Créditos do Nota Paraná são liberados para os contribuintes

Ao todo, são R$ 23,4 milhões em créditos do ICMS destinados a 8,6 milhões de contribuintes que pediram o CPF na nota em compras feitas no período.

Os créditos do programa Nota Paraná referentes ao mês de março são liberados nesta sexta-feira (9) aos consumidores. Ao todo, são R$ 23,4 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados a 8,6 milhões de contribuintes que pediram o CPF na nota em compras feitas no período. Outros R$ 2,8 milhões são repassados para entidades sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 62 milhões de notas fiscais válidas no mês.

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COMO FUNCIONA O CÁLCULO

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.

Para acumular créditos, o consumidor precisa pedir que o CPF ou CNPJ sejam incluídos no documento fiscal no momento da compra. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. 

COMO SE CADASTRAR NO NOTA PARANÁ

O cadastro no programa Nota Paraná é feito pelo site www.notaparana.pr.gov.br, na aba “cadastre-se”. É preciso preencher ou atualizar dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.