Justiça da BA suspende bloqueio de verbas do MEC nas universidades federais

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais.

Em sua decisão, publicada na noite de sexta-feira (7), ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”. A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pelo Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília).

A magistrada destacou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e “estiverem promovendo balbúrdia em seus campus”.

Na ocasião, o ministro destacou que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a UnB, a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia).

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”, observou a magistrada.

Pouco tempo depois dessa declaração, o MEC disse que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades públicas.

Sobre a decisão de agora, o Ministério da Educação diz que aintuda não foi notificado.

Alunos cadastrados vão receber auxílio-alimentação quando RUs da UFPR estiverem fechados

Estudantes de graduação em situação de fragilidade social e já atendidos por programas de apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vão receber auxílio-alimentação no mês de julho. Nesse período, dez restaurantes universitários (RUs) terão o atendimento suspenso. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) recebe até as 23h59 de 13 de junho as inscrições dos interessados.

O fechamento dos restaurantes é uma das medidas adotadas pela instituição depois do corte de R$ 48 milhões em verbas de custeio. Todas as instituições federais de ensino superior do país tiveram recursos bloqueados pelo Ministério da Educação. O edital de auxílio-refeição prevê o repasse aos alunos de um valor proporcional aos gastos no total de dias em que o RU usado pelo estudante estiver fechado. O cronograma de fechamento dos restaurantes será divulgado pela Pró-Reitoria de Administração (PRA) nos próximos dias.

A suspensão das atividades dos RUs foi anunciada na semana passada. A verba bloqueada compromete todos os contratos da UFPR com prestadores de serviços terceirizados, assim como o pagamento de água e luz. Com o contingenciamento, a universidade afirma que pode ter que fechar as portas em agosto.

O auxílio-alimentação funciona como medida emergencial para os alunos que dependem dos RUs para se alimentar. Para conseguir o benefício, o estudante precisa comprovar vulnerabilidade social e ter registrado o uso do restaurante universitário pelo menos 20 dias por mês nos últimos três meses. A verificação pode ser feita pelo sistema de acesso aos restaurantes, que tem como base um cadastro dos usuários em que constam documentação e foto.

O aluno precisa ainda justificar a necessidade de permanência durante as férias na cidade em que estuda. Os alunos contemplados deverão prestar contas do uso dos recursos. Isso se dá pela apresentação de notas fiscais com CPF, emitidas por estabelecimentos que vendem alimentos ou refeições na cidade do curso que o aluno frequenta.

Os documentos originais devem de ser entregues pessoalmente pelos alunos na sede da PRAE, que fica na Rua Ubaldino do Amaral, número 32, no bairro Alto da Glória, ou na Unidade de Apoio Psicossocial (UAPS) dos campi entre os dias 11 de julho e 7 de agosto. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas pelo telefone (41) 3888-7777.

Associação divulga mapa de cortes das Universidades e Institutos Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disponibilizou uma ferramenta que permite visualizar um mapa dos cortes nas universidades. O painel possui dados por instituição, ação orçamentaria e linha do tempo dos cortes. O painel utiliza dados do sistema financeiro do governo federal que são alimentados e atualizados diariamente.

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A iniciativa é promover a transparência dos investimentos na educação e é voltada para esclarecimento da população sobre o contingenciamento dos recursos anunciado pelo governo federal. Clique e navegue:

UFPR e Institutos Federais fecham em agosto

O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou nesta segunda-feira (20) que o contingenciamento de gastos proposto pelo Governo Federal para a educação pode comprometer o funcionamento das instituições paranaenses a partir do mês de agosto. Ele falou em nome de quatro instituições federais – UFPR, Universidade Tecnológica do Paraná, Instituto Federal do Paraná e Universidade Federal da Integração Latino-Americana, se referindo ao bloqueio de 30% que vai atingir o ensino público superior.

O reitor ainda reforçou que o número de alunos na UFPR cresceu nos últimos três anos, mas o orçamento da instituição decresceu no mesmo período. Durante sessão na Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca ainda comentou que caso a determinação de contingenciamento feita pelo Governo Federal persista, as pesquisas da área de ciência e tecnologia também ficarão comprometidas. De acordo com ele, boa parte da produção científica brasileira está nas universidades públicas. Atualmente, as Instituições Federais de Ensino do Paraná atendem mais de 100 mil estudantes.

A UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) atendem 33 mil alunos cada uma; a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) atende seis mil estudantes e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) conta com pouco amis de 20 mil alunos em cursos presenciais e dez mil estudantes que fazem cursos à distância. As informações foram repassadas durante um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ao final da sessão, um requerimento assinado por 27 parlamentares foi aprovado e deve ser enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro e ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub (Vaintraubi). No documento, os deputados pedem que o Governo Federal reveja a decisão sobre o contingenciamento de verbas para universidades e institutos federais.

“Meritocracia” vai definir repasse de verbas para universidades estaduais, diz Ratinho Junior

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), falou sobre a criação de um modelo de verbas repassadas para as universidades estaduais paranaenses por meritocracia. Em um vídeo publicado pelo Portal i44 News, o chefe do Poder Executivo Estadual explica que os reitores já foram informados e estão em conversa com o governo para buscar um “modelo de gestão mais eficiente”.

A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (15), em Campo Mourão, no noroeste do Paraná, no mesmo dia em que as principais cidades do país registraram protestos contra o corte de recursos da educação, proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Existe um orçamento. O orçamento vai ser respeitado. O que nós estamos construindo com os reitores de todas as universidades é um modelo de gestão mais eficiente. Não pode um aluno da área pública custar o dobro da área privada. Tem que ter explicações sobre isso. O dinheiro é do povo, não é do governador. O dinheiro é da população. Então, tem que ter transparência”, afirmou.

O governador destacou que as universidades precisam comprovar em que área estão investindo os recursos, que precisam ser bem distribuídos. “À medida do possível que as nossas universidades vão dando transparência, vão ganhando credibilidade e, automaticamente, recebem mais dinheiro. Estamos construindo isso com os reitores, para que a gente possa melhorar o desempenho. Não pode gastar quase 100% do dinheiro em folha, tem que ter manutenção do prédio, tem que ter melhoria no prédio e isso é gestão”, afirmou.

Ratinho falou ainda que o dinheiro será repassado às universidades estaduais por meritocracia. “Nós vamos cobrar eficiência. A universidade que fizer uma boa gestão vai receber mais dinheiro. Aquela que fizer uma gestão ruim recebe menos dinheiro. Vai ser por meritocracia”, garantiu.

O superintendente de Ensino Superior do Governo do Paraná, Aldo Bona, explicou ao Paraná Portal que o governo está fazendo uma análise da aplicação dos recursos. “O governo está definindo critérios para parametrizar a distribuição equitativa de recursos nas universidades estaduais. O modelo atual segue a evolução histórica. Toma-se como base o histórico anterior e projeta-se um crescimento. Temos que rever esse modelo e considerar também a demanda de trabalho e alocação de recursos de acordo com a demanda e também com a projeção de resultados”, destacou.

RETENÇÃO JÁ APLICADA

As sete universidades estaduais já passam por um contingenciamento de recursos desde o início da gestão de Ratinho. Logo que assumiu o cargo, o governador informou aos reitores a retenção de 20% do orçamento das instituições como forma de ajuste.

INVESTIGAÇÃO

No início do ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) abriu um procedimento para apurar irregularidades na aplicação dos recursos por parte das universidades. Conforme o TCE, a decisão foi tomada após uma auditoria que analisou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal das instituições.

São investigadas a Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar).