Contrato do novo pedágio é pior que o anterior, dispara Romanelli
Na visão do parlamentar, o processo de concessões de rodovias paranaenses ainda precisa de esclarecimentos à sociedade.
O contrato do novo pedágio do Paraná foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa (Alep). O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) declarou, em audiência pública que debateu o programa de concessões de rodovias do Paraná, nesta terça-feira (30), que o contrato atual é pior que anterior.
“Não imaginava que poderia haver um contrato pior que o anterior. A minuta que foi apresentada está cheia de mecanismos que beneficiam as concessionárias em detrimento dos usuários. Podemos ter tarifas muito parecidas com os preços dos antigos pedágios”, disparou o parlamentar.
De acordo com Romanelli, o processo ainda precisa de esclarecimentos, apesar da publicação do edital para licitação do Lote 1. O edital do Lote 1 para a concessão das Rodovias Integradas do Paraná foi publicado no último dia 12 pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O parlamentar sustentou que o processo de concessão não traz uma garantia real da execução das obras, e que as empresas deverão optar pelo seguro-garantia. “A garantia das obras é o ponto mais vulnerável do novo pedágio. Estamos repetindo os erros do passado. (O seguro-garantia) é um tipo de garantia frágil. Ninguém consegue executar um seguro-garantia. Nós defendemos uma caução em dinheiro ou títulos do tesouro equivalente a 15% do volume de investimentos previstos por lote. Isso significa fazer um depósito de aproximadamente R$ 1 bilhão antes da assinatura dos contratos. Além de assegurar a realização das obras, afastaria aventureiros do leilão”, completou.
Deputados pedem esclarecimentos à ANTT
A audiência pública realizada ontem (30) na Alep para discutir o programa de concessões de rodovias do Paraná foi promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Na ocasião, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedidos de esclarecimentos sobre o leilão de rodovias do Paraná.
O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 foi aberto na última quinta-feira (25) e vai até 26 de junho.
Entre os requerimentos, os parlamentares pedem detalhes sobre a atualização cadastral das rodovias que serão concedidas para a iniciativa privada. Os deputados alertam que “o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no final do ano de 2019 e atualmente alguns trechos já foram melhorados”. O pedido alerta que a atualização cadastral foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os parlamentares paranaenses também pedem explicações da ANTT sobre o conceito de “obra superveniente”, sustentando que a definição descrita no item previsto no 1.1.1 da minuta do contrato “não coincide com o item 8.7”. “Há determinação no Acórdão 2379/202, do TCU, no sentido de que se estabeleça, de modo claro e preciso, na minuta contratual, qual tratamento será dado para obras de terceiros”, aponta o documento.
“Toda sociedade deveria tomar conhecimento dos documentos publicados pela ANTT sobre o novo sistema de pedágios e questionar aquilo que considerar duvidoso. Temos que ter em mente de que a concessão é de 30 anos e que, após a licitação, teremos poucos mecanismos para contestar problemas que podem surgir. Em síntese, seremos apenas passageiros nesta viagem de três décadas”, sustenta Romanelli.
