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Câmara e Senado aprovam debate sobre prisão em 2ª instância para 2020

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

Em uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

Ao fim do encontro, Alcolumbre e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MS), ressalvaram que, para bater o martelo sobre o acordo, ainda é preciso que a Câmara apresente, na próxima terça-feira (3), o cronograma dos trabalhos.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

A libertação ocorreu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência vigente na corte desde 2016.

Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas -308 deputados e 49 senadores- e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. No entanto, essas legendas não têm força suficiente para obstruir votações.

No entanto, integrantes destes partidos se mobilizaram para não marcar presença nesta terça. A mobilização, somada à insatisfação de deputados e senadores com o governo por causa do não cumprimento de acordos, derrubou a sessão do Congresso, que não atingiu o quorum necessário para ser realizada.

Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão.

A ala lavajatista do Congresso defendeu que o projeto de lei do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na residência oficial da presidência do Senado antes do fim.

No fim da tarde desta terça, eles começaram a coletar assinaturas para pressionar a CCJ a votar o projeto de lei, independentemente do acordo firmado entre as duas Casas

“Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

“O que há é um acordão. A maioria [dos líderes] está propondo um trâmite mais demorado, a lentidão como caminho para empurrar para o ano que vem”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC alvo do acordo, disse que a Câmara deve aprovar seu texto no primeiro semestre de 2020. No Senado, segundo ele, a expectativa é até o final do primeiro semestre, mesmo com o Carnaval em fevereiro e o calendário eleitoral, que costuma desmobilizar o Congresso logo após o fim do prazo de filiações, em abril.

“Não podemos dar uma resposta que possa ser questionada e modificada rapidamente. Não precisamos resolver em um mês, temos que resolver definitivamente”, disse Manente, para quem um projeto de lei seria alvo de questionamentos no STF.

Alguns senadores se manifestaram contra este prazo. Simone Tebet disse defender uma aprovação “muito antes disso” e que, se o cronograma que será apresentado na próxima semana não for cumprido, aventou a possibilidade de o Senado retomar o projeto que está na comissão que preside.

Moro disse que ambos, projeto de lei e PEC, resolvem a questão, mas evitou defender alguma das medidas.

“Vim mais aqui como observador e com a preocupação que a impunidade seja reduzida. Entendemos como imprescritível a condenação em segunda instância”, disse Moro após a reunião, sem responder a perguntas dos jornalistas.

Alcolumbre também não permitiu perguntas e, em um pronunciamento de mais de 15 minutos, disse que o Senado foi surpreendido com a aprovação de uma PEC na CCJ da Câmara e ele buscou uma conciliação. Ele também rebateu a crítica de estar conduzindo uma manobra protelatória.

“A gente precisa compreender que o melhor caminho não é o que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que mesmo o projeto de lei não teria condições de ser aprovado neste ano.

Ao sair da reunião, alguns senadores disseram que a PEC da Câmara terá que passar por alterações, até porque há um entendimento de que o texto atinge outras esferas, além da criminal.

Entendem, por exemplo, que a medida acabará obrigando a antecipação do pagamento de precatórios, já que a proposta prevê execução antecipada de pena para todas as ações que chegarem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Inicialmente, o Senado votaria a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que alterava o artigo 93 da Constituição.

A proposta defendia a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores, o juiz poderia atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não fosse obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau.

No entanto, com o aval de Alcolumbre, senadores costuraram com Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no Código de Processo Penal, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça como um substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) ao projeto que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado na quarta-feira (27). Uma audiência pública que aconteceria na comissão nesta terça (26) não ocorreu por causa da reunião na casa de Alcolumbre. Sob o argumento de que a confirmação do acordo depende da apresentação do calendário, a audiência foi reagendada para quarta-feira da semana que vem (4).

Enquanto isso, a Câmara está trabalhando uma outra PEC. O texto do deputado Alex Manente foi aprovado na CCJ e ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o plenário e, então, ainda tramitar no Senado.

A PEC inicialmente mudava o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória -no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.

Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso -ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância.

Há divergências, no entanto, sobre se esse inciso do artigo 5º seria uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer modificação, mesmo por emenda.

Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada por Manente na semana passada foi sugerir uma nova ​PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Senado marca votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Congresso - MP do Emprego Verde e Amarelo

Congresso quer barrar pontos da MP do Emprego Verde e Amarelo

O Congresso pretende barrar mudanças propostas da medida provisória que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, de estímulo à contratação de jovens de 18 a 29 anos, entre eles a taxação de desempregados. A MP traz também uma série de modificações permanentes na legislação trabalhista.

Apesar da semana encurtada por causa da reunião de cúpula dos Brics –grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul–, em Brasília, parlamentares não deixaram de fazer críticas e tomaram medidas mais efetivas em relação à proposta do presidente Jair Bolsonaro, assinada na segunda-feira (11).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento.

Senadores dizem, segundo Bezerra Coelho, que o programa pode ser bancado por recursos que hoje são usados como benefícios tributários ou pelo Sistema S. Pessoas próximas à presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disseram que ela vai fazer uma triagem na MP para trabalhar na retirada do que considerar excessos.

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), disse à reportagem que, na semana que vem, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) retomar os trabalhos, ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade para a suspensão três artigos da medida provisória.

Na peça que será, segundo o deputado, protocolada na terça-feira (19), o partido diz que a MP, em alguns dispositivos, “reduz, significativamente, as garantias mínimas aplicáveis às relações de trabalho e garantidas” pela Constituição.

Um dos pontos da medida abordados na ação é o que estabelece que para os contratados que tenham entre 18 e 29 anos a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual. Essa mudança será efetivada mediante a acordo.

A ação pondera que há conflito entre o que diz a medida provisória com a Constituição, pois a MP “relega ao comum acordo entre as partes e reduz o valor da indenização pela metade”.

“Esse conflito caracteriza inegável violação ao disposto na Constituição Federal, posto que há redução do valor da indenização compensatória prevista na Constituição Federal, mediante a redução do percentual pela metade”, diz a ação.

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos elaborou para o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) uma nota técnica em que aponta que a MP incorre em inconstitucionalidades e tem grande alcance, pois modifica diversas leis de uma só vez, “misturando temas distintos, visando à produção de fatos consumados e dificultando o debate”.

“A MP 905 demandará esforços para que sejam expurgados excessos e corrigidos os aspectos apontados, o que exigirá grande número de emendas e amplo esforço de convencimento perante os membros da comissão mista a ser instalada no âmbito do Congresso Nacional”, diz a nota.

Ao começar a tramitar no Congresso, a medida provisória passa, primeiro, por uma comissão formada por deputados e senadores, que elaboram um parecer a ser votado. Superada esta fase, ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Alcolumbre propõe Assembleia Constituinte para debater prisão em segunda instância

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ironizou a pressão sofrida para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele propôs a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir um texto que permita a antecipação da execução penal no País. A pressão também atinge o Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

“A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava e a gente fazia logo uma nova Constituição. Se for para o bem do Brasil, estou disposto a fazer”, disse Davi Alcolumbre. O senador comentou o assunto antes de promulgar a reforma da Previdência.

O senador propôs com ironia a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte porque sofre pressão para discutir as prisões em segunda instância. No entanto, a prática é vedada pelo artigo quinto da Constituição Federal — que determina no inciso 57: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou do assunto com mais cautela. Durante a promulgação da reforma da Previdência no Congresso, o deputado fez referências às propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.

“A falta de celeridade do Judiciário joga uma pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com muito cuidado”, ponderou Rodrigo Maia, em uma referência indireta ao assunto.

STF MUDA ENTENDIMENTO E COLOCA PRESSÃO SOBRE ALCOLUMBRE E MAIA

O assunto voltou à tona na semana passada, após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional a execução da pena antes do trânsito em julgado — ou seja, antes que caibam recursos aos condenados.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a mudança de entendimento da Suprema Corte pode beneficiar até 4.895 pessoas presas após condenação em segunda instância. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, que deixaram a cadeia na última sexta-feira (8).

A mudança de entendimento do STF não afeta casos em que a Justiça decretou a prisão dos suspeitos, acusados ou condenados. Presos perigosos, como assassinos e estupradores, por exemplo, continuarão detidos independentemente da condenação.

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Fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 causa reação de Joice, Maia, Haddad e Alcolumbre

A fala de Eduardo Bolsonaro desta quinta-feira (31) vai gerando muita repercussão. O deputado disse que a resposta do governo pode ser um novo AI-5 (Ato Institucional nº 5) caso a esquerda se radicalize. O período foi o mais duro da ditadura militar, quando, por exemplo, o Congresso foi fechado e torturas, por parte do governo, tornaram-se comuns.

Além deles, diversos partidos, como PT, PCdoB, MDB, PSB, PSOL, PCdoB, PDT e Republicanos também se posicionaram contra a fala de Eduardo. Por fim, a intenção é fazer o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionar sobre o caso. Segundo a Câmara Criminal do MPF (Ministério Público Federal), a legislação garante que apologia à ditadura militar é crime.

REPERCUSSÃO SOBRE A FALA DO AI-5

A deputada Joice Hasselmann foi um exemplo que se manifestou contra o filho do presidente.

“Atentar contra a democracia é crime! Está no artigo 5º da Constituição Federal. É inadmissível o flerte escancarado com o autoritarismo, em especial vindo de um deputado federal e filho do presidente da República. O Brasil não precisa de loucura, mas de equilíbrio e bom senso. Deus nos ajude”, publicou Joice.

“Fica muito claro o que essa gente quer. O AI-5 cassou mandatos, suspendeu direitos, e instituiu censura: o sonho dos autoritários. O sonho do clã. Não podemos permitir esse grave ataque à democracia”, completou.

Outras figuras também comentaram a forte declaração de Eduardo. Confira:

RODRIGO MAIA – PRESIDENTE DA CÂMARA

“O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse em nota.

FERNANDO HADDAD – CANDIDATO À PRESIDÊNCIA PELO PT EM 2018

“A única punição cabível é a perda de mandato”, disse à Folha de S.Paulo.

DAVI ALCOLUMBRE – PRESIDENTE DO CONGRESSO

“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamento do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição”, disse em nota.

MARCO AURÉLIO MELLO – MINISTRO DO STF

“A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”, afirmou à Folha de S. Paulo.

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Governo negocia para destravar compra da Warner Media pela AT&T

O governo negocia com o Senado para que o projeto de lei que modifica as regras da TV paga seja fatiado.

A ideia é manter na proposta o trecho que abre o caminho para que a compra da Warner Media pela gigante de telefonia americana AT&T seja efetivada no país.

Já a discussão sobre regras de programação audiovisual transmitida pela internet, que tem dividido o Senado, se daria em um novo projeto. Esse assunto é polêmico e coloca grandes grupos de mídia, como Netflix e Google, contra produtores de conteúdo brasileiros.

O fatiamento da proposta tem sido costurado por interlocutores do Palácio do Planalto. Essa foi a solução encontrada para que o impasse no Congresso não atrapalhe os planos do presidente Jair Bolsonaro em agradar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a versão original do projeto tinha apenas três artigos, eliminando da lei de TVs por assinatura a norma que restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).

A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.

A pedido de Trump, Bolsonaro e um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), têm atuado para destravar o negócio, que envolve 17 países e a União Europeia. A transação, anunciada em 2016, só aguarda o aval das agências regulatórias brasileiras para ser concretizado.

No fim de agosto, Bolsonaro recebeu o presidente da AT&T, Randall Stephenson. Na mesma época, o filho dele foi à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pressionar pela aprovação da compra da Warner pela gigante de telefonia americana.

Em defesa do negócio, Eduardo publicou seus argumentos nas redes sociais por meio de um vídeo –com legendas em inglês. O aval à transação foi uma das condições impostas por Trump ao Brasil em troca da parceria estratégica.

Mas o impasse em relação ao projeto de Cardoso ganhou um novo contorno no fim de setembro quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou um ofício para que a proposta fosse encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Esse pedido tem potencial de travar o projeto, que ficaria parado até que o governo respondesse a alguns questionamentos. Segundo parlamentares que acompanham as discussões, a decisão de Alcolumbre foi uma forma de atender líderes partidários contrários à nova versão do texto.

Na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, foi incorporado ao projeto o debate sobre normas para a programação audiovisual transmitida pela internet.

O governo, então, passou a negociar com grandes grupos de mídia, como Amazon e Netflix, entre outros que distribuem conteúdo via internet.

Essas empresas querem ficar livres de regulação, diferentemente das empresas que distribuem canais por pacotes e são obrigados, por exemplo, a cumprir cota de conteúdo local.

Emissoras de TV brasileiras também estão investindo na oferta de programas pela internet ou aplicativos e querem que uma lei acabe com a insegurança jurídica nesse mercado. Por isso, algumas articulam um artigo que deixe esse serviço, explicitamente, livre de regulação.

“O mercado audiovisual pode afundar”, diz o presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), André Klotzel.

Ele e outros representantes de produtores locais têm acompanhado as discussões do projeto de lei no Senado para que a regulação do serviço de transmissão de conteúdo via internet não prejudique o mercado nacional.

Klotzel é contra o fatiamento da proposta que tramita no Senado, pois considera urgente a definição de regras para os serviços que estão crescendo no Brasil.

“Queremos aproveitar a questão inicial [restrições a operações como a compra da Warner pela AT&T] e colocar globalmente o problema. Vamos atualizar a legislação de TV por assinatura e vamos colocar a internet dentro [dessas regras]”, sustenta.

Davi Alcolumbre - Congresso - Jair Bolsonaro - Sergio Moro - Vetos - Lei de Abuso de Autoridade

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.

Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram mantidos.

O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Críticos do texto -que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente- dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma operação da Polícia Federal -ligada à pasta de Moro- na semana passada contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos presidente ao projeto de abuso de autoridade.

Após os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a punição a quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogatório de quem tiver decidido exercer o direito ao silêncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor público.

O Congresso também restaurou o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da prisão. O item penaliza o responsável por interrogatório que deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto. O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu advogado em prazo razoável, antes de audiência judicial, ou de se comunicar com ele durante a audiência –salvo se ocorrer por videoconferência.

Outro item que voltou ao texto é o que pune quem inicia persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes, e o artigo que penaliza quem nega ao réu ou advogado o acesso aos autos de investigação preliminar.

Nesta quarta, Alcolumbre também decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana, em mais uma sinalização de insatisfação ao governo.

No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça, Alcolumbre marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços.

A articulação para chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas.

Alvo da operação da PF na semana passada, Bezerra, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do acerto, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.

Diante de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.

No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.
Desde o inicio da noite, a operação realizada na semana passada pela PF dominou os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra foi ao microfone.

“É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito”, disse o líder do governo no Senado durante a sessão.

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Congresso acelera análise sobre abuso de autoridade após operação da PF

Irritado com a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, o Congresso se reúne nesta terça-feira (24) para votar uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), inclusive àquele feito à lei de abuso de autoridade. A sessão ocorrerá com o chefe do Executivo fora do país.

Inicialmente, a sessão que reúne deputados e senadores estava prevista para a semana que vem para não contaminar a pauta desta semana no Senado, atribulada com o primeiro turno da reforma da Previdência e a indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso, antecipou a sessão por causa da pressão de parlamentares para a liberação de emendas prometidas pelo governo para a votação da reforma.
A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, ao qual a PF está subordinada.

Em outra decisão desta segunda-feira (23) que pode levar a um revés da Lava Jato, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcou para esta quarta (25) o julgamento em plenário de ação que pode anular condenações da operação.

A sessão do Congresso está programada para ocorrer na tarde desta terça, cinco dias após a operação da PF que irritou Alcolumbre e outros parlamentares, criando um ambiente favorável à derrubada dos vetos.

A ação com buscas e apreensões na última quinta-feira (19) em endereços relacionados ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Contrariados, parlamentares passaram a discutir uma reação contra o governo e o Judiciário.

Além disso, a manobra no calendário puxa a votação para um período em que Bolsonaro encontra-se fora do país -ele está em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU.

Vetos presidenciais passam a ter prioridade na pauta do Congresso 30 dias após a decisão do Palácio do Planalto. Os itens sobre a lei de abuso de autoridade não completaram esse prazo e, portanto, não entraram no topo da lista de votação.

Mas parlamentares articulam um acordo para que as restrições a essa lei sejam analisadas já na sessão desta terça.
“Vamos votar os vetos apesar de eles não trancarem a pauta. A previsão é derrubar. Não sei se todos, mas muitos devem cair”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto na Câmara.

O texto sobre abuso especifica condutas inapropriadas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No início deste mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso -que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.

Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta do Legislativo, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores, que falavam em tentativa de cercear investigações.

A articulação na Câmara para a derrubada da maioria dos vetos existe desde o início do mês. O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.

Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta -41 senadores e 257 deputados.

Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores tentam garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente. Alguns admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso, embora nem todos concordem com essa reviravolta.

“Acho que esta situação [envolvendo o líder do governo] não muda nada. [Bezerra Coelho] é uma pessoa muito adulta e vai saber separar as coisas”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).

Alcolumbre ouviu de advogados do Senado na semana passada a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O presidente do Senado lembrou à plateia de um evento em Brasília no dia da operação que tem feito sua parte para evitar uma crise entre os Poderes.

Ele citou o esforço que faz desde o início do ano para segurar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do Supremo, a CPI da Lava Toga. Diante disso, pediu uma reflexão dos magistrados.

Entre os senadores, há expectativa sobre como Bezerra Coelho vai atuar na sessão desta terça. Na semana passada, logo após a operação da PF, o líder do governo deixou seu cargo à disposição de Bolsonaro, que não pretende substituí-lo antes da votação da reforma da Previdência.

O primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) estava previsto para esta terça, mas ficou para quarta-feira (25). O segundo turno está programado para a primeira quinzena de outubro.

Bezerra Coelho é o principal articulador do governo no Senado e tem trânsito com todos os colegas, auxiliando o Planalto em votações e na interlocução com parlamentares, já que o Executivo não tem uma base fixa no Congresso.

Antes de discutirem os vetos à lei de abuso de autoridade, os congressistas terão que debater polêmicas como a manutenção, por Bolsonaro, da cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas, o que contrariou decisão do Legislativo.​

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Davi Alcolumbre critica ação da PF e diz que Senado questionará STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal em residências e gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, nesta quinta-feira (19).

Alcolumbre disse que o Senado vai apresentar questionamentos ao STF (Supremo Tribunal Federal). A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso e, segundo a defesa dos Bezerras, mesmo com a Procuradoria-Geral da República tendo dado opinião contrária às buscas.

“Há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que a operação realizada precisa ter conexão com o mandato. A determinação de um ministro do STF de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado Federal… A liderança é um espaço do governo federal. Só que em 2012 e 2014, período a que a operação se refere, Fernando Bezerra não era senador, muito menos líder do governo. Sete anos depois, um mandado de busca e apreensão?!”, disse Alcolumbre ao mencionar uma das perguntas  que serão apresentadas oficialmente ao STF.

O presidente do Senado disse que vai defender a Casa como instituição e também lembrou do esforço que tem feito para garantir que não haja uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

“O STF, como instituição, mais do que nunca, sabe o que o Senado tem feito para manter equilíbrio e a independência. Peço reflexão do STF, de um ministro, não é de todo o tribunal, em relação a esta decisão.”

Desde o início do ano, Davi Alcolumbre tem segurado reiterados requerimentos para criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes da suprema corte, a CPI da Lava Toga.

“Continuo me manifestando contrário a ela [a CPI]. Precisamos ter consciência do momento que estamos vivendo. Eu sou contrário, acho que o Brasil não precisa disso. O Brasil espera muito mais que uma CPI para enfraquecer as instituições, porque, no final, isso é para enfraquecer todos nós”, disse  Alcolumbre.

O presidente do Senado considerou um gesto de grandeza Bezerra Coelho ter deixado seu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que, pela conversa que teve com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), não há intenção imediata do Palácio do Planalto em trocar o líder no Senado e que a situação será analisada até a semana que vem.

Jorge Kajuru - CPI do Esporte - STF - Senado - Davi Alcolumbre

Jorge Kajuru vai ao STF por abertura de CPI do Esporte

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), abra imediatamente a CPI (comissão parlamentar de inquérito) do Esporte.

O caso ainda não tem um relator, será definido por sorteio a partir da segunda (9). O ministro poderá negar o pedido ou determinar que Alcolumbre instale a CPI.

O advogado do senador, Rogério Paz Lima, protocolou o pedido na tarde desta sexta (6) – um mês depois que o senador havia conseguido assinatura de 50 senadores para criação da CPI do Esporte. Lima escreve que o senador, juntamente de outros 41 parlamentares, solicitou que Alcolumbre instalasse a comissão para investigar a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

No requerimento, Kajuru pediu que seja criado uma CPI de 11 titulares e 7 senadores “para investigar a prestação de contas referente ao período de 2008 a 2018, de convênios, contratos, patrocínios e parcerias firmados entre a Administração Pública Federal, direta e indireta” com as entidades.

O trabalho terá duração de 180 dias e um orçamento de R$ 110 mil. O senador afirma que, apesar de a organização do esporte começar de forma privada, por meio de clubes e associações, o Estado acaba concedendo benesses a alguns e se furtou do dever de fiscalizar gestões.

Essa seria a segunda CPI no esporte realizada nos últimos cinco anos. Em 2015 houve a do Futebol, do senador Romário (PSB-RJ), com o objetivo de apurar denúncias sobre a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo (COL). Mas, segundo Kajuru, “a bancada da bola agiu e nenhum esclarecimento real foi dado à sociedade brasileira.”

Dessa vez, o senador acusa Alcolumbre de ceder aos ‘lobistas da CBF’. Apesar de o requerimento ter colhido assinatura da maioria no Senado, a CPI precisa ser acatada pelo presidente.

“Dias depois que conseguimos assinaturas para pedir a CPI, o Senado recebeu uns seis lobistas da CBF. O Davi me chamou, pediu sigilo e disse para eu deixar a investigação sobre a CBF para depois. Pediu para começar pelo COB [Comitê Olímpico Brasileiro]”, disse o senador à reportagem.

A reportagem entrou em contato com assessorias de imprensas de Alcolumbre e da CBF, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.