Coronavíus: Bolsonaro aprova ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios no combate à pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta quarta-feira (27).

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

O repasse ficou dividido da seguinte forma:

• R$ 50 bilhões para a compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
• R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios);

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

Bolsonaro também vetou o trecho que permitia a suspensão do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais por parte dos municípios.

O texto suspende as dívidas com a União, inclusive, débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam neste ano.

A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).