senado aprova calamidade publica

Coronavírus: em votação à distância, Senado aprova estado de calamidade publica

Em votação à distância, por meio de vídeo conferência, o Senado Federal, votou e aprovou, na manhã desta sexta-feira (20), a proposta do Governo Federal que decreta estado de calamidade publica no país, por conta da pandemia de coronavírus.

A medida vai durar até 31 de dezembro.

A sessão deliberativa ainda acontece acompanhe ao vivo:

A declaração de estado de calamidade pública dispensa o governo federal de atingir a meta fiscal.

A medida permite então que o governo  gaste mais do que o previsto no Orçamento e desobedeça às metas fiscais para conseguir custear as ações de combate ao coronavírus.

Bolsonaro nas ruas

Um projeto de poder acima do Brasil e dos brasileiros

É difícil acreditar que um presidente da República, eleito pela maioria dos votos, não tenha a sensibilidade e a responsabilidade de levar a sério um problema que afeta diretamente o povo brasileiro que o elegeu. O que vimos, no domingo, foi um cidadão festivo que dava de ombros para a saúde dos brasileiros, dos impactos econômicos e sociais da quarentena que o país começa a enfrentar para frear os avanços do coronavírus.

É certo que a maioria dos brasileiros goste do presidente, que saia às ruas para carregá-los nos ombros, mas é errado colocar a saúde de milhões de cidadãos em risco. Quantos idosos – ou pessoas com idade acima de 60 anos – estão confinados em suas casas por conta da doença que, segundo pesquisadores, terá seu pico maior em abril e maio.

Diante desta irresponsabilidade do presidente Bolsonaro, mais uma vez a imprensa será a culpada, pois estaria perseguindo o presidente. Que o Congresso Nacional e as instituições do judiciário têm falhado com o país, é certo, mas existem outros meios para correção de rumos. Uma delas é o voto. E não se iludam, porque Maia será reeleito, o mesmo acontecendo com Alcolumbre.

Pelo que vimos, no domingo, a única coisa que parece interessar a Bolsonaro é seu projeto de poder que, neste momento, está acima do Brasil e dos brasileiros.

Congresso e Senado, os mais odiados, segundo J.R.Guzzo

 

Ao deixar de lado o Coronavírus, o colunista do Estadão, J.R. Guzzo nos brinda com um artigo que sugere o ódio da população brasileira com o Congresso Nacional. Espirituosamente escreve que o  Congresso Nacional e todo mundo que está lá dentro formam hoje um dos grupos de seres humanos mais odiados do Brasil. Se fizessem uma “pesquisa de opinião” perguntando ao brasileiro qual o ambiente que ele respeita mais – a penitenciária da Papuda ou a dupla Câmara-Senado – qual você acha, sinceramente, que seria a opinião da maioria?

Guzzo acha melhor não fazer esta pesquisa. Para ele, a Papuda bem que poderia ser hoje a residência verdadeira de muitos dos nossos parlamentares – levando-se em conta que até setembro de 2019 cerca de 100 deputados, pelo menos, respondiam a ações penais no STF.

“É muito ruim para a democracia de qualquer país que o Poder Legislativo seja tão detestado como o brasileiro. É muito pior, ainda, que os culpados disso sejam os próprios deputados e senadores, pelos atos que cometem e pela conduta que exibem ao público. Não é o “fascismo” que está sabotando o Congresso, nem a direita – embora existam, sim, grupos de extremistas que querem acabar com a história toda mandando para lá um cabo e dois soldados. Mas essa turma jamais seria capaz de derrubar um guarda noturno se tivesse como alvo pessoas de bem.

É o caso? Não é – e não adianta fazer de conta que é. A maioria da população, hoje, iria aplaudir se a Câmara e o Senado fossem fechados por um ato de força, ou ficariam indiferentes. Uma democracia assim está doente.

A verdade é que são eles mesmos que construíram, tijolo por tijolo, a sua imagem infame junto à maioria da população. A mídia, os partidos, as entidades que representam alguma coisa, os sociólogos, etc. se levantam indignados em defesa do Congresso. Queriam o quê? Basta ver o que fazem, no dia a dia da vida real, os deputados e senadores. Não é só a questão criminal – estão sendo processados por peculato, concussão, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento. Conseguem, até mesmo, ser acusados em ações penais por trabalho escravo. Talvez pior que isso seja a postura que, no entender das pessoas, eles têm diante do interesse público – sempre que veem alguma chance, ficam contra. Escondem-se atrás de crimes coletivos, no plenário, para saquear o País.

Os congressistas brasileiros são, eles mesmos, uma dificuldade quase insuperável para quem, honestamente, quer defender o Poder Legislativo. Às vezes, até, nem merecem a imagem que têm. Ainda no ano passado, por exemplo, aprovaram a reforma da Previdência Social, uma obra que poucos parlamentos do mundo fizeram até hoje. Mas isso já está esquecido – o que interessa é o que o povo acha deles agora. E agora, além do passivo criminal, são vistos como inimigos de tudo o que o governo tenta fazer para melhorar o País, e como bandidos que agem o tempo todo contra as mudanças que o Brasil precisa.

Nada pode ser considerado normal quando o presidente da Câmara dos Deputados faz 250 viagens em jatinhos da FAB durante o único ano de 2019 – mesmo porque uma das razões alegadas para isso é o fato de que ele não pode andar em nenhum meio de transporte público, para não ser triturado por vaias. Temos, aí, que o chefe da Casa do Povo não pode chegar a um metro do povo.

É aceitável, uma coisa dessas? Apesar de toda a sua mediocridade, que sempre funciona como um manto protetor para qualquer político, os presidentes da Câmara e do Senado estão hoje entre as pessoas mais abominadas do País. Não dá para funcionar assim – com ou sem gente na rua”. (O artigo de Guzzo está publicado no Estadão deste domingo).

 

bolsonaro marielle witzel

População desaprova Bolsonaro sobre protestos contra Congresso

Pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Paraná Pesquisa entre os dias quatro e seis de março sobre se é certo ou errado o presidente Jair Bolsonaro apoiar manifestações contra o Congresso Nacional, ou seja, deputados e senadores, a maioria das pessoas – 52% – respondeu que é errado, enquanto 40% responderam certo e 7,8% não souberam ou não quiseram se manifestar.

O Instituto Paraná Pesquisa também perguntou à população se o fato de o presidente apoiar o protesto marcado para o dia 15 de março seria bom ou ruim para o país, a maioria – 57,1% – também respondeu que seria ruim e 35,0% bom. 7,8% não responderam à pergunta. Foram ouvidas 2004 pessoas em todos os estados e território nacional.

bolsonaro moro 2019

Ministros querem que Bolsonaro desista do Dia do Protesto

 

Daqui a seis dias – dia 15 – o presidente Jair Bolsonaro poderá medir a temperatura da satisfação do povo brasileiro com sua gestão quando espera que um grande número de pessoas tomem as principais avenidas das pequenas e grandes cidades para um protesto contra instituições que, supostamente, querem que seu governo fracasse.

Nesta segunda-feira, segundo informações de Brasília, há um grupo de ministros do governo que estaria tentando convencer o presidente a desistir ou adiar o protesto do dia 15 de março em função da necessidade de acordos com o Congresso Nacional, em especial sobre a reforma administrativa que o ministro Paulo Guedes deverá encaminhar ainda esta semana.

Os ministros acham, também, que a saúde do povo brasileiro deve vir antes de brigas políticas menores.

Esquecem estes mesmos ministros, entre eles Sergio Moro, que se o presidente da República não se manifestar ou não se posicionar, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal vão dominar – aliás, como já fazem – a Nação e fazer dela o que bem entenderem, principalmente se beneficiando de dinheiro do povo.

Talvez seja tarde para o presidente voltar atrás e continuar na sua intenção de medir a temperatura nas ruas mesmo porque é candidato à reeleição e precisa saber como o povo, nas ruas, pensa sobre sua administração para poder corrigir possíveis erros e apontar novos rumos.

Em relação ao Congresso Nacional, diga-se parlamentares, só resta esperar para ver como será a reação nas ruas para, também, tomar um novo rumo ou adotar posições mais republicanas em relação à sua representatividade do povo no Legislativo. Da mesma forma o Supremo Tribunal Federal deverá acompanhar os movimentos para se manifestar.

 

Acordo Governo e Congresso deixa povão das redes sociais de fora

 

As redes sociais acabaram virando massa de manobra dos espertalhões que descobriram um meio eficiente para difundir suas ideias e propagar o cáos como se fosse um brinquedo em que seu manipulador faz o que bem entende da ferramenta. Esta semana, mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para medir a temperatura do seu poder em relação à população e escolheu como adversário para lançar flechas o Congresso Nacional, fragilizado politicamente perante a sociedade.

O primeiro míssil foi disparado pelo general de plantão, Augusto Heleno, e a bomba teve efeito imediato nas ditas redes sociais onde o capitão aproveitou para jogar gasolina.

É claro que houve reação, com respostas imediatas. Mesmo sabendo que o Congresso Nacional não está bem na foto perante a população, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, procurou amenizar a guerra surda porque sabe que, durante uma manifestação contra instituições como o legislativo e o judiciário, pode provocar um mal estar geral no país e até arranhar o processo democrático.

Pelo que se comenta em Brasília, os beques já acertaram com os goleadores e tudo está em ordem, ou seja, mais uma vez, na calada da noite fizeram um acordo entre Executivo e Legislativo e lamentavelmente não foi divulgado nas redes sociais, onde os fiéis escudeiros de um e do outro lado, continuam diante das telinhas dos computadores e celulares com as mãos nos teclados para passar para frente e inflamar os ânimos.

O acordo está fechado, segundo confirmou nesta quinta-feira o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes”. A informação é do jornalista Cláudio Humberto.

O motivo da “briga” entre Bolsonaro e o Congresso Nacional seria o “jaboti” de R$ 30 bilhões que os parlamentares inventaram para tirar dinheiro do Executivo. Acontece que, no acordo, cada um fica com metade do bolo e tudo bem.

Para se ter uma ideia do impacto da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em seu Whatsapp pessoal vídeo no qual convoca as pessoas a comparecerem ao ato marcado para 15 de março em favor do governo – cujas pautas incluem teor anti-Congresso e STF – fez explodir o número de menções e compartilhamentos sobre a manifestação nas redes sociais.

Escárnio do Congresso Nacional com infiltração de “jabotis”

 

 

Parece que muita gente ainda não entendeu o que o Congresso Nacional quer fazer com o Executivo ou com o governo Jair Bolsonaro ao colocar “jaboti” ao pedido de crédito especial  – decreto de contingenciamento –  ampliando em R$ 30 bilhões as verbas dos parlamentares para gastarem em campanha este ano.

O Congresso está fazendo não é nada além da pantomima de escárnio corporativo do Estado brasileiro que também acontece em outros setores  do Executivo e do Judiciário. A prática deplorável da apropriação de recursos do contribuinte na manutenção de um Estado Cartorial em vez de funcional.

94% do orçamento do governo são gastos obrigatórios, previstos na lei, ou pagamento de aposentadorias, saúde, educação, segurança pública. Sobra, portanto, 6% para o governo gastar como ele quiser.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional como é de R$ 6.3 trilhões que o governo pode gastar. Desse total, apenas R$ 104 bilhões (6%) o governo federal pode gastar como despesas discricionárias.

Como o governo vem experimentando déficit desde 2014, o ministro Paulo Guedes colocou algumas metas para sanear a economia.

Percebendo que a economia iria decolar, o Congresso Nacional votou uma pequena alteração na LDO que ficou chamada como “jaboti” que daria uma fatia ainda maior para os parlamentares gastarem em suas campanhas agora que estamos em ano eleitoral. Isso sem contar com a emenda impositiva que já dá margem para cada bancada parlamentar ter suas emendas para gastar com seus estados e municípios.

No Projeto de Lei 51 em um dos artigos colocaram uma “pegadinha” ou “jaboti” que daria mais emendas impositivas a relatoria e comissões do orçamento da União, retirando mais R$ 30 bilhões dos cofres do governo.

Foi aí que acendeu luz vermelha na equipe econômica do governo e o presidente Jair Bolsonaro vetou o tal “jaboti”. Agora, o Congresso Nacional pode derrubar o veto e deixar o governo numa situação delicada ou eliminar o jaboti. Daí o motivo do executivo estar uma fera com o Congresso Nacional ao ponto de convocar uma manifestação para o dia 15 de março

Reforma tributária

Reforma tributária: partidos começam a indicar nomes para comissão

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Pelo Podemos, o senador paranaense Oriovisto Guimarães foi um dos indicados.

A denominação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Até então, os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os partidos que já indicaram nomes foram: PSDB, PSL, Democratas, PSOL, Novo e Podemos. Veja lista abaixo!

PSDB (Senado):

  • Tasso Jereissati (CE);
  • José Serra (SP);

PSL (Senado):

  • Major Olímpio (SP);

Podemos (Senado):

  •  Reguffe (DF);
  • Oriovisto Guimarães (PR);

Democratas (Câmara dos Deputados):

  • Luiz Miranda (DF);

Novo (Câmara dos Deputados):

  • Alexis Fonteyne (SP);

PSOL (Câmara dos Deputados):

  • Fernanda Melchionna (RS);

Podemos (Câmara dos Deputados):

  •  Léo Moraes (RO);

PSDB (Câmara dos Deputados):

  • Vitor Lippi (SP);

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

PROPOSTA PROPÕE IMPOSTO ÚNICO

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

deputados paraná municípios extinção

Deputados do Paraná apelam ao Congresso contra a extinção de mais de 100 municípios

Os deputados estaduais do Paraná elaboraram uma carta aos deputados federais e senadores contra a extinção de mais de 100 municípios do estado atrelada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, proposta pelo governo federal. O manifesto foi feito nesta quarta-feira (12), em uma audiência pública que lotou a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) com a presença de diversos prefeitos, secretários e vereadores do estado.

O documento considera a proposta um desrespeito à história e à importância social, econômica e cultural das cidades paranaenses, além de demonstrar “profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

O Ministério da Economia propôs a ideia da extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total para fortalecer a federação, que contaria com maior autonomia para gestão de recursos.

De acordo com a estimativa do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do país se encaixam nessas condições. O número leva em conta o levantamento do IBGE ( (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta que o número representa 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros.

“MUNICÍPIO NÃO FOI FEITO PARA DAR LUCRO”, DIZ DEPUTADO ESTADUAL

Os parlamentares paranaenses contra a PEC do Pacto Federativo se embasaram em dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que apontam que a extinção dos 104 municípios causaria um prejuízo de R$ 682 milhões por ano ao Paraná e impactaria a vida de mais de 500 mil pessoas no estado.

O estado teria a quarta maior perda de arrecadação, atrás de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública, defendeu a existência dos municípios e disse que os estudos do governo federal não levaram em conta a realidade dos cidadãos desses municípios.

“Município não foi feito para dar lucro e sim para gerar bem estar à população. Esses números baseados em relatórios não tem o menor significado para quem conhece a administração pública dos pequenos municípios”, reforça.

Quem também reforçou o discurso foi Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Para ele, a casa tem obrigação de atuar em defesa do estado em momentos como esse.

“Estamos aqui para defender o municipalismo. Não poderíamos deixar de rebater e repudiar a iniciativa do Senado Federal em relação a essa PEC que visa extinguir municípios que têm uma estrutura fantástica”, completou.

MUNICÍPIOS DO PARANÁ AMEAÇADOS PELA PEC

Confira a lista de municípios do Paraná, divulgada pela Assembleia, que estão ameaçados:

  1. Altamira do Paraná;
  2. Alto Paraíso;
  3. Anahy;
  4. Ângulo;
  5. Arapuã;
  6. Ariranha do Ivaí;
  7. Atalaia;
  8. Barra do Jacaré;
  9. Bela Vista da Caroba;
  10. Boa Esperança;
  11. Boa Esperança do Iguaçu;
  12. Bom Jesus do Sul;
  13. Bom Sucesso do Sul;
  14. Brasilândia do Sul;
  15. Cafeara, Cafezal do Sul;
  16. Campina do Simão;
  17. Campo Bonito;
  18. Conselheiro Mairinck;
  19. Corumbataí do Sul;
  20. Cruzeiro do Iguaçu;
  21. Cruzeiro do Sul;
  22. Cruzmaltina;
  23. Diamante do Sul;
  24. Entre Rios do Oeste;
  25. Esperança Nova;
  26. Espigão Alto do Iguaçu;
  27. Farol;
  28. Fênix;
  29. Flor da Serra do Sul;
  30. Floraí;
  31. Flórida;
  32. Foz do Jordão;
  33. Godoy Moreira;
  34. Guapirama;
  35. Guaporema;
  36. Iguaraçu;
  37. Iguatu;
  38. Inajá;
  39. Indianópolis;
  40. Iracema do Oeste;
  41. Itaguajé;
  42. Itaúna do Sul;
  43. Ivatuba;
  44. Japira;
  45. Jardim Olinda;
  46. Jundiaí do Sul;
  47. Kaloré;
  48. Leópolis;
  49. Lidianópolis;
  50. Lindoeste;
  51. Lobato;
  52. Lunardelli;
  53. Lupionópolis;
  54. Manfrinópolis;
  55. Marquinho;
  56. Marumbi;
  57. Mato Rico;
  58. Mirador;
  59. Miraselva;
  60. Munhoz de Melo;
  61. Nossa Senhora das Graças;
  62. Nova Aliança do Ivaí;
  63. Nova América da Colina;
  64. Nova Santa Bárbara;
  65. Novo Itacolomi;
  66. Ourizona;
  67. Paranapoema;
  68. Pinhal de São Bento;
  69. Pitangueiras;
  70. Planaltina do Paraná;
  71. Porto Amazonas;
  72. Porto Barreiro;
  73. Porto Rico;
  74. Porto Vitória;
  75. Prado Ferreira;
  76. Quarto Centenário;
  77. Quatro Pontes;
  78. Quinta do Sol;
  79. Ramilândia;
  80. Rancho Alegre;
  81. Rancho Alegre d’Oeste;
  82. Rio Bom;
  83. Rio Branco do Ivaí;
  84. Rosário do Ivaí;
  85. Salgado Filho;
  86. Salto do Itararé;
  87. Santa Amélia;
  88. Santa Cecília do Pavão;
  89. Santa Inês;
  90. Santa Lúcia;
  91. Santa Mônica;
  92. Santana do Itararé;
  93. Santo Antônio do Caiuá;
  94. Santo Antônio do Paraíso;
  95. São José das Palmeiras;
  96. São Manoel do Paraná;
  97. São Pedro do Paraná;
  98. Serranópolis do Iguaçu;
  99. Sulina;
  100. Uniflor;
  101. Virmond.

Solteiras, filhas de ex-deputados e senadores recebem fortunas de pensão

 

É difícil acreditar, mas parece que, enfim, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deu uma dentro. Ele quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. O Congresso Nacional paga o absurdo de R$ 30 milhões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. É o fim.

Para Maia, como para todos os brasileiros que suam para levar o leite para as crianças no fim do dia ou do mês, chega a ser deprimente saber de informações como esta em plena tentativa de mudanças no país. O Estadão revelou o caso da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse Maia. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.

As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.

“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.

As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.

‘É direito adquirido. É preciso esperar até falecerem’, alegam deputados, segundo Estadão.