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Julgamento do STF pode afetar Lula e outros 429 acusados na Lava Jato, diz MPF

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz, em nota divulgada nesta quinta-feira (17), que 430 acusados na operação podem ser beneficiados com o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão depois da condenação em segunda instância.

Os ministros decidem, na tarde de hoje, se os réus devem cumprir pena na prisão – como funciona atualmente – ou se podem aguardar em liberdade enquanto recorrem aos tribunais superiores.

O cálculo do MPF (Ministério Público Federal) inclui alvos que estão soltos, muitos nem mesmo foram condenados, ou condenados que cumprem a pena nos regimes fechado, harmonizado (tornozeleira), semiaberto e aberto.

307 são alvos que ainda esperam o julgamento em primeira instância. Ou seja, vêem a possibilidade de cumprir pena após um longo período de trânsito do processo.

Outras 85 pessoas, já condenadas na primeira instância, também serão amparadas na espera da análise dos seus recursos.

Mas os principais nomes estão entre os 38 réus da Lava Jato que já foram condenados na segunda instância, que poderão ser favorecidos imediatamente. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaEduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, José Dirceu, ex-ministro, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, além de João Vaccari Neto e Delúbio Soares, ex-tesoureiros do PT (Partido dos Trabalhadores), estão entre os presos – seja em regime fechado, semiaberto ou com tornozeleira eletrônica – que vivem a expectativa de liberdade.

Do núcleo político ainda aparecem os ex-senadores Gim Argello e João Cláudio Genu, além do ex-deputado André Vargas. Por fim, outros nomes em destaque são dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Jorge Zelada- confira a lista completa abaixo.

STF CAUSA ‘PREOCUPAÇÃO’ NA LAVA JATO

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Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. (Geraldo Bubniak/AGB)

A situação delicada que vive a operação gera muita tensão. Em nota divulgada durante essa madrugada, a força-tarefa da Lava Jato expressou preocupação, o que reafirma o dia de alerta da operação. Contudo, os procuradores ainda afirmaram ter “confiança” que o STF vai prezar pela estabilidade e segurança jurídica.

A ideia é que a reversão da ideia vai gerar demora e prescrição nos julgamentos, além de insegurança jurídica, o que seria uma grande derrota na luta contra a corrupção no país.

“Mais de 300 acusados, como Romero Jucá e Edson Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depois de dez ou quinze anos. Se é que isso acontecer, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade. Pode ser o retorno de um tempo de que não temos saudades”, declarou o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Já Marcelo Ribeiro, membro da força-tarefa, também expressou preocupação. “A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável. Além disso, já houve quatro julgamentos sobre o assunto desde 2009, sendo o último ainda em 2016, o que gera visível instabilidade e insegurança jurídica”, completa.

A NOTA DA LAVA JATO E A LISTA DOS RÉUS 

Confira a nota divulgada pelo MPF:

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) expressa preocupação com a possibilidade de reversão do entendimento sobre a possibilidade da prisão depois de condenação em segunda instância.

A reversão estaria em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, uma das prioridades do país.

A posição institucional do Ministério Público Federal é favorável à execução provisória da pena após o julgamento de segunda instância. A Procuradoria-Geral da República e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) já se manifestaram dessa forma ao longo dos anos.

Em nota de 2018, os membros da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) afirmam que a mudança de entendimento contribui para a insegurança jurídica e para o aumento da impunidade, e acrescentam: “além do mais, pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupro, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública.”

Diante de tudo isso, a força-tarefa Lava Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal, zelando pela efetividade e pela credibilidade da Justiça, primará pela estabilidade e manterá a segurança jurídica, contribuindo simultaneamente para um ambiente desfavorável à impunidade e à corrupção sistêmica revelada nos últimos anos.

Veja a lista, divulgada pelo MPF, com os 38 réus da Lava Jato que poderão se beneficiar imediatamente com a decisão do STF nesta quinta:

Luiz Inácio Lula da Silva
Eduardo Cosentino da Cunha
José Dirceu de Oliveira e Silva
Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho
João Vaccari Neto
Delúbio Soares de Castro
Roberto Gonçalves
Ivan Vernon Gomes Torres Junior
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Julio Cesar dos Santos
Pedro Augusto Corte Xavier
Roberto Marques
João Cláudio de Carvalho Genu
Leon Denis Vargas Ilario
Gerson de Mello Almada
Dario Teixeira Alves Junior
Sonia Mariza Branco
Enivaldo Quadrado
Natalino Bertin
Ronan Maria Pinto
Raul Henrique Srour
Luiz Carlos Casante
Flavio Henrique de Oliveira Macedo
João Augusto Rezende Henriques
Jorge Luiz Zelada
Salim Taufic Schahin
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
Sérgio Cunha Mendes
Alberto Elísio Vilaça Gomes
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
Márcio de Andrade Bonilho
André Luiz Vargas Ilário
Ricardo Hoffmann
José Carlos Costa Marques Bumlai
Renato de Souza Duque
Jorge Afonso Argello
Eduardo Aparecido de Meira

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Rodrigo Janot é ponderado e equilibrado, diz chefe da Lava Jato em entrevista

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou neste domingo (6) que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é ponderado e equilibrado, apesar de ele ter confessado no mês passado um plano para assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

“Quando a gente olha o procurador, vemos que ele teve uma história de trabalho equilibrado e firme contra a corrupção. Acredito que a declaração dele foi uma questão bastante isolada”, disse Dallagnol, em entrevista concedida ao programa Cidade Entrevista, da Rede Massa, filiada do SBT no Paraná.

Ainda segundo Dallagnol, a atitude do ministro, embora atente contra princípios cristãos seguidos por ele, não passou de um pensamento. “Ninguém pode ser punido por refletir sobre fazer algo. Mais errado ainda que se cogitar algo errado é fazer algo errado”.

Dallagnol diz que população precisa ir às ruas contra a lei de abuso de autoridade

Na entrevista, Dallagnol também pediu para a população ir às ruas para ajudar a barrar a lei de abuso de autoridade, que prevê punição a juízes e membros do Ministério Público. Em setembro, o Congresso derrubou 18 vetores referentes à legislação.

Ele afirmou que tem visto juízes soltando traficantes e membros de organizações criminosas presos por medo que os tribunais entendam que a prisão foi indevida.

“Precisamos que projetos como esses sejam barrados. Mas os políticos só se sensibilizam quando veem as pessoas tomando atitudes concretas, pacíficas e realizadas por canais democráticos. Quando isso não acontece, se abre espaço para retrocesso”, disse.

Segundo o procurador, a Lava Jato só deu certo e foi um movimento “irrefreável” porque rompeu a impunidade de poderosos porque teve apoio da população.

Mensagens divulgadas por hacker estão deturpadas, volta a afirmar procurador

Dallagnol também falou sobre a divulgação de mensagens entre procuradores divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Ele voltou a afirmar elas foram editadas e estão deturpadas.

“Essas conversas não estão sendo divulgadas na íntegra, mas com trechos pinçados, fora de contexto, deturpados e editados. Além disso, são interpretadas de acordo com a visão de advogados criminalistas”, disse.

Na entrevista, ele também defendeu a ida de Lula para o regime semiaberto e pediu apoio da população na defesa do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro.

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Lula nega semiaberto: “não vai aceitar barganha”, diz advogado

Após passar a segunda-feira (30) reunido com advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai aceitar a progressão para o regime semiaberto. Na última sexta-feira (27), o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça o petista comece a cumprir a pena em prisão domiciliar. O petista manteve a posição que vem defendendo desde a sua prisão e reafirmou que pretende sair da cadeia apenas quando for declarado inocente.

“O que o ex-presidente nos orientou é que, diante deste cenário, não vai aceitar barganha em condições estabelecidas pela Justiça”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, na saída da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, onde passou a manhã e parte da tarde reunido com o ex-presidente.

De acordo com o defensor, Lula manteve a coerência de suas recentes decisões. O advogado ainda argumentou que o Estado não pode impor as condições que acredita ser mais conveniente.

“A partir dessa posição do ex-presidente, vamos tomar todas as medidas jurídicas cabíveis. A primeira delas é reiterar o julgamento de um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a anulação da condenação de Lula”, afirmou.

“Vamos fazer o possível para que os habeas corpus sejam julgados o quanto antes. Esse é o caminho para a anulação”, adiantou Zanin.

Para traçar sua estratégia, o petista se reuniu nesta segunda-feira (30) com a maior parte de seus advogados. Estiveram presentes Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad, Cristiano Zanin Martins, Manoel Caetano, Valeska Teixeira, Emídio de Souza, Luiz Eduardo Rocha e Luiz Eduardo Greenhalg.

PRESO

Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018, ou seja, há 541 dias. Ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e acabou transferido para Curitiba após ser condenado, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao triplex do Guarujá.

Além disso, Lula também já foi condenado em primeira instância em uma ação penal que tratava sobre propinas pagas por meio de reformas de melhoria em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

LAVA JATO

No pedido feito à Justiça, os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler, além de outros, afirmaram que Lula tem bom comportamento carcerário e, dessa forma, faz jus à progressão de regime.

Em entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira (30), Deltan afirmou que Lula deve cumprir a sua pena como os demais presos, “nem mais, nem menos”.

“Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir”.

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Procuradores da Lava Jato pedem que Lula cumpra pena em semiaberto

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.

A pena de Lula foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Assinam o pedido do MPF, entre outros, os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler. Eles afirmam que Lula tem bom comportamento carcerário e que portanto faz jus à progressão de regime.

Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.

A defesa terá que se pronunciar.

“Na segunda-feira [30], vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Caso aceite o semiaberto, a possibilidade maior é que Lula cumpra a pena em casa, já que a maioria dos estabelecimentos penais não têm condições de abrigar presos nesse sistema.

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TRF-4 nega pedido de Lula para incluir vazamentos na ação sobre Sítio de Atibaia

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para usar os vazamentos da Operação Lava Jato como provas de defesa. Os advogados do petista queriam incluir o pacote de mensagens divulgado pelo portal The Intercept Brasil na ação penal que apura supostas irregularidades envolvendo o Sítio de Atibaia.

A defesa interpôs um recurso solicitando o compartilhamento dos diálogos apreendidos na Operação Spoofing. Conforme o requerimento negado, todas as mensagens com relacionados de forma direta ou indireta ao ex-presidente Lula deveriam ser incluídos nos autos que a apuram o caso do Sítio de Atibaia.

Esse processo levou o petista à segunda condenação na Operação Lava Jato e os recursos estão prestes a serem apreciados pela 8ª Turma do TRF-4.

A Operação Spoofing, da Polícia Federal, apura as invasões de contas do aplicativo Telegram usadas por autoridades brasileiras e agentes públicos, entre eles o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

O relator da Lava Jato no TRF-4 negou o pedido de Lula por entender que as provas são ilícitas. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, admitir a validade das “invasões” do aplicativo Telegram pode levar a consequências jurídicas “inimagináveis”.

O desembargador apontou que “o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova”.

À defesa do ex-presidente Lula ainda cabe recurso. Os advogados podem pedir a reanálise do caso por meio de embargos de declaração. Procurada pela Paraná Portal, a defesa ainda não se manifestou.

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OUÇA: Deltan diz estar cansado com ‘recentes dificuldades’ e que não há heróis na Lava Jato

Deltan Dallagnol disse, nesta quinta-feira (19), que está cansado das ‘recentes dificuldades da Lava Jato‘ e que não há heróis na operação. O coordenador da força-tarefa em Curitiba também criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) na decisão que derrubou o caso de Alberto Bendine e, mais uma vez, se manifestou contra as mensagens publicadas pelo Intercept Brasil.

Deltan deu uma palestra, com duração de uma hora, no Congresso Paranaense de Radiodifusão. Ele não atendeu os jornalistas, mas foi aplaudido em diversas vezes durante sua fala.

O evento, que tem um custo de R$ 350, ainda terá a presença do ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta sexta.

Confira os áudios de Deltan e os assuntos abordados por ele na palestra de hoje:

LAVA JATO: SEM HERÓIS E CANSADO DAS ‘DIFICULDADES’

“Sabe essa história que a Lava Jato tem heróis? É uma mentira e é péssima. Nenhum grupo de pessoas vai mudar o país, está claro isso. Quando tem heróis, as pessoas se colocam como expectadores e ficam esperando o duelo de titãs. A gente, na Lava Jato, tem um poder extremamente limitado e pequeno, não se compara ao poder das pessoas que estão em Brasília”, disse em tom de desabafo.

Além disso, Deltan também revelou que já pensou em sair da operação.

“Nesses últimos meses, algumas vezes tive vontade de sair da Lava Jato e ter uma vida menos tumultuada. Depois de cinco anos, me sinto cansado e as recentes dificuldades fazem isso aflorar”, disse. “Mas quando tenho vontade de desistir, eu lembro do meu propósito: reduzir a corrupção e construir um país melhor. Isso faz tudo valer à pena. As pressões, os riscos, as ameaças, o cansaço e o sacrifício”, completou.

Escute os áudios de Deltan:

STF E CASO BENDINE

Deltan Dallagnol também criticou nesta quinta-feira (19) a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

Condenado a 11 anos de prisão por Moro, Bendine respondeu por corrupção e lavagem de dinheiro. Entretanto, no final de agosto, os ministros do STF anularam a sentença.

De acordo com o Supremo, Bendine não foi ouvido na fase correta da instrução penal, o que prejudicou o direto à ampla defesa. Com a decisão, o STF mandou o processo novamente para a 1ª instância. Agora, caberá ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reavaliar a ação penal.

A anulação desagradou a força-tarega da Lava Jato. Segundo os procuradores, outras 32 sentenças podem ser anuladas a partir dessa decisão.

“Temos uma decisão recente, que anulou uma condenação da Lava Jato com base em uma nova regra. O fato é que essa regra nunca existiu antes. Não estava nos códigos, nas leis e ninguém nunca tinha falado dessa regra, que é aplicada e derruba tudo. Derruba o caso Bendine e pode derrubar outros casos”, disparou Deltan.

“Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, acrescentou.

DELTAN: INVESTIGAÇÕES NO CNMP

Por fim, Deltan ainda revelou que, segundo bastidores, dois procuradores (Lauro Nogueira Machado e Dermeval Farias Gomes) foram rejeitados justamente porque votaram seu favor no passado. O coordenador da Lava Jato em Curitiba vem sendo alvo de reclamações disciplinares no CNMP e corre risco de ser afastado.

“Temos um péssimo ambiente nesse momento e ainda soma-se o ambiente de revanchismo, que aumenta a possibilidade de eu e outras pessoas serem punidos em diferentes âmbitos, como no Conselho Nacional do Ministério Público”, completou Deltan.

FORÇA DA LAVA JATO EM 2019 E O INTERCEPT

Mais uma vez, Deltan voltou a defender a Lava Jato dos ataques sofridos após a publicação de mensagens feita pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. O procurador classificou toda a série de reportagens como ‘série de acusações falsas, com base em mensagens descontextualizadas ou deturpadas’.

Para completar, ainda ressaltou o grande trabalho feito na Operação em 2019.

“O trabalho continua e em pleno vigor. Apenas neste ano, já oferecemos 19 acusações criminais, mais que em três anos inteiros da Lava Jato. Só neste ano, a Lava Jato vem recuperando o valor de R$ 2 bilhões por meio de acordos de leniência. E existem outros acordos em negociação. Se tomarmos os 10 maiores acordos da história brasileira de recuperação de valores, oito foram celebrados pela Lava Jato em Curitiba”, finalizou.

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CNMP alcança maioria para arquivar reclamação contra Deltan Dallagnol

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) formou maioria (oito votos) para arquivar uma reclamação contra o procurador Deltan Dallagnol por ter divulgado nas redes sociais, em junho, uma notícia que continha informações sigilosas de uma delação que atingia a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

A senadora levou ao conselho uma reclamação disciplinar por causa do episódio. O corregedor, Orlando Rochadel, já havia decidido sozinho pelo arquivamento. Kátia recorreu, e o plenário do CNMP formou maioria, nesta terça-feira (27), para encerrar o procedimento.

A decisão, no entanto, acabou sendo suspensa porque um dos conselheiros, Erick Venâncio, pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Três membros do CNMP, então, quiseram adiantar seus votos para, desde já, formar a maioria pelo arquivamento. Entre os que adiantaram seus votos estava a procuradora-geral, Raquel Dodge. O placar parcial está em 8 a 3 -no total são 14 votos.

No entendimento da maioria dos conselheiros, Deltan não cometeu falta disciplinar ao ter compartilhado um link de uma reportagem de jornal e reproduzido um trecho dela.

O relator da reclamação, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, havia apontado indícios de que Deltan descumpriu os deveres de guardar segredo sobre assunto sigiloso, de desempenhar com zelo suas funções e de guardar o decoro pessoal. A sanção prevista para essas faltas era a de censura.

Bandeira considerou, em seu voto, que o simples ato de compartilhar a matéria não significa que Deltan foi o responsável pelo vazamento da delação.

No entanto, afirmou, “ao compartilhar a notícia, notadamente pela condição de coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o requerido [Deltan] atestou perante a opinião pública a veracidade da matéria, reforçando e difundindo informação que deveria ser sigilosa”.

A divergência foi aberta pelo corregedor Rochadel, que afirmou que Deltan se limitou a compartilhar um link e a transcrever, na postagem, um trecho da própria notícia.

“A mera reprodução não configura em si violação do dever de guardar decoro pessoal”, disse o corregedor.

A defesa de Deltan, feita pelo advogado Alexandre Vitorino Silva e pelo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, sustentou que a liberdade de expressão existe para promover um “livre mercado de ideias” e que o procurador se limitou a compartilhar um link.

A defesa também refutou que Deltan tenham ampliado o alcance da notícia, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, porque o periódico já é de grande circulação.

A reportagem em questão era sobre um suposto caixa dois de R$ 500 mil pago a Kátia Abreu, conforme delatado pelos ex-executivos da Odebrecht Cláudio Melo, Fernando Reis e Mário Amaro.

A atuação de Deltan à frente da Lava Jato está em xeque desde que o site The Intercept Brasil começou a divulgar, em junho, mensagens de Telegram trocadas entre procuradores da operação e também com o ex-juiz Sergio Moro.

Nenhum dos casos que estavam na pauta do CNMP desta terça tinha relação com as mensagens, mas há pressão para que o órgão, desde já, passe a punir eventuais abusos.

Dois outros procedimentos tiveram sua análise adiada.

O primeiro, em estágio avançado, resultou de uma entrevista concedida à rádio CBN em que o procurador fez críticas a membros do Supremo Tribunal Federal. No domingo (25), Deltan obteve uma liminar na Justiça Federal em Curitiba para adiar esse julgamento.

O segundo é uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que acusa Deltan de ter tido atuação político-partidária que interferiu nas eleições de 2018 e na escolha do presidente do Senado, em fevereiro deste ano.

Ainda não há data para que esses casos sejam julgados pelo conselho.

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Saiba quem são os 14 membros do CNMP vão decidir o futuro de Deltan na Lava Jato

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país, tem na pauta desta terça-feira (13) um processo contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O CNMP, que irá avaliar o pedido de afastamento do chefe da força-tarefa da Lava Jato, é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil (veja a lista dos conselheiros mais abaixo).

Os integrantes precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

O presidente do CNMP é o procurador-geral da República, hoje Raquel Dodge. Também compõe o colegiado integrantes indicados por STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ministério Público Federal e dos estados, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Câmara e Senado, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil.

As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.

Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Conforme revelou a Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.

No âmbito do Ministério Público Federal, o afastamento de Deltan só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), também em processo com direito ao contraditório.

Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes” e que “o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Quanto à colaboração com o então juiz Sergio Moro, diz que os contatos mantidos foram normais do dia a dia da prática jurídica.

Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial e que isso tem sido feito de forma legal.

Veja quem é quem no CNMP

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Nome: Raquel Dodge
Vaga: Procuradora-Geral da República
Mandato: Biênio 2017-2019

Corregedor Nacional do Ministério Público
Nome: Orlando Rochadel Moreira
Vaga: MP Estadual (Sergipe)
Mandato: Biênio 2015-2017 e Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Fábio Bastos Stica
Vaga: Ministério Público stadual (Roraima)
Mandato: Biênio 2015-2017 e Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Valter Shuenquener de Araújo
Vaga: Supremo Tribunal Federal (STF)
Mandato: Biênios 2015-2017 e 2018-2020

Conselheiro
Nome: Luciano Nunes Maia Freire
Vaga: Superior Tribunal de Justiça
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Vaga: Ministério Público Militar (MPM)
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Sebastião Vieira Caixeta
Vaga: Ministério Público do Trabalho (MPT)
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Vaga: Ministério Público Federal
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Dermeval Farias Gomes Filho
Vaga: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Lauro Machado Nogueira
Vaga: Ministério Público Estadual
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Leonardo Accioly da Silva
Vaga: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Erick Venâncio Lima do Nascimento
Vaga: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Vaga: Senado Federal
Mandato: Biênio 2017-2019

Conselheiro
Nome: Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Vaga: Câmara dos Deputados
Mandato: Biênio 2019-2021

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Deltan Dallagnol responde Intercept: “nunca foi segredo”

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, usou sua página no Twitter para responder a nova publicação do site Intercept. Em supostas mensagens, divulgadas nesta segunda-feira (12), Deltan teria pautado “atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações”.

“Não reconhecemos as mensagens do Intercept. Agora, nunca foi segredo meu diálogo com entidades da sociedade civil e movimentos sociais, que têm sido essenciais para os avanços contra a corrupção nos últimos anos. Seu mérito deve ser reconhecido. Interagir com eles como procurador e como cidadão na pauta anticorrupção, direta ou indiretamente, é legal, legítimo e saudável”, comentou Dallagnol.

Desde o dia 9 de junho, o site Intercept vem fazendo publicações com mensagens atribuídas a Deltan e outras figuras ligadas à Operação Lava Jato.

As supostas conversas do procurador foram base de mais de um pedido de reclamação disciplinar aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP).

Entretanto, o Ministério Público Federal não reconhece as mensagens por terem sido originadas de um ataque de supostos hackers. Quatro suspeitos já foram presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Spoofing. No interrogatório, um deles admitiu que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.

O Intercept não comenta sobre suas fontes, mas declarou que espera que a PF tenha “autonomia para conduzir uma investigação isenta” após o ministro da Justiça, Sergio Moro, ligar o grupo de hackers ao site.

LAVA JATO

Enquanto isso, a Lava Jato (LV) segue acontecendo normalmente. A 62.ª fase da operação, chamada de Rock City, foi deflagrada no dia 31 de julho e os procuradores reforçaram que a LV ainda tem muito a investigar.

“Essa fase reforça que a Lava Jato continua firme e forte o seu trabalho de combate à corrupção, de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de valores aos cofres públicos”, disse o procurador Felipe D’Elia Camargo na última entrevista coletiva da operação.

Já o delegado Thiago Giavarotti, também presente na ocasião, reforçou o discurso. “Enquanto for mantida essa parceria republicana entre PF, MPF e Receita Federal, a Lava Jato dá claros indícios que tem um longo caminho a percorrer no combate aos crimes de corrupção e desvios de recursos públicos”, completou.

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“Parece que o efeito já é deslegitimador”, diz Gilmar Mendes sobre prisão de Lula

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez reparos à operação e exaltou a divulgação de mensagens trocadas por membros da força-tarefa, nas quais foi mencionado.

Sem citar nomes, ele reiterou ataques ao ministro Sergio Moro e a procuradores do Ministério Público Federal. “Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto”, disse o ministro a jornalistas, nesta sexta-feira (9), em São Paulo. “Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto esse modelo que se desenhou, essa chamada ‘república de Curitiba’, isso não tem abrigo na Constituição.”

“Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade” da Lava Jato, comentou o ministro, antes de participar de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).

Um grupo de aproximadamente dez pessoas fez um protesto em frente ao local da palestra, um prédio na região da avenida Paulista. Elas gritavam “fora, Gilmar” e diziam que é o povo quem paga o salário do magistrado.

Uma participante do ato usava uma capa preta à moda do STF. Outros, vestidos de verde e amarelo, manifestavam apoio à Lava Jato e a Moro.

“Vamos encerrar com esse ciclo de falsos heróis”, disse Gilmar aos repórteres. “Vamos reconhecer que as pessoas têm virtudes e defeitos. A democracia convive com isto.” Indagado se fazia referência a Moro ou ao procurador Deltan Dallagnol, falou que não iria “fulanizar o debate”.

“Certamente, juiz não pode ser chefe de força-tarefa. Ele não pode se integrar numa força-tarefa, afirmou Gilmar, emendando uma ironia. “Daqui a pouco alguém dirá: ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções.” Ele reiterou que a situação é “a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial no Brasil desde a redemocratização” e que “nada é comparável” às revelações agora feitas. Afirmou, contudo, acreditar que o Brasil “vai sair mais forte disso”.

“Em algum momento, essas pessoas que se envolveram nesses maus feitos terão que prestar contas. Terão que contar o que fizeram mesmo, para que a gente possa, inclusive, no futuro, fazer as devidas correções.” “Quem, às escondidas, praticou atos indevidos tem que prestar conta deles”, completou. Para ele, a revelação feita pela Folha nesta quinta-feira (8) sobre o comportamento do então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, em relação a Deltan ilustra a conduta problemática de membros da força-tarefa.

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Foto: Theo Marques/Folhapress

“O próprio corregedor, embora não [tenha] cumprido devidamente suas funções, diz: ‘Vocês estão monetizando, vocês estão ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso obviamente é vedado”, assinalou o magistrado.

“Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro fora daquilo que eu já ganho.” Como mostrou a reportagem, Deltan escreveu a Hindemburgo que a reprimenda seria acatada, mas a contragosto de membros do MPF.

Para Gilmar, o STF poderá ter que se debruçar sobre a validade das mensagens obtidas pelos hackers como provas em processos judiciais. “Isso é um debate que a corte já teve em alguns casos e que certamente será renovado agora.”

Segundo ele, o uso de “uma eventual prova de caráter ilícito” pela defesa de réus como o ex-presidente Lula (PT) “em tese pode ser” reivindicado, mas a validade dependerá de uma análise mais aprofundada.

“A toda hora vem esse tipo de consideração: ‘Ah, qual será a anulação?’. A mim me parece que o efeito já é deslegitimador dessas sentenças.”
E prosseguiu: “Quando a gente vai para o exterior, as pessoas perguntam: mas como vocês fizeram isso? Vocês que lograram um sistema de combate à corrupção agora estão com a credibilidade do sistema afetada. Como que um juiz sai para integrar um governo que é de oposição àquele que está preso?”.

Citado em conversas de procuradores da Lava Jato reveladas na terça-feira (6), o ministro cobrou de imediato providências da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso e disse ver “um quadro de desmando completo”.

Questionado nesta sexta sobre o tema, afirmou ser necessária uma reinstitucionalização. “Certamente a procuradora-geral [Raquel Dodge], se for reconduzida, ou um novo procurador-geral vai ter um encontro com o Congresso no sentido da reinstitucionalização.”

Ele sinalizou que a autonomia dos membros pode estar associada aos abusos agora conhecidos. Em alusão ao episódio envolvendo Hindemburgo e Deltan, o ministro disse: “Esse modelo autonomista, em que o corregedor tem constrangimento de fazer correição em relação a um procurador, tem que ser superado. Isso está levando a um modelo de soberanos”.

Gilmar não quis comentar a sucessão na PGR, sob a justificativa de que a indicação cabe ao presidente da República.

Na palestra, para uma plateia de advogados e representantes de classe da categoria, o ministro falou sobre um assunto técnico, a questão da repercussão geral em ações judiciais e a repetição de recursos no STF.