomeador pela governadora e candidata Cida Borghetti (PP) é o Tenente-Coronel Edison Luiz Feijo. O nome dos demais ainda não foi revelado.

Segundo o decreto, cabe ao interventor determinar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; impedir atos de desconformidade com os contratos; assegurar a disponibilidade de informações às autoridades; implementar mecanismos para quantificar o tráfego de veículos nas praças de pedágio e disponibilizar relatórios diários; entre outros. O prazo máximo para atuação dos militares nas concessionárias está limitado a 180 dias e pode ser prorrogado por igual período se for necessário.

O governo também declarou que peticionou na Justiça a redução da tarifa de pedágio, mas não detalhes

Operação Integração

A 55ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração II – foi deflagrada em 26 de setembro, no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

Foram identificados os núcleos político, técnico, empresarial e de operadores financeiros. O esquema teria movimentado  R$ 35 milhões em propinas, entre os anos de 1999 e 2015, sem a atualização monetária.

Um dos alvos da operação é o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa. Ele foi um dos presos da Operação Rádio Patrulha, no dia 11 de setembro e solto três dias depois após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Também estão na lista o diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias, João Chiminazzo Neto, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Beto Richa, Pepe Richa.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

Concessionárias questionam lei contra prorrogação dos pedágios

O Tribunal de Justiça do Paraná deve julgar na semana que vem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, que exige autorização prévia dos deputados para qualquer alteração nos contratos de pedágio, incluindo a prorrogação das concessões.

A lei é questionada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, ABCR, e estava prevista para ser julgada na última segunda-feira, mas a sessão foi suspensa em luto após a morte do desembargador Carlos Eduardo Andersen Espínola no domingo.

O objetivo dos parlamentares foi criar uma barreira para a prorrogação dos atuais contratos de concessão das rodovias do chamado “Anel de Integração”, que se encerram em 2021, forçando a realização de uma nova licitação. Pela lei, qualquer mudança nos contratos em vigor dependeria do aval prévio do Legislativo estadual. Para as concessionárias, a lei é inconstitucional, já que a maior parte das rodovias do Anel de Integração são federais e foram delegadas ao Estado para a concessão.

Na época da votação do projeto na Assembleia, o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, afirmou que a lei representa um risco de questões políticas influenciarem em decisões técnicas. A ABCR informou hoje (21) que só vai comentar o assunto após o julgamento no TJ. A “Frente Parlamentar Contra a Prorrogação do Pedágio” defende que o governo do Estado deve esperar o fim das atuais concessões para então fazer uma nova licitação, com menor custo para os usuários e a garantia de mais obras.

Para os deputados que fazem parte do grupo, a prorrogação dos contratos só interessa às empresas que, por meio de decisões judiciais, se livraram de boa parte das intervenções necessárias nas rodovias, mas aplicaram sucessivos reajustes nas tarifas.

Na segunda-feira, o deputado Tercílio Turini, do PPS, integrante da frente, defendeu que a Assembleia “radicalize” e aprove uma nova lei, desta vez proibindo definitivamente a prorrogação dos atuais contratos de pedágio.

A polêmica também está presente em Brasília. Antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, uma equipe de trabalho havia sido criada pelo Ministério dos Transportes para debater o assunto, já que qualquer mudança nos contratos precisa ser autorizada pela União. No início do mês, a equipe técnica do Ministério afirmou que após o término dos atuais convênios de delegação das rodovias federais ao governo do Paraná os trechos voltarão ao patrimônio da União, sem possibilidade de prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias.

A medida, porém, deve depender do novo governo que será eleito neste ano. Além disso, desdobramentos da Operação Integração, que investiga o envolvimento das empresas de pedágio com operadores financeiros envolvidos na Lava Jato, também podem ter influência nas decisões.